Os dispositivos legais deveriam suportar a arquitectura organizativa do sistema e do servi\u00e7o nacional de sa\u00fade.<\/p>\n
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Revista Sinais Vitais n\u00ba 65<\/em><\/p>\n Amilcar Carvalho<\/strong><\/p>\n Enfermeiro Supervisor dos Hospitais da Universidade de Coimbra<\/p>\n O sistema democr\u00e1tico deve primar por permitir a participa\u00e7\u00e3o efectiva dos cidad\u00e3os, para al\u00e9m dos processos eleitorais e das suas organiza\u00e7\u00f5es, de forma a que estes possam aferir as op\u00e7\u00f5es politicas de cada momento e redimensionar o futuro. Em especial, porque o \u201centusiasmo\u201d dos pol\u00edticos e a generosidade dos eleitores, fazem, em regra, emergir nos momentos eleitorais, promessas irreais, falsas solu\u00e7\u00f5es e uma confian\u00e7a elevada, respectivamente. \u00a0A interven\u00e7\u00e3o c\u00edvica nas escolhas e no acompanhamento dos processos deve ser garante do sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n Ao come\u00e7ar por estas afirma\u00e7\u00f5es e na convic\u00e7\u00e3o que n\u00e3o h\u00e1 sistemas perfeitos, reitero que sendo a democracia o menos mau dos sistemas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos governantes, e um acto de lucidez, utilizar os instrumentos e prorrogativas constitucionais e outras do regime democr\u00e1tico, para se promover a mudan\u00e7a cultural necess\u00e1ria.<\/p>\n A valoriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos princ\u00edpios constitucionais, a sustentabilidade do sistema de sa\u00fade, a gest\u00e3o participada, convivem nas op\u00e7\u00f5es de Abril e permitiram a melhoria dos estados de sa\u00fade, o desenvolvimento das ofertas de cuidados, a maior equidade e justi\u00e7a social.<\/p>\n Por afastamento das disposi\u00e7\u00f5es legais dos interesses colectivos das pessoas, ou devido \u00e0 curta vig\u00eancia dos diplomas, ou outras, identificam-se contributos negativos do ordenamento jur\u00eddico, nos processos esperados de melhoria cont\u00ednua e de mudan\u00e7a, corroborados por comiss\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por organismos reguladores da sa\u00fade, associa\u00e7\u00f5es profissionais e grupos de cidad\u00e3os.\u00a0Ent\u00e3o onde reside a preocupa\u00e7\u00e3o, enquanto enfermeiro, cidad\u00e3o, dirigente associativo, pelo actual (des)ordenamento da Sa\u00fade?\u00a0A Enfermagem nas \u00faltimas d\u00e9cadas assumiu um percurso desenvolvimentista onde as necessidades das pessoas e a determina\u00e7\u00e3o dos enfermeiros se conjugaram, para dar lugar a mais conhecimento, melhores cuidados e melhor sa\u00fade.<\/p>\n Em coer\u00eancia com a reflex\u00e3o do par\u00e1grafo anterior, convir\u00e1 interrogarmo-nos dos danos da m\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o produzida nos \u00faltimos anos, para o sector da sa\u00fade, com reflexo na sa\u00fade das pessoas e na possibilidade e rentabilidade de interven\u00e7\u00e3o dos enfermeiros, no sistema de sa\u00fade.\u00a0As altera\u00e7\u00f5es legislativas recentes ou previs\u00edveis, tem surgido, em grande parte, fazendo pontaria aos enfermeiros e a alguns dos profissionais de sa\u00fade, que cumprem as suas obriga\u00e7\u00f5es, que tem um desempenho acompanhado e s\u00e3o respons\u00e1veis por performances elevadas no quadro dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n N\u00e3o se compreendendo a oportunidade, adequa\u00e7\u00e3o ou justeza de tais medidas, algumas, com fundamentos meramente economicistas de curto prazo, indiciando despesismos de m\u00e9dio e longo prazo, porque se trata de alienar os valores, o patrim\u00f3nio e o potencial do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, consideramos que v\u00e3o da lei de bases da sa\u00fade \u00e0 lei de gest\u00e3o hospitalar; das parcerias p\u00fablico privado \u00e0 entidade reguladora da sa\u00fade; dos hospitais \u2013 sociedade an\u00f3nima aos hospitais entidades p\u00fablicas empresarias; dos cuidados continuados aos cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios; do encerramento dos SAP,s, hospitais psiqui\u00e1tricos \u00e0s maternidades; da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho ao estimulo de n\u00e3o desenvolvimento de compet\u00eancias e cumprimento de regimes de trabalho em vigor.<\/p>\n Os dispositivos legais deveriam suportar a arquitectura organizativa do sistema e do servi\u00e7o nacional de sa\u00fade, surgirem na sequ\u00eancia das pr\u00e1ticas ou serem a alavanca de uma nova arquitectura e de novas respostas.\u00a0Ser\u00e1 que o travejamento jur\u00eddico conseguiu contribuir para uma ou outra coisa? E com que fundamentos, objectivos ou finalidades?\u00a0A influ\u00eancia de posturas de gest\u00e3o promotoras da desregula\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de enfermagem e da autonomia dos enfermeiros, estimulada e promovida de fora da profiss\u00e3o, surge acarinhada por alguns gestores pouco conhecedores dos ganhos em sa\u00fade sens\u00edveis aos cuidados de enfermagem ou com uma vis\u00e3o de sobreviv\u00eancia, (mais) pessoal e de curto prazo.