Fernando Manuel Ferreira Nunes, Enf. Especialista M\u00e9dico-Cir\u00fargica<\/p>\n
UCIP \u2013 CHP-HGSA, Porto<\/p>\n
Nursing n\u00ba 246<\/em><\/p>\n \u201cConsidera\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o s\u00e3o um factor a ter em conta quando se pensa em transferir um doente cr\u00edtico\u201d 1<\/sup><\/p>\n \n A crescente necessidade do transporte de doentes agudos e cr\u00edticos, quer seja para fins de escalada terap\u00eautica ou para fins de diagn\u00f3stico e cirurgia, traduziu-se numa maior preocupa\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es em que estes transportes s\u00e3o efectuados. O objectivo deste trabalho \u00e9 reflectir, baseado nos pressupostos e recomenda\u00e7\u00f5es convenientemente considerados em consenso por diversos peritos das \u00e1reas do Intensivismo e \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o e normas portuguesas, qual a tomada de decis\u00e3o do enfermeiro na op\u00e7\u00e3o de acompanhar e prestar os cuidados interdependentes e aut\u00f3nomos a que o doente tem direito e que o profissional deve providenciar.<\/p>\n Palavras Chave:<\/strong> Transporte Doente Cr\u00edtico; Legisla\u00e7\u00e3o; Tomada de Decis\u00e3o.<\/p>\n The increasing necessity of transporting acute and critical sick patients, either into therapeutically scaling, either into diagnosis and surgery, it is been expressed as a bigger concern by all health personnel with the conditions in what manner these transports are done. The objective of this work is to reflect, since that are established the conveniently consensus and recommendations between diverse experts in the areas of the Intensive Care, and into the light of the legislation and Portuguese norms, what is the decision making of nurses in the option to deliver care within the transport concept and to give the interdependent and autonomous cares that the sick person has the right to and that the professional must provide.<\/p>\n Keywords: <\/strong>Transporting critical patient; legislation; decision making.<\/p>\n \n A decis\u00e3o de transportar um doente cr\u00edtico, seja entre hospitais ou no interior das pr\u00f3prias instala\u00e7\u00f5es da unidade de sa\u00fade, \u00e9 uma decis\u00e3o que deve sempre considerar os potenciais benef\u00edcios em detrimento dos riscos efectivos. A decis\u00e3o de transporte pode ser baseada em necessidades diversas. Assim, por uma quest\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o, o transporte dever\u00e1 ser considerado em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de transferir um doente por falta da val\u00eancia m\u00e9dico-cir\u00fargica ou necessidade de recursos t\u00e9cnicos indispens\u00e1veis \u00e0 continuidade dos cuidados e defini\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica e terap\u00eautica e\/ou ainda pela gravidade cl\u00ednica do doente. Os doentes cr\u00edticos incorrem em riscos aumentados de morbilidade e mortalidade durante o transporte. Auditorias efectuadas no Reino Unido sugerem que cerca de 15 por cento dos doentes transferidos foram v\u00edtimas de problemas evit\u00e1veis, nomeadamente de hipotens\u00e3o e hipoxia 2<\/sup>. Estes riscos podem ser minimizados quando um planeamento cuidadoso \u00e9 considerado, quando \u00e9 seleccionada uma equipa adequadamente preparada, quando existem os meios de transporte adequados e existem dispon\u00edveis os meios de monitoriza\u00e7\u00e3o e eventuais procedimentos de emerg\u00eancia necess\u00e1rios no meio de transporte a utilizar, seja a\u00e9reo ou terrestre. A premissa de que o n\u00edvel e a qualidade dos cuidados prestados durante o transporte nunca poder\u00e3o ser inferiores