{"id":14490,"date":"2026-02-18T08:33:43","date_gmt":"2026-02-18T08:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/internamento-involuntario-nova-lei-cessou-prisao-perpetua-disfarcada\/"},"modified":"2026-02-18T08:33:43","modified_gmt":"2026-02-18T08:33:43","slug":"internamento-involuntario-nova-lei-cessou-prisao-perpetua-disfarcada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/internamento-involuntario-nova-lei-cessou-prisao-perpetua-disfarcada\/","title":{"rendered":"Internamento involunt\u00e1rio. Nova lei cessou &#8220;pris\u00e3o perp\u00e9tua disfar\u00e7ada&#8221;?"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>Ant\u00f3nio era um simples e respeitador agricultor quando as alucina\u00e7\u00f5es se apoderaram dele e tornaram-no violento. Ouvia vozes, acreditava que as suas galinhas estavam possu\u00eddas pelo dem\u00f3nio. Agrediu a sogra e a mulher e, por fim, matou o patr\u00e3o, por acreditar que estava a ser tra\u00eddo.<\/p>\n<div class=\"dummyPub\">\u00a0<\/div>\n<p>Em julgamento, ficou provado que n\u00e3o tinha consci\u00eancia do crime, como recordou, em 2015, o seman\u00e1rio <a href=\"https:\/\/www.oa.pt\/cd\/Conteudos\/Artigos\/detalhe_artigo.aspx?sidc=46415&amp;idc=39750&amp;idsc=31624&amp;ida=142338\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Expresso<\/a>. Sofria de esquizofrenia paranoide. Foi, por isso, considerado inimput\u00e1vel e mandado internar no Hospital Miguel Lombarda, em Lisboa, entretanto encerrado em 2011. Nessa altura foi transferido para o pavilh\u00e3o de psiquiatria forense do J\u00falio de Matos, hoje Centro Hospitalar Psiqui\u00e1trico de Lisboa.<\/p>\n<p>Ao todo, Ant\u00f3nio passou quase 60 anos internado, mais do dobro da pena m\u00e1xima de pris\u00e3o prevista por lei em Portugal. E n\u00e3o foi o \u00fanico.<\/p>\n<p>Quando a nova Lei da Sa\u00fade Mental entrou em vigor, em agosto de 2023, foram identificadas 46 pessoas que teriam de ser libertadas por j\u00e1 estarem internadas h\u00e1 mais tempo do que o admiss\u00edvel.<\/p>\n<p>Algumas tinham realmente cometido crimes, como Ant\u00f3nio. Outras, nem isso. Todas estavam numa esp\u00e9cie de pris\u00e3o perp\u00e9tua, num pa\u00eds que aboliu essa pena h\u00e1 quase s\u00e9culo e meio, em 1884.<\/p>\n<p>E essa \u00e9 precisamente uma das grandes altera\u00e7\u00f5es que a nova lei da Sa\u00fade Mental portuguesa trouxe. Aboliu-se o prolongamento autom\u00e1tico dos internamentos involunt\u00e1rios que, outrora, eram chamados de compulsivos. Hoje, estes t\u00eam de ser revistos obrigatoriamente a cada dois meses e t\u00eam como \u00fanico objetivo tratar quem precisa (e pode) ser tratado. E n\u00e3o &#8220;despejar&#8221; aqueles de quem a sociedade teima em envergonhar-se em vez de acolher.<\/p>\n<p>A nova Lei da Sa\u00fade Mental (Lei n.\u00ba 35\/2023) ganhou assim um car\u00e1cter mais protetor e de rigor legal e cl\u00ednico. O diploma est\u00e1 alicer\u00e7ado na Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, no Plano de Sa\u00fade Mental aprovado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, nas linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para a Sa\u00fade Mental e Bem-Estar da Uni\u00e3o Europeia e em recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00e9 de Bio\u00e9tica do Conselho da Europa.<\/p>\n<p>Mas ser\u00e1 que a nova lei est\u00e1 a ser cumprida na sua integralidade? Ser\u00e1 que h\u00e1 meios para o fazer? Na pr\u00e1tica, o que j\u00e1 mudou? O <span class=\"news_bold\">Not\u00edcias ao Minuto<\/span> foi tentar perceber junto do presidente da <a href=\"https:\/\/saudemental.min-saude.pt\/comissao-de-acompanhamento-da-execucao-do-regime-juridico-do-tratamento-involuntario-caerjti\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Comiss\u00e3o para Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico do Tratamento Involunt\u00e1rio (CAERjTI)<\/a>, Fernando Vieira, e da <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/susana-pinto-almeida-7b1b6289\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">psiquiatra forense Susana Pinto Almeida<\/a>.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">Diferen\u00e7as entre tipos de internamento<\/h3>\n<p>Em primeiro lugar, importa distinguir os tipos de internamento, a n\u00edvel da Sa\u00fade Mental existentes em Portugal, que s\u00e3o tr\u00eas:<\/p>\n<ul>\n<li>Volunt\u00e1rio &#8211; quando o paciente concorda com o internamento, reconhece a necessidade de tratamento;<\/li>\n<li>Involunt\u00e1rio (antes denominado por compulsivo) &#8211; realizado contra a vontade do paciente, quando este representa perigo para si mesmo ou para os outros e n\u00e3o tem capacidade de dar consentimento;<\/li>\n<li>Internamento de inimput\u00e1veis &#8211; indiv\u00edduos com anomalia ps\u00edquica que cometeram crimes mas que, por n\u00e3o terem capacidade de avaliar a ilicitude do ato n\u00e3o podem ser criminalmente respons\u00e1veis, apesar de poderem representar um perigo para a sociedade.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">15.180 internamentos psiqui\u00e1tricos em 2024, 4.109 dos quais involunt\u00e1rios<\/h3>\n<p>Ao <span class=\"news_bold\">Not\u00edcias ao Minuto<\/span>, o presidente da Comiss\u00e3o para Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico do Tratamento Involunt\u00e1rio (CAERjTI), Fernando Vieira, que \u00e9 tamb\u00e9m psiquiatra no antigo Hospital J\u00falio de Matos, hoje Centro Hospitalar Psiqui\u00e1trico de Lisboa, revela que o n\u00famero de internamentos psiqui\u00e1tricos, principalmente involunt\u00e1rios, diminuiu em 2024, face a 2023, ainda que &#8220;ligeiramente&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de internamentos psiqui\u00e1tricos, enquanto no ano de 2023 tivemos 16.852, no ano de 2024 tivemos 15.180. Isto do total de internamentos. Se falarmos s\u00f3 dos internamentos involunt\u00e1rios &#8211; sendo certo que, at\u00e9 agosto de 2023, falava-se em internamentos compulsivos e a partir da\u00ed fala-se em internamentos involunt\u00e1rios &#8211; tamb\u00e9m posso dizer que o n\u00famero diminuiu ligeiramente. Ou seja, em 2023 tivemos 4.351 internamentos involunt\u00e1rios, em 2024 tivemos 4.109&#8221;, divulga.<\/p>\n<p>O que pode querer dizer que as pessoas est\u00e3o mais conscientes para os desafios das doen\u00e7as mentais e optam elas pr\u00f3prias por recorrer aos internamentos volunt\u00e1rios, mas tamb\u00e9m pode significar outras coisas, real\u00e7a o m\u00e9dico. &#8220;Pode significar, por exemplo, que a lei est\u00e1 efetivamente a ser cumprida. Ou seja, que se est\u00e1 especificamente a internar as pessoas que t\u00eam quadros de sa\u00fade mais graves&#8221;, ou, ent\u00e3o, algo menos positivo: &#8220;se se est\u00e1 a fazer avalia\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas&#8221;. E a n\u00e3o obter os diagn\u00f3sticos certos.