Argumentando que se trata de informação que compromete a segurança nacional, o Departamento de Justiça evitou durante toda a semana partilhar informação sobre estes voos com o juiz James Boasberg, que no sábado emitiu uma ordem que bloqueia a invocação por Trump da Lei dos Inimigos Estrangeiros.
Esta lei de 1798 autoriza a deportação sumária de estrangeiros em caso de guerra.
Boasberg tinha pedido que a informação lhe fosse enviada sob sigilo (para que não fosse acessível ao público) antes do meio-dia de quarta-feira, mas o Governo voltou a considerar o pedido desnecessário e está agora a ponderar se invoca o privilégio do segredo de Estado, cuja aplicação exclui a produção de provas que possam comprometer a segurança nacional.
O juiz decidiu dar mais 24 horas ao Departamento de Justiça para considerar se deve ou não invocar esta proteção e, em caso afirmativo, para a defender.
Apesar da ordem de Boasberg no sábado, um total de três voos aterraram em El Salvador e entregaram cerca de 200 venezuelanos – que o governo dos EUA alega serem membros do grupo criminoso venezuelano Tren de Aragua – às autoridades salvadorenhas, que concordaram em prendê-los.
O Departamento de Justiça questionou se o juiz tem jurisdição sobre a política externa e de imigração do governo, algo que o próprio Donald Trump tem afirmado com veemência nos últimos dias.
O chefe de gabinete adjunto Stephen Miller disse hoje que a administração como um todo apoia os comentários do Presidente sobre a demissão de Boasberg.
“Uma democracia em que os juízes distritais podem assumir individualmente todos os poderes do comandante chefe não é possível”, disse Miller.
Na terça-feira, o congressista republicano Brandon Gill apresentou artigos de destituição na Câmara dos Representantes para dar início a um processo contra o juiz Boasberg.
Se esse primeiro passo for validado pela Câmara, as perspetivas de sucesso de uma tentativa de destituição de Boasberg são inexistentes, dizem os especialistas, uma vez que a destituição só se tornaria efetiva se dois terços do Senado aprovassem o que a câmara baixa aprovou, o que exigiria o apoio de até 14 senadores democratas.
Um dos advogados que representa cinco dos venezuelanos deportados para El Salvador alertou para a “crise constitucional” que o caso coloca; entretanto, diferentes membros do executivo insistem em condenar publicamente os juízes que bloqueiam as medidas do governo, argumentando com a separação de poderes nos EUA.
No sábado, um tribunal tentou travar a deportação de imigrantes que o Governo norte-americano decidiu deportar, mas as autoridades dos EUA alegaram que não receberam a determinação judicial a tempo de impedir a deportação em curso.
Trump invocou a lei de 1798, que não era utilizada desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), para agilizar as deportações de membros do gangue internacional.
A imprensa venezuelana publicou as declarações de familiares de alguns venezuelanos, negando que tenham vínculos com o Tren de Aragua. Denunciaram que alguns deles foram detidos e deportados apenas por terem tatuagens no corpo.
A organização não-governamental Transparência Venezuela, o Tren de Aragua tem mais de quatro mil membros e conseguiu expandir-se para outros países, como Colômbia, Peru, Brasil, Chile, Equador, Bolívia e Costa Rica.
O grupo, que surgiu em 2013, possui armas de guerra e uma estrutura hierárquica definida. O Tren de Aragua teve origem nos sindicatos de trabalhadores da construção de um projeto ferroviário que ia ligar o centro-oeste do país e nunca foi concluído.
O Tren de Aragua está acusado de crimes relacionados com mineração ilegal, tráfico de droga, de seres humanos e armas, contrabando de sucata metálica, extorsão, sequestro, homicídios e roubos.
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