aos cuidados na unidade de origem tem de ser sempre considerada e \u00e9 obrigat\u00f3ria. Contudo, ainda nos tempos que correm, quando se trata de um transporte do local do acidente para uma unidade de sa\u00fade, o destino do doente \u00e9 ditado pela dist\u00e2ncia, pelo que em primeira inst\u00e2ncia o transporte \u00e9 efectuado para a unidade pr\u00f3xima e n\u00e3o a mais apropriada. Com a difus\u00e3o dos Centros de Orienta\u00e7\u00e3o de Doentes Urgentes (CODU), entidade pertencente ao Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica (INEM), gradualmente esta situa\u00e7\u00e3o tender\u00e1 a ficar restrita a um cada vez menor n\u00famero de casos.<\/p>\n Em Portugal, esta mat\u00e9ria foi analisada por diferentes grupos de trabalho e est\u00e1 nesta altura regulamentada por Decreto-Lei e sujeita a algumas normas e recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Reportando-nos ao historial verificamos que, apesar de, desde sempre, ocorrerem transportes entre os diferentes hospitais em virtude da aus\u00eancia de val\u00eancias ou meios t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a avalia\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico adequados do doente, as recomenda\u00e7\u00f5es para transporte, nomeadamente de doentes cr\u00edticos, t\u00eam um passado recente. A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o reporta-se a 2001 quando, efectivamente, para al\u00e9m do enquadramento da actividade de transporte (existia uma lei de 1992), apresenta o Regulamento do Transporte de Doentes 3<\/sup>.<\/p>\n A primeira vez que foram publicadas normas de boa pr\u00e1tica para o transporte secund\u00e1rio de doentes foi em 1992, pela Sociedade Americana de Cuidados Intensivos. A Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos (SPCI) seguindo o exemplo publica, em 1997, o Guia de Transporte de Doentes Cr\u00edticos. Em 2001, a ARS Norte divulga as Normas de Transporte Secund\u00e1rio de Doentes secundarizado pelo Grupo de Trabalho de Urg\u00eancias que aprova e divulga no seu documento mais recente – 2006. Mais recentemente, a SPCI, rev\u00ea o Guia de Transportes, e ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com a Ordem dos M\u00e9dicos, publica, j\u00e1 em 2008, o seu novo documento revisto \u00e0 luz de novos conhecimentos.<\/p>\n O transporte tem designa\u00e7\u00f5es diferentes consoante o local de origem. Assim, o transporte pode ser prim\u00e1rio (transporte da v\u00edtima entre o local do acidente ou domic\u00edlio e uma unidade de sa\u00fade) ou secund\u00e1rio (realizado entre duas unidades de sa\u00fade ou entre departamentos dentro da pr\u00f3pria unidade de sa\u00fade). A finalidade deste trabalho n\u00e3o \u00e9 abordar o tema do transporte nem dissecar os tipos de riscos envolvidos ou as suas diversas fases de planeamento, pois \u00e9 um tema sobejamente conhecido e que tem uma base bibliogr\u00e1fica bastante extensa. \u00c9, antes de mais, uma reflex\u00e3o, pessoal, baseada na revis\u00e3o e an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o, e dos diversos documentos que o nosso pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o regulador da profiss\u00e3o \u2013 Ordem dos Enfermeiros, emanou e em algumas situa\u00e7\u00f5es deliberou, sobre a tomada de posi\u00e7\u00e3o do enfermeiro relativamente ao acompanhamento de doentes durante transporte intra ou extra-hospitalares.