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">Os dilemas \u00e9ticos dos internamentos involunt\u00e1rios<\/h3>\n<p>O internamento involunt\u00e1rio, sobre o qual incide esta reportagem, \u00e9 uma das medidas mais sens\u00edveis e excecionais previstas na lei portuguesa. Envolve a priva\u00e7\u00e3o de liberdade de uma pessoa para garantir o seu tratamento e para assegurar que esta n\u00e3o coloca em perigo a sua pr\u00f3pria vida ou a de terceiros, o que coloca em &#8220;confronto valores fundamentais&#8221;, como real\u00e7a ao <span class=\"news_bold\">Not\u00edcias ao Minuto<\/span>, por sua vez,\u00a0 a psiquiatra forense Susana Pinto Almeida.<\/p>\n<p>&#8220;Os tratamentos involunt\u00e1rios em sa\u00fade mental colocam desafios \u00e9tico-legais profundos, pois implicam intervir num dos n\u00facleos mais sens\u00edveis da vida humana: a liberdade individual e a autodetermina\u00e7\u00e3o. Aqui confrontam-se valores fundamentais, a autonomia pessoal versus o dever de cuidado, a prote\u00e7\u00e3o de direitos individuais versus a responsabilidade de prevenir danos graves \u00e0 pr\u00f3pria pessoa ou, em certos casos, a terceiros&#8221;, nota a perita do Instituto Nacional de Mediciona Legal e Ci\u00eancias Forenses.<\/p>\n<p>O primeiro grande dilema \u00e9tico \u00e9 precisamente o da autonomia: &#8220;tratar algu\u00e9m contra a sua vontade exige reconhecer que, naquele momento, a pessoa n\u00e3o tem capacidade para decidir de forma consciente e informada sobre a sua pr\u00f3pria sa\u00fade&#8221;. E esta suspens\u00e3o da vontade s\u00f3 \u00e9 eticamente leg\u00edtima se estiver clinicamente bem fundamentada, baseada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosos e aplicada com proporcionalidade face ao risco identificado&#8221;.<\/p>\n<p>Para Susana Pinto Almeida, \u00e9, por isso, necess\u00e1rio assegurar que, &#8220;nessas situa\u00e7\u00f5es, o que se suspende n\u00e3o \u00e9 a dignidade da pessoa, mas apenas, de forma tempor\u00e1ria e justificada, a sua capacidade formal de consentir, sempre com o objetivo de restaur\u00e1-la o mais rapidamente poss\u00edvel&#8221;.<\/p>\n<p>A nova Lei da Sa\u00fade Mental determina que o perigo &#8220;deve ser s\u00e9rio, atual e identific\u00e1vel, incluindo n\u00e3o s\u00f3 risco f\u00edsico, mas tamb\u00e9m risco de degrada\u00e7\u00e3o acentuada da sa\u00fade&#8221;.<\/p>\n<p>O desafio \u00e9tico \u00e9, portanto, &#8220;garantir que esta avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o se baseia em ju\u00edzos morais ou preconceitos, mas em crit\u00e9rios cl\u00ednicos rigorosos, descritos de forma clara, humana e fundamentada&#8221;.<\/p>\n<p>Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 o consentimento. &#8220;Se o doente n\u00e3o tem discernimento, a sua vontade expressa n\u00e3o pode ser seguida&#8221;, lembra a m\u00e9dica. No entanto, mesmo nestes casos, &#8220;a dignidade da pessoa deve ser protegida, dando-lhe informa\u00e7\u00e3o, escutando-a, envolvendo uma pessoa de confian\u00e7a e preparando o regresso progressivo \u00e0 decis\u00e3o aut\u00f3noma assim que poss\u00edvel&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;A coer\u00e7\u00e3o, quando inevit\u00e1vel, deve ser m\u00ednima, proporcional e justificada; nunca banalizada&#8221;, sublinha.<\/p>\n<p>Do ponto de vista \u00e9tico, tamb\u00e9m se exige que, se se imp\u00f5e um internamento, &#8220;este represente uma verdadeira oportunidade terap\u00eautica, com condi\u00e7\u00f5es adequadas, acompanhamento digno e respeito pelo quotidiano do doente&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Obrigar algu\u00e9m a tratar-se num local desumanizado ou sem resposta cl\u00ednica real seria, eticamente, uma dupla viola\u00e7\u00e3o: retira-se a liberdade sem se garantir o benef\u00edcio&#8221;, salienta a especialista que d\u00e1 apoio no Hospital Prisional S\u00e3o Jo\u00e3o de Deus.<\/p>\n<p>Por fim, o dever de comunicar dados cl\u00ednicos ao tribunal sem consentimento, embora legalmente enquadrado, tamb\u00e9m imp\u00f5e cuidados \u00e9ticos: &#8220;Deve-se partilhar apenas o estritamente necess\u00e1rio, com pondera\u00e7\u00e3o e respeito pela privacidade&#8221;.<\/p>\n<p>Em suma, como frisa a especialista, &#8220;o tratamento involunt\u00e1rio n\u00e3o pode ser visto apenas como um ato legalmente autorizado, deve ser eticamente constru\u00eddo&#8221;.<\/p>\n<p>O verdadeiro desafio \u00e9 ent\u00e3o, agora, &#8220;equilibrar o dever de cuidado com o respeito pela autonomia, garantindo que, mesmo sem consentimento, se atua com humanidade, prud\u00eancia e proporcionalidade, caso a caso&#8221;.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">O processo decis\u00f3rio<\/h3>\n<p>Em Portugal, a decis\u00e3o de internar algu\u00e9m contra a sua vontade n\u00e3o \u00e9 tomada por s\u00f3 um m\u00e9dico ou familiar. \u00c9 um processo que envolve mais do que um profissional de sa\u00fade e culmina sempre na confirma\u00e7\u00e3o de um juiz, baseada numa rigorosa avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednico-psiqui\u00e1trica.<\/p>\n<p>H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica inicial. Os m\u00e9dicos psiquiatras analisam se o doente cumpre tr\u00eas pressupostos legais cumulativos: doen\u00e7a mental grave (que afete o discernimento e o comportamento); recusa, por parte do doente, do tratamento m\u00e9dico necess\u00e1rio para a sua condi\u00e7\u00e3o; e a presen\u00e7a de uma situa\u00e7\u00e3o de perigo s\u00e9rio (para bens jur\u00eddicos importantes) decorrente dessa doen\u00e7a.<\/p>\n<p>Se estes crit\u00e9rios estiverem reunidos, os m\u00e9dicos elaboram um relat\u00f3rio fundamentado e remetem-no ao tribunal. Por fim, d\u00e1-se a decis\u00e3o judicial.\u00a0<\/p>\n<p>Em suma, como explica Susana Pinto Almeida ao <span class=\"news_bold\">Not\u00edcias ao Minuto<\/span>, &#8220;a palavra final cabe a um juiz, mas s\u00f3 ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de que o internamento involunt\u00e1rio \u00e9 (clinicamente) justificado&#8221;.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">Avalia\u00e7\u00e3o do risco. &#8220;Perigo n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de murro, faca ou crime&#8221;<\/h3>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o do perigo, no contexto do tratamento involunt\u00e1rio, \u00e9 feita por m\u00e9dicos psiquiatras com base na observa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, no relato de terceiros (familiares, cuidadores, autoridades) e no conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico sobre os sintomas psicopatol\u00f3gicos e evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a mental.