3 Sindicatos de Enfermeiros (SE, SEP, SIPE)

Até Setembro deste ano a nossa Carreira de Enfermagem ficará definida. Resumidamente, em que pé está a negociação da carreira e que desafios podemos esperar?

Com este governo e a urdidura duma teia em redor da função pública, sucedâneos dos mártires da Igreja da 1ª República, não temos certezas de nada, pois muito do que fazem é aparência, para colherem efeitos especiais. Tal como vinham anunciando e, agora, está escrito na Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, há 180 dias a partir desta data, para negociar as carreiras de regime especial, nas quais a nossa se inclui. Isto se o maioral e a maioria não decidirem por qualquer efeito especial, cognominar-nos com algum daqueles epítetos igualitaristas de conveniência extemporânea.

Há longa data, repetidamente reciclada, entregamos com o SIPE, ao abrigo da Federação FENSE uma proposta de carreira que esperamos negociar, quando mais não seja em função da aparência eleitoralista. Estamos disponíveis e temos propostas.

Em primeiro lugar importa objectivar alguma contextualização face à diversidade da realidade.

A negociação das Carreiras de Enfermagem para os enfermeiros que exercem funções no Sector Privado (Sector que crescentemente absorve mais enfermeiros) está numa fase muito diversificada consoante os vários factores influenciadores: entre outros, a história e dimensão da instituição, n.º de enfermeiros, existências ou não de anteriores Carreiras, tipo de instrumento de regulação colectiva (IRC), e, sobretudo da capacidade/disponibilidade/condições dos enfermeiros se organizarem/mobilizarem pela sua Carreira de Enfermagem, na sua instituição (como outros trabalhadores de outros sectores/empresas). A regulação destes processos negociais rege-se pelo Código do Trabalho do Sector Privado. Neste contexto o SEP (sozinho ou com outros Sindicatos, depende do IRC em negociação) negociou/renegociou/está a negociar Acordos de Empresa (AE), Contratos Colectivos de Trabalho (CCT) e Acordos Colectivos de Trabalho (ACT) – são tudo IRC, com H.Amadora Sintra, Cuf, H.SAMS, H. Cruz Vermelha, S. Casa Misericórdia de Lisboa (H. Santana, H. Alcoitão, Serviços Comunit.), Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (que enquadra n Hospitais e Clínicas); União das Misericórdias e União das IPSS. Como disse, o “andamento negocial” e o estádio destes IRC é muito diversificado; nuns o SEP tem feito acordo, noutros não; os resultados dependem sempre e muito do n.º de sócios e da sua mobilização. Também já tivemos reuniões “exploratórias” com os Grupos “Espírito Santo Saúde – ESS (H Luz e outros)” e “Hospitais Privados de Portugal – HPP (H. Lusíadas, CHCascais, Boavista, Clérigos e outros”, que como sabemos, em conjunto com a “José de Mello Saúde” e “Grupo Português de Saúde”, para além das suas instituições privadas irão gerir vários hospitais públicos (através das Parcerias Público Privadas), e, consequentemente, milhares de enfermeiros (inclusive, que são hoje Funcion. Públicos).

Quanto à Carreira de Enfermagem dos enfermeiros que exercem na Administração Pública, como sempre dissemos (desde 2000), a partir de 2006, teríamos condições e força interna (no seio da profissão) para pressionar o início da negociação de uma nova Carreira (outra coisa seriam, a essa data de 2006, as condições políticas, económicas e sociais). Neste quadro e de forma muito sintética, em 2002 o 2.º Congresso do SEP definiu uma Proposta de Princípios Enformadores que colocou à discussão dos colegas em 2003; depois desenvolveu os Princípios em 2004, voltou à discussão com os colegas e fixou a sua Proposta que foi entregue em Abril de 2005. A partir de 2003 as condições político-económicas alteraram-se muito (corte brutal na despesa pública), que se acentuou com o actual Governo a partir de 2005. A isto acrescente-se o facto do actual Governo ter imposto uma agenda reformista/de retrocesso (medidas de ruptura nos 2 primeiros anos: congelamento de escalões, aposentação, disponíveis, etc) que, no âmbito da reforma da Administração Pública, passou por não rever qualquer Carreira sem fixar previamente uma Lei Quadro sobre o novo Regime de Vínculos, Carreiras (Gerais) e Remunerações (VCR) – a actual Lei 12-A/2008. Apesar das várias acções de luta e uma Greve específica (Junho/2006) não conseguimos romper esta agenda. Ao longo deste período e com o surgimento dos H. SAs, deu-se início à negociação do ACT para os colegas que exercem funções (agora nas EPEs) em Contrato Individual de Trabalho (CIT). Teve avanços e paragens porque, da parte do Gov./MS, sempre esteve dependente do Novo Regime de Carreiras. Está de novo parado e há dúvidas quanto ao seu desenvolvimento.