<\/p>\n \n Para nos situarmos no contexto actual, rev\u00ea-se alguns excertos da legisla\u00e7\u00e3o actualmente em vigor e que regulamenta o transporte de doentes e em que condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Decreto-Lei n\u00ba\u00a038\/92 de 28 de Mar\u00e7o estabeleceu o enquadramento legal na actividade de transporte de doentes. O transporte de doentes est\u00e1 regulamentado pela Portaria n\u00ba 1147\/2001 de 28 de Setembro, posteriormente alterada pela Portaria n\u00ba 1301-A\/2002 de 28 de Setembro e mais recentemente pela Portaria n\u00ba 402\/2007 de 10 de Abril.<\/p>\n Entre os diversos cap\u00edtulos gostaria de salientar os seguintes:<\/p>\n Portaria n\u00ba\u00a0 1147\/2001, Cap\u00edtulo II, Sec\u00e7\u00e3o I define os tipos de ambul\u00e2ncia e Sec\u00e7\u00e3o IV os equipamentos;<\/p>\n Na eventualidade de ser necess\u00e1rio, as ambul\u00e2ncias tipo B poder\u00e3o actuar como ambul\u00e2ncia de cuidados intensivos desde que munidas dos meios humanos e recursos t\u00e9cnicos estabelecidos para as ambul\u00e2ncias tipo C.<\/p>\n O Cap\u00edtulo III, tanto da Portaria 1147\/2001 como 1301-A\/2002, \u00e9 referente \u00e0 tripula\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias;<\/p>\n De salientar que na Portaria 1147\/2001, Cap\u00edtulo III, Sec\u00e7\u00e3o I, ponto 26.3 relativo aos tripulantes da Ambul\u00e2ncia tipo C, o terceiro elemento da tripula\u00e7\u00e3o pode ser um enfermeiro ou um indiv\u00edduo habilitado com o curso de tripulante de ambul\u00e2ncia de socorro.<\/p>\n For\u00e7osamente \u00e9\u00a0necess\u00e1rio enfatizar que na Portaria n\u00ba 1301-A\/2002, Cap\u00edtulo III, Sec\u00e7\u00e3o II, Forma\u00e7\u00e3o, ponto 27.1 o Curso de TAT \u00e9 um curso te\u00f3rico-pr\u00e1tico com a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 35 horas e ainda que na Portaria n\u00ba 1147\/2001, Cap\u00edtulo III, Sec\u00e7\u00e3o II, Forma\u00e7\u00e3o, ponto 28.1 Curso de TAS \u00e9 um curso te\u00f3rico-pr\u00e1tico com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 210 horas.<\/p>\n As ambul\u00e2ncias de socorro do INEM t\u00eam como tripula\u00e7\u00e3o 2 TAS, que desde 2004, se passaram a denominar de T\u00e9cnico de Ambul\u00e2ncia de Emerg\u00eancia (TAE), uma figura n\u00e3o existente no Dec-Lei que regulamenta os transportes. A forma\u00e7\u00e3o \u00e9 a anteriormente referida, num curso ministrado pela estrutura formativa do INEM, a que se juntam mais 10 horas de forma\u00e7\u00e3o em Desfibrilha\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica Externa (DAE). Excepcionalmente estas ambul\u00e2ncias de socorro s\u00e3o utilizadas como ambul\u00e2ncias Tipo C, no transporte secund\u00e1rio de doentes, nomeadamente quando \u00e9 solicitada a colabora\u00e7\u00e3o do CODU para transfer\u00eancia de doentes pelo Helic\u00f3ptero ou nos casos de socorro pr\u00e9-hospitalar em que a v\u00edtima necessita de SAV.<\/p>\n Assim sendo, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor possibilita que facilmente se possa substituir um enfermeiro por um TAS, apesar da forma\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias serem completamente diferentes.<\/p>\n O Livro de Urg\u00eancias, elaborado em 2006, pelo Grupo de Trabalho de Urg\u00eancias, nomeado pela Unidade de Miss\u00e3o, cujo objectivo principal \u00e9 apresentar recomenda\u00e7\u00f5es para a Organiza\u00e7\u00e3o dos Cuidados Urgentes e Emergentes em diversas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o, re\u00fane informa\u00e7\u00e3o sobre o transporte inter-hospitalar do doente cr\u00edtico e apresenta normas e procedimentos para a efectiva\u00e7\u00e3o do transporte secund\u00e1rio.