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, como real\u00e7a a psic\u00f3loga forense, importa clarificar que, na nova Lei da Sa\u00fade Mental, &#8220;o perigo n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de murro, faca ou crime&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Perigo significa um risco s\u00e9rio, atual e identific\u00e1vel de les\u00e3o de bens jur\u00eddicos relevantes, e a sa\u00fade (f\u00edsica e mental) \u00e9 um desses bens. Reduzir o perigo apenas a agress\u00e3o ou comportamentos il\u00edcitos \u00e9 desmedicalizar a pr\u00f3pria natureza dos sintomas psiqui\u00e1tricos e ignorar o que clinicamente est\u00e1 em risco&#8221;, explica, lembrando que este tanto pode colocar em perigo a terceiros como ao pr\u00f3prio doente (suic\u00eddio, automutila\u00e7\u00e3o ou deteriora\u00e7\u00e3o grave da sa\u00fade).<\/p>\n<p>No caso de o risco ser para o pr\u00f3prio, acrescenta-se um requisito crucial para que uma pessoa seja internada involuntariamente: &#8220;atestar que o doente n\u00e3o tem o discernimento necess\u00e1rio para avaliar a sua situa\u00e7\u00e3o e consentir nos cuidados de que precisa&#8221;.<\/p>\n<p>O risco pode manifestar-se, por exemplo, em condu\u00e7\u00e3o imprudente, motivada por ideias delirantes, recusa alimentar grave com risco de desnutri\u00e7\u00e3o, comportamento desorganizado com manipula\u00e7\u00e3o insegura de g\u00e1s ou eletricidade, alucina\u00e7\u00f5es auditivas com comandos suicidas ou violentos, fugas de casa, deambulismo, exposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 frio ou ao perigo, assim como neglig\u00eancia extrema da sa\u00fade f\u00edsica (recusa de insulina, transfus\u00f5es ou terap\u00eautica vital), motivada por cren\u00e7as psic\u00f3ticas.<\/p>\n<p>Exemplos estes que, como refere Susana Pinto Almeida, &#8220;n\u00e3o envolvem viol\u00eancia, mas representam perigo real e atual: perigo de colapso f\u00edsico, de deteriora\u00e7\u00e3o mental irrevers\u00edvel, de perda de capacidade de decidir, de desintegra\u00e7\u00e3o social&#8221;.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">&#8220;Primeiro, perde-se a autocr\u00edtica. Depois, a capacidade de decidir com clareza&#8221;<\/h3>\n<p>&#8220;\u00c9 nestes casos que os profissionais devem reconhecer o dano cl\u00ednico progressivo como forma de perigo: quando a doen\u00e7a corr\u00f3i gradualmente o pensamento, o ju\u00edzo e a autodetermina\u00e7\u00e3o da pessoa. Primeiro, perde-se a autocr\u00edtica. Depois, perde-se a capacidade de decidir com clareza. Por fim, perde-se a pr\u00f3pria liberdade real de escolha, porque sem discernimento, n\u00e3o h\u00e1 autonomia verdadeira. A avalia\u00e7\u00e3o do risco, portanto, n\u00e3o se esgota em sinais de agressividade&#8221;, considera a especialista, lembrando que pode ocorrer mesmo sem que tenha havido um &#8220;incidente violento&#8221;.<\/p>\n<p>O internamento deve ser assim visto, segundo a nova lei, como uma medida de prote\u00e7\u00e3o para restaurar a capacidade de decis\u00e3o do doente, evitando que a doen\u00e7a continue a degradar a sa\u00fade, comportamento ou capacidade funcional da pessoa.<\/p>\n<p>&#8220;A lei \u00e9 clara nesse ponto jur\u00eddico-cl\u00ednico: se h\u00e1 doen\u00e7a mental, se h\u00e1 recusa do tratamento necess\u00e1rio e se existe perigo concreto ent\u00e3o pode ser imposto tratamento. Por regra, em ambulat\u00f3rio. Internamento \u00e9 o \u00faltimo recurso e pelo tempo m\u00ednimo indispens\u00e1vel&#8221;, reitera Susana Pinto Almeida, sublinhando que este tipo de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser visto como uma &#8220;puni\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 uma garantia de direitos. \u00c9 tratar para proteger a sa\u00fade, restaurar a capacidade de decidir e evitar que a hist\u00f3ria evolua para desfechos tr\u00e1gicos, como a judicializa\u00e7\u00e3o, o contexto criminal ou a institucionaliza\u00e7\u00e3o prolongada&#8221;, observa.<\/p>\n<p>Recorda ainda a psiquiatra que &#8220;quando o sistema s\u00f3 atua tarde, em rea\u00e7\u00e3o e n\u00e3o em preserva\u00e7\u00e3o, perde-se o tempo certo da interven\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e agrava-se o dano&#8221;. O ideal ser\u00e1, ent\u00e3o, &#8220;tratar cedo, no meio menos restritivo poss\u00edvel, com o objetivo de devolver ao doente o que a doen\u00e7a lhe retirou: a liberdade de decidir com consci\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p>Isso, claro, apesar de a &#8220;aferi\u00e7\u00e3o do perigo depender de julgamento cl\u00ednico subjetivo&#8221;, o que, segundo Susana Pinto Almeida, &#8220;exige forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e apoio \u00e9tico-decisional \u00e0s equipas que o fazem&#8221;.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">Da crise \u00e0 alta cl\u00ednica<\/h3>\n<p>O processo de internamento involunt\u00e1rio inicia-se por via urgente ou planeada. A via urgente, segundo a psiquiatra, \u00e9 a mais comum e \u00e9 espoletada por um &#8220;evento cr\u00edtico&#8221;, por exemplo uma tentativa de suic\u00eddio, um comportamento violento, um epis\u00f3dio psic\u00f3tico agudo.<\/p>\n<p>Algu\u00e9m chama o INEM ou a pol\u00edcia e as autoridades levam a pessoa imediatamente para o servi\u00e7o de urg\u00eancia psiqui\u00e1trica. O doente \u00e9 avaliado pelo psiquiatra de escala, que decide se h\u00e1 necessidade de internamento involunt\u00e1rio. Se sim, o utente \u00e9 privado temporariamente da sua liberdade, numa unidade psiqui\u00e1trica, e o hospital notifica o juiz nesse mesmo dia. A partir da\u00ed, o tribunal tem 48 horas para realizar a audi\u00eancia inicial e confirmar se o internamento se mant\u00e9m.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o houver requisitos para o manter, o doente \u00e9 libertado no imediato. J\u00e1 se houver, dois outros psiquiatras realizam uma avalia\u00e7\u00e3o detalhada ao doente e elabora um relat\u00f3rio final para o tribunal.<\/p>\n<p>J\u00e1 pela via planeada n\u00e3o h\u00e1 &#8220;necessariamente uma emerg\u00eancia em curso, mas percebe-se que a pessoa est\u00e1 em decl\u00ednio perigoso&#8221;, algo que pode ocorrer, por exemplo, quando um doente deixa de comparecer \u00e0s consultas ou a fam\u00edlia relata que abandonou a medica\u00e7\u00e3o e que est\u00e1 &#8220;cada vez pior e desorientado&#8221;.<\/p>\n<p>Nesses casos, um familiar, o m\u00e9dico, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), ou autoridade de sa\u00fade fazem um requerimento ao tribunal. O juiz analisa se os requisitos legais est\u00e3o presentes e, se estiverem, determina as pr\u00f3ximas etapas (nomeia dois psiquiatras e marca data para audi\u00eancia).<\/p>\n<p>O juiz ordena avalia\u00e7\u00e3o em ambulat\u00f3rio e o doente pode ser convocado a comparecer no hospital em tal dia para ser avaliado por dois psiquiatras. Estes elaboram um relat\u00f3rio detalhado para o juiz no prazo estipulado pela lei, ou seja, at\u00e9 15 dias.<\/p>\n<p>A partir daqui, o processo \u00e9 semelhante nas duas vias. O juiz marca uma audi\u00eancia onde ouve doente, advogado, familiares e m\u00e9dicos e decide se decreta o tratamento involunt\u00e1rio (internamento ou ambulat\u00f3rio) ou se cessa o processo.