<\/p>\n Neste cen\u00e1rio as prioridades s\u00e3o reduzir os custos a qualquer pre\u00e7o, passar as responsabilidades actuais da sa\u00fade para outros sectores, sendo o mesmo a pagar e cada vez mais \u2013 o cidad\u00e3o. \u00a0Sem racionalizar processos, modernizar servi\u00e7os, sustentar pol\u00edticas, e t\u00e3o pouco acarinhar os bons exemplos nos servi\u00e7os de sa\u00fade, boa gest\u00e3o, cuidados de proximidade ou dota\u00e7\u00f5es seguras em pessoal, meios f\u00edsicos, materiais, tecnol\u00f3gicos, potenciadores de melhores cuidados e servi\u00e7os.<\/p>\n O governo trata os servi\u00e7os de sa\u00fade como uma qualquer banca de fruta em fim de tarde, submetida a choques de congelamento ou de marketing negativo, do seu pr\u00f3prio pensador e estratega, leia-se aquele que deveria fazer o que era preciso, para bem do futuro e dos benefici\u00e1rios. \u00a0Mantendo escondidas as pe\u00e7as podres e vendendo os lugares da pra\u00e7a, o pensador, sonha com o dia em que a fruta ser\u00e1 vendida no hipermercado da frente, onde a fruta ser\u00e1 mais cara, e com algumas pe\u00e7as igualmente podres, onde esta prevista a distribui\u00e7\u00e3o dos restos a quem n\u00e3o puder comprar, antes que a justi\u00e7a da distribui\u00e7\u00e3o do bem se volte a fazer.<\/p>\n Nesta estrat\u00e9gia, a rendi\u00e7\u00e3o obsessiva ao mercado, aparece como a solu\u00e7\u00e3o, mas sentimos que condiciona negativamente o acesso aos cuidados –\u00a0 a equidade. As estrat\u00e9gias empresarias sendo aceit\u00e1veis, surgem perversas porque aplicadas a qualquer pre\u00e7o e dado que s\u00f3 os indicadores de produ\u00e7\u00e3o e econ\u00f3mico\/financeiros, tem contado.<\/p>\n Os prestadores, como todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, s\u00e3o considerados perigosos, ociosos, odiosos e alguns logo que lhe \u00e9 poss\u00edvel aceitam o empurr\u00e3o da governa\u00e7\u00e3o e partem cedo, engrossando o grupo dos pensionistas e deixando muito saber pr\u00e1xico, por apropriar pelas novas gera\u00e7\u00f5es \u2013 estamos a lembrarmo-nos de muitos enfermeiros de diversas institui\u00e7\u00f5es, de sa\u00fade da presta\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o, da forma\u00e7\u00e3o \u00e0 assessoria.<\/p>\n Assumindo atitudes proactivas os enfermeiros tem procurado estar na agenda politica, orientados por vis\u00f5es projectivas tem lan\u00e7ado projectos sustent\u00e1veis, dignificando a sua fun\u00e7\u00e3o de prestadores, gestores ou formadores, os enfermeiros s\u00e3o exemplo de dedica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia organizacional.\u00a0Neste \u00e2ngulo de observa\u00e7\u00e3o, enformado pelas viv\u00eancias de m\u00faltiplos servi\u00e7os de sa\u00fade, por discuss\u00f5es de diversos projectos legislativos e medidas para a sa\u00fade, da \u00e1rea de presta\u00e7\u00e3o \u00e0s equipas ministeriais, salientaremos alguns momentos e diplomas, que tem influenciado as respostas em sa\u00fade, o n\u00edvel motivacional dos profissionais e o tipo de servi\u00e7os existentes e espect\u00e1veis.<\/p>\n Porqu\u00ea a Lei de Bases da Sa\u00fade de 8 de Novembro de 2002?(Lei n\u00ba 27, que Aprova o novo regime jur\u00eddico hospitalar e procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 48\/90, de 24 de Agosto )A concretiza\u00e7\u00e3o dos ideais do 25 de Abril de 1974, para a \u00e1rea da sa\u00fade, inicia-se com o lan\u00e7amento das bases para a cria\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o nacional de sa\u00fade (SNS) para acesso de todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n A Lei do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade de 1979, Lei n\u00ba 56 de 15 de Setembro, continua o esp\u00edrito do art. 64 da Constitui\u00e7\u00e3o de 76, onde o direito \u00e0 protec\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, surge consagrado, bem como, algumas aberturas para taxas moderadoras, mesmo perante a previs\u00e3o de gratuitidade; de acesso aos cuidados fora dos servi\u00e7os do SNS e de reembolso dos utentes, mesmo perante a previs\u00e3o do SNS, de assegurar os cuidados atrav\u00e9s dos seus estabelecimentos.<\/p>\n Os indicadores de cobertura, os dados de mortalidade infantil, perinatal, esperan\u00e7a de vida, qualidade de vida, identificados ap\u00f3s a reforma democr\u00e1tica iniciada em Abril, traduzem uma boa resposta \u00e0s necessidades das pessoas e evidenciam uma boa gest\u00e3o de meios. Mesmo assim, per\u00edodos existiram nos anos 80, em que o estado desacelerou as suas responsabilidades or\u00e7amentais, tendo os privados \u2013 os cidad\u00e3os, aumentado directamente os gastos com a sa\u00fade.