<\/p>\n Desde a vulgar situa\u00e7\u00e3o de doente que necessita de recorrer a uma observa\u00e7\u00e3o por uma especialidade que n\u00e3o existe no primeiro local de socorro ou atendimento, e em que n\u00e3o est\u00e1 em causa o risco de vida mas sim um parecer t\u00e9cnico e in\u00edcio da terap\u00eautica, at\u00e9 \u00e0 situa\u00e7\u00e3o mais complicada do doente cr\u00edtico, prop\u00f5e que a decis\u00e3o dever\u00e1 ser baseada em dados objectivos cl\u00ednicos, permitindo ajuizar com maior rigor e mais sistematiza\u00e7\u00e3o a generalidade dessas decis\u00f5es. Prop\u00f5e, por parecer mais adequado aos interesses atr\u00e1s explicitados, o score de risco de transporte (quadro 1), idealizado por Etxebarria e colegas, publicado no European Journal Emergence Medicine em 1998, e que permite atrav\u00e9s de par\u00e2metros fisiol\u00f3gicos e terap\u00eauticos decidir a necessidade de acompanhamento do doente por enfermeiro, por enfermeiro e m\u00e9dico e ou mesmo qual o tipo de transporte que dever\u00e1 ser utilizado (quadro 2). Este score dever\u00e1 estar preenchido, salvaguardando de igual modo a decis\u00e3o tomada em rela\u00e7\u00e3o ao acompanhamento do doente, que \u00e9 da responsabilidade do m\u00e9dico.<\/p>\n Curiosamente, e colocando esta mat\u00e9ria \u00e0\u00a0nossa reflex\u00e3o colectiva, nem a legisla\u00e7\u00e3o refere a necessidade de enfermeiro para a efectiva\u00e7\u00e3o do transporte, nem este documento recente do Grupo de Trabalho de Urg\u00eancias, apesar da refer\u00eancia \u00e0 presen\u00e7a do enfermeiro segundo os princ\u00edpios anunciados pela bibliografia que o suporta, n\u00e3o foca a import\u00e2ncia da sua forma\u00e7\u00e3o. Sublinhe-se ainda que no enquadramento legal, nomeadamente no Cap\u00edtulo III, tanto da Portaria 1147\/2001 como 1301-A\/2002, referindo-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos tripulantes da Ambul\u00e2ncia tipo C, um dos tripulantes deve ser m\u00e9dico com forma\u00e7\u00e3o em SAV. O documento da Unidade de Miss\u00e3o acrescenta a este prop\u00f3sito que o m\u00e9dico acompanhante deve possuir determinada forma\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia, mas mais uma vez n\u00e3o se faz refer\u00eancia \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do enfermeiro.\n<\/p>\n Quadro 1 – Adaptado de Etxebarria e colegas, publicado no European Journal Emergence Medicine em 1998 4<\/sup><\/p>\n \n \n Quadro 2 \u2013 Tipo de Ambul\u00e2ncia e Acompanhamento segundo score 5<\/sup><\/p>\n \n \n \n \u201c2-Objectivos espec\u00edficos de melhoramento – Recursos Humanos<\/p>\n a) O acompanhamento do doente cr\u00edtico deve ser efectuado por um M\u00e9dico qualificado para o efeito, isto \u00e9, capaz de assegurar a via a\u00e9rea, a ventila\u00e7\u00e3o, o equil\u00edbrio hemodin\u00e2mico e a monitoriza\u00e7\u00e3o exigida pelas normas de boa pr\u00e1tica m\u00e9dica. Muitos hospitais disp\u00f5em de recursos muito limitados em n\u00famero com as compet\u00eancias desej\u00e1veis em emerg\u00eancia e que, se ausentes, comprometer\u00e3o a capacidade de resposta do hospital no SU ou no Bloco Operat\u00f3rio. \u00c9 urgente rentabilizar o conhecimento existente em v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o j\u00e1 dispon\u00edveis: SBV\/SAV, SAT, ATLS, FCCS.\u201d 5<\/sup><\/p>\n Ser\u00e1\u00a0 de nos questionarmos se a Unidade de Miss\u00e3o n\u00e3o considera importante que o enfermeiro na esfera da sua autonomia e na prossecu\u00e7\u00e3o de um eficaz trabalho multidisciplinar n\u00e3o deva tamb\u00e9m ter a forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nestas \u00e1reas complementares de actua\u00e7\u00e3o para deste modo poder efectivamente \u201cfalar a mesma linguagem\u201d. Por outro lado, a Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos (SPCI), no Guia para Transporte de Doentes Cr\u00edticos, foca as compet\u00eancias que o enfermeiro deve ter para integrar a equipa m\u00e9dica que efectua o transporte, pois considera que tanto o m\u00e9dico como o enfermeiro devem ter experi\u00eancia em reanima\u00e7\u00e3o (que pressup\u00f5e compet\u00eancia nas \u00e1reas de permeabiliza\u00e7\u00e3o da via a\u00e9rea, ventila\u00e7\u00e3o, hemodin\u00e2mica, etc.) e no manuseamento do equipamento a utilizar.