<\/p>\n<p>O tratamento pode ent\u00e3o manter-se, iniciar-se ou ficar conclu\u00eddo. Se for para a frente, o processo \u00e9 revisto periodicamente, de dois em dois meses, terminando assim que os fundamentos que o motivaram deixarem de existir, quer seja por decis\u00e3o judicial ou alta m\u00e9dica, ratificada pelo juiz.<\/p>\n<p>No internamento involunt\u00e1rio, o doente permanece na unidade hospitalar, recebe medica\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e inicia a sua recupera\u00e7\u00e3o. No tratamento involunt\u00e1rio ambulat\u00f3rio, o doente passa a ser seguido regularmente na comunidade (equipa de sa\u00fade mental vai monitorizando, podendo at\u00e9 visitar em casa, garantindo que toma a medica\u00e7\u00e3o, por exemplo).<\/p>\n<p>Clarifica ainda Susana Pinto Almeida que a lei exige que pelo menos dois psiquiatras fa\u00e7am a avalia\u00e7\u00e3o e a cada revis\u00e3o peri\u00f3dica outros dois fa\u00e7am novos relat\u00f3rios, garantindo, desta forma, &#8220;um segundo olhar cl\u00ednico&#8221; sobre a situa\u00e7\u00e3o, evitando &#8220;decis\u00f5es precipitadas&#8221; e promovendo &#8220;decis\u00f5es mais bem fundamentadas&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Em suma, a decis\u00e3o \u00e9 colegial no \u00e2mbito m\u00e9dico e depois complementada pela autoridade judicial. N\u00e3o depende de uma opini\u00e3o singular. Requer consenso m\u00e9dico de pelo menos dois especialistas e a homologa\u00e7\u00e3o do juiz&#8221;, resume a psquiatra.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 n\u00e3o prolongar nenhum internamento coercivo al\u00e9m do necess\u00e1rio. &#8220;A lei e os profissionais encaram-no como medida tempor\u00e1ria e excecional. Logo que o doente recupere o discernimento e estabilidade suficiente, deve passar para um regime menos restritivo ou sair do internamento&#8221;, enfatiza Susana Pinto Almeida, acrescentando que essa revis\u00e3o serve para &#8220;impedir que algu\u00e9m fique esquecido no hospital indefinidamente&#8221;.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dessas revis\u00f5es bimestrais obrigat\u00f3rias, a qualquer momento pode ser requerida uma revis\u00e3o se surgirem motivos que a sustentem. Por exemplo, &#8220;o m\u00e9dico respons\u00e1vel pode comunicar ao tribunal que o doente melhorou substancialmente e sugerir a cessa\u00e7\u00e3o do internamento, ou o pr\u00f3prio doente (ou fam\u00edlia) pode, atrav\u00e9s do seu advogado, pedir reavalia\u00e7\u00e3o apresentando argumentos de que j\u00e1 n\u00e3o preenchem crit\u00e9rios&#8221;.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">&#8220;Pris\u00e3o perp\u00e9tua disfar\u00e7ada&#8221;<\/h3>\n<p>Em termos legais, n\u00e3o existem internamentos vital\u00edcios. No entanto, tentou eliminar-se todos os cen\u00e1rios de &#8220;pris\u00e3o perp\u00e9tua disfar\u00e7ada&#8221; que foram ocorrendo ao longo de v\u00e1rias (demasiadas) d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>&#8220;A nova lei veio refor\u00e7ar isso, alterando legisla\u00e7\u00e3o conexa, como o C\u00f3digo Penal, para impedir internamentos (de inimput\u00e1veis), de dura\u00e7\u00e3o ilimitada. A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 proibia priva\u00e7\u00e3o de liberdade de forma perp\u00e9tua, sem previs\u00e3o de sa\u00edda. O que podia acontecer, sobretudo no \u00e2mbito forense (inimput\u00e1veis internados por perigosidade), eram sucessivas renova\u00e7\u00f5es que na pr\u00e1tica deixavam indiv\u00edduos internados por d\u00e9cadas. Agora isso foi travado, com a Lei 35\/2023 a alterar legisla\u00e7\u00e3o conexa, determinando-se que nenhuma medida de seguran\u00e7a de internamento ultrapasse a pena m\u00e1xima do crime cometido no \u00e2mbito penal, e foram identificadas 46 pessoas que teriam de ser libertadas por j\u00e1 estarem internadas h\u00e1 mais tempo do que o admiss\u00edvel&#8221;, elucida Susana Pinto Almeida.<\/p>\n<p>No contexto civil (internamentos involunt\u00e1rios de doentes n\u00e3o autores de crime), a dura\u00e7\u00e3o tende a variar de alguns dias a poucos meses, conforme a evolu\u00e7\u00e3o cl\u00ednica. Embora haja, &#8220;infelizmente, casos de doentes muito graves e sem suporte familiar que acabam por ficar internados longos per\u00edodos por n\u00e3o se conseguir integr\u00e1-los c\u00e1 fora&#8221;.<\/p>\n<p>Mas, mesmo esses n\u00e3o ficam &#8220;esquecidos&#8221;, garante a psiquiatra. A cada dois meses o caso \u00e9 revisto, e se continuam internados &#8220;\u00e9 porque persistem os crit\u00e9rios de perigosidade e incapacidade&#8221;. Portanto, &#8220;para sempre ningu\u00e9m fica internado por imposi\u00e7\u00e3o legal e \u00e9tica&#8221;. Todo o internamento involunt\u00e1rio tem de cessar assim que n\u00e3o for necess\u00e1rio e de ser revisto frequentemente para garantir isso.<\/p>\n<p>Algo que Fernando Vieira tamb\u00e9m assinala: &#8220;O paradigma mudou. Nos dias de hoje sabemos que isso n\u00e3o resulta. Mesmo uma pessoa que tenha tuberculose. Vai \u00e0 consulta, trata-se e vai para casa. N\u00e3o fica para sempre num sanat\u00f3rio. Obviamente que tem de ter cuidados para n\u00e3o sofrer infe\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 assim. E na psiquiatria \u00e9 igual. Ali\u00e1s, hoje sabemos que os internamentos demasiado prolongados podem ser at\u00e9 mais prejudiciais&#8221;.<\/p>\n<p>Agora, &#8220;n\u00e3o podemos \u00e9 cair no extremo oposto, nos internamentos de porta-girat\u00f3ria, dar alta para depois ter de internar outra vez&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Se a pessoa puder fazer o tratamento no exterior, enquanto passa por consultas, n\u00e3o \u00e9 preciso fech\u00e1-la s\u00f3 por causa do seu tratamento. J\u00e1 n\u00e3o se pode p\u00f4r algu\u00e9m num hospital como medida coerciva, do tipo vai fazer mal a algu\u00e9m, por isso fica aqui fechado&#8221;, reitera.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">&#8220;J\u00e1 n\u00e3o podemos internar as pessoas apenas por serem doentes&#8221;<\/h3>\n<p>Fernando Vieira destaca isso mesmo quando questionado sobre os principais pontos de viragem com a nova lei. &#8220;Penso que mudou o que, efetivamente, tinha de mudar. A mudan\u00e7a de paradigma impunha-se face \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o internacional, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. J\u00e1 n\u00e3o podemos internar as pessoas apenas por serem doentes. As pessoas j\u00e1 n\u00e3o podem ser vistas como objetos de caridade &#8211; isso j\u00e1 n\u00e3o acontecia &#8211; nem como objetos de tratamento. Os doentes t\u00eam de ser vistos como sujeitos com direitos e t\u00eam de ser tratados como tal. Antes de serem doentes, os doentes mentais s\u00e3o pessoas&#8221;, sublinha, esclarecendo que &#8220;uma defici\u00eancia, por mais grave que seja, n\u00e3o pode por si s\u00f3 justificar o internamento&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Basicamente, o que mudou com a nova lei foi o crit\u00e9rio da exist\u00eancia de um perigo, porque se uma pessoa constituir o perigo e se o tratamento for a melhor forma de afastar esse perigo, n\u00f3s podemos priv\u00e1-la da liberdade. Desde que aplicar o tratamento fa\u00e7a diminuir esse perigo&#8221;, lembra ainda o psiquiatra.