{"id":7803,"date":"2025-03-28T19:33:33","date_gmt":"2025-03-28T19:33:33","guid":{"rendered":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/promulgada-lei-que-alarga-planeamento-a-saude-sexual-e-reprodutiva\/"},"modified":"2025-03-28T19:33:33","modified_gmt":"2025-03-28T19:33:33","slug":"promulgada-lei-que-alarga-planeamento-a-saude-sexual-e-reprodutiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/promulgada-lei-que-alarga-planeamento-a-saude-sexual-e-reprodutiva\/","title":{"rendered":"Promulgada lei que alarga planeamento \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva"},"content":{"rendered":"
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“Apesar do \u00e2mbito e da especifica\u00e7\u00e3o incompletas e insuficientes, o Presidente da Rep\u00fablica promulgou o decreto que alarga o \u00e2mbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a sa\u00fade sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.\u00ba 3\/84, de 24 de mar\u00e7o”, refere uma nota publicada no `site\u00b4 da Presid\u00eancia.<\/p>\n

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Aprovado em 14 de mar\u00e7o, este diploma resulta de um texto final apresentado pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, na sequ\u00eancia de um projeto de lei da bancada do Livre.<\/p>\n

A iniciativa legislativa agora promulgada salienta que cabe ao Estado promover a sa\u00fade sexual e reprodutiva, considerando todo o ciclo da vida, e que \u00e9 assegurado a todos, sem discrimina\u00e7\u00f5es, o livre acesso \u00e0s consultas nesse \u00e2mbito.<\/p>\n

Com esse objetivo, de acordo com o texto final, o Estado tem de promover a cobertura progressiva do territ\u00f3rio nacional de consultas gratuitas nos centros e postos de sa\u00fade, bem como nos servi\u00e7os de ginecologia e obstetr\u00edcia de todos os hospitais, com pessoal devidamente habilitado.<\/p>\n

A lei prev\u00ea ainda que as informa\u00e7\u00f5es e os conselhos aos utentes devem ser prestados de forma objetiva cient\u00edfica, humanizada e n\u00e3o discriminat\u00f3ria e que os profissionais de sa\u00fade envolvidos nas consultas de sa\u00fade sexual e reprodutiva e em campanhas de literacia devem ter forma\u00e7\u00e3o sobre n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, sexualidade, puberdade, comportamentos de risco, planeamento familiar, fertilidade, procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida, menopausa e andropausa.<\/p>\n

Ainda na \u00e1rea da sa\u00fade, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um outro decreto da Assembleia da Rep\u00fablica, tamb\u00e9m aprovado em 14 de mar\u00e7o, que elimina as posi\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias interm\u00e9dias dos enfermeiros.<\/p>\n

“Sublinhando o passo dado, mesmo se limitado, na corre\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as relativas, o Presidente da Rep\u00fablica promulgou o decreto que elimina as posi\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias interm\u00e9dias dos enfermeiros, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 71\/2019, de 27 de maio, e o Decreto-Lei n.\u00ba 111\/2024, de 19 de dezembro”, refere a nota.<\/p>\n

Os deputados aprovaram o texto final da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, no seguimento de uma iniciativa legislativa do Livre, que alegou que, no \u00e2mbito da revis\u00e3o das carreiras de enfermagem, em 2019 foram criadas posi\u00e7\u00f5es interm\u00e9dias que t\u00eam originado invers\u00f5es remunerat\u00f3rias, com enfermeiros mais qualificados em posi\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias inferiores \u00e0s de colegas menos qualificados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o levou a que algumas progress\u00f5es de carreira fossem afetadas, o que resultou em aumentos salariais inferiores aos que deveriam ter sido aplicados, justificou o Livre no seu projeto de lei.<\/p>\n

Leia Tamb\u00e9m: Presidente da Rep\u00fablica ouviu “preocupa\u00e7\u00f5es” da comunidade cigana<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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\nLeia na \u00edntegra em Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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