{"id":13143,"date":"2025-12-12T15:33:43","date_gmt":"2025-12-12T15:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/oito-dos-16-arguidos-da-operacao-asclepio-vao-a-julgamento-nos-acores\/"},"modified":"2025-12-12T15:33:43","modified_gmt":"2025-12-12T15:33:43","slug":"oito-dos-16-arguidos-da-operacao-asclepio-vao-a-julgamento-nos-acores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/oito-dos-16-arguidos-da-operacao-asclepio-vao-a-julgamento-nos-acores\/","title":{"rendered":"Oito dos 16 arguidos da opera\u00e7\u00e3o Ascl\u00e9pio v\u00e3o a julgamento nos A\u00e7ores"},"content":{"rendered":"
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Em abril de 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deduziu acusa\u00e7\u00e3o contra 16 arguidos, imputando-lhes 55 crimes, incluindo corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva e associa\u00e7\u00e3o criminosa, envolvendo o Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade.<\/p>\n

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Em causa est\u00e1 um alegado esquema em que “os principais arguidos, sociedade e seu gerente, que atuavam na \u00e1rea de fornecimento de material m\u00e9dico e hospitalar aos hospitais e unidades de sa\u00fade de ilha da Secretaria Regional da Sa\u00fade” atribuiriam “vantagens de express\u00e3o econ\u00f3mica a funcion\u00e1rios daqueles servi\u00e7os de sa\u00fade, em ordem a serem favorecidos nas adjudica\u00e7\u00f5es de contratos de fornecimento de bens, quer em concursos p\u00fablicos, quer por ajustes diretos”.<\/p>\n

Em comunicado divulgado hoje, o Tribunal Judicial da Comarca dos A\u00e7ores adianta que durante a instru\u00e7\u00e3o “foram suscitadas v\u00e1rias nulidades processuais”, indicando que “o processo seguir\u00e1 para a fase de julgamento apenas em rela\u00e7\u00e3o a parte dos epis\u00f3dios factuais narrados na acusa\u00e7\u00e3o”, pois “noutra consider\u00e1vel parte, secundou o entendimento da defesa de v\u00e1rios arguidos”.<\/p>\n

Assim, de um total de 16 arguidos acusados, foi proferido o despacho de pron\u00fancia relativamente a oito e o despacho de n\u00e3o pron\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o aos outros oito.<\/p>\n

E, destes oito arguidos seis podem ainda pedir supens\u00e3o provis\u00f3ria do processo.<\/p>\n

“O processo prosseguir\u00e1 para a fase seguinte subsequente do julgamento perante o Tribunal Coletivo do Ju\u00edzo Central C\u00edvel e Criminal de Ponta Delgada, a fim do apuramento da responsabilidade jur\u00eddico-criminal de pelo menos dois arguidos. Quanto aos demais seis arguidos, o JIC [Ju\u00edzo de Instru\u00e7\u00e3o Criminal] pondera a aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o provis\u00f3ria do processo, aguardando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e cada um deles se pronunciem acerca desta possibilidade de desfecho consensual do caso”, \u00e9 referido.<\/p>\n

Dos oito arguidos pronunciados, foi proferido o despacho de pron\u00fancia da sociedade arguida por tr\u00eas dos 15 crimes pelos quais vinha acusada e do s\u00f3cio-gerente por quatro dos 16 crimes pelos quais vinha acusado.<\/p>\n

Quanto aos restantes seis arguidos, foi proferido o despacho de pron\u00fancia por um total de 11 crimes.<\/p>\n

“Em rela\u00e7\u00e3o a grande parte dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, de recebimento indevido de vantagem e de abuso de poder, o Ju\u00edzo de Instru\u00e7\u00e3o Criminal de Ponta Delgada entende que n\u00e3o se mostram suficientemente indiciados os pactos corruptivos” entre a sociedade arguida fornecedora de equipamentos e produtos hospitalares e os arguidos”, l\u00ea-se ainda.<\/p>\n

Ainda segundo a decis\u00e3o instrut\u00f3ria, “nos poucos casos em que efetivamente se evidencia a indicia\u00e7\u00e3o do nexo de liga\u00e7\u00e3o entre as ofertas e as vantagens (enquanto “duas faces da mesma moeda”), estas configuram meras bagatelas (tal como o empr\u00e9stimo de uma viatura, por uma vez, para o transporte de m\u00f3veis) ou d\u00e1divas tidas como socialmente acolhidas e aprovadas (tais como chocolates e ananases pela ocasi\u00e3o das festividades natal\u00edcias), n\u00e3o assumindo as condutas, como tal, nenhuma dignidade penal”.<\/p>\n

Por outro lado, “\u00e9 entendido que o custeamento de despesas de forma\u00e7\u00e3o dos enfermeiros por terceiros (ex: pagamento ou reembolso de despesas com as passagens a\u00e9reas, a estadia ou a inscri\u00e7\u00e3o no evento formativo\/congresso) era, \u00e0 data, uma pr\u00e1tica generalizada, normal e regular aos usos e costumes do setor”.<\/p>\n

E, acrescenta, “a esmagadora maioria dos arguidos beneficiados n\u00e3o tinha qualquer poder de determina\u00e7\u00e3o ou de decis\u00e3o na escolha do fornecimento de produtos e equipamentos comercializados por tais empresas patrocinadoras, de entre as quais a sociedade arguida”.<\/p>\n

A decis\u00e3o instrut\u00f3ria \u00e9 suscet\u00edvel de recurso pelo prazo alargado de 60 dias (atenta a excecional complexidade do processo) e limitado \u00e0 proced\u00eancia da nulidade processual e \u00e0 parte da n\u00e3o pron\u00fancia, segundo \u00e9 explicado ainda, no comunicado assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos A\u00e7ores, Pedro Soares de Albergaria.<\/p>\n

O processo foi distribu\u00eddo ao Ju\u00edzo de Instru\u00e7\u00e3o Criminal de Ponta Delgada em setembro de 2024, tendo a instru\u00e7\u00e3o sido recebida, “ap\u00f3s vicissitudes v\u00e1rias, em fevereiro de 2025”, adianta ainda.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

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\nLeia na \u00edntegra em Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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