Ao longo dos anos, os Enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho (CIT), nos diversos hospitais do SNS, v\u00eam trabalhando lado a lado com colegas Enfermeiros em Contrato de Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (CTFP) <\/p>\n
Exemplo de uma Carta-Modelo – que podem adaptar e alterar – a propor uma solu\u00e7\u00e3o para um s\u00e9rio flagelo que a Enfermagem portuguesa atravessa na atualidade:<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n \u00abExmo. Sr. Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Centro Hospitalar \/ Hospital \/ Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica \/ Presidente da Rep\u00fablica \/ Primeiro Ministro \/ Provedor de Justi\u00e7a \/ etc<\/em><\/p>\n Assunto: Necessidade urgente de Acordo Coletivo de Trabalho para os Enfermeiros em CIT<\/em><\/p>\n Ao longo dos anos, os Enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho (CIT), nos diversos hospitais do SNS, v\u00eam trabalhando lado a lado com colegas Enfermeiros em Contrato de Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (CTFP).<\/em><\/p>\n Todos os dias do ano, Enfermeiros em CIT e em CTFP, realizam as mesmas fun\u00e7\u00f5es, sob a mesma chefia, com as mesmas ordens, nas mesmas instala\u00e7\u00f5es, cuidando das mesmas pessoas, que a todos tratam por \u201cEnfermeiro\/a\u201d.<\/em><\/p>\n Os Enfermeiros em CIT v\u00eam sofrendo os mesmos cortes remunerat\u00f3rios e demais preju\u00edzos que toda a Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem vindo a sofrer. No entanto, juridicamente, s\u00e3o considerados trabalhadores de um regime privado, que n\u00e3o o \u00e9 de facto.<\/em><\/p>\n De facto, ao longo dos anos, os Enfermeiros em CIT t\u00eam sido alvo de desigualdades.<\/em><\/p>\n S\u00e3o exemplos de desigualdade os factos de os Enfermeiros em CIT terem menos dias de f\u00e9rias por ano e terem um sal\u00e1rio base il\u00edquido significativamente mais baixo relativamente aos Enfermeiros em CTFP. Os Enfermeiros em CTFP, apesar dos congelamentos tempor\u00e1rios, t\u00eam perspetivas de progress\u00e3o na Carreira Especial de Enfermagem, ao passo que os Enfermeiros em CIT n\u00e3o t\u00eam perspetivas nem carreira.<\/em><\/p>\n Isto \u00e9 inaceit\u00e1vel num Estado de Direito como Portugal.<\/em><\/p>\n A Carreira Especial de Enfermagem \u00e9 um referencial para todos os Enfermeiros, mas atualmente apenas \u00e9 acess\u00edvel aos Enfermeiros em CTFP. \u00c9 essencial realizar um Acordo Coletivo de Trabalho que permita aos Enfermeiros em CIT direitos iguais aos dos Enfermeiros em CTFP.<\/em><\/p>\n Este Acordo pode ser efetuado globalmente, ou institui\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o, e permitir\u00e1 realizar o preceito constitucional de igualdade no trabalho (trabalho igual, sal\u00e1rio igual, e suas variantes), e realizar os demais preceitos constitucionais a que as institui\u00e7\u00f5es do SNS est\u00e3o e estiveram sempre obrigadas. Permitir\u00e1 tamb\u00e9m obter a mais que necess\u00e1ria paz social e um ambiente de trabalho mais sereno, com benef\u00edcios diretos para os utentes que recebem cuidados de enfermagem.<\/em><\/p>\n \u00c9 urgente a formaliza\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho.<\/em><\/p>\n Com os melhores cumprimentos, se subscreve(m)\u00bb<\/em><\/p>\n <\/p>\n O que diz o Direito?<\/strong><\/p>\n Com um Acordo nestes moldes, a Carreira Especial de Enfermagem seria aplic\u00e1vel aos Enfermeiros em CIT, e quaisquer mudan\u00e7as futuras na Carreira operariam automaticamente para todos os Enfermeiros independentemente de serem CIT ou CTFP.<\/p>\n Para quem queira recorrer aos tribunais, antes deve realizar dilig\u00eancias que demonstrem uma vontade e um esfor\u00e7o para resolver as coisas pac\u00edfica e legalmente. Os sucessivos processos nos tribunais t\u00eam tido desfechos favor\u00e1veis nestas quest\u00f5es e s\u00e3o uma possibilidade alternativa. Nesse caso, este texto deve ser adaptado.<\/p>\n Qual o interesse para a Enfermagem?<\/strong><\/p>\n Uma classe unida tem de come\u00e7ar pelo local de trabalho. A desuni\u00e3o serve a quem nos quer entretidos uns contra os outros. Esta carta que aqui se apresenta pode ser enviado por qualquer Enfermeiro ou grupo de Enfermeiros, independentemente do v\u00ednculo contratual. Ali\u00e1s, \u00e9 essencial que os CTFP se envolvam, j\u00e1 que s\u00e3o quem tem mais a perder. Numa situa\u00e7\u00e3o de nivelar por baixo perde quem est\u00e1 acima. H\u00e1 que nivelar por cima.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao longo dos anos, os Enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho (CIT), nos diversos hospitais do SNS, v\u00eam trabalhando lado a lado com colegas Enfermeiros em Contrato de Trabalho em […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-1834","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1834\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}