Que perspectiva? Neste contexto, como referimos desde 2007, neste momento é público todo o sistema jurídico (leis publicadas ou propostas em negociação) que nos permite avançar para a negociação da Carreira de Enfermagem, para o início da pressão junto do MS. Ou seja, está publicada a Lei do SIADAP, dos VCR (a tal que refere que as Carreiras inseridas nos actuais Corpos Especiais – Enfermagem e outras, devem ser revistas no prazo de 6 meses) que já estabelece várias balizas para estas novas Carreiras Especiais; foram/estão a ser negociados (ao nível da Frente Comum e CGTP – que o SEP integra) Projectos de Diploma sobre: Grelha Salarial Única da Administração Pública (AP); Grelhas Salariais das Carreiras Gerais – incluindo a de Técnico Superior, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) e alterações ao Código do Trabalho do Sector Privado. Este dispositivo legal, o seu conhecimento e a sua compreensão, são determinantes para a recomposição da Proposta de Carreira de Enfermagem (ler próxima revista do SEP), para a abertura e andamento do processo negocial.

Que agenda? A 9 e 10 de Maio, na Conferência Sindical de todo o SEP, vamos reajustar a Grelha Salarial da Proposta de Carreira; Ainda em Maio, possivelmente, vamos realizar uma Acção junto ao MS para pressionar o início da negociação; Em Junho faremos uma grande Acção Pública de Jovens Precários/Desempregados/Alunos do 4.º ano em torno do Emprego Estável/mais Admissão de Enfermeiros /Carreira

Que desafios? 1) Que todos consciencializem a importância de TODOS estes instrumentos legais para a negociação da Carreira de Enfermagem; que os colegas procurem informação, participem nas reuniões sindicais e se disponibilizem nos serviços para falar com os colegas do Sindicato; que se mobilizem, nos momentos certos, para as necessárias formas de luta. 2) O início e a agenda negocial (ainda inserta) vão também depender do MS. Tudo teremos que fazer para IMPEDIR UM CALENDÁRIO NEGOCIAL CURTO E O ENCERRAMENTO DE NEGOCIAÇÕES no Verão ou no Natal …quanto mais para a frente …eleições…melhor. 3) Lutar para, entre outros aspectos, conquistarmos REGRAS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO PARA A NOVA CARREIRA – A Lei 12-A/2008 já fixa a regra geral de transição para as novas Carreiras: “transita-se para um escalão mas mantém-se o salário actual” – art.º 104. 4) Independentemente de vir a existir uma Carreira (1 instrumento legal) para todos os enfermeiros (Func., CAP, CIT SEM Termo) ou uma Carreira e um ACT (2 instrumento legais), o Modelo/Estrutura de Carreira de Enfermagem tem que ser igual. Logo, é determinante que TODOS OS ENFERMEIROS se mobilizem para as Lutas a travar. 5) Que todos sejamos capazes de compreender que Carreira não é só salário e que TODOS ESTAS LEIS QUE ACIMA REFERI SÃO ESTRUTURANTES PARA OS PRÓXIMOS ANOS …O MOMENTO DE LUTARMOS, É AGORA.

Que desafios existem actualmente na luta pelos direitos dos enfermeiros?

Os desafios que se impõem aos enfermeiros são de progresso e prosperidade, em termos pessoais e profissionais. O problema é que as escolas não estão a preparar os alunos para a vida profissional que os espera. O grande desafio é na formação para que licenciatura tenha sumo e não seja um título vazio, ou cheio de banalidades inúteis para a vida prática dos enfermeiros. O medo que tanto se cultiva tem origem nesta impreparação, porque distante da realidade prática. Os direitos têm de ser adquiridos e merecidos, por isso antes do depois está o antes onde o mérito se tempera. Sem merecimento não há direitos que resistam.

Os desafios imediatos têm a ver com a necessária luta para iniciar a negociação da Carreira de Enfermagem/ACT! e obter resultados, e, pela estabilidade de emprego (dos Vínculos Precários)/mais admissão de enfermeiros. Contudo, pelo referido no ponto anterior, já todos percebemos que a luta em torno do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (que enquadra quase todo o plexo de direitos dos enfermeiros e dos restantes trabalhadores da AP) e das alterações ao Código do Trabalho do Sector Privado, que condiciona as soluções do instrumento anterior e se aplicará directamente a milhares de enfermeiros (no imediato e a curto prazo) são fundamentais. Ao longo de todas as respostas, outros desafios serão identificados.

Como vê o discurso das politicas de saúde baseada num reforço dos cuidados comunitários? Como vê as politicas educativas recentes que definiram o enquadramento do ensino da Enfermagem, após a reorganização da rede pública de ESEnfs no país, e a adequação do curso de base ao primeiro ciclo de Bolonha?

Uma boa parte da acção dos Enfermeiros deve virar-se para a comunidade e os seus cuidados devem merecer-lhe a melhor atenção. Simplesmente esse serviço, por ignorância e coisas ainda mais culposas, não dá possibilidades aos enfermeiros de se desenvolverem com a sua autenticidade e capacidade. Perdem o seu tempo em coisas menores, de acordo com o parco vencimento que percebem e que os políticos não querem aumentar porque são ignorantes ou pior ainda. Os cuidados primários serão, num SNS s funcionar como tal, uma das ocupações mais essenciais da Enfermagem. Isto inclui a duplicação dos vencimentos como já fez há 50 anos o Salazar, para que este aspecto não seja razão de opção por quem se sinta atraído por exacta área. Os ganhos em saúde e em poupança serão enormes, se é que se pretende poupar na redução das 550 toneladas de lixo tóxico, vendido à comissão.

