Município de Oleiros Cessação dos efeitos dos atos para provimento do posto de trabalho correspondente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois técnicos superiores para exercer funções na Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Serviços Urbanos ― referência A: arquitetura.