<\/p>\n<p>Depois havia a necessidade de repensar toda a organiza\u00e7\u00e3o dos tratamentos, dos cuidados. &#8220;Desde logo um tratamento mais pr\u00f3ximo da pessoa, mais pr\u00f3ximo da resid\u00eancia, uma abordagem mais comunit\u00e1ria, com desloca\u00e7\u00e3o das equipas aos locais. \u00c9 evidente que, passados 20 anos da lei de Sa\u00fade Mental anterior, houve avan\u00e7os a n\u00edvel cient\u00edfico, houve avan\u00e7os, sobretudo, a n\u00edvel social, a n\u00edvel de encarar os direitos das pessoas, os direitos humanos, o pr\u00f3prio reconhecimento, e, portanto, havia necessidade de fazer mudan\u00e7as, at\u00e9 mesmo nos pr\u00f3prios tratamentos&#8221;, ressalta, dando como exemplo a evolu\u00e7\u00e3o dos f\u00e1rmacos.<\/p>\n<p>&#8220;Antes, d\u00e1vamos \u00e0s pessoas injet\u00e1veis que ficavam em circula\u00e7\u00e3o durante um m\u00eas, agora temos f\u00e1rmacos que podem ficar em circula\u00e7\u00e3o dois, tr\u00eas meses. Alguns ficam at\u00e9 seis meses, o que propicia uma maior ades\u00e3o \u00e0 terap\u00eautica&#8221;, assinala.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">\u201cEstado tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir o tratamento&#8221;<\/h3>\n<p>Os internamentos involunt\u00e1rios s\u00e3o cumpridos, maioritariamente, em hospitais do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS), nomeadamente nas unidades de internamento em psiquiatria.<\/p>\n<p>Em Portugal, cada regi\u00e3o tem servi\u00e7os de psiquiatria e sa\u00fade mental p\u00fablicos, alguns integrados em centros hospitalares e outros em hospitais psiqui\u00e1tricos especializados.<\/p>\n<p>\u00c9 nestes locais que existem as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, as equipas multidisciplinares, enfermagem 24 horas por dia, instala\u00e7\u00f5es adequadas e a coopera\u00e7\u00e3o direta com os tribunais necess\u00e1ria para gerir estes casos.<\/p>\n<p>Diz Susana Almeida Pinto que &#8220;nos \u00faltimos tempos come\u00e7aram a surgir alguns servi\u00e7os de internamento em psiquiatria no setor privado, mas s\u00e3o sobretudo para internamentos volunt\u00e1rios\u201d. No entanto, enfantiza a psiquiatra, \u00e9 &#8220;o Estado que tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir o tratamento&#8221;.<\/p>\n<p>Portanto, tipicamente, se algu\u00e9m for internado involuntariamente ir\u00e1 para a ala de psiquiatria de um hospital psiqui\u00e1trico tradicional como o Centro Hospitalar Psiqui\u00e1trico de Lisboa, antigo J\u00falio de Matos, em Lisboa, ou o Hospital Magalh\u00e3es Lemos, no Porto, ou na enfermaria do departamento ou servi\u00e7o de psiquiatria de um hospital do SNS, tal como acontece com os internamentos volunt\u00e1rios.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">&#8220;N\u00e3o h\u00e1 doentes de primeira e doentes de segunda&#8221;<\/h3>\n<p>&#8220;Os \u00a0internamentos involunt\u00e1rios s\u00e3o a mesma coisa que os internamentos volunt\u00e1rios. A \u00fanica coisa que os distingue \u00e9 que, n\u00e3o havendo consentimento, ter\u00e1 de ser uma autoridade judicial a dizer que sim a essa priva\u00e7\u00e3o de liberdade. N\u00e3o h\u00e1 doentes de primeira nem doentes de segunda. Estes cidad\u00e3os ficam, assim, hospitalizados nos servi\u00e7os de psiquiatria de internamento, lado a lado com os outros doentes. S\u00e3o tratados de igual forma&#8221;, refor\u00e7a ao Not\u00edcias ao Minuto o presidente da CAERjTI, Fernando Vieira.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">A rotina de um doente internado<\/h3>\n<p>Um internamento psiqui\u00e1trico involunt\u00e1rio, no seu quotidiano, assemelha-se a um internamento volunt\u00e1rio, com a diferen\u00e7a de que o doente n\u00e3o pode sair sem autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e de que h\u00e1 um processo judicial em curso.<\/p>\n<p>O acompanhamento cl\u00ednico deve ser assegurado por uma equipa multidisciplinar composta por psiquiatras, enfermeiros de sa\u00fade mental, psic\u00f3logos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.<\/p>\n<p>O plano terap\u00eautico \u00e9 adaptado \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e \u00e9 dada especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 continuidade de cuidados por parte da mesma equipa, sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n<p>A rotina di\u00e1ria inclui refei\u00e7\u00f5es, administra\u00e7\u00e3o de medica\u00e7\u00e3o, momentos de descanso e participa\u00e7\u00e3o em atividades terap\u00eauticas (grupos, oficinas, exerc\u00edcios, entre outras), ajustadas ao estado de cada pessoa.<\/p>\n<p>As enfermarias oferecem espa\u00e7os comuns com televis\u00e3o, livros ou jogos, e, gradualmente, os doentes recuperam h\u00e1bitos vivenciais.<\/p>\n<p>O acesso ao telem\u00f3vel e \u00e0 internet sob supervis\u00e3o varia conforme o estado cl\u00ednico e as regras de cada unidade. &#8220;As visitas familiares s\u00e3o permitidas, salvo exce\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, e altamente incentivadas como parte do processo de recupera\u00e7\u00e3o&#8221;, conta ao <span class=\"news_bold\">Not\u00edcias ao Minuto<\/span> Susana Pinto Almeida.<\/p>\n<p>\u00c0 medida que o doente estabiliza, s\u00e3o autorizadas sa\u00eddas progressivas, como passeios acompanhados no recinto hospitalar ou fins de semana em casa.\u00a0<\/p>\n<p>Pr\u00f3ximo da alta, o foco recai sobre a reintegra\u00e7\u00e3o e autonomia. &#8220;Mesmo num internamento involunt\u00e1rio, preservam-se os direitos fundamentais: o doente \u00e9 informado, pode comunicar com o exterior, participar nas decis\u00f5es \u00e0 medida que recupera discernimento, e deve ser tratado com respeito e humanidade. Existem restri\u00e7\u00f5es, mas dever\u00e3o ser proporcionais ao risco e adequadamente monitorizadas. Trata-se de um per\u00edodo de estabiliza\u00e7\u00e3o intensiva e prote\u00e7\u00e3o, com o objetivo de restaurar a sa\u00fade e preparar um regresso seguro e digno \u00e0 comunidade&#8221;, real\u00e7a a psiquiatra.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">Esquizofrenia \u00e9 o diagn\u00f3stico mais frequente (mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico)<\/h3>\n<p>Os diagn\u00f3sticos dos doentes internados involuntariamente costumam ser doen\u00e7as mentais graves, cr\u00f3nicas ou agudas, que afetam o discernimento e o comportamento. As mais comuns s\u00e3o as psicoses e, em especial, a esquizofrenia.