<\/p>\n \n Assim sendo, temos o que est\u00e1 legislado e o que \u00e9 considerado e recomendado como adequado pelas Sociedades M\u00e9dicas. A realidade, contudo, \u00e9 diferente de que qualquer uma preconiza: a maioria dos hospitais n\u00e3o t\u00eam dispon\u00edveis equipas definidas, fixas e com a prepara\u00e7\u00e3o diferenciada adequada de forma permanente. Assim sendo, grande parte das situa\u00e7\u00f5es obriga a medidas alternativas que nem sempre s\u00e3o as mais eficazes. As equipas s\u00e3o formadas por profissionais que est\u00e3o no exerc\u00edcio, obrigando sempre \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o segura de elementos no momento e durante o tempo que dura o transporte, que em alguns casos pode ser por horas. De igual forma se verifica que nem sempre s\u00e3o seleccionados os profissionais com o n\u00edvel de compet\u00eancias mais adequados em fun\u00e7\u00e3o das necessidades do doente a transferir, e na realidade tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o aqueles que fizeram a primeira abordagem e diagn\u00f3stico das situa\u00e7\u00f5es que acompanham a transfer\u00eancia, pelo que a informa\u00e7\u00e3o transmitida nem sempre \u00e9 a melhor.<\/p>\n O documento divulgado pela Unidade de Miss\u00e3o, identificados que est\u00e3o estes problemas, recomenda que se implemente a forma\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de compet\u00eancia de reanima\u00e7\u00e3o e trauma aos profissionais envolvidos, e que cada hospital, prevendo a inexist\u00eancia de equipas dispon\u00edveis para o transporte, elabore um \u201cManual de Transporte do Doente Cr\u00edtico\u201d, onde entre outros considerandos devem estar o algoritmo de decis\u00e3o, a constitui\u00e7\u00e3o das equipas, quais as suas compet\u00eancias e como recrutar a equipa de transporte sem prejudicar o atendimento aos doentes que ficam na unidade de sa\u00fade.<\/p>\n Relativamente ao facto de a presen\u00e7a do enfermeiro n\u00e3o estar adequadamente referenciada como necess\u00e1ria, mas recomendada, estaremos todos de acordo que o transporte dos doentes, que de alguma forma est\u00e3o vulner\u00e1veis e certamente com necessidade de cuidados de enfermagem, devem ser acompanhados por estes profissionais, pois os cuidados de enfermagem n\u00e3o se delegam a outros que n\u00e3o enfermeiros, apesar da Ordem dos Enfermeiros (OE) nunca ter efectuado qualquer tipo de observa\u00e7\u00e3o oficial acerca da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Segundo o n\u00ba1 do artigo 8\u00ba do REPE, o enfermeiro deve \u201cadoptar uma conduta respons\u00e1vel e \u00e9tica e actuar no respeito pelos direitos e interesses protegidos dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n A articula\u00e7\u00e3o e a complementaridade funcional dos profissionais s\u00e3o imprescind\u00edveis no trabalho da equipa de sa\u00fade. Nos termos da al\u00ednea b do Artigo 91 do C\u00f3digo Deontol\u00f3gico, o enfermeiro como elemento da equipa de sa\u00fade tem o dever de trabalhar em articula\u00e7\u00e3o e complementaridade com os restantes profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n De acordo com a OE (Conselho de Enfermagem \u2013 Compet\u00eancias do Enfermeiro de Cuidados Gerais, 2003), o exerc\u00edcio profissional de enfermagem requer que \u201ca tomada de decis\u00e3o do enfermeiro que orienta o exerc\u00edcio aut\u00f3nomo implique uma abordagem sist\u00e9mica e sistem\u00e1tica. Na tomada de decis\u00e3o, o enfermeiro identifica as necessidades de cuidados de enfermagem da pessoa individual ou do grupo (fam\u00edlia e comunidade)\u201d.