{"id":8227,"date":"2025-04-11T08:33:33","date_gmt":"2025-04-11T08:33:33","guid":{"rendered":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/inem-nao-acautelou-riscos-da-falta-de-fiscalizacao-para-acumulacao-de-funcoes\/"},"modified":"2025-04-11T08:33:33","modified_gmt":"2025-04-11T08:33:33","slug":"inem-nao-acautelou-riscos-da-falta-de-fiscalizacao-para-acumulacao-de-funcoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/inem-nao-acautelou-riscos-da-falta-de-fiscalizacao-para-acumulacao-de-funcoes\/","title":{"rendered":"INEM n\u00e3o acautelou riscos da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o para acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Num relat\u00f3rio de quase 500 p\u00e1ginas a que a Lusa teve acesso, relativo \u00e0 auditoria que analisou a legalidade e efici\u00eancia de gest\u00e3o do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica (INEM), a IGAS diz que detetou casos de trabalhadores a acumular fun\u00e7\u00f5es em entidades externas acreditadas sem autoriza\u00e7\u00e3o e outros em que as autoriza\u00e7\u00f5es precisavam de ser revistas ou renovadas.<\/p>\n

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O documento refere ainda que o INEM “n\u00e3o implementou com efic\u00e1cia” mecanismos de controlo interno para preven\u00e7\u00e3o do conflito de interesses e do risco de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O risco de elevada signific\u00e2ncia de favorecimento de terceiros com os quais o INEM, I.P., estabelece rela\u00e7\u00f5es comerciais no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o e da acredita\u00e7\u00e3o, necessita de ser contemplado no planeamento da forma\u00e7\u00e3o e devidamente acautelado, atrav\u00e9s da fiscaliza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o indevida”, considera a IGAS.<\/p>\n

Quanto \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o indevida de fun\u00e7\u00f5es, a IGAS refere que, com base na listagem disponibilizada pelo INEM em setembro de 2024, no total de 339 formadores internos, 192 n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o para acumular fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Da an\u00e1lise efetuada, a IGAS apurou ainda a exist\u00eancia de 60 formadores internos que, apesar de n\u00e3o terem autoriza\u00e7\u00e3o para acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, constavam (em setembro de 2024) da listagem da bolsa dos formadores de entidades acreditadas, registados no Sistema de Gest\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o (SGF): 53% eram T\u00e9cnicos de Emerg\u00eancia Pr\u00e9-Hospitalar (TEPH), 32% enfermeiros, 10% m\u00e9dicos, 3% t\u00e9cnicos superiores e 2% assistentes t\u00e9cnicos.<\/p>\n

No documento, que resultou de uma auditoria determinada pela secret\u00e1ria de Estado da Sa\u00fade em julho de 2024, a IGAS aponta ainda falta de coer\u00eancia a alguma informa\u00e7\u00e3o do INEM consultada nesta auditoria, designadamente quanto ao registo da informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 frota e aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 operacionalidade dos ve\u00edculos e \u00e0 sua atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto aos crit\u00e9rios para acredita\u00e7\u00e3o das entidades formadoras, a IGAS sugere que seja revista a articula\u00e7\u00e3o entre o Gabinete de Acredita\u00e7\u00e3o de Entidades Formadoras (GAEF) e o Departamento de Forma\u00e7\u00e3o, no contexto da realiza\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de formadores para integrarem a bolsa de entidades externas “de modo a assegurar a inexist\u00eancia de conflito de interesses e concretizar o objetivo de separar as duas \u00e1reas”.<\/p>\n

Aponta a falta de “dados suficientes e fi\u00e1veis” quanto aos formadores que realizaram as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o nas entidades acreditadas e diz que o risco de defici\u00eancias na realiza\u00e7\u00e3o de vistorias ou auditorias a entidades externas \u00e9 acentuado porque o INEM conseguiu assegurar que todas sejam realizadas “no m\u00ednimo por dois profissionais”.<\/p>\n

A IGAS aponta igualmente o risco elevado de favorecimento de terceiros com os quais o INEM estabelece rela\u00e7\u00f5es comerciais no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o e da acredita\u00e7\u00e3o, insistindo na necessidade de fiscalizar as situa\u00e7\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n

Diz ainda que, no per\u00edodo em an\u00e1lise, o INEM n\u00e3o garantiu a fiscaliza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com privadas dos profissionais que integram a bolsa de formadores das entidades acreditadas para ministrar forma\u00e7\u00e3o em emerg\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n

“A obrigatoriedade do registo dos formadores presentes em cada a\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o, bem como do registo do n\u00famero de horas lecionadas, n\u00e3o \u00e9 objeto do controlo devido”, refere.<\/p>\n

A equipa inspetiva formulou um conjunto de 48 recomenda\u00e7\u00f5es para superar as fragilidades detetadas no \u00e2mbito das \u00e1reas que foram auditadas e o INEM tem 60 dias para as cumprir.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

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\nLeia na \u00edntegra em Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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