Até agora, para esta quarta-feira estava apenas previsto um debate preparatório do Conselho Europeu, com a presença do Governo, ainda em formato de sessão plenária.
Segundo o gabinete do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, a Assembleia da República será formalmente dissolvida na quinta-feira, após a publicação do decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
De acordo com o artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, cada grupo parlamentar pode, por sessão legislativa, requerer potestativamente a realização de debates de urgência.
O debate, com duração aproximada de uma hora, é requerido ao Presidente da Assembleia da República com indicação do tema “a partir da sexta-feira da semana anterior e até às 11 horas do próprio dia em relação a debates que se pretende agendar para a sessão plenária de quarta-feira e quinta-feira” ou “a partir da segunda-feira da própria semana e até às 18 horas da véspera em relação aos debates que se pretende agendar para a sessão plenária de sexta-feira”.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, após a apresentação do requerimento, o presidente do parlamento Presidente da “manda, de imediato, comunicar o tema aos restantes partidos e ao Governo, que se faz representar obrigatoriamente através de um dos seus membros”.
No requerimento hoje apresentado pelo PCP, a que a agência Lusa teve acesso, o partido pede a “realização de um debate de urgência potestativo sobre ‘habitação e emergência social’, propondo para o efeito o agendamento na sessão plenária do próximo dia 19”, esta quarta-feira.
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