“Aquilo que nós sentimos é que, de uma maneira geral, todos se identificam com a proposta. Tiveram a oportunidade de interagir com o proponente, na fase de debate e da auscultação, mas nós, naturalmente, não podemos dar por satisfeitos, tínhamos também, como representantes do povo, que ter esta oportunidade de interagir”, disse a presidente da comissão, Ana Comoana.
A parlamentar falava após receber em audiência, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, diversas entidades moçambicanas sobre a proposta de lei do SNS, para colher sensibilidades, contributos e visões sobre o documento.
Em julho de 2024, aquando da aprovação da proposta de lei, o Governo apontou o objetivo de adequar o SNS à complexidade e dimensão dos desafios do setor, aliados à conjuntura sócio-económica e às transições demográficas e epidemiológicas no país.
Na audiência parlamentar de hoje estiveram presentes representantes da Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Associação dos Enfermeiros, Instituto Nacional de Saúde, Associação dos Farmacêuticos e Observatório da Saúde, que apresentaram propostas e contribuições em prol de “uma legislação moderna, inclusiva capaz de responder aos desafios atuais do sistema de saúde moçambicano”.
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos de Legalidade diz que a proposta de lei, submetida pelo Governo, deve oferecer estabilidade aos destinatários.
“As leis devem estabelecer previsão, do ponto de vista de princípios e objetivos gerais, mas depois haverá a concretização”, disse Ana Comoana, acrescentando que os demais aspetos, entre estes a possibilidade de parcerias entre o setor público e privado, serão concretizados na fase da regulamentação.
Em 22 de outubro, durante o arranque desta segunda sessão parlamentar, que vai decorrer até dezembro, o porta-voz da comissão permanente, Luciano de Castro, admitiu que esta proposta de lei de saúde seria um dos temas mais importantes.
“Esse é um tema muito importante, porque a saúde já remeteu este instrumento há muito tempo e estamos à espera desta magna casa para que (…) possa entrar em vigor no próximo ano”, disse Luciano de Castro.