Os Enfermeiros é que devem tomar conta desta área, nomeadamente na selecção dos verdadeiramente doentes e encaminhá-los para o médico que deve estar fora do centro de saúde, de preferência, para não atrapalhar quem trabalha nem parasitar no trabalho do enfermeiro. O médico está vocacionado para a patologia. Deve dedicar-se à doença, pois na preventiva faz a mesma figura que uma viola num enterro, pois seria o médico, ao prevenir a doença a lutar contra a sua própria destruição.

Por outro lado a licenciatura em 4 anos está bem equilibrada. O problema está no recheio dos 4 anos, rumo a uma adequação do ensino à prática que passa mais pela atitude dos docentes de enfermagem do que pelo homem das costas largas, o tal de Bolonha, que de bem intencionado começa a meter nojo, pois retarda a propósito, a saída dos enfermeiros da escola, o que é péssimo. Não temos de regredir para apanhar o Bolonha que vem lá para trás, junto ao carro vassoura. Pede-se à Ordem e às escolas que sejam honestos com os enfermeiros e que não queiram manter-lhes, artificialmente, o cordão umbilical, que deve ser cortado após o parto.

Basta de pretender ganhar-se dinheiro fácil com os enfermeiros a pretexto duma formação que ainda não tem enquadramento na carreira e, muito menos fora dela. Primeiro vejamos que tipo de enfermeiro precisamos, para enfrentar os desafios que a saúde nos está a fazer; depois numa carreira necessariamente técnica superior, sem conteúdos limitadores, precisamos de enfermeiros virados para a investigação capazes de discernirem em cada momento acerca da solução para cada problema detectado ou previsível. Não pensar nisto é ter mais do mesmo o que é cada vez menos.

Pensamos que “o discurso das políticas de saúde baseadas num reforço dos cuidados comunitários” é importante mas não chega. Fazemos uma apreciação bastante crítica. Para a prossecução de cuidados de proximidade, onde as pessoas estão e em função das suas necessidades, há 3 Redes que desempenham um papel determinante: a dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), a de Cuidados Continuados e a do Pré-Hospitalar. Contudo, devia existir um plano estratégico em que as medidas inerentes à implementação e desenvolvimento das 3 Redes fossem integradas e articuladas, com uma agenda explícita e articulada e uma adequada gestão do processo de mudança. Isto não existe, cada Rede “caminha” por si, sem uma visão integrada. Depois, em relação à reforma dos CSP, contrariamente ao que se afirma há uma clara desvalorização do papel dos enfermeiros. A nossa apreciação, exigências e dinâmica reivindicativa (USF e Agrupamento/ACES) são conhecidas e públicas (www.sep.pt). Por exemplo, entendemos ser inadmissível que a nova Missão para os CSP, quando o MS tanto divulga a importância da multidisciplinariedade, apenas seja composta por médicos e um enfermeiro. É intolerável que se perspective mais uma profissão para a área do Pré-Hospitalar, quando os Enfermeiros reúnem todas as condições …outra coisa é desenvolver as suas competências e qualificar os outros técnicos existentes.

Quanto ao Processo de Bolonha, de acordo com a última reunião entre a Ordem e as Organizações Profissionais (em que apresentou os resultados da reunião com o MCTES e perspectivas de trabalho), a saída pelo 1.º ciclo ainda não é assunto definitivamente arrumado. O SEP, no seu último Congresso realizado em 2006, assumiu uma decisão que aponta para a saída pelo 2º ciclo. De acordo com o quadro legal que hoje rege a profissão, não pode ser de outra maneira. Do ponto de vista do projecto para a profissão e em termos sindicais esta questão é muito importante. Os profissionais que saem pelo 2.º ciclo, entre outros aspectos, integram a “função concepção” e têm um exercício autónomo. Significa que o valor económico do seu trabalho (carreiras) é Y. Os profissionais que saem pelo 1.º ciclo serão meros executores (dos que concebem) altamente qualificados e profissionalizados. Logo o valor económico do seu trabalho (Carreiras) é inferior, valerá Y-Z. É também neste quadro que importa reflectir … quais as consequências para a Enfermagem e Enfermeiros se não lutarmos pela saída pelo 2.º ciclo. Portanto, é fundamental que se estabeleça um plano (competência da Ordem) em articulação com as Escolas e Organizações e que tenha por objectivo viabilizar a saída pelo 2.º ciclo.

Alguns dos nossos membros e outros autores e comentadores de blogues, partilham da opinião que a força e união da nossa classe por uma reinvidicação firme e com impacto, dos nossos direitos, passa pela união dos sindicatos num só. Partilha desta ideia?

O Norte de Portugal foi o promotor do sindicato único, na década de 40 que vigorou de 1945 a 1957. A experiência foi desastrosa.

Não defendemos a unicidade sindical de pendor marxista, como não defendemos nada de unicitário, a não ser Deus “Esse Algo maior do que o qual nada pode ser pensado nem criado” segundo o argumento ontológico de Santo Anselmo. Essa abordagem é por si desmobilizadora da dinâmica sindical, porque cria a falsa ideia de que há uns valentões que defendem que a união faz a força e uns energúmenos opositores que estragam essa aspiração constante dos ideólogos do sindicalismo de índole stalinista marxista, que falhou, em toda a linha, na sua ideologia.