<\/p>\n<p>\u201cEstudos de casu\u00edstica em Portugal mostram que a esquizofrenia \u00e9 o diagn\u00f3stico mais frequente nos internamentos involunt\u00e1rios, em certas amostras chegou a representar cerca de metade dos casos internados, seguida de outras perturba\u00e7\u00f5es psic\u00f3ticas e da perturba\u00e7\u00e3o bipolar\u201d, conta a m\u00e9dica.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da esquizofrenia, destacam-se tamb\u00e9m a perturba\u00e7\u00e3o bipolar &#8211; principalmente na sua fase man\u00edaca, quando os utentes ficam euf\u00f3ricos, sem no\u00e7\u00e3o de limites -, a depress\u00e3o grave com risco de suic\u00eddio ou depress\u00e3o psic\u00f3tica, as perturba\u00e7\u00f5es esquizoafetivas ou psicoses agudas (por vezes ligadas ao consumo de subst\u00e2ncias) e as dem\u00eancias ou estados org\u00e2nicos com sintomas psiqui\u00e1tricos severos.<\/p>\n<p>Apesar de ser menos frequente, tamb\u00e9m podem ocorrer internamentos involunt\u00e1rios <a href=\"https:\/\/www.noticiasaominuto.com\/vozes-ao-minuto\/2811324\/maria-foi-200-vezes-as-urgencias-so-ai-sentia-que-nao-a-iam-abandonar\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">entre doentes borderline,<\/a> ou antissociais em crise suicida ou hetero-agressiva extrema.<\/p>\n<p>No entanto, &#8220;a lei nova dificulta o internamento involunt\u00e1rio nestes casos&#8221;. &#8220;S\u00f3 mesmo se o risco de morte for alto e a pessoa n\u00e3o tiver discernimento naquele momento, o que geralmente implicar\u00e1 algum grau de altera\u00e7\u00e3o do estado mental, n\u00e3o justificado pela personalidade&#8221;, ressalva Susana Almeida Pinto.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">&#8220;Consumo de \u00e1lcool e droga pode precipitar crises e aumentar perigos&#8221;<\/h3>\n<p>Importa ainda referir que muitos destes doentes t\u00eam diagn\u00f3sticos simult\u00e2neos ou &#8220;situa\u00e7\u00f5es complicadas&#8221; como, por exemplo, esquizofrenia e toxicodepend\u00eancia ou bipolaridade e alcoolismo.<\/p>\n<p>&#8220;O consumo de \u00e1lcool e drogas pode precipitar crises e aumentar perigos e muitos internamentos ocorrem em doentes com patologia dual&#8221;, ou seja, doen\u00e7a mental e adi\u00e7\u00e3o, esclarece a psiquiatra forense.<\/p>\n<p>Na maioria dos casos, segundo a especialista, muitos dos doentes internados involuntariamente j\u00e1 tinham &#8220;um diagn\u00f3stico psiqui\u00e1trico pr\u00e9vio, sendo j\u00e1 conhecidos dos servi\u00e7os de sa\u00fade mental, que por alguma raz\u00e3o interromperam o tratamento ou descompensaram&#8221;.<\/p>\n<p>Contudo, &#8220;grande parte dos internados involuntariamente n\u00e3o estava a fazer tratamento farmacol\u00f3gico na altura da admiss\u00e3o, sugerindo que muitos s\u00e3o casos de abandono de terap\u00eautica&#8221;, como acontece frequentemente em casos de esquizofrenia.<\/p>\n<p>Nestes casos, evidencia Susana Almeida Santos, &#8220;a reca\u00edda tende a ser mais gravosa e a pessoa, sem consci\u00eancia da doen\u00e7a, recusa retomar a medica\u00e7\u00e3o, culminando no internamento involunt\u00e1rio como \u00faltima sa\u00edda&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Infelizmente, certos doentes apresentam uma trajet\u00f3ria de m\u00faltiplas descompensa\u00e7\u00f5es: melhoram com tratamento, t\u00eam alta, mas ap\u00f3s algum tempo, por falhas no acompanhamento ou falta de ades\u00e3o, voltam a agravar, o que requer novo internamento. Assim, muitos doentes internados involuntariamente possuem hist\u00f3ria de doen\u00e7a mental de longa data&#8221;, adverte.<\/p>\n<p>Por outro lado, alguns doentes experimentam o primeiro surto ou primeiro epis\u00f3dio psiqui\u00e1trico j\u00e1 numa gravidade tal que acabam internados involuntariamente sem terem sido diagnosticados antes. S\u00e3o menos comuns proporcionalmente, mas existem.<\/p>\n<p>Muitos destes primeiros surtos ocorrem em idades jovens \u2013 a esquizofrenia, por exemplo, ocorre muitas vezes no final da adolesc\u00eancia ou in\u00edcio da idade adulta \u2013 ou podem ser surtos man\u00edacos de pessoas que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o sabiam que sofriam de uma perturba\u00e7\u00e3o bipolar. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es precipitadas pelo consumo de drogas (como psicose por can\u00e1bis ou anfetaminas).<\/p>\n<p>Em resumo, para a tamb\u00e9m consultora em psiquiatria forense, &#8220;o internamento involunt\u00e1rio \u00e9 muitas vezes uma rede de seguran\u00e7a usada quando o doente conhecido saiu da rede de cuidados e entrou em crise&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;O pior \u00e9 acabar por ser desviado para o sistema judicial, ap\u00f3s consentimento de um il\u00edcito, e acabar com uma medida de internamento preventivo&#8221;, remata.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">\u201cFalhas na dete\u00e7\u00e3o precoce\u201d<\/h3>\n<p>Muitos dos casos que chegam ao internamento involunt\u00e1rio pela primeira vez ocorreram, segundo a especialista por &#8220;falhas na dete\u00e7\u00e3o precoce&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Da\u00ed a import\u00e2ncia de, no futuro, refor\u00e7ar o apoio comunit\u00e1rio e interven\u00e7\u00f5es, para que menos pessoas cheguem ao sistema j\u00e1 num primeiro surto de tamanha gravidade&#8221;, atira.<\/p>\n<p>Por princ\u00edpio e por lei, o internamento involunt\u00e1rio \u00e9 o \u00faltimo recurso. Est\u00e1 consignado que s\u00f3 deve ser aplicado quando n\u00e3o existe outra forma de assegurar os cuidados necess\u00e1rios ao doente. A quest\u00e3o \u00e9 se na pr\u00e1tica do dia a dia \u00e9 sempre assim.<\/p>\n<p>Na grande maioria dos casos, Susana Almeida Pinho acredita que sim. Que os profissionais optam pelo internamento involunt\u00e1rio apenas quando esgotaram ou n\u00e3o t\u00eam alternativa, porque &#8220;os psiquiatras n\u00e3o gostam de internar algu\u00e9m contra vontade, sendo uma medida de \u00faltimo recurso, que tem implica\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, por isso, tendem a tentar convencer o doente a aceitar tratamento volunt\u00e1rio, envolver a fam\u00edlia, ajustar medica\u00e7\u00e3o via ambulat\u00f3rio, etc. Do ponto de vista cl\u00ednico, costuma ser encarado como \u00faltimo recurso&#8221;.<\/p>\n<p>Todavia, admite a m\u00e9dica que, &#8220;se olharmos de um ponto de vista sist\u00e9mico, podemos questionar: ser\u00e1 que alguns internamentos involunt\u00e1rios ocorrem n\u00e3o porque &#8216;falhou tudo&#8217;, apesar de todos os esfor\u00e7os, mas sim porque faltaram recursos ou apoio atempado que poderiam ter evitado chegar a esse ponto? Muitos especialistas apontam que, na pr\u00e1tica, acaba por ser o \u00faltimo recurso porque o primeiro recurso &#8211; que seria um bom acompanhamento de proximidade &#8211; falhou&#8221;.