<\/p>\n Decidir, tomar decis\u00f5es, pode ser definido como sendo a escolha entre duas ou mais alternativas de ac\u00e7\u00e3o. Esta escolha deve ser feita com racionalidade, consci\u00eancia e compet\u00eancia para que se escolha a alternativa que resulte no objectivo esperado ou mais pr\u00f3ximo dele. Como refere Luc\u00edlia Nunes \u201cO enfermeiro guia a sua actividade no sentido do bem presumido para as pessoas\u2026\u201d, \u201c\u2026mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o profissional que age por indica\u00e7\u00e3o de outrem. A interdepend\u00eancia configura-se simplesmente em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio do processo prescritor e mesmo quando outro profissional prescreve \u00e9 o enfermeiro que assume a responsabilidade pelos seus pr\u00f3prios actos (e pelas decis\u00f5es que toma).\u201d 6<\/sup><\/p>\n Relativamente ao acompanhamento do doente e apesar da decis\u00e3o do transporte do doente, como j\u00e1 vimos, ser um acto de responsabilidade m\u00e9dica, no seu C\u00f3digo Deontol\u00f3gico al\u00ednea a) do Artigo 83, o enfermeiro deve \u201cco-responsabilizar-se pelo atendimento do indiv\u00edduo em tempo \u00fatil, de forma a n\u00e3o haver atraso no diagn\u00f3stico da doen\u00e7a e respectivo tratamento\u201d. Assim sendo, podemos considerar que a indisponibilidade para acompanhar um doente que necessite de transporte atenta directamente contra este ponto.<\/p>\n Na continua\u00e7\u00e3o a al\u00ednea d, n\u00ba 4, Artigo 5\u00ba do REPE diz \u201cmais, os cuidados de enfermagem s\u00e3o caracterizados, por englobarem, entre outros, de acordo com o grau de depend\u00eancia da pessoa, o encaminhamento para os recursos adequados, em fun\u00e7\u00e3o dos problemas existentes, ou a promo\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o de outros t\u00e9cnicos de sa\u00fade, quando os problemas identificados n\u00e3o possam ser resolvidos s\u00f3 pelo enfermeiro\u201d.<\/p>\n No parecer 69\/2005 do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros, foi considerado que:<\/p>\n 3.1 \u201cO julgamento sobre a necessidade de cuidados de enfermagem \u00e9 feito pelos enfermeiros, e o enfermeiro \u00e9 respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es que toma e pelos actos que pratica ou delega\u201d.<\/p>\n 3.2 \u201cO direito do doente a cuidados de qualidade, no qual a seguran\u00e7a \u00e9 componente cr\u00edtica, exige que o transporte seja realizado com o menor risco e com a maior seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n 3.5 \u201cNa planifica\u00e7\u00e3o dos cuidados a realizar, o enfermeiro faz a gest\u00e3o das prioridades procurando adequar os recursos dispon\u00edveis ou mobilizar novos recursos, para fazer face \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades do doente em cuidados de enfermagem. Atendendo ao contexto multiprofissional e interdisciplinar dos cuidados de sa\u00fade, devem estas decis\u00f5es ser tomadas na base de protocolos estabelecidos pela equipa e assumidos formalmente pelos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n Gradualmente tem sido dado \u00eanfase \u00e0\u00a0necessidade dos profissionais da sa\u00fade e, neste caso, dos enfermeiros, justificarem e serem responsabilizados pelas decis\u00f5es que tomam para com e em nome dos seus doentes\/clientes. A