A propósito temos uma Ordem, que é única; tem dinheiro mais do que baste e o resultado da sua força está à vista.

Em democracia é a diversidade de opiniões e capacidades de intervenções diversificadas que enriquece a “união”, a tal que gera a força impulsionadora. O monolitismo é preguiçoso e perigoso. Provoca o comodismo de quem sabe pouco e mau. A Ordem é uma Unicitária e o resultado está à vista.

São os maus que ajudam a aperfeiçoar os bons e vice-versa. É péssimo para a pouca vontade de união de alguns, estar a falar-se em sindicato único.

Da nossa parte estamos disponíveis para trabalhar em união com todos no rigoroso respeito pelas ideologias de cada um, porque detemos uma pequena parte da razão e da verdade e não a verdade toda. Costumo dizer a quem fala de haver mais que um sindicato: ajudem-me a destruir os outros. Ficam a pensar e calam-se.

Em primeiro lugar, dizer que a afirmação/opinião de que “a força e união da nossa classe por uma reivindicação firme e com impacto, dos nossos direitos, passa pela união dos sindicatos num só” não se fundamenta em qualquer evidência suportada na história do Movimento Sindical Português, e até europeu, e, por outro, não constitui uma realidade. Aliás, veja-se recentemente a Acção Reivindicativa, com “força e união” da classe e “firme e com impacto” dos professores … só há um Sindicato? Não, há vários Sindicatos para mais de 250 mil professores. A questão, a nosso ver (de acordo com a nossa experiência e teses existentes) é outra.

Sem pretender ir à conquista do casamento das enfermeiras (em pleno fascismo), ou à conquista de um só nível de formação para todos os prestadores de cuidados de enfermagem em 1975 (até essa data existiam 2 níveis: Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros – seria bom estudar os pressupostos/fundamentos para a criação e extinção destes 2 níveis), a partir de 1980, entre outros aspectos que fazem parte da história, conquistámos:

• 9 alterações à Carreira de Enfermagem (ímpar no país e na Europa) e milhares de “quotas de descongelamento” para regularizar enfermeiros em Vínculo Precário (maior n.º de quotas de toda a Administração Pública)

• A integração do Ensino de Enfermagem no Ensino Superior (ao nível do bacharelato e depois da licenciatura),

• O REPE (a “Carta de Alforria” da Enfermagem portuguesa – entre outros aspectos, a consagração legal da autonomia e a inserção da Enfermagem na Comunidade Científica da Saúde),

• A Ordem dos Enfermeiros (própria das profissões autónomas, o controle e regulação do exercício profissional, entre outros aspectos, são assegurados pela profissão).

O poder político nunca “deu” nada à Enfermagem. Todas estas conquistas, com avanços/ recuos/paragens foram fruto, TODAS, de muitas lutas, manifestações e greves …de gerações e milhares de enfermeiros. Isto (estes resultados) significa que as “reivindicações eram firmes” (os objectivos estratégicos), as formas de luta tiveram impacto (levou o poder a ceder) e a “classe demonstrou ter força e união” … e, tal como hoje, sempre (há umas décadas) existiram 4 Sindicatos de Enfermagem. Será interessante ler alguns estudiosos da sociologia (sociologia das profissões) e perceber porque apontam a evolução/estruturação/afirmação da enfermagem portuguesa como interessante, ímpar e “case study”!

É evidente que nos últimos anos as “coisas” complexificaram-se. Ou seja, entre outros aspectos, as políticas dos governos (neoliberalização, como dizem) intensificaram e ampliaram as condições e as medidas que visam aumentar a exploração (a vários níveis) de quem trabalha: a desregulação laboral e profissional (nos diversos sectores, país, europa …); a crise económica e redução da despesa pública (contenção do deficit); as reformas liberalizadoras/privatizadoras da Administração Pública e da Saúde, etc. Isto, que aos ouvidos de muitos colegas parecem “chavões políticos” do SEP, tem impactos na vida concreta de cada enfermeiro e da profissão: desregulação da oferta formativa, contenção nas admissões, desemprego, mais e maior precariedade, maior dificuldade em gozar direitos legislados, congelamento de escalões e de Carreiras, deterioração da Aposentação, etc.

Nestes quadros mais adversos, acrescido de um governo autoritário e prepotente como temos, os ganhos sindicais são mais difíceis …os pequenos ganhos são menos perceptíveis … os ganhos, por vezes, são a manutenção do que já conquistámos. Isto gera um ambiente de desalento, de desmotivação, de individualização, de desagregação. Não se identificando com clareza a natureza dos problemas sentidos e os responsáveis (poder político que governa …legisla…impõe…), facilmente se cai na responsabilização “para dentro” (são os colegas, sindicatos, ordens, etc) e até na desresponsabilização individual. Compete-nos a TODOS intervirmos no sentido de ultrapassar este estádio na enfermagem.

Nestes contextos de grandes mudanças, de rupturas (como é o que estamos a viver), há que vislumbrar as oportunidades reivindicativas que emergem e enquadrá-las no plano estratégico que se tem. Conscientes das adversidades conjunturais, dos nossos pontos fortes e fracos, a unidade dos enfermeiros é fundamental para a fase que se avizinha. Mas a unidade constrói-se e em torno das ideias (ver resposta seguinte). Designadamente o SEP tem pensamento estratégico (entre outros, ver teses dos 3 Congressos) e a profissão tem massa crítica e força anímica para, com confiança, encarar as próximas batalhas. 

