Em causa está a decisão do Governo, aprovada em Conselho de Ministros e anunciada no sábado em comunicado, de implementar um conjunto de medidas para reduzir o impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD) nas populações dos municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, incluindo a imposição de restrições aos voos noturnos, entre a 01:00 e as 05:00.
Outra das medidas é a criação do Programa Menos Ruído, que permitirá intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído, com um investimento global de 10 milhões de euros, financiado através do Fundo Ambiental.
Em comunicado, a Plataforma de cidadãos contra o aeroporto no centro de Lisboa diz que o novo programa desresponsabiliza mais uma vez a ANA — Aeroportos da sua obrigação de mitigar esses efeitos, que ficam a cargo do Fundo Ambiental, e as medidas de restrição são de eficácia duvidosa.
“Apesar de o Governo indicar que este programa não prejudica a responsabilidade da ANA – Aeroportos, o que se constata é que é usado dinheiro dos contribuintes (neste caso, do Fundo Ambiental) para pagar melhorias nas fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore de edifícios habitacionais, o que é da responsabilidade da ANA — Aeroportos”, refere a Plataforma.
Segundo a Plataforma, a ANA – Aeroportos está em incumprimento há vários anos em relação a esta sua obrigação, o que já justificou uma queixa da Agência Portuguesa de Ambiente à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
O grupo de cidadãos diz também que o “programa vai automaticamente excluir quem já tenha feito investimentos no isolamento acústico”, afetando principalmente os cidadãos que tenham feito investimentos desta natureza nas suas habitações desde setembro de 2023, data de encerramento do último aviso do Fundo Ambiental (setembro de 2023).
A Plataforma alerta igualmente para o facto de não ser dada nenhuma previsibilidade aos cidadãos sobre quando é que as candidaturas para este Programa irão abrir.
Na opinião da Plataforma “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora” é necessária a vontade do Governo em melhorar o isolamento das habitações e em reduzir os níveis de ruído dos aviões, mas “as medidas, nos moldes previstos e com a falta de clareza, são claramente insuficientes e de impacto duvidoso para que os cidadãos possam usufruir de níveis adequados de bem-estar, o qual só pode ser pleno com a retirada do AHD do centro da cidade”.
A Plataforma realça igualmente que o isolamento das habitações é uma medida positiva, mas não resolve o problema do ruído, porque “os valores são tão elevados que mesmo uma forte atenuação deixa ainda passar um ruído maior que o que permite o descanso noturno”.
De acordo com o grupo de cidadãos, há moradores que instalaram duas janelas duplas de vidros duplos com redução de ruído, e que mesmo assim não conseguem dormir.
“É essa a razão por que não deveriam existir voos noturnos, entre o período 23h00 e as 07h00, conforme está no período noturno da lei geral do ruído”, indica.
No seu entendimento, a solução para eliminar os problemas de saúde causados pelo ruído passa pela construção do novo aeroporto de Lisboa e o encerramento do atual
“Deve ser essa a preocupação principal de qualquer Governo, e sobre isso preocupa-nos o silêncio sobre as medidas para a sua concretização”, refere.
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