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">&#8220;Ideia da nova lei, de privilegiar o tratamento involunt\u00e1rio em ambulat\u00f3rio, esbarra na realidade&#8221;<\/h3>\n<p>Existe car\u00eancia de recursos de sa\u00fade mental em ambulat\u00f3rio em Portugal, quer em n\u00famero de profissionais, quer em cobertura de equipas comunit\u00e1rias. Essa falta de apoio psiqui\u00e1trico em ambulat\u00f3rio tem sido assinalada como uma das fragilidades do nosso sistema de sa\u00fade mental e est\u00e1 diretamente relacionada com os internamentos involunt\u00e1rios.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 por isso de estranhar que &#8220;a ideia da nova lei, de privilegiar o tratamento involunt\u00e1rio em ambulat\u00f3rio, esbarre na realidade de que precisamos de ter equipas e respostas comunit\u00e1rias suficientes para acompanhar esses doentes fora do hospital&#8221;, como sublinha Susana Pinto Almeida, notando que, &#8220;atualmente, essa capacidade est\u00e1 a crescer, mas ainda \u00e9 muito limitada&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Nos \u00faltimos anos, t\u00eam sido criadas algumas equipas comunit\u00e1rias de sa\u00fade mental, no entanto, no presente, muitas regi\u00f5es ainda n\u00e3o disp\u00f5em dessas equipas na plenitude&#8221;, afirma, relembrando que &#8220;o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) e a reforma da sa\u00fade mental preveem ampliar bastante essas estruturas, criando dezenas de equipas novas e refor\u00e7ando os cuidados continuados e residenciais&#8221;. Mas, na pr\u00e1tica, encontra-se ainda aqu\u00e9m do prometido.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">&#8220;Urg\u00eancias psiqui\u00e1tricas de Lisboa e Porto vivem com ocupa\u00e7\u00e3o total&#8221;<\/h3>\n<p>O seguimento em ambulat\u00f3rio deficit\u00e1rio, assim como a sobrecarga das urg\u00eancias psiqui\u00e1tricas e a escassez de profissionais dificultam a &#8220;resposta precoce e cont\u00ednua aos primeiros sinais de descompensa\u00e7\u00e3o&#8221; e s\u00e3o apontados como sendo dos &#8220;principais problemas do sistema de sa\u00fade mental em Portugal&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Isso permite que muitos quadros cl\u00ednicos se agravem at\u00e9 atingirem um ponto de rutura, o chamado &#8216;risco anunciado&#8217; que o sistema n\u00e3o conseguiu travar a tempo. As urg\u00eancias psiqui\u00e1tricas em grandes centros, como Lisboa e Porto, vivem frequentemente com ocupa\u00e7\u00e3o total, sem vagas para internamento volunt\u00e1rio e com tempos de espera prolongados. Em muitos casos, os doentes s\u00e3o mandados para casa sem tratamento adequado, voltando em estado mais grave dias depois, momento em que j\u00e1 se imp\u00f5e o internamento involunt\u00e1rio&#8221;, revela Susana Pinto Almeida, notando que estas &#8220;falhas estruturais criam um c\u00edrculo vicioso&#8221;, ou seja, a falta de resposta atempada leva ao agravamento da doen\u00e7a que, por sua vez, leva ao internamento involunt\u00e1rio.<\/p>\n<p>Exp\u00f5e ainda a psiquiatra que &#8220;a car\u00eancia de camas em internamento, a escassez de t\u00e9cnicos e a desarticula\u00e7\u00e3o entre n\u00edveis de cuidados tornam o sistema reativo, em vez de preventivo&#8221;. &#8220;A solu\u00e7\u00e3o passa por refor\u00e7ar a capacidade de resposta precoce e comunit\u00e1ria. Isso implica investir em equipas de crise domicili\u00e1ria, aumentar a dota\u00e7\u00e3o de camas para internamento breve, melhorar a articula\u00e7\u00e3o entre urg\u00eancias, ambulat\u00f3rio e servi\u00e7os sociais, e garantir mais profissionais no terreno&#8221;, defende.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">&#8220;Um sistema que chega tarde demais&#8221;<\/h3>\n<p>A nova Lei da Sa\u00fade Mental e os projetos de reforma em curso apontam nesse sentido, mas, sem execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, os internamentos involunt\u00e1rios continuar\u00e3o &#8220;a ser o resultado previs\u00edvel de um sistema que chega tarde demais&#8221;, como defende Susana Pinto de Almeida.<\/p>\n<p>&#8220;A press\u00e3o sobre as urg\u00eancias e a falta de recursos est\u00e3o a contribuir para internamentos involunt\u00e1rios evit\u00e1veis, que resultam n\u00e3o da inevitabilidade cl\u00ednica, mas da incapacidade de resposta precoce. Tratar cedo, de forma volunt\u00e1ria, continua a ser a melhor forma de prevenir o internamento compulsivo&#8221;, garante, acrescentando que h\u00e1 uma &#8220;aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o de planos regionais e de equipas comunit\u00e1rias funcionais&#8221; que &#8220;viola prazos e expectativas legais, o que compromete o pr\u00f3prio esp\u00edrito da lei&#8221;.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">&#8220;Ap\u00f3s alta, alguns doentes ficam desamparados&#8221;<\/h3>\n<p>&#8220;Assim, \u00e9 comum que ap\u00f3s a alta hospitalar alguns doentes fiquem relativamente desamparados, sendo seguidos apenas em consulta de rotina com longos intervalos, o que aumenta o risco de descompensa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 falta de tratamento em ambulat\u00f3rio, suficiente e acess\u00edvel, embora se reconhe\u00e7am esfor\u00e7os recentes para melhorar. A lei nova prioriza o ambulat\u00f3rio involunt\u00e1rio, o que \u00e9 positivo, mas para isso \u00e9 imperativo investir em recursos&#8221;, evidencia a psiquiatra.<\/p>\n<p>O acompanhamento ap\u00f3s um internamento involunt\u00e1rio &#8220;\u00e9 essencial&#8221; para manter a recupera\u00e7\u00e3o, promover a reabilita\u00e7\u00e3o e prevenir reca\u00eddas. Idealmente, o doente tem alta j\u00e1 com um plano definido de continuidade de cuidados, incluindo consulta marcada no ambulat\u00f3rio ou contacto com uma equipa comunit\u00e1ria de sa\u00fade mental. Esta liga\u00e7\u00e3o precoce garante que a ades\u00e3o \u00e0 medica\u00e7\u00e3o e ao seguimento cl\u00ednico seja refor\u00e7ada logo nos primeiros dias, uma fase cr\u00edtica para evitar descompensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O apoio familiar \u00e9 outro pilar. &#8220;Fam\u00edlias informadas sobre a doen\u00e7a e envolvidas no plano terap\u00eautico s\u00e3o muitas vezes as primeiras a detetar sinais precoces de reca\u00edda. Quando n\u00e3o h\u00e1 rede familiar dispon\u00edvel, devem ser mobilizados recursos comunit\u00e1rios para garantir suporte emocional e vigil\u00e2ncia informal&#8221;, atenta a especialista, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de &#8220;garantir tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es sociais m\u00ednimas&#8221; dos doentes, ou seja, habita\u00e7\u00e3o, rendimento e ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;O risco de reca\u00edda aumenta se a pessoa sair do hospital para a solid\u00e3o ou para o vazio. Por isso, referenciar o doente para atividades comunit\u00e1rias ajuda a manter liga\u00e7\u00e3o social e estrutura di\u00e1ria. As equipas de sa\u00fade mental devem construir, com o doente e a sua fam\u00edlia, um plano de seguran\u00e7a personalizado, que inclua sinais de alerta espec\u00edficos, estrat\u00e9gias de actua\u00e7\u00e3o combinadas e contactos \u00fateis em caso de crise. Este plano permite antecipar cen\u00e1rios de risco e agir precocemente, antes que a situa\u00e7\u00e3o atinja gravidade cl\u00ednica&#8221;, destaca.