Que vantagens/desvantagens advêm da existência de mais do que um Sindicato de Enfermeiros?

O Sindicato não é uma “coisa” abstrata, dos outros. O Sindicato é o conjunto dos seus sócios organizados. Os Corpos Gerentes do Sindicato/SEP, eleitos regularmente pelos sócios, são constituídos por colegas com todos os defeitos e virtudes dos mortais comuns. Não são nenhuma “casta”. São homens e mulheres que, em determinado momento da sua vida pessoal e profissional, se disponibilizam para participar na discussão de problemas do conjunto dos enfermeiros (que ultrapassa o problema individual). Se disponibilizam, dando tempo da sua vida pessoal, para discutir colectivamente problemas e soluções, reivindicarem, informarem, organizarem e mobilizarem os colegas.

É neste quadro que, apesar das suas fragilidades e deficits, o SEP desenvolve um sindicalismo que passa por: identificar problemas institucionais e nacionais e estudar propostas de solução; discutir com os colegas a harmonização dos problemas e a consensualização das soluções; organizar e mobilizar os colegas para, junto do patrão (privado ou público – governo ou CA), conquistar a solução consensualizada. A unidade é em torno das ideias, das justas soluções, da mobilização para as conquistar. Por isso desenvolvemos um sindicalismo reivindicativo e participativo. Não desenvolvemos um sindicalismo burocrático em que uns poucos pensam nos problemas, decidem as propostas de solução e avançam para negociações. Por isso, passamos nos serviços, fazemos reuniões, colóquios, etc. Isto requer um pressuposto: que os enfermeiros se disponibilizem para participar …na discussão nos serviços, ida às reuniões, etc. Eu lutarei se estiver informado, esclarecido, em sintonia com as reivindicações. Para isso, tenho que participar nos espaços da discussão. Caso contrário, estou a permitir que outros decidam por mim (e quem decide é quem está). Se historicamente e hoje sempre foi/é assim, para o futuro, à luz da Lei dos VCR, é determinante a participação efectiva.

Por outro lado, como o poder (nacional/MS – institucional/CA) nunca “deu nada” aos enfermeiros, como na vida, temos que lutar para conquistar. Portanto, quando pela via da negociação o poder não cede às nossas soluções, apesar da argumentação e fundamentação, temos que utilizar as “nossas armas”: os colegas organizados para a acção. Entre outras formas de acção, que temos e devemos continuar a diversificar, pelo impacto, pontificam (a história e a evidência assim o dizem) as Manifestações, Concentrações e Greves. Por isso desenvolvemos um sindicalismo dito de massas. Não desenvolvemos um sindicalismo burocrático em que se tentam “negociatas nos corredores do poder” à margem dos trabalhadores/Enfermeiros. Na Saúde e na AP os enfermeiros são os que mais aderem às Greves do SEP. O MS sabe isto. Também por isso “farta-se” de introduzir elementos desmobilizadores. Comparamo-nos muitas vezes, e bem, com os resultados/conquistas dos Professores …também nos devemos comparar relativamente à participação em Manifestações e Concentrações, e, tirar as devidas ilações…Os resultados/conquistas serão sempre na exacta proporção da participação e envolvimento nas formas de luta.

Apesar da forma diferenciada de fazer sindicalismo, entre o SEP/SERAMadeira e os restantes Sindicatos de Enfermagem, isto não invalida que, relativamente a questões estratégicas para a profissão, todos os Sindicatos se sintonizem em pontos essenciais. Foi assim na conquista para a Licenciatura e, mais recentemente (em 8 de Outubro de 2004), estabelecemos um Acordo de Princípios com a FENSE (profusamente difundido pelos enfermeiros) relativamente às Propostas de Nova Carreira de Enfermagem e outros aspectos (do ACT), que, apesar de justificar uma leitura actualizada, importa relembrar:

• Eliminação, da proposta de carreira dos TACS, dos conteúdos funcionais e campos de intervenção que são da estrita competência e responsabilidade dos enfermeiros (ACT);

• Eliminação da certificação de competências pelo Ministério da Saúde e Conselhos de Administração (ACT);

• Horário de trabalho semanal de 35 horas aferido às 4 semanas;

• Enquadramento salarial ao nível da carreira técnica superior da administração pública (inicio e topo);

• Modelo de desenvolvimento profissional/progressão salarial assente em módulos de tempo de serviço, na Avaliação do Desempenho e na aquisição de competências reconhecidas pela Ordem dos Enfermeiros;

• Avaliação do Desempenho efectuada por enfermeiros, de carácter anual e com 3 menções qualitativas (não satisfaz, bom e muito bom) sem sujeição a quotas.

Depois do exposto, conhecendo o percurso e a forma de fazer sindicalismo dos diferentes Sindicatos existentes, penso que os enfermeiros facilmente responderão à pergunta colocada.

Que articulação existe entre a Ordem dos Enfermeiros e o Sindicato, em termos de  qualidade de cuidados prestados dependentes de correctas condições laborais, respectivamente? Considera esta relação importante ou até mesmo imprescindível?

