{"id":8884,"date":"2025-05-28T11:33:32","date_gmt":"2025-05-28T11:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/mp-pede-pena-suspensa-para-atual-e-ex-bastonaria-dos-enfermeiros\/"},"modified":"2025-05-28T11:33:32","modified_gmt":"2025-05-28T11:33:32","slug":"mp-pede-pena-suspensa-para-atual-e-ex-bastonaria-dos-enfermeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/mp-pede-pena-suspensa-para-atual-e-ex-bastonaria-dos-enfermeiros\/","title":{"rendered":"MP pede pena suspensa para atual e ex-baston\u00e1ria dos Enfermeiros"},"content":{"rendered":"
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Em causa est\u00e3o mais de 63 mil euros que os arguidos justificaram com o preenchimento de boletins para o pagamento de despesas de viagem que n\u00e3o ter\u00e3o realizado.<\/p>\n

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Lu\u00eds Filipe Barreira era, em 2016, vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros (OE) e ter\u00e1, refere a acusa\u00e7\u00e3o, obtido indevidamente 5.432,80 euros.<\/p>\n

Ana Rita Cavaco cumpria o primeiro de dois mandatos (2016-2023) enquanto baston\u00e1ria e, segundo a mesma fonte, ter\u00e1 auferido sem justifica\u00e7\u00e3o 10.361,16 euros.<\/p>\n

Nas alega\u00e7\u00f5es finais do julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a procuradora J\u00falia Henriques considerou que embora o montante obtido por cada um dos 13 arguidos n\u00e3o tenha sido significativo, os atos praticados “t\u00eam significado” num contexto em que \u00e9 comum existir “um facilitismo” por parte de quem “se voluntaria para o servi\u00e7o p\u00fablico” em fazer-se pagar subjetivamente.<\/p>\n

Para a magistrada do MP, os arguidos quiseram colmatar a perda de rendimentos decorrentes da assun\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es na OE atribuindo a si mesmo um subs\u00eddio, sem que tal fosse discutido na assembleia-geral da associa\u00e7\u00e3o profissional, uma vez que o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o seria p\u00fablico e “iria cair mal” junto da generalidade dos enfermeiros.<\/p>\n

No julgamento, somente um dos arguidos – Gra\u00e7a Machado, em 2016 vice-presidente do Conselho Diretivo da OE – confessou parte dos atos imputados, enquanto os restantes, incluindo Lu\u00eds Filipe Barreira e Ana Rita Cavaco, negaram ter praticado qualquer ilegalidade.<\/p>\n

Os 13 arguidos, todos ligados ao primeiro mandato da ex-baston\u00e1ria, est\u00e3o acusados dos crimes de peculato e falsifica\u00e7\u00e3o de documento, pun\u00edveis, respetivamente, com penas de pris\u00e3o at\u00e9 cinco e oito anos.<\/p>\n

A procuradora considerou que as penas a aplicar pelo tribunal devem ser “um pouco abaixo do limite m\u00e9dio” (quatro anos e dois anos e meio) e suspensas.<\/p>\n

J\u00falia Henriques sustentou que, embora s\u00f3 Gra\u00e7a Machado tenha interiorizado a gravidade dos atos sob suspeita, o facto de o alegado desvio de dinheiro ter sido tornado p\u00fablico contribui para que os arguidos saibam que “podem ser escrutinados” e se abstenham de repetir o esquema.<\/p>\n

A partir de dezembro de 2016, passou a existir um subs\u00eddio de fun\u00e7\u00e3o, tributado e legalmente aprovado.<\/p>\n

A sess\u00e3o prossegue com as alega\u00e7\u00f5es finais das defesas.<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou a 20 de janeiro.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

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\nLeia na \u00edntegra em Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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