{"id":13838,"date":"2026-01-15T15:33:33","date_gmt":"2026-01-15T15:33:33","guid":{"rendered":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/mp-passa-prazo-para-recorrer-da-absolvicao-de-bastonarios-dos-enfermeiros\/"},"modified":"2026-01-15T15:33:33","modified_gmt":"2026-01-15T15:33:33","slug":"mp-passa-prazo-para-recorrer-da-absolvicao-de-bastonarios-dos-enfermeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/mp-passa-prazo-para-recorrer-da-absolvicao-de-bastonarios-dos-enfermeiros\/","title":{"rendered":"MP passa prazo para recorrer da absolvi\u00e7\u00e3o de baston\u00e1rios dos enfermeiros"},"content":{"rendered":"
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Questionada pela Lusa sobre a n\u00e3o interposi\u00e7\u00e3o de recurso, contrariando a inten\u00e7\u00e3o que tinha sido anunciada na altura do ac\u00f3rd\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) adiantou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) “considerou o prazo previsto para os processos com declara\u00e7\u00e3o de excecional complexidade”.<\/p>\n

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Ou seja, a procuradora J\u00falia Henriques, titular do processo, considerou que tinha um prazo adicional de 30 dias para apresentar recurso por crer que tinha sido atribu\u00eddo ao processo uma classifica\u00e7\u00e3o de excecional complexidade, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o de excecional complexidade a um processo permite aumentar os prazos processuais, incluindo os de recurso, em 30 dias, ou at\u00e9 num prazo superior, se requerido e autorizado pelo juiz, algo que a procuradora n\u00e3o fez.<\/p>\n

No entanto, “o processo tem uma declara\u00e7\u00e3o de especial complexidade [e n\u00e3o excecional complexidade], fixada pelo juiz aquando da distribui\u00e7\u00e3o, a qual n\u00e3o tem efeitos sobre o prazo em considera\u00e7\u00e3o, que, assim, decorreu”, explicou a PGR.<\/p>\n

“Com base nas compet\u00eancias do Estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica determinou a averigua\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 n\u00e3o interposi\u00e7\u00e3o do referido recurso”, adiantou a PGR \u00e0 Lusa.<\/p>\n

No julgamento do caso das alegadas viagens fict\u00edcias na Ordem dos Enfermeiros, que acusou a ex-baston\u00e1ria Ana Rita Cavaco, o atual baston\u00e1rio Lu\u00eds Filipe Barreira, e outros 11 arguidos de terem desviado 63 mil euros da associa\u00e7\u00e3o profissional em benef\u00edcio pr\u00f3prio, a procuradora J\u00falia Henriques pediu, nas alega\u00e7\u00f5es finais, a condena\u00e7\u00e3o de todos os arguidos a uma pena suspensa, mas o ac\u00f3rd\u00e3o, de 24 de novembro, absolveu todos os acusados.<\/p>\n

Em causa estava, segundo a acusa\u00e7\u00e3o do MP, o recebimento de ajudas de custo por viagens presumivelmente fict\u00edcias.<\/p>\n

Lu\u00eds Filipe Barreira, baston\u00e1rio desde dezembro de 2023, era \u00e0 data vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros.<\/p>\n

Na leitura do ac\u00f3rd\u00e3o, a presidente do coletivo de ju\u00edzes, Armandina Silva Lopes, justificou a absolvi\u00e7\u00e3o com o facto de se ter instalado uma “d\u00favida s\u00e9ria e razo\u00e1vel” de que os arguidos tenham praticado os crimes de peculato e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos de que estavam acusados.<\/p>\n

Nas alega\u00e7\u00f5es finais do julgamento, iniciado em 20 de janeiro de 2025, o MP tinha pedido a condena\u00e7\u00e3o dos 11 arguidos a pena suspensa de pris\u00e3o.<\/p>\n

Em 24 de novembro, os advogados da maioria dos arguidos, Tiago Costa Andrade e Rui Patr\u00edcio, mostraram-se satisfeitos com a absolvi\u00e7\u00e3o, enquanto Lu\u00eds Filipe Barreira assegurou nunca ter esperado “outro desfecho” que n\u00e3o fosse o reconhecimento pela justi\u00e7a de que n\u00e3o cometeu qualquer il\u00edcito.<\/p>\n

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\"Absolvi\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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Absolvi\u00e7\u00e3o de baston\u00e1rios dos enfermeiros transita em julgado <\/a><\/h2>\n

A absolvi\u00e7\u00e3o da ex-baston\u00e1ria dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, do atual baston\u00e1rio, Lu\u00eds Filipe Barreira, e outros 11 arguidos no caso das alegadas “viagens fict\u00edcias” transitou em julgado, sem oposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, anunciou hoje a Ordem.<\/p>\n

Lusa | 16:19 – 14\/01\/2026 <\/small><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\nLeia na \u00edntegra em Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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