<\/p>\n Da conjuga\u00e7\u00e3o deste esfor\u00e7o individual e colectivo emerge um cont\u00ednuo de bons resultadosem sa\u00fade. Com as capas dos jornais e os dados do Instituto Nacional de Estat\u00edstica a evidenciarem esses ganhos, como \u00e9 o caso da mortalidade infantil que passa de 77,5 \u00f3bitos em mil, em 1960 para 5 em mil em 2001, valores ao n\u00edvel da m\u00e9dia europeia.<\/p>\n O 12\u00ba lugar de Portugal entre os melhores sistemas de sa\u00fade do mundo, o avan\u00e7o da ci\u00eancia e da t\u00e9cnica, o acr\u00e9scimo de compet\u00eancias dos profissionais de sa\u00fade, entre estes dos enfermeiros, n\u00e3o fazia crer que o Estado n\u00e3o quisesse assumir as suas responsabilidades de prestador e gestor estrat\u00e9gico da sa\u00fade, face aos meios crescentemente dispon\u00edveis e \u00e0 possibilidade de influenciar a gest\u00e3o e direc\u00e7\u00e3o da oferta de cuidados.<\/p>\n Pelos anos 90 sentiam-se em Portugal, em especial, pela m\u00e3o dos partidos que chegaram ao governo, alguns ventos de politicas liberalizantes da Europa, no sector da sa\u00fade, com justifica\u00e7\u00f5es macroecon\u00f3micas, \u00e0s vezes micro econ\u00f3micas e raramente por aspectos de acessibilidade, qualidade e equidade aos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n A necessidade de modernizar os meios do SNS, aprofundar a resposta dos servi\u00e7os, mais para a sa\u00fade e menos para a doen\u00e7a, rentabilizar os recursos, descentralizar servi\u00e7os, dar poder aos cidad\u00e3os, para passarem de mero contribuinte e consumidor a auditor e vigilante nos servi\u00e7os de sa\u00fade, favorecer o desenvolvimento de compet\u00eancias de prestadores, gestores e formadores da sa\u00fade, bem como reconhecer os bons desempenhos e clarificar as rela\u00e7\u00f5es p\u00fablico privado, surgem entre as prioridades de cidad\u00e3os, profissionais e pol\u00edticos, que viam no SNS um instrumento essencial \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, \u00e0 competitividade da economia, \u00e0 justi\u00e7a social e ao bem estar de cidad\u00e3os e comunidades. Mas, as inten\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de custos de curto prazo com os servi\u00e7os de sa\u00fade, a determina\u00e7\u00e3o de abrir de forma crescente a oferta de cuidados de sa\u00fade a operadores privados e entre outras, a ansiedade dos governantes, de deixarem as suas marcas governativas apostas em leis, muitas vezes desnecess\u00e1rias e contradit\u00f3rias, ou a assump\u00e7\u00e3o de chicotadas\/remodela\u00e7\u00f5es governativas levam \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de diversas propostas de Lei de Bases.<\/p>\n A Lei n\u00ba 48\/90 de 24 de Agosto, correspondendo ao pensamento pol\u00edtico de um governo em exerc\u00edcio, sem reunir um consenso alargado de partidos, associa\u00e7\u00f5es profissionais e grupos de cidad\u00e3os, emerge entre outros aspectos, para abrir as portas \u00e0 gest\u00e3o empresarial ou a experi\u00eancias consideradas inovadoras, a contratos de gest\u00e3o ou regimes de conven\u00e7\u00e3o a grupos de m\u00e9dicos, dando a estes um papel de destaque no SNS.Embora prevendo-se na Lei n\u00ba 48\/90, no que respeita organiza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, uma organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o descentralizada a n\u00edvel de cada regi\u00e3o, sub regi\u00e3o de sa\u00fade e concelhos, estes com fun\u00e7\u00f5es consultivas, a inclus\u00e3o da forma tendencialmente gratuita em v\u00eas da gratuitidade, a universalidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o abrangida e a garantia da equidade no acesso dos utentes, n\u00e3o foram suficientes para manter a vig\u00eancia desta lei em futuras equipas governativas.<\/p>\n Dez anos depois, num mesmo governo, duas ministras, sentiram a necessidade de ver aprovada uma nova \u00a0lei de bases da sa\u00fade e apresentaram duas propostas diferentes. Os jornais de Maio 2001, reportavam-se ao facto de num governo do mesmo partido, a lei de bases da sa\u00fade mudar conforme o titular da pasta, mas as diferen\u00e7as eram algumas.<\/p>\n A previs\u00e3o ou omiss\u00e3o sobre a gest\u00e3o privada de estabelecimentos p\u00fablicos, a forma de desconcentrada ou descentralizada da administra\u00e7\u00e3o, o papel mais ou menos activo das autarquias, a fun\u00e7\u00e3o complementar ou concorrencial dos sectores p\u00fablico, privado e social dividiam as propostas. Mas, nem um 3\u00ba ministro de uma mesma \u201cfam\u00edlia\u201d pol\u00edtica, por ironia, o actual, conseguiu ter tempo para aproveitar uma das duas propostas. E depois de uma pausa governativa regressa entusiasmado, para continuar o congelamento de Manuela Arcanjo, do que foi o SNS 21 de Maria de Bel\u00e9m, para dinamizar os mecanismos e dispositivos da Lei n\u00ba 27\/2002 de 8 de Novembro, (que aprova o novo regime jur\u00eddico da gest\u00e3o hospitalar e procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 48\/90, de 24 de Agosto), chumbada por ordens profissionais, sindicados, partidos pol\u00edticos, grupos de profissionais e cidad\u00e3os.