A Ordem nasceu para tomar conta da área deontológica que os Sindicatos perderam ao serem privados de emitirem carteiras profissionais.

Se a Ordem assumir esse papel é um complemento essencial da profissão. Mas a Ordem move-se no reino da Ética-Axiologia-Deontologia. Este triângulo exige muito saber sobre a matéria para perspectivar rumos na progressão da profissão. O fraco domínio destas matérias leva a uma pudicícia desnaturada e de motor de arranque para novos voos a Ordem corre o risco de ser o travão da profissão no pior sentido.

O Sindicato relaciona-se institucionalmente bem com todos os que directa ou indirectamente passam por perto dos nossos legítimos interesses.

Em racionalidade pura a Ordem cuida dos actos que a axiologia valida, que se transformam em hábitos éticos e que o deontologia nos impõe. Cuida do além, da moral da profissão, ao mais alto nível, tão alto que devia Perder-se lá nas alturas. O Sindicato cuida do aquém, do material, do que permite levar uma vida profissional eticamente válida e possível: “tanto tens,, tanto vales, nada tens, nada vales, diz o Povo”.

A essência da profissão exige que Ordem e Sindicatos sejam lúcidos e operantes para conduzirem a Enfermagem a bom porto no meio de exércitos de “predadores”.

O relacionamento do SEP com a Ordem materializa-se em 3 áreas:

1) O SEP integra o Fórum Nacional das Organizações Portuguesas de Enfermagem – FNOPE para as questões Internacionais de Enfermagem. É neste quadro que, no plano internacional e para as questões laborais, integra a “delegação formal” que representa a Enfermagem Portuguesa nos Congressos do ICN e nas reuniões regulares da EFN (Enfermagem Europeia).

2 – Integra a Organização e participa, em conjunto com Associações de Enfermagem, no Dia Internacional do Enfermeiro.

3 – Por iniciativa da Ordem (e neste caso, são convocadas todas as Organizações) ou do SEP, realizam-se reuniões sobre questões transversais à profissão e estratégicas (a última foi sobre o processo de Bolonha).

Estando claro as competências de cada organização e havendo matérias em que é determinante articular, o relacionamento com a Ordem é imprescindível e crescentemente importante. Por exemplo, em torno da exigência da admissão de enfermeiros é importante articular estratégias: pela qualidade e segurança dos cuidados – condições de exercício (competência da Ordem) e por diminuir os ritmos de trabalho e viabilizar o gozo de direitos – condições de trabalho (competência do SEP). O próprio Modelo de Desenvolvimento Profissional, para além dos múltiplos aspectos positivos para a regulação profissional é muito importante para a melhoria de componentes das condições de trabalho. Aliás, está hoje claro para as várias profissões autónomas que a regulação profissional vai ser muito importante para a regulação laboral.

Dispõem de algum sistema de rastreio ou base de dados, com que possam afirmar com certeza e clareza, quantos enfermeiros se encontram no desempregado ou que tendência existe para agravamento desta situação?

Segundo o rigor científico não temos dados suficientes para descobrir o que todos tentam esconder: quantos são os enfermeiros desempregados. Especulando, podemos calcular a partir dos que saem das escolas e dos que não são, ou são admitidos entre 4 e 5 mil desempregados nos quais incluímos os beneméritos que percebem 2€/hora.

Nem o SEP, nem nenhuma organização, nem nenhuma entidade do Governo, neste momento e com fiabilidade pode dizer e garantir qual o n.º de enfermeiros desempregados. De acordo com o n.º de jovens formados anualmente (isto sabe-se), tendo uma ideia do volume de admissões (com rigor, nenhum organismo sabe), temos uma ideia dos jovens profissionais que, acabando o curso, não exercem enfermagem no país. Mas, depois, há uns que emigram, outros que desenvolvem outras actividades…e isto varia anualmente. De acordo com a nossa análise dos vários factores que influenciam o fenómeno, da dificuldade em conquistar as necessárias medidas (várias integradas e articuladas) e do período de tempo que demoram a produzir eficácia, pensamos que a linha de tendência ainda é de agravamento da situação. Quem disser que as soluções são simples, fáceis e rápidas …é pura demagogia.

A que causas atribui a actual situação de desemprego na nossa classe e que medidas estão a ser implementadas, no sentido de a contrariar? Que outras soluções se poderiam desenvolver?

As causas do desemprego resultam da produção de enfermeiros de acordo com as necessidades reais destes profissionais, mas que o mercado de trabalho não absorve de acordo com as necessidades.

Causas radicam sobretudo nos enfermeiros que continuam a trabalhar na base dos cuidados mínimos e num trabalho que ainda pode andar mais e melhor no sentido da qualidade, se feito por mais enfermeiros. Depois há os que recebem bónus para contratarem barato e pagarem barato, sacrificando a profissão a uma baixa de qualidade pela exploração desenfreada dos pares. Aqui a Ordem não entra e é pena!

As soluções são radicais e vão deixar alguns desajustados a sangrar, que fingem não perceber que estão no cerne do desemprego. Felizmente alguns não percebem mesmo, por se não ainda ficava mais triste.

Naturalmente lá longe já se desenham algumas soluções, aparentemente utópicas mas que vão empregar muitos enfermeiros. Os cuidados primários, abandonada a nada-morta USF à sua morte certa, são um bom exemplo.

