“O Governo pretende apresentar a proposta inicial da redação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) já na próxima reunião a ocorrer em setembro. A proposta do executivo abrangerá temas como novas formas de organização do tempo de trabalho dos enfermeiros, nomeadamente a flexibilidade dos horários de trabalho”, adianta numa nota o ministério tutelado por Ana Paula Martins.
A ministra da Saúde, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e o secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, reuniram-se hoje com sete sindicatos representativos dos enfermeiros a quem apresentaram a proposta de protocolo de negociação.
Para o Governo, as reuniões de hoje “representam a retoma das negociações, na sequência do compromisso assumido no Programa do Governo para construir novos modelos de organização do trabalho, adaptados aos desafios atuais e aos anseios dos jovens profissionais de saúde, compatibilizando melhor o trabalho com a vida pessoal e familiar”.
Foram assinados os protocolos entre os Ministérios da Saúde e das Finanças e a Plataforma que reúne o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), o Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (SINDEPOR), o Sindicato dos Enfermeiros (SE), o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPENF) e o Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos (SITEU). Assinou também o documento a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE).
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) não assinou hoje o protocolo tendo ficado agendada uma nova reunião para 03 de setembro.
Segundo o executivo, os protocolos visam dar início à negociação do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho, com destaque para a organização do tempo de trabalho dos profissionais de enfermagem do SNS.