<\/p>\n Embora aconselhado, pela \u201cCarta a Um Amigo que foi para o Governo\u201d, a pedir para sair do governo, se parcialmente frustrado com o seu papel de Ministro, e lhe tenham recomendado imparcialidade, a defesa dos que t\u00eam menos voz, a refutar o encontro de uma agenda comum para a sa\u00fade, o actual Ministro da Sa\u00fade, influenciado por algumas destas recomenda\u00e7\u00f5es ou premoni\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tem dado sinais claros de respeitar os princ\u00edpios constitucionais para a sa\u00fade. Em vez disso tem lan\u00e7ando intentonas permanentes de encerramento de servi\u00e7os, pagamento duplo dos cuidados de sa\u00fade pelos cidad\u00e3os, aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio da sa\u00fade, deficiente apoio \u00e0s politicas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, abertura \u00e0s iniciativas privadas, protec\u00e7\u00e3o \u00e0 inefici\u00eancia e \u00e0 promiscuidade p\u00fablico privado, incentivo ao conflito institucional protegendo profissionais menos competentes ou grupos de interesses.<\/p>\n Os enfermeiros durante os \u00faltimos anos deram importantes contributos proponentes, para o desenvolvimento dos servi\u00e7os de sa\u00fade, alguns deles ao actual Ministro.<\/p>\n O F\u00f3rum da Pol\u00edtica de Sa\u00fade promovido pela Ordem dos Enfermeiros, em 2001, ac\u00e7\u00f5es sindicais, as iniciativas institucionais e p\u00fablicas promovidas por grupos de enfermeiros, os abaixo assinados enviados a grupos parlamentares, ao Presidente da Republica, Primeiro Ministro e membros do governo da \u00e1rea da sa\u00fade e os contactos com as popula\u00e7\u00f5es, criaram uma consci\u00eancia abrangente de que as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei de bases da sa\u00fade e ao regime jur\u00eddico da gest\u00e3o hospitalar, eram negativas para o acesso em equidade e qualidade aos servi\u00e7os sa\u00fade, desvalorizavam as compet\u00eancias dos enfermeiros consagradas em lei, n\u00e3o favoreciam o trabalho em equipa, indiciavam a tentativa de afastamento dos enfermeiros dos espa\u00e7os de gest\u00e3o e decis\u00e3o estrat\u00e9gica, n\u00e3o respondiam aos desafios necess\u00e1rios de transpar\u00eancia, racionaliza\u00e7\u00e3o e defesa do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n Os enfermeiros viram consagrado no documento final da lei de bases, aprovado em Assembleia da Rep\u00fablica, a autonomia cient\u00edfica e t\u00e9cnica, o afastamento de aspectos conflituantes com o principio de tendencialmente gratuito do SNS, a alus\u00e3o \u00e0 Ordem dos Enfermeiros nas fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o e controlo, a previs\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es ao ensino cl\u00ednico, forma\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios profissionais de sa\u00fade e institui\u00e7\u00f5es. Mas, n\u00e3o conseguiram fazer vingar pr\u00e1ticas de gest\u00e3o colegial, o tratamento em equidade de v\u00e1rios profissionais de sa\u00fade, a n\u00e3o previs\u00e3o de figuras jur\u00eddicas que se antevia enfraquecerem o servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade, tipo sociedades an\u00f3nimas, contratos com estabelecimentos privados<\/p>\n .Os enfermeiros portugueses estando atentos \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de novos valores, \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ao acr\u00e9scimo de necessidades das pessoas, aderiram a melhores respostas, para o que muito contribuiu o aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo, o n\u00edvel t\u00e9cnico, cient\u00edfico e relacional atingido, a melhoria dos r\u00e1cios enf\u00ba\/cidad\u00e3o. Salienta-se que n\u00e3o obstante o d\u00e9fice de enfermeiros, nos \u00faltimos 30 anos passou-se de 18178 para 48000 enfermeiros e tem sido claro o reconhecimento das popula\u00e7\u00f5es e dos parceiros da sa\u00fade do seu trabalho.<\/p>\n O est\u00e1dio de maior maturidade profissional, pelo direito ao controlo e regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio dos enfermeiros, passando pela formaliza\u00e7\u00e3o de algumas compet\u00eancias e de identidade profissional, descritas no D.L.161\/96 de 4 de Setembro, tem no D.L. 104\/98 de 21 de Abril atrav\u00e9s da defini\u00e7\u00e3o do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros e da sua cria\u00e7\u00e3o um marco elevado.<\/p>\n Em regra, nos contextos de trabalho, este facto \u00e9 recebido como crescimento do sector da sa\u00fade e como consequ\u00eancia de uma responsabilidade acrescida e de uma natureza pr\u00f3pria dos cuidados, foco de aten\u00e7\u00e3o e conhecimento espec\u00edficos e dele beneficia a investiga\u00e7\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a forma\u00e7\u00e3o e os utilizadores dos cuidados e servi\u00e7os. Mas, neste quadro surgem op\u00e7\u00f5es pouco compreens\u00edveis de alguma governa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, que aposta na tentativa e divis\u00e3o entre os profissionais de sa\u00fade e promove a desconfian\u00e7a dos cidad\u00e3os pelos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n A conflitualidade e a teoria da conspira\u00e7\u00e3o, parecem ser estrat\u00e9gias ou ideias vendidas, a alguns parceiros da sa\u00fade, num cosmos onde foi imposto que uns sejam gestores salvadores, acompanhados de policias do espa\u00e7o e\/ou de membros laboriosos, com m\u00ednima rela\u00e7\u00e3o entre si, embora o trabalho em equipa seja essencial para o sucesso da miss\u00e3o.