{"id":13012,"date":"2025-12-06T17:33:27","date_gmt":"2025-12-06T17:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/urgencias-e-nao-so-quais-os-servicos-minimos-assegurados-na-greve-geral\/"},"modified":"2025-12-06T17:33:27","modified_gmt":"2025-12-06T17:33:27","slug":"urgencias-e-nao-so-quais-os-servicos-minimos-assegurados-na-greve-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/forumenfermagem.org\/site\/urgencias-e-nao-so-quais-os-servicos-minimos-assegurados-na-greve-geral\/","title":{"rendered":"Urg\u00eancias e n\u00e3o s\u00f3: Quais os servi\u00e7os m\u00ednimos assegurados na greve geral?"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos foi tomada no Tribunal Arbitral esta sexta-feira.<\/p>\n

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Entre os servi\u00e7os que t\u00eam de ser assegurados no dia da greve geral est\u00e3o “situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, assim como todas aquelas situa\u00e7\u00f5es das quais possa resultar dano irrepar\u00e1vel\/irrevers\u00edvel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, medicamente fundamentadas”.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o cobertos pelos servi\u00e7os m\u00ednimos os blocos operat\u00f3rios dos servi\u00e7os de urg\u00eancia, os servi\u00e7os de internamento que funcionam em perman\u00eancia e as hospitaliza\u00e7\u00f5es domicili\u00e1rias, assim como cuidados paliativos, cuidados intensivos, hemodi\u00e1lise e tratamentos oncol\u00f3gicos em fun\u00e7\u00e3o da prioridade.<\/p>\n

Est\u00e3o ainda cobertos procedimentos para interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de gravidez essenciais para cumprimento do prazo legal de interrup\u00e7\u00e3o, assim como recolha de \u00f3rg\u00e3os e transplantes e procedimentos de procria\u00e7\u00e3o medicamente assistida, caso a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o implique preju\u00edzo para o procedimento.<\/p>\n

Radiologia de interven\u00e7\u00e3o em regime de preven\u00e7\u00e3o, tratamento de doentes cr\u00f3nicos com recurso \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de produtos biol\u00f3gicos, a administra\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos a doentes cr\u00f3nicos e\/ou em regime de ambulat\u00f3rio, servi\u00e7os inadi\u00e1veis de nutri\u00e7\u00e3o parent\u00e9rica e servi\u00e7os de imunohemoterapia com liga\u00e7\u00e3o aos dadores de sangue integram tamb\u00e9m os servi\u00e7os m\u00ednimos.<\/p>\n

Ainda sob servi\u00e7os m\u00ednimos estar\u00e1 o prosseguimento de tratamentos como programas de quimioterapia, de radioterapia ou de medicina nuclear, assim como os servi\u00e7os complementares que sejam indispens\u00e1veis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os (medicamentos, exames de diagn\u00f3stico, colheitas, esteriliza\u00e7\u00e3o), “na estrita medida da sua necessidade”.<\/p>\n

Tratamentos com prescri\u00e7\u00e3o di\u00e1ria em regime ambulat\u00f3rio (como pensos) e tratamento de feridas complexas tamb\u00e9m ser\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos, assim como servi\u00e7os destinados ao aleitamento.<\/p>\n

Quanto aos trabalhadores para cumprir os servi\u00e7os m\u00ednimos em cada unidade de sa\u00fade, ficou definido que ter\u00e3o de ser os equivalentes aos escalados ao domingo e feriado em cada turno (manh\u00e3, tarde, noite).<\/p>\n

O tribunal arbitral refere ainda que, para os servi\u00e7os m\u00ednimos, as unidades de sa\u00fade s\u00f3 podem recorrer a trabalhadores que adiram \u00e0 greve caso n\u00e3o sejam suficientes os trabalhadores n\u00e3o aderentes.<\/p>\n

Nesta decis\u00e3o, o \u00e1rbitro do lado dos trabalhadores, o advogado Filipe Lamelas, teve voto vencido – ou seja, n\u00e3o concordou a decis\u00e3o -, por considerar que os servi\u00e7os m\u00ednimos s\u00e3o demasiado abrangentes.<\/p>\n

Um dos argumentos da sua declara\u00e7\u00e3o de voto \u00e9 que j\u00e1 existindo defini\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos na contrata\u00e7\u00e3o coletiva dos m\u00e9dicos a defini\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos acima daqueles para outros profissionais – sobretudo enfermeiros e t\u00e9cnicos – faz com que n\u00e3o sejam pratic\u00e1veis em muitos casos.<\/p>\n

“Em \u00faltima an\u00e1lise, no presente ac\u00f3rd\u00e3o, decretam-se servi\u00e7os m\u00ednimos para atividades e\/ou servi\u00e7os que n\u00e3o ir\u00e3o funcionar porquanto n\u00e3o existe a mesma obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos para os m\u00e9dicos nessas atividades e\/ou servi\u00e7os”, l\u00ea-se no documento dispon\u00edvel no CES.<\/p>\n

Sobre os trabalhadores definidos para assegurar os servi\u00e7os m\u00ednimos, Filipe Lamelas tamb\u00e9m discordou e alegou que h\u00e1 um Acordo de Servi\u00e7os M\u00ednimos, estabelecido inclusivamente com a Secretaria Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que prev\u00ea que em greve geral os trabalhadores s\u00e3o equivalentes apenas aos escalados “ao domingo, no turno da noite, durante a \u00e9poca normal de f\u00e9rias”.<\/p>\n

“Nesse sentido, mesmo que o tribunal entendesse ser sua obriga\u00e7\u00e3o pronunciar-se sobre os meios necess\u00e1rios para garantir a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos na greve geral em apre\u00e7o – o que se afigura discut\u00edvel – nunca deveria faz\u00ea-lo em termos distintos da\u00ed constantes”, afirmou o \u00e1rbitro da parte trabalhadora.<\/p>\n

A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, apresentado pelo Governo.<\/p>\n

Esta ser\u00e1 a primeira paralisa\u00e7\u00e3o a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob interven\u00e7\u00e3o da ‘troika’.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

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\nLeia na \u00edntegra em Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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