m\u00e1 pr\u00e1tica e as decis\u00f5es que conduziram a essa m\u00e1 pr\u00e1tica ser\u00e3o cada vez mais questionadas e menos aceites, quer pelas estruturas respons\u00e1veis onde se prestam os cuidados, quer pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores da actividade, como ainda pelos pr\u00f3prios utentes dos servi\u00e7os. A pr\u00e1tica baseada na evid\u00eancia e o desenvolvimento de decis\u00f5es claras, racionais e sedimentadas no conhecimento s\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de todos os profissionais ao servi\u00e7o da sa\u00fade. O dom\u00ednio cognitivo do saber-saber e do saber-fazer, da experi\u00eancia e da pr\u00e1tica, s\u00e3o factores de extrema import\u00e2ncia para reduzir o stress da decis\u00e3o e da ac\u00e7\u00e3o, factores essenciais para quem trabalha em situa\u00e7\u00f5es que implicam tomadas de decis\u00e3o r\u00e1pidas, eficientes e eficazes.<\/p>\n Alicer\u00e7ados em todas estas considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 leg\u00edtimo afirmar-se que o enfermeiro no seu processo de tomada de decis\u00e3o, depois de devidamente avaliados todos os factores envolvidos e informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, poder\u00e1, para bem do receptor dos cuidados, recusar o acompanhamento de um doente enquanto n\u00e3o estiverem reunidas as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas e desej\u00e1veis para que o transporte possa ser efectuado em seguran\u00e7a e com minimiza\u00e7\u00e3o dos riscos; podendo, contudo, essa decis\u00e3o implicar mais tempo no hospital mas onde, pelo menos naquele momento, est\u00e3o reunidas as melhores condi\u00e7\u00f5es. Este tipo de atitude, ainda que mal compreendida por uns e at\u00e9 condenada por outros, conduzir\u00e1 certamente a uma procura de solu\u00e7\u00f5es mais objectivas, concretas e realmente eficazes em todos os dom\u00ednios envolvidos. Obviamente que esta \u00e9 uma decis\u00e3o de responsabilidade individual e n\u00e3o deve ser considerada como um passar de responsabilidade para outros, isto \u00e9, n\u00e3o pode sequer passar pela cabe\u00e7a de quem decide que se o enfermeiro n\u00e3o quer ent\u00e3o vai um tripulante, pois se at\u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o o permite… Esta tomada de decis\u00e3o pretende efectivamente contribuir para uma mudan\u00e7a de mentalidades, atitudes e ac\u00e7\u00f5es conjugadas entre os diversos intervenientes (equipa de sa\u00fade, \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os reguladores) e em que o enfermeiro se apresenta como figura que tem um papel relevante e uma palavra importante a proferir.<\/p>\n Devemos ainda a este n\u00edvel considerar que a actual pol\u00edtica de reformula\u00e7\u00e3o das Urg\u00eancias nacionais e a nova Rede de Referencia\u00e7\u00e3o Hospitalar levar\u00e1 certamente a um aumento do n\u00famero de transfer\u00eancias inter-unidades de sa\u00fade. Para que estas situa\u00e7\u00f5es possam ser cada vez em menor n\u00famero e fa\u00e7am parte das excep\u00e7\u00f5es e n\u00e3o da regra, as solu\u00e7\u00f5es podem ser diversas. Passando por equipas dispon\u00edveis nas diversas unidade de sa\u00fade, a equipas de \u00e2mbito nacional (como o SHEM ou o transporte de Rec\u00e9m-Nascidos), o que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 que se reconhe\u00e7a ao n\u00edvel da gest\u00e3o (pois j\u00e1 est\u00e1 mais do reconhecida e debatida pelos diversos peritos m\u00e9dicos) a necessidade da exist\u00eancia de equipas devidamente preparadas e treinadas, com a rotina conveniente nestas actividades, pois, como diz Thomas Fuller \u201co conhecimento \u00e9 um tesouro, mas a pr\u00e1tica \u00e9 a chave para ele”.