<\/p>\n No final, antes da queda da nave, por falta de combust\u00edvel, desorganiza\u00e7\u00e3o ou inefici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o dos meios dispon\u00edveis, haver\u00e1 a esperan\u00e7a de que a determina\u00e7\u00e3o e o bom senso de que cada um dos actores, os leve a acordar uma pr\u00e1tica profissional mais assertiva, parit\u00e1ria, eficiente, com um rumo comum. Sentimos que no espa\u00e7o hospitalar \u00e9 precisa mais determina\u00e7\u00e3o, melhor apoio \u00e0 melhoria cont\u00ednua e a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os, e menos medidas n\u00e3o promotoras de competitividade saud\u00e1vel, apresentadas em figuras jur\u00eddicas do tipo SA, EPE ou outras.<\/p>\n O Governo ter\u00e1 objectivos de uma Reforma dos Cuidados de Sa\u00fade Prim\u00e1rios (CSP)? Se sim, haver\u00e1 uma janela de oportunidade para mudar o rumo da pol\u00edtica de sa\u00fade?Ao recuarmos \u00e0 reforma sanitarista de 71, \u00e0s interven\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias dos enfermeiros em \u00e1reas criticas de depend\u00eancia e de sa\u00fade p\u00fablica, ao impulso na organiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos Centros de Sa\u00fade e do trabalho de equipa, da sa\u00fade da crian\u00e7a e da mulher aos idosos e aos adultos de risco ou dependentes, identificamos a import\u00e2ncia do papel dos enfermeiros com destaque pr\u00f3ximo nas \u00faltimas 4 d\u00e9cadas.<\/p>\n Os enfermeiros e muitos profissionais de sa\u00fade t\u00eam acarinhado e promovido a adop\u00e7\u00e3o de objectivos estrat\u00e9gicos para a sa\u00fade, contribu\u00edram para o estabelecimento de alguns planos sectoriais para melhoria dos servi\u00e7os, onde se inscrevem o Plano Nacional de Sa\u00fade 2004-2010, coordenado por anterior executivo.<\/p>\n O estudo das necessidades de enfermeiros na regi\u00e3o centro e recentemente o trabalho sobre as Linhas de Ac\u00e7\u00e3o Priorit\u00e1ria para o Desenvolvimento dos Cuidados de Sa\u00fade Prim\u00e1rios, promovido pela actual equipa ministerial, s\u00e3o duas iniciativas que enfatizamos pela proximidade que mantivemos. Mas, reflectindo sobre alguns apontamentos legislativos na \u00e1rea dos CSP, reportamo-nos \u00e0s \u00faltimas iniciativas governativas.<\/p>\n Depois de em 1999 atrav\u00e9s do DL 157 de 10 de Maio, se ter definido um novo normativo jur\u00eddico, orientador da miss\u00e3o dos Cuidados de Sa\u00fade Prim\u00e1rios, foi suficiente terem decorrido 3 anos para um novo governo aprovar outro diploma, o DL 60\/2003 de 1 de Abril, aparentemente com o mesmo objectivo, mas desta v\u00eas deixando explicita a possibilidade de gest\u00e3o privada, de alguns dos seus servi\u00e7os, ficando a sua produ\u00e7\u00e3o de efeitos condicionada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma Entidade Reguladora da Sa\u00fade, conforme decis\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n N\u00e3o ficamos por aqui, porque outro partido, candidato a governo, assumiu que os CSP\u00a0 eram uma prioridade, acto de bom senso, porque a generalidade das pessoas, dos especialistas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es o considerava. E ao ser governo revoga a legisla\u00e7\u00e3o em vigor para repristinar anterior diploma de 99, o que ficou definido naResolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros n\u00ba 86\/2005, de 7 de Abril.\u00a0Esta dan\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o, compreens\u00edvel se uma nova equipa quer fazer outra pol\u00edtica, e se a legisla\u00e7\u00e3o vigente a dificulta, n\u00e3o deixa de ser perturbadora pela interrup\u00e7\u00e3o de processos em curso e na operacionaliza\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es propostas, num sector onde as mudan\u00e7as esperadas em grande n\u00famero se tornam efectivas e vis\u00edveis no m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n Os enfermeiros como outros profissionais, vivem esses condicionalismos onde se inscrevem a rotatividade de op\u00e7\u00f5es, sem quaisquer nova injec\u00e7\u00e3o de meios, de dispositivos ou de reconhecimento de servi\u00e7os. A import\u00e2ncia do contributo dos enfermeiros no contexto dos CSP, surge evidenciado em v\u00e1rios documentos e momentos a n\u00edvel internacional, caso das metas para o s\u00e9culo 21, respeitante \u00e0s pol\u00edticas de sa\u00fade, 2\u00aa Confer\u00eancia Mundial da OMS de Junho de 2000, Confer\u00eancia Ministerial da OMS de Viena em 1988. Ao n\u00edvel nacional as propostas de v\u00e1rias equipas e grupos de trabalho e os resultados de v\u00e1rios programas e projectos s\u00e3o uma boa base para um novo impulso na reforma necess\u00e1ria.