{"id":3487,"date":"2025-02-13T08:14:00","date_gmt":"2025-02-13T08:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/parlamento-debate-hoje-criacao-de-regime-de-dedicacao-exclusiva-no-sns\/"},"modified":"2025-02-13T08:14:00","modified_gmt":"2025-02-13T08:14:00","slug":"parlamento-debate-hoje-criacao-de-regime-de-dedicacao-exclusiva-no-sns","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/parlamento-debate-hoje-criacao-de-regime-de-dedicacao-exclusiva-no-sns\/","title":{"rendered":"Parlamento debate hoje cria\u00e7\u00e3o de regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva no SNS"},"content":{"rendered":"
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No total, v\u00e3o ser discutidos na Assembleia da Rep\u00fablica cinco diplomas: al\u00e9m da iniciativa do PCP, v\u00e3o tamb\u00e9m a debate tr\u00eas projetos de lei do Chega, BE e PAN e uma resolu\u00e7\u00e3o do Livre.<\/p>\n

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No seu projeto de lei, o PCP refere que o regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva no SNS foi revogado em 2009 e, desde ent\u00e3o, “o n\u00famero de m\u00e9dicos em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva tem vindo sistematicamente a diminuir, sendo hoje uma minoria no SNS, com evidentes preju\u00edzos para os servi\u00e7os e os utentes”.<\/p>\n

“H\u00e1 m\u00e9dicos interessados em trabalhar em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva que est\u00e3o hoje impossibilitados de aderir a este regime. A implementa\u00e7\u00e3o de um regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, opcional, \u00e9 fundamental para atrair profissionais de sa\u00fade para o SNS e valorizar o desempenho de fun\u00e7\u00f5es em exclusivo no servi\u00e7o p\u00fablico”, defende o partido.<\/p>\n

O PCP prop\u00f5e assim a implementa\u00e7\u00e3o de um regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva para m\u00e9dicos e enfermeiros, de natureza opcional, “com a majora\u00e7\u00e3o de 50% da remunera\u00e7\u00e3o base mensal”, “o acr\u00e9scimo na contabiliza\u00e7\u00e3o dos pontos para efeitos de altera\u00e7\u00e3o de posicionamento remunerat\u00f3rio” e “o aumento da dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias em dois dias, acrescidos de mais um dia de f\u00e9rias por cada cinco anos de servi\u00e7o efetivamente prestado”.<\/p>\n

A quem optasse por esse regime, ficar-lhe-ia vedada “a possibilidade de exercer simultaneamente fun\u00e7\u00f5es em unidades de sa\u00fade do setor privado e social, para valorizar e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais de sa\u00fade, criando as condi\u00e7\u00f5es para fixar os profissionais de sa\u00fade no SNS e assegurar aos utentes os cuidados de sa\u00fade a que t\u00eam direito”.<\/p>\n

O PCP argumenta que “um dos principais constrangimentos com que o SNS est\u00e1 confrontado \u00e9 a falta de profissionais de sa\u00fade”, pelo que contrat\u00e1-los e fix\u00e1-los deve ser uma prioridade, o que, segundo o partido, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, passa tamb\u00e9m por medidas que valorizem as suas carreiras e remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Chega, no diploma que leva hoje a debate, pede a revoga\u00e7\u00e3o da figura do diretor executivo do SNS e, sobre o regime de dedica\u00e7\u00e3o plena, defende que \u00e9 essencial que “seja facultativo para todos os profissionais de sa\u00fade, devendo quem optar por ele receber um acr\u00e9scimo no vencimento”.<\/p>\n

O partido critica a disposi\u00e7\u00e3o do novo Estatuto do SNS que obriga “os m\u00e9dicos que ocupem cargos de dedica\u00e7\u00e3o a estarem em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva”, argumentando que pode levar pessoas “mais preparadas” a n\u00e3o aceitarem esses cargos, e considera que o Estado deve reconhecer que “o setor privado e social exerce fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico”.<\/p>\n

Em sentido contr\u00e1rio, o BE considera que “o recurso ao setor privado e a prestadores de servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o porque s\u00f3 desvia dinheiro do SNS, tornando-o mais fr\u00e1gil”, defendendo que a solu\u00e7\u00e3o “passa pela melhoria das carreiras profissionais e por um regime de exclusividade que permita a fixa\u00e7\u00e3o de mais trabalhadores no SNS”.<\/p>\n

No regime proposto pelo BE, os trabalhadores teriam uma majora\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria em 40% – e em 50% dos pontos que relevam para progress\u00e3o da carreira -, assim como o aumento de dois dias de f\u00e9rias por cada cinco anos nesse regime.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o PAN apresenta um projeto de lei para criar um regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, que prev\u00ea uma majora\u00e7\u00e3o salarial de 25%, “uma bonifica\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho (de um ponto por cada ano avaliado e 1,5 por cada ciclo de avalia\u00e7\u00e3o) e a atribui\u00e7\u00e3o de um adicional de dias f\u00e9rias (um por ano, mais dois por cada cinco anos de servi\u00e7o”.<\/p>\n

O Livre apresenta um projeto de resolu\u00e7\u00e3o – que n\u00e3o tem for\u00e7a de lei -, no qual recomenda ao Governo que se re\u00fana “com sindicatos e as entidades relevantes para proceder \u00e0 revis\u00e3o do regime de dedica\u00e7\u00e3o plena dos m\u00e9dicos do SNS, para que este n\u00e3o implique o retrocesso de direitos laborais”.<\/p>\n

Leia Tamb\u00e9m: PCP quer alterar o C\u00f3digo de Processo Penal. Eis o que sugere<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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\nLeia na \u00edntegra em Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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