As dúvidas sobre o que envolve a actividade liberal como enfermeiro emergem todos os anos com a entrada na profissão de novos colegas.
Os problemas de empregabilidade que a Enfermagem atualmente atravesa levam muitos a olhar para o exercício liberal, a criação do próprio emprego, como uma das opções para a entrada no mercado de trabalho. Neste artigo pretendemos de forma de forma simples em formato de check-list os passos fundamentais para iniciar a actividade por conta própria. A sua dúvida enquadra-se no âmbito do exercício de actividade como trabalhador independente. Veja se já completou os seguintes requisitos:
1. Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros em situação de membro efectivo. Os recém-licenciados pedem a atribuição do titulo de enfermeiro à Ordem dos Enfermeiros, depois recebem a sua cedula profissional que lhes permite exercer em Portugal.
2. Estar coletado nas Finanças como trabalhador independente (Área: Enfermagem). Deverá ter em atenção que a atividade de enfermeiro está isenta de IVA, mas incide IRS. Ou seja, terá de passar um recibo (verde) pelos seus honorários pela prestação de serviços de Enfermagem. Os recibos são emitidos electronicamente em aqui (link)
3. Estar inscrito na Segurança Social e confirmar junto desta se tem conhecimento do início da sua actividade. ( 808 266 266 ). À partida existe cruzamento de dados com as Finanças. No primeiro ano de atividade por conta própria (trabalhador independente – categoria B no IRS) o trabalhador está isento de descontar para a segurança social (mas pode optar por iniciar os descontos, o que é aconselhável caso não tenha descontos por trabalho por conta de outrem).
4 – Seguro de Responsabilidade Civil: é opcional mas altamente recomendado para casos em que exista dano a clientes no âmbito da actividade profissional e que seja apurada responsabilidade por esse dano em termos de indemnização. Existem vários níveis de capital assegurado, deverá escolher aquele que melhor se ajusta à sua atividade. NOTA IMPORTANTE: A Ordem dos Enfermeiros contrata anualmente um seguro colectivo de responsabilidade profissional que assegura a todos os membros activos essa cobertura de responsabilidade profissional (link OE, link AXA).
5 – Contratar um serviço para a entrega de lixos perigosos gerados pela prestação de cuidados. O acondicionamento desses lixos também deve ser assegurado.
Os Centros de Enfermagem por exemplo são obrigados no âmbito do seu licenciamento a ter este tipo de processamento (Portaria dos Centros de Enfermagem). NOTA IMPORTANTE: Quanto ao exercício de cuidados domiciliários de Enfermagem não tem sido até à data enquadrado em portaria análoga, assim sendo pensamos que não dispensa a leitura desta Portaria dos centros de enfermagem como ponto de referência.
6 – Contratar um seguro por acidentes de trabalho é altamente recomendado.
7 – Aconselhamos a sindicalizar-se (SEP, SE ou SIPE) para poder usufruir de alguns beneficios como por exemplo eventual apoio jurídico e a consultar o Gabinete de Apoio à Inserção Profissional e Empreendedorismo da Ordem dos Enfermeiros se tiver dúvidas relativas ao seu projecto empreendedor (gaipe@ordemenfermeiros.pt)
8 – Continue a acompanhar as ofertas de trabalho para enfermeiros. O mercado de trabalho pode ter oportunidades vantajosas ou ser inspirador para encontrar a melhor área para desenvolver o seu projecto empreendedor. Pode acompanhar as ofertas de emprego no nosso fórum de Emprego e Questões Laborais ou no nosso site de emprego EmpregoSaúde.pt onde poderá submeter o seu CV e ser contactado por empresas de recrutamento nacional e internacional.
Se tiver sugestões para atualizar e melhorar este artigo por favor envie o seu contributo para administrador@forumenfermagem.org ou deixe a sua opinião neste tópico do nosso fórum de discussão. Esperamos que os enfermeiros que chegam agora à profissão consigam encontrar nestas linhas alguma informação relevante para a entrada no mercado de trabalho. É esse o nosso intuito.