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, &#8220;o envolvimento ativo do pr\u00f3prio doente na gest\u00e3o da sua sa\u00fade mental \u00e9 essencial&#8221;. Atrav\u00e9s da psicoeduca\u00e7\u00e3o, a pessoa pode aprender a reconhecer os seus sinais precoces de descompensa\u00e7\u00e3o, identificar gatilhos e procurar ajuda de forma volunt\u00e1ria e atempada.<\/p>\n<p>Por fim, a psiquiatra refor\u00e7a &#8220;a necessidade de estruturas formais de recolha de feedback por parte dos doentes e das fam\u00edlias sobre a experi\u00eancia de internamento e cuidados recebidos&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;A escuta ativa desses testemunhos \u00e9 crucial para avaliar a qualidade da resposta terap\u00eautica e corrigir pr\u00e1ticas, garantindo que os cuidados de sa\u00fade mental evoluem de forma participativa e respeitam verdadeiramente a voz de quem vive o processo por dentro. Um bom plano p\u00f3s-alta combina seguimento cl\u00ednico estruturado, suporte familiar ou comunit\u00e1rio, estabilidade social e ferramentas de preven\u00e7\u00e3o. Quando bem articulado, transforma o internamento involunt\u00e1rio numa oportunidade real de reabilita\u00e7\u00e3o e reduz a probabilidade de voltar a uma situa\u00e7\u00e3o de perigo e perda de liberdade&#8221;, explica.<\/p>\n<h3 class=\"news_h3\" style=\"font-size: 1.2em; font-weight: bold; color: #006da6;\">Fim dos internamentos involunt\u00e1rios? N\u00e3o, mas podem ser menos<\/h3>\n<p>Um dos objetivos da reforma da lei da Sa\u00fade Mental \u00e9 reduzir ao m\u00e1ximo o n\u00famero de pessoas internadas de forma involunt\u00e1ria. No entanto, a sua extin\u00e7\u00e3o, como alguns defendem, pode nunca ser poss\u00edvel, como assinala Fernando Vieira ao\u00a0<span class=\"news_bold\">Not\u00edcias ao Minuto<\/span>.<\/p>\n<p>&#8220;Idealmente n\u00e3o haveria internamentos de especialidade nenhuma, idealmente as pessoas seriam tratadas em casa. Ali\u00e1s, atualmente, h\u00e1 cirurgias que s\u00e3o feitas em ambulat\u00f3rio. As pessoas fazem as suas an\u00e1lises, v\u00e3o naquele dia ao hospital, fazem a cirurgia, t\u00eam alta e s\u00e3o seguidas em casa. A psiquiatria, como uma especialidade m\u00e9dica, n\u00e3o foge \u00e0 regra de todas as outras especialidades. Agora, \u00e9 evidente que existem aspetos particulares porque, \u00e0s vezes, estas doen\u00e7as afetam a pr\u00f3pria capacidade de consentir. Existem situa\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o est\u00e3o ao nosso alcance, n\u00e3o conseguimos tratar de outra maneira. Se algum dia se vai conseguir&#8230; bem, com evolu\u00e7\u00e3o, quem sabe. Na Idade M\u00e9dia, nunca se acreditaria que haveria carruagens sem cavalos e hoje h\u00e1&#8221;, brinca.<\/p>\n<p>Opini\u00e3o semelhante tem Susana Pinto Almeida. &#8220;Mesmo no melhor sistema do mundo, alguns casos inevitavelmente requerer\u00e3o internamento involunt\u00e1rio&#8221;.<\/p>\n<p>Para a psiquiatra, &#8220;o maior desafio dos internamentos involunt\u00e1rios, atualmente, \u00e9 transformar a vis\u00e3o humanista e progressista da nova Lei da Sa\u00fade Mental numa pr\u00e1tica efetiva, num contexto de escassez de recursos. A lei exige mais cuidados comunit\u00e1rios, maior personaliza\u00e7\u00e3o e constante revis\u00e3o da medida, mas o sistema de sa\u00fade mental portugu\u00eas ainda enfrenta s\u00e9rias limita\u00e7\u00f5es em recursos humanos, equipas no terreno e estruturas de apoio&#8221;.<\/p>\n<p>O desafio n\u00famero um \u00e9, portanto, &#8220;garantir alternativas comunit\u00e1rias vi\u00e1veis para evitar internamentos ou encurtar a sua dura\u00e7\u00e3o&#8221;. &#8220;Sem equipas comunit\u00e1rias, centros de dia, t\u00e9cnicos dispon\u00edveis para visitas domicili\u00e1rias e articula\u00e7\u00e3o entre cuidados, a possibilidade de aplicar medidas como o tratamento involunt\u00e1rio em ambulat\u00f3rio fica comprometida, e corre-se o risco de a lei ficar &#8216;letra morta'&#8221;, observa a psiquiatra.<\/p>\n<p>Outro obst\u00e1culo importante \u00e9 o tempo de adapta\u00e7\u00e3o cultural e institucional ao novo paradigma. M\u00e9dicos, ju\u00edzes, fam\u00edlias e os pr\u00f3prios doentes t\u00eam de se habituar a interpretar e aplicar a nova lei, o que implica forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e \u00e9tica, mudan\u00e7as de mentalidades e uniformiza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda o desafio de esclarecer a sociedade, muitas vezes marcada pelo estigma, que continua a ver o internamento como solu\u00e7\u00e3o imediata, quando, na verdade, ele deve ser excecional e parte de um plano mais amplo de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;O futuro dos internamentos involunt\u00e1rios passa por diminuir a sua frequ\u00eancia e dura\u00e7\u00e3o, garantindo que s\u00f3 ocorrem quando absolutamente necess\u00e1rio e sempre com o m\u00e1ximo de dignidade e envolvimento do doente. Isso implica investir em equipas comunit\u00e1rias previstas pela Reforma da Sa\u00fade Mental, refor\u00e7ar estruturas de apoio e acompanhar as tend\u00eancias internacionais de direitos humanos&#8221;, reitera Susana Pinto Almeida.<\/p>\n<p>Em s\u00edntese, &#8220;o futuro desej\u00e1vel \u00e9 o de um sistema cada vez mais aberto, centrado na pessoa e nos seus direitos, em que os internamentos involunt\u00e1rios sejam curtos, proporcionais e acompanhados de verdadeira reintegra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Mas para l\u00e1 chegar, o maior desafio \u00e9 claro: fazer com que a realidade acompanhe a ambi\u00e7\u00e3o da lei&#8221;.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\n<a href=\"https:\/\/www.noticiasaominuto.com\/pais\/2919037\/internamento-involuntario-nova-lei-cessou-prisao-perpetua-disfarcada#utm_source=rss-ultima-hora&#038;utm_medium=rss&#038;utm_campaign=rssfeed\" class=\"info\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Leia na \u00edntegra em <b>Not\u00edcias ao Minuto<b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ant\u00f3nio era um simples e respeitador agricultor quando as alucina\u00e7\u00f5es se apoderaram dele e tornaram-no violento. Ouvia vozes, acreditava que as suas galinhas estavam possu\u00eddas pelo dem\u00f3nio. Agrediu a sogra [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14491,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1121],"tags":[],"class_list":["post-14490","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-profissao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14490","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14490"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14490\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}