<\/p>\n A Ordem dos Enfermeiros tem trabalhado alguns elementos distintivos para a mudan\u00e7a nos CSP, em 2001 sobre a f\u00f3rmula apresentada dos centros de sa\u00fade de 3\u00aa Gera\u00e7\u00e3o, e no quadro actual sobre um novo modelo organizacional de sa\u00fade, de base loco\/regional, com implementa\u00e7\u00e3o \u00e0 escala nacional, que considere os objectivos do Plano Nacional de Sa\u00fade, se desenvolva num horizonte temporal amplo e que valorize o potencial do enfermeiro de fam\u00edlia. Este modelo, apresentado pela Ordem dos Enfermeiros, tal como as propostas de carteira de servi\u00e7os a assegurar nos Cuidados de Sa\u00fade Prim\u00e1rios, o quadro de refer\u00eancia para a gest\u00e3o dos Centros de Sa\u00fade, o quadro de compet\u00eancias dos enfermeiros de cuidados gerais, s\u00e3o algumas das \u00e1reas e guias orientadores, que podem ser utilizados nos processos de mudan\u00e7a que urge implementar.<\/p>\n O programa do XVII Governo Constitucional, de 2005-2009, anuncia que os CSP s\u00e3o o pilar central do sistema de sa\u00fade, mas prev\u00ea respostas parciais, anunciando a f\u00f3rmula da Unidade de Sa\u00fade Familiar, como \u00fanico dispositivo, valorizando os incentivos e a forma\u00e7\u00e3o de mais m\u00e9dicos de fam\u00edlia, exclusivamente, mesmos que as recomenda\u00e7\u00f5es internacionais, a que aderiu, lhe recomende especial valoriza\u00e7\u00e3o do papel do enfermeiro de fam\u00edlia e seja evidente a necessidade de outros profissionais.<\/p>\n Sentimos que este governo como outros anteriores, mant\u00eam-se medico – dependente, mesmo que alguns presentes que lhes tem reservado estejam contaminados, com veneno de efeito retardado. Embora os m\u00e9dicos n\u00e3o precisem deste tratamento, pela \u00a0compet\u00eancia intr\u00ednseca, enquanto corpo cl\u00ednico e profissional, e pela \u00a0import\u00e2ncia que assumem no sistema de sa\u00fade.<\/p>\n Provavelmente, alguns corujas j\u00e1 estar\u00e3o a pensar em organizar\/salvar os servi\u00e7os de sa\u00fade, e a preparar as listas de colaboradores a colocar ao seu servi\u00e7o, a pre\u00e7os modestos em contrato individual de trabalho. A regra \u00e9 que os prestimosos governantes, \u201cfuncion\u00e1rios p\u00fablicos\u201d, que t\u00e3o bem organizam servi\u00e7os, para grandes grupos econ\u00f3micos adquirirem mais tarde, acabam por conseguir um lugar de director geral, num qualquer nicho de neg\u00f3cio. Estamos a lembrarmo-nos num passado recente, nas v\u00e1rias \u00e1reas da economia, da banca aos combust\u00edveis, da constru\u00e7\u00e3o civil ao turismo.<\/p>\n A Ordem dos Enfermeiros em recomenda\u00e7\u00e3o sobre a pol\u00edtica de sa\u00fade, aprovada em Assembleia Geral de 5 de Mar\u00e7o de 2005, entre 10 pontos, considera essencial que nos servi\u00e7os de sa\u00fade se promovam processos de cuidados e de gest\u00e3o na sa\u00fade, assentes na interdisciplinaridade e multiprofissionalidade favorecedoras da complementaridade e da partilha da decis\u00e3o pelos enfermeiros. Para assegurar os cuidados de enfermagem que \u00e9 preciso prestar nos CSP a Ordem dos Enfermeiros adoptando recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, tem reclamado do governo condi\u00e7\u00f5es para que cada 300 a 400 fam\u00edlias tenha o seu enfermeiro de fam\u00edlia, sem o que o sucesso da reforma ser\u00e1 condicionado. Mas, o Ministro da Sa\u00fade em lapsos p\u00fablicos, ignora os enfermeiros e esquecesse de falar das responsabilidades e meios para uma mudan\u00e7a sustent\u00e1vel.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o dos enfermeiros nos processos de tomada de decis\u00e3o, na gest\u00e3o global de cuidados, servi\u00e7os e projectos, configura-se ainda um elemento critico de sucesso na implementa\u00e7\u00e3o da reforma a\u00a0 promover nos Cuidados de Sa\u00fade Prim\u00e1rios.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Sa\u00fade Familiar (USF), Unidades de Cuidados na Comunidade e a organiza\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os, perante d\u00e9fices de resposta em cuidados de enfermagem, s\u00e3o ainda considerados aspectos relevantes apresentados \u00e0 miss\u00e3o dos CSP. O d\u00e9fice de articula\u00e7\u00e3o de algumas formas organizativas na sa\u00fade, previsto em alguns projectos de diplomas dos cuidados prim\u00e1rios e continuados, nos v\u00e1rios n\u00edveis de USF, com carteiras de servi\u00e7os que podem conflituar ou ignorar ofertas de servi\u00e7os em curso ou necess\u00e1rias, se n\u00e3o existir a devida aten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o lacunas ou riscos que urge corrigir ou evitar para que n\u00e3o surjam duplica\u00e7\u00e3o de custos, d\u00e9fices de cobertura ou inefici\u00eancia por n\u00e3o aproveitamento de capacidade instalada.