Se €4370 são 60% do vencimento de um médico de família, como temos escrito numa acta, sucede que cerca de €7 mil será o vencimento base do dito + 4370 serão €11 mil que dariam ao preço actual para contratar 12 enfermeiros, que produziriam muito mais utilidades públicas no Serviço de Interesse Público chamado Saúde do que um só médico.

Esta questão dava uma tese. Vou responder muito na globalidade, até porque o SEP (e outras organizações) muito tem escrito sobre isto. As causas são várias. Algumas: 1)“Saúde” vista crescentemente como um “valor mercantil” e menos como um “valor social” –» tratamento da doença/”reparação das peças e sistemas” é a grande área de negócio; 2) matriz em que assenta a prestação de cuidados de saúde (tratar doenças /reparar – medicocentrismo) e a organização da prestação e do dispositivo prestador (hospitalocentrismo); 3) emagrecimento do SNSPrestador (diminuição de Instituições prestadoras com gestão do estado) e aumento de Instituições Privadas e Públicas geridas por Privados. Para este caminho, em curso há vários anos mas aceleradamente com este e 2 governos anteriores, é fundamental, entre vários outros aspectos, haver saturação do mercado de trabalho. Ou seja, haver profissionais desempregados (tem “exército” de mão de obra barata e dócil, baixa o custo do trabalho dos empregados, o gozo de direitos, etc). Se o poder político e o bloco central de interesses não tivesse acertado este caminho, há muito que podia ter resolvido este problema dos enfermeiros (e de outros). Sim, o(s) Governo(s) são os únicos que, exclusivamente, têm poder para fechar/não viabilizar Escolas/Cursos de Enfermagem/n.º de vagas de admissão (ou outros). 4) Conjunturalmente a redução do déficit público; 5) Como consequência do anterior e com impacto de médio e longo prazo, a gestão empresarial das instituições e o inerente equilíbrio de exploração (entre receitas e despesas) com o consequente determinismo económico-financeiro a suplantar todos os factores que enformam decisões clínicas (necessidades, qualidade, meios necessários, dotações seguras, ambientes saudáveis, etc). Estes e outros factores determinaram, designadamente:

• Que o poder político/Governos (os mesmos que foram decidindo as políticas de saúde) há vários anos não queiram regulação da oferta formativa. Pelo contrário promoveram a desregulação. Todas as Escolas/Cursos de Enfermagem/Vagas de admissão propostas, foi tudo aprovado, independentemente da capacidade de absorção do mercado de trabalho, que foram entretanto condicionando (ainda que o país/organizações/necessidades das pessoas necessitem de mais enfermeiros).

• Uma forte contenção na admissão de enfermeiros por parte das Instituições, ainda que estejam longe de deterem dotações seguras.

• Que não haja mecanismos legais e reguladores do n.º de enfermeiros nos serviços, tanto no público como no privado.

Quanto a medidas e soluções, de forma muito genérica. Dizer, como ouvimos, que a nossa Ordem ou os Sindicatos deviam ou podem fechar Escolas/Cursos/diminuir Vagas é demagogia barata de uns esclarecidos e pura desinformação de outros. Está demonstrado que neste sector de actividade (Saúde) as regras/”leis” do mercado não são aplicáveis e o mercado não é autorregulável (entre muitos outros e pela actualidade, ver o mercado da energia, de alguns bens alimentares e dos combustíveis).

Pelo impacto nas condições de exercício e qualidade de cuidados (Ordem) e nas condições de trabalho (SEP), a nosso ver a situação requer um Plano Estratégico (como temos feito para outras situações) explicito e concertado no conjunto das organizações. Tendo por finalidade REGULAR …, como qualquer planeamento estratégico, decorrente do enquadramento da área problemática e da identificação do(s) problema(s) – penso ser mais que consensual!, deve fazer o diagnóstico de situação, elencar os objectivos estratégicos e objectivar o processo de gestão da mudança. Esta gestão deve passar por um vasto conjunto de medidas (de longo, médio e curto prazo), integradas e articuladas, com uma agenda e na consideração dos factores previsíveis que influenciarão o desenvolvimento do processo. Que medidas (de longo prazo) devemos semear para perspectivar a alteração da matriz em que assenta a prestação de cuidados de saúde, a organização da prestação e do dispositivo prestador e o financiamento? Que medidas/intervenção para recentrar no domínio da promoção e prevenção e de âmbito local (cuidados de proximidade) em que a reorganização e o papel dos enfermeiros nas Redes de CSPrimários, CContinuados e Pré-Hospitalar são determinantes? Que medidas para identificar as necessidades de enfermeiros em todo o dispositivo (publico e privado) prestador, de forma a garantir qualidade e segurança, abaixo dos quais não podem funcionar? Para além do actual dispositivo, que estudo prospectivo sobre as necessidades em cuidados de saúde decorrente dos fenómenos do envelhecimento, da dependência, de mais e maior cronicidade…? Que medidas legais? Etc, etc.

