{"id":8223,"date":"2025-04-11T07:04:50","date_gmt":"2025-04-11T07:04:50","guid":{"rendered":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/igas-ordena-inquerito-a-pagamentos-extra-a-formadores-internos-do-inem\/"},"modified":"2025-04-11T07:04:50","modified_gmt":"2025-04-11T07:04:50","slug":"igas-ordena-inquerito-a-pagamentos-extra-a-formadores-internos-do-inem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/igas-ordena-inquerito-a-pagamentos-extra-a-formadores-internos-do-inem\/","title":{"rendered":"IGAS ordena inqu\u00e9rito a pagamentos extra a formadores internos do INEM"},"content":{"rendered":"
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Esta decis\u00e3o consta do relat\u00f3rio de quase 500 p\u00e1ginas relativo \u00e0 auditoria que analisou a legalidade e efici\u00eancia de gest\u00e3o do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica (INEM) quanto aos meios de emerg\u00eancia m\u00e9dica, cujas conclus\u00f5es preliminares tinham sido divulgadas em dezembro e que tece v\u00e1rias criticas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos de Emerg\u00eancia Pr\u00e9-Hospitalar (TEPH), que tem sido alvo de v\u00e1rias den\u00fancias dos atuais formandos, alguns dos quais admitem impugnar o curso que est\u00e1 a decorrer.<\/p>\n

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No documento, a que a Lusa teve acesso e que abrange a anterior gest\u00e3o do instituto, a IGAS conclui que os pagamentos adicionais aos formadores n\u00e3o t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o que permita “dirimir as d\u00favidas existentes quanto \u00e0 legalidade”, em particular quando a forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cofinanciada, ocorre em contexto de trabalho e integra o conte\u00fado funcional da carreira.<\/p>\n

“A situa\u00e7\u00e3o descrita necessita de ser melhor investigada em processo aut\u00f3nomo, para efeitos do apuramento dos factos relacionados com eventuais pagamentos indevidos e as circunst\u00e2ncias que envolveram a ACSS, I.P., no esclarecimento das d\u00favidas suscitadas pelo INEM, I.P.”, refere a IGAS.<\/p>\n

Na \u00e1rea da forma\u00e7\u00e3o, nas conclus\u00f5es preliminares divulgadas em dezembro, a IGAS tinha conclu\u00eddo que havia t\u00e9cnicos de emerg\u00eancia pr\u00e9-hospitalar no INEM que ingressam na carreira sem ter os requisitos necess\u00e1rios. Na altura, a inspe\u00e7\u00e3o-geral j\u00e1 referia que o INEM n\u00e3o tinha conseguido assegurar a realiza\u00e7\u00e3o dos cursos de forma\u00e7\u00e3o para os TEPH nos termos em que tinham sido aprovados.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito que a IGAS sugere agora abrir dever\u00e1 igualmente analisar melhor a celeridade e frequ\u00eancia dos processos de recrutamento, para determinar se s\u00e3o suscet\u00edveis de implicar responsabilidade disciplinar e financeira.<\/p>\n

A este respeito, a IGAS refere que, entre 2021 e 2023, o INEM tramitou 49 procedimentos concursais, nos quais ficou patente a “incapacidade de preencher a totalidade dos postos de trabalho colocados a concurso”.<\/p>\n

Nos tr\u00eas anos, foram colocadas a concurso 490 vagas, das quais foram preenchidas apenas 250, refere a inspe\u00e7\u00e3o, salientando que, em 2023, o n\u00famero de postos de trabalho colocados a concurso (46) foi “manifestamente inferior” aos dos anos anteriores (183 em 2022 e 261 e 2021) e, ainda assim, n\u00e3o foi poss\u00edvel recrutar para a totalidade dos postos de trabalho.<\/p>\n

Apenas na carreira de enfermagem os postos de trabalho colocados a concurso foram preenchidos na totalidade nos anos em an\u00e1lise.<\/p>\n

Do lado oposto, a carreira que menos atratividade mostrou e, por isso, teve menos percentagem de postos de trabalho a concurso ocupados foi a dos T\u00e9cnicos de Emerg\u00eancia Pr\u00e9-Hospitalar (TEPH): dos 158 postos de TEPH a concurso em 2021 foram admitidos 53 (30%) e, no ano seguinte, dos 125 a concurso foram admitidos 61 (49%). Apenas em 2023 os postos TEPH a concurso foram totalmente preenchidos, num total de 10, mas para coordenador operacional.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da IGAS conclui que a taxa global de ocupa\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho entre 2021 e 2023, na sequ\u00eancia da conclus\u00e3o dos concursos abertos, foi de 51%, sublinhando que a efic\u00e1cia dos processos de recrutamento n\u00e3o est\u00e1 exclusivamente dependente da frequ\u00eancia ou celeridade dos concursos, “mas sim da falta de atratividade de algumas carreiras do INEM e dos requisitos e condi\u00e7\u00f5es exigidas para efeitos de ingresso neste Instituto”.<\/p>\n

Quanto ao recrutamento para postos de cargos dirigentes, a IGAS concluiu que, entre 2015 e 2024, o INEM “n\u00e3o assegurou, em diversas situa\u00e7\u00f5es, a abertura, tramita\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos procedimentos concursais necess\u00e1rios”, alertando que, em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es o instituto manteve, durante mais de um ano, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, os respetivos dirigentes.<\/p>\n

“As situa\u00e7\u00f5es apuradas, relacionadas com o exerc\u00edcio de cargos dirigentes em regime de substitui\u00e7\u00e3o durante v\u00e1rios anos, podem ser indiciadoras do cometimento de ilegalidades na admiss\u00e3o de pessoal e, por esse motivo, suscet\u00edveis de vir a configurar eventual responsabilidade disciplinar e financeira sancionat\u00f3ria”, refere.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

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\nLeia na \u00edntegra em Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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