<\/p>\n A valoriza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da reforma dos CSP, exigindo um envolvimento colectivo \u00e9 uma janela de oportunidade para os enfermeiros e uma prova \u00e0 credibilidade da pol\u00edtica do executivo da sa\u00fade, em atingir adequados n\u00edveis de\u00a0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o e apoio na doen\u00e7a.<\/p>\n Como compatibilizar certa redu\u00e7\u00e3o de custos na sa\u00fade com a seguran\u00e7a das pessoas, a qualidade dos cuidados e a equidade no acesso?\u00a0O encerramento\u00a0 anunciado de hospitais psiqui\u00e1tricos, maternidades, SAP,s, o corte em bens essenciais de higiene e limpeza, medicamentos, a redu\u00e7\u00e3o de custos em enfermeiros e outro pessoal, essencial ao desempenho seguro e de qualidade, sendo evidenciados nas pol\u00edticas do governo, sente-se que chegam \u00e0s directivas governativas de forma explicita ou impl\u00edcita, depois de experi\u00eancias europeias mal sucedidas. Assim, ou o objectivo \u00faltimo \u00e9 racionalizar a qualquer pre\u00e7o cortando, onde \u00e9 julgado provocar menos mo\u00e7a pol\u00edtica, ou \u00e9 um acto de voluntarismo, de quem quer experimentar se assumindo os mesmos passos e erros obter\u00e1 os mesmos danos. Mas, a sa\u00fade, os portugueses e no caso vertente os enfermeiros, n\u00e3o podem aceitar nivelamentos por baixo \u00e0 m\u00e9dia europeia, sejam os temas forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, acesso a cuidados e servi\u00e7os, qualidade e bem estar, condi\u00e7\u00f5es de trabalho ou ganhos em sa\u00fade.<\/p>\n Os respons\u00e1veis dos servi\u00e7os de sa\u00fade induzidos ou n\u00e3o, chegam a negligenciar o cumprimento da lei vigente, no que se refere a regimes de trabalho, contratos ou seguran\u00e7a no desempenho, o que tem sido identificado em diversos estados, fora e dentro da Europa.<\/p>\n A escolha dos temas das comemora\u00e7\u00f5es do Dia Mundial da Sa\u00fade, em 7 de Abril de 2006, sobre os profissionais de sa\u00fade e do Dia Internacional do Enfermeiro, em 12 de Maio de 2006, promovido pelo Conselho Internacional de Enfermagem, em torno das dota\u00e7\u00f5es seguras como condi\u00e7\u00e3o para se salvarem vidas, compreende-se como chamada de aten\u00e7\u00e3o aos estados, associa\u00e7\u00f5es profissionais e cidad\u00e3os, de que devem exigir os meios necess\u00e1rios para terem ganhos em sa\u00fade, satisfa\u00e7\u00e3o profissional e efici\u00eancia organizacional.Trabalhar para os ganhos em sa\u00fade, atingir ganhos de efici\u00eancia e efic\u00e1cia na sa\u00fade, implica processos continuados, estruturantes, transversais, sustent\u00e1veis.<\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade precisam de ter pensamento e planeamento estrat\u00e9gico, adoptar o mais adequado modelo de gest\u00e3o, identificar as compet\u00eancias organizacionais e dos colaboradores, eleger os processos cr\u00edticos e definir a forma mais eficaz de implementar a sua estrat\u00e9gia. Em muitos dos servi\u00e7os de sa\u00fade os processos essenciais s\u00e3o identificados, alguns objectivos de curto prazo definidos, assim como algumas prioridades, mas quando se trata de definir compet\u00eancias dos colaboradores, tarefas, preocupa\u00e7\u00f5es, objectivos, indicadores, ou mesmo um plano de melhoria com o respectivo acompanhamento as lacunas s\u00e3o significativas.<\/p>\n Consideramos que para atingir as melhorias necess\u00e1rias, em regra n\u00e3o s\u00e3o precisas novas leis, podem ser precisos novos recursos. Mas a maioria das vezes s\u00f3 se torna necess\u00e1rio alocar meios estruturantes de informa\u00e7\u00e3o e outros, redistribuir, racionalizar ou direccionar os meios existentes e responsabilizar. O d\u00e9fice de partilha dos resultados dos servi\u00e7os de sa\u00fade e de reconhecimento de boas pr\u00e1ticas, tem levado a que n\u00e3o se repliquem experi\u00eancias de sucesso.<\/p>\n O encontro sobre\u00a0 As\u00a0 Experi\u00eancias Inovadoras da Sa\u00fade, promovido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sobre a lideran\u00e7a da Ministra Maria de Bel\u00e9m, foi um momento de partilha, prepara\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento de instrumentos para a mudan\u00e7a, reflex\u00e3o sobre necessidades e desempenhos.A afecta\u00e7\u00e3o de meios, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de processos de mudan\u00e7a, e a exig\u00eancia de performances t\u00eam que estar em sintonia, serem sentidos e aplicados a todos os membros de uma organiza\u00e7\u00e3o, mesmo que se inicie por uma bolsa de dinamizadores ou por um nicho de excel\u00eancia.