<\/p>\n Assim sendo, urge a necessidade de que todas estas mat\u00e9rias sejam revistas \u00e0 luz das recomenda\u00e7\u00f5es que a pr\u00f3pria Unidade de Miss\u00e3o divulgou. Os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o, sejam de topo ou interm\u00e9dios, reconhecendo as potenciais dificuldades inerentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es, devem seriamente fazer o diagn\u00f3stico de situa\u00e7\u00e3o das suas unidades, ponderar custos e benef\u00edcios, elaborar manuais com algoritmos de decis\u00e3o e procedimentos de transporte e promover a complementaridade formativa necess\u00e1ria para preparar adequadamente os recursos humanos necess\u00e1rios para formar equipas idealmente espec\u00edficas e fixas para transporte de doentes cr\u00edticos, procurando reduzir o risco inerente ao transporte, optimizar os recursos e melhorar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com os \u00f3bvios benef\u00edcios, no imediato, para os doentes e, a curto e longo prazo, para toda uma sociedade que espera dos seus profissionais equidade na presta\u00e7\u00e3o dos cuidados, independentemente das condi\u00e7\u00f5es socio-econ\u00f3micas da regi\u00e3o geogr\u00e1fica onde se encontram, e que estes sejam cuidados de excel\u00eancia.<\/p>\n \n 1<\/sup> Guidelines for the inter and intrahospital transport of critically ill patients: Critical Care Medicine, Vol 32, n\u00ba1, 2004 \n American College of Critical Care Medicine – Guidelines for the inter and intrahospital transport of critically ill patients: Critical Care Medicine, Vol 32, n\u00ba1, 2004.<\/p>\n<\/li>\n C\u00f3digo Deontol\u00f3gico dos Enfermeiros \u2013 Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, S\u00e9rie I \u2013A, n\u00ba 93 pag 1753-1756<\/p>\n<\/li>\n Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros – Compet\u00eancias do Enfermeiro de Cuidados Gerais. Outubro de 2003.<\/p>\n<\/li>\n Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, S\u00c9RIE 1-A, 70\/2007 –\u00a0 Portaria n\u00ba 402\/2007.<\/p>\n<\/li>\n Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, S\u00c9RIE 1-A, 74\/92 – Decreto-Lei n\u00ba 38\/92 de 28 de Mar\u00e7o de 1992.<\/p>\n<\/li>\n Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, S\u00c9RIE 1-B, 225 \u2014 Portaria n\u00ba 1301-A\/2002 de 28 de Setembro de 2002.<\/p>\n<\/li>\n Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, S\u00c9RIE 1-B, 226 \u2014 Portaria n\u00ba 1147\/2001 de 28 de Setembro de 2001.<\/p>\n<\/li>\nResumo:<\/strong><\/h4>\n
Abstract:<\/strong><\/h4>\n
I – Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
II – Enquadramento Legal – Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
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<\/p>\nIII – Considerandos<\/strong><\/h4>\n
\n2<\/sup> ABC of Intensive Care: Transport of critically ill patients \u2013 BMJ 1999
\n3<\/sup> Portaria n\u00ba 1301-A\/2002 de 28 de Setembro de 2002 – DR 225 – S\u00c9RIE I-B 1\u00ba SUPLEMENTO Emitido Por Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Sa\u00fade
\n4<\/sup> Servi\u00e7o de Urg\u00eancia – Recomenda\u00e7\u00f5es para a Organiza\u00e7\u00e3o dos Cuidados Urgentes e Emergentes – Grupo de Trabalho de Urg\u00eancias, 2006.
\n5<\/sup> Servi\u00e7o de Urg\u00eancia – Recomenda\u00e7\u00f5es para a Organiza\u00e7\u00e3o dos Cuidados Urgentes e Emergentes – Grupo de Trabalho de Urg\u00eancias, 2006.
\n6<\/sup> Nunes, Luc\u00edlia \u2013 Os desafios do futuro: do que temos ao pensar no futuro. 2003\n<\/p>\nIV – Bibliografia<\/strong><\/h4>\n
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