Entretanto e no imediato, parece-nos fundamental três coisas:

• i) por um lado, tudo fazer e se necessário lutar para que o Modelo de Desenvolvimento Profissional aprovado em Assembleia Geral da Ordem/consequente alteração dos Estatutos, seja aprovado;

• ii) os colegas junto do/em conjunto com o Sindicato denunciarmos as situações de carência e desenvolver planos de pressão para admissão de mais enfermeiros. A Lei dos VCR coloca-nos mais um desafio neste campo: O n.º de enfermeiros (e outros trabalhadores) a admitir anualmente em todas as Instituições, passa a ser (legalmente obrigatório) o que constar no Plano de Actividades (PA) e no Orçamento discutido/aprovado entre Setembro/Dezembro e as admissões têm que ser (só são) concretizadas até 15 de Janeiro de cada ano. Significa que, entre Setembro e Dezembro de todos os anos, de acordo com as necessidades dos serviços (que devia estar plasmado no referido estudo), exigimos e lutamos INSTITUCIONALMENTE, para prever no PA e Orçamento a admissão do volume necessário, ou então …só no ano seguinte …e no ano seguinte …até chegarmos à “situação desesperante dos colegas Finlandeses”!…

• iii) Apelar a todos os colegas jovens precários, desempregados e alunos do 4.º ano que se envolvem e efectivamente participem na grande MANIFESTAÇÃO NACIONAL que o SEP vai realizar EM FINAIS DE JUNHO

Alguns enfermeiros afirmam que greves das 3 primeiras horas do turno da manhã são “ridículas e sem impacto nenhum a não ser trabalho atrasado e acrescido para o turno da tarde”, outros partilham da ideia que “apenas uma greve de uma semana ou por tempo indeterminado terá algum impacto”. Que novas formas de greve ou manifestação poderemos esperar por parte do sindicato?

As greves são recusas ao trabalho. Esta a força do trabalhador que está ao seu inteiro dispor. O problema é se o trabalhador sabe fazer contas e olhar para o que ganha com a greve e não para o que perde.

O que os enfermeiros estão a fazer não são greves, ,as faz de conta que são. Por isso não causam mossa. As greves têm de ser de abandono do serviço ficando um ou dois enfermeiros para  ajudas muito especiais, banindo as rotinas, Foi assim há 30 anos e ganhámos o que nos propusemos conseguir; foi assim há pouco na Finlândia e ganharam.

Se os Enfermeiros olharem para o que podem lucrar, todos com as formas de luta, sejam quais forem e não o que perdem no momento, qualquer forma é admissível desde que não nos ridicularize e rebaixe aos olhos do Povo que é quem nos vai julgar e compensar.

A percepção que enforma o quadro mental inerente a algumas opiniões expressas na pergunta não traduz a realidade objectiva. O que é uma “greve sem impacto nenhum”? Para conseguirmos conquistar “coisas” é importante ter a população (destinatários da nossa actividade) do nosso lado, como aliados. Por isso, sempre fizemos comunicados e acções junto da população no sentido de ampliar o conhecimento da justeza das nossas reivindicações. Logo, as acções de luta não devem visar “atacar os aliados”. Daí que há muito deixámos de dar evidência, nas greves, às cirurgias e consultas adiadas. Ora, por vezes, o que ouvimos de muitos colegas, é que o impacto da greve se deve analisar e “medir” pelo impacto nos cidadãos. Parece-nos não ser esse o caminho. As Greves e manifestações devem/têm que ser feitas no quadro legal estabelecido. Neste quadro, os enfermeiros (e outros) devem assegurar os cuidados minimos …os cuidados impreteríveis…(dentro dos serviços minimos e com os recursos mínimos estabelecidos no pré-aviso de greve) e aqui entra uma questão problemática. No quadro da autonomia da profissão, cada enf está habilitado e qualificado para decidir clinicamente…decidir clinicamente implica responsabilizar-se …, perante a pessoa e o contexto concreto, quais os cuidados mínimos/Impreteríveis…aqueles que, se não forem prestados, podem colocar em risco de vida os utentes. Outra questão é que, neste quadro, como noutros sectores e muitos enf expressam por vezes, nós não podemos parar a actividade/abandonar…em muitos serviços (em todos os que funcionam 24h/dia-7dias/semana. É perante tudo isto, que, de acordo com a decisão dos colegas do CHLO presentes nas reuniões, o SEP (e outros Sindicatos) decretaram 3h de greve em 3 dias consecutivos. O impacto não pretendia ser nos cuidados.

Foi no 1.º dia mais de uma centena de enf concentrarem-se e deslocarem-se ao CA e nos outros dias estarem à frente das Instituições a falar com os utentes…Isto é que determinou a notícia do problema durante 3 dias em vários órgãos de imprensa. Dizer que em 1989 chegámos a fazer 5 dias de greve. Mais recentemente, fruto de vários factores (sobretudo económico) constatamos que, quando há 2 dias de greve, os dados do 2.º dia baixam sempre…por alguma razão será! Mas, o formato das greves, perante o problema concreto e a conjuntura em que se está, é decidido uma a uma. Do SEP, dentro do quadro legal, desde que discutido e decidido consensualmente pela generalidade dos enfermeiros, desde que participem efectivamente e desde que garanta eficácia e operacionalidade, todas as formas e ideias de luta são plausíveis.

Na Finlândia os 13.000 enfermeiros que lá exercem viram os seus direitos reivindicados com a sua total união e ameaça de despedimento em bloco em todo o país. Teremos nós enfermeiros