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o pode ser \u00fatil para marcar o rumo, definir princ\u00edpios, criar instrumentos de suporte, prever o acompanhamento e o reconhecimento. Mas, atrapalha quando n\u00e3o respeita o percurso, o papel e a matriz de desenvolvimento das profiss\u00f5es e dos servi\u00e7os; quando n\u00e3o favorece o valor acrescentado de processos em curso, substituindo ou duplicando servi\u00e7os; quando faz as piores apostas em programas sectoriais, paliativos das mudan\u00e7as na sa\u00fade, do tipo programas especiais para cirurgias; quando cria esquemas de avalia\u00e7\u00e3o, exclusividade, ou prerrogativas financeiras e outras, para alguns dos profissionais sem qualquer indexa\u00e7\u00e3o ao cumprimento de tarefas e obriga\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n Quando assim acontece e as disposi\u00e7\u00f5es legais refor\u00e7am ou acarinham maus exemplos e pr\u00e1ticas, o n\u00edvel motivacional dos profissionais, por certo de muitos enfermeiros, n\u00e3o pode ser o melhor em especial, se n\u00e3o for vis\u00edvel um qualquer percurso evolutivo de justi\u00e7a, transpar\u00eancia, relev\u00e2ncia na defini\u00e7\u00e3o de objectivos comuns de melhores cuidados e servi\u00e7os e na conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7o.<\/p>\n N\u00e3o sendo claras as vantagens de algumas figuras jur\u00eddicas adoptadas para a gest\u00e3o dos hospitais, nem a capacidade financeira e t\u00e9cnica de autarquias, para parcerias na edifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, nem o altru\u00edsmo de outras entidades privadas ou sociais, para assumirem a responsabilidades nos custos da sa\u00fade, consideramos relevantes outras iniciativas.<\/p>\n A criatividade e o trabalho no sector da sa\u00fade em nossa opini\u00e3o deveria ser dirigido, para a moderniza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, a assump\u00e7\u00e3o por todos os profissionais dos objectivos das organiza\u00e7\u00f5es, a pr\u00e1tica de avalia\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas e a possibilidade de entidades externas, entre elas os cidad\u00e3os acompanharem a organiza\u00e7\u00e3o, o funcionamento e desempenho dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n O Ministro da Sa\u00fade pode at\u00e9 estudar a venda de algum edif\u00edcio do patrim\u00f3nio p\u00fablico, bem localizado, para vir a fazer um novo hospital noutro local, mas pedir a terceiros que o fa\u00e7am, pagando-lhe o que esses quiserem, pelos contratos de gest\u00e3o como j\u00e1 hoje \u00e9 feito ou se perspectiva, n\u00e3o ser\u00e1 um bom exemplo, para pedir sacrif\u00edcios sempre aos mesmos, os que usufruem menos do sistema, ou mais trabalham para ele, muitos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos da sa\u00fade.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel compatibilizar certa redu\u00e7\u00e3o de custos na sa\u00fade com a seguran\u00e7a das pessoas, a qualidade dos cuidados e a equidade no acesso. Temos que fazer as melhores op\u00e7\u00f5es, os investimentos adequados e escolher o lado certo da alian\u00e7a. Ou seja com as pessoas que precisam dos cuidados de sa\u00fade e com todos os seus profissionais num tratamento justo, equitativo, digno.Como a hist\u00f3ria se escreve todos os dias e em sa\u00fade os erros do presente v\u00e3o-se pagando ao longo do tempo, mesmo ap\u00f3s decorrerem os ciclos eleitorais e de gest\u00e3o dos respons\u00e1veis. Muito para al\u00e9m das leis e dos arranjos de interesses, cada enfermeiro continuar\u00e1 a ser um marco de dedica\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia, altru\u00edsmo, se organizar o seu trabalho em fun\u00e7\u00e3o das necessidades das pessoas.<\/p>\n Os cidad\u00e3os esperam que os enfermeiros mobilizem as suas qualidades humanas, t\u00e9cnicas e cient\u00edficas, em tempo \u00fatil e de forma sistem\u00e1tica colocando-as ao seu servi\u00e7o. Sentimos que ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Ordem dos Enfermeiros, este \u00e9 um dos momentos que nos deve levar a mais trabalho e vigil\u00e2ncia. Em especial, porque a coberto de se defender o SNS e a sa\u00fade como bem social, se acarinham leis e pr\u00e1ticas que a manterem-se p\u00f5em em causa a efic\u00e1cia do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade e o exerc\u00edcio aut\u00f3nomo da profiss\u00e3o de Enfermeiro.<\/p>\n Precisamos de ser Enfermeiros todos os dias, no exerc\u00edcio profissional, na vida c\u00edvica e social em prol de uma melhor sa\u00fade e de uma sociedade mais justa.<\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os dispositivos legais deveriam suportar a arquitectura organizativa do sistema e do servi\u00e7o nacional de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2222,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[88,93,89,92,90,91],"class_list":["post-219","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sinais-vitais","tag-alteracoes","tag-legislacao","tag-lei","tag-mudanca","tag-ordem-dos-enfermeiros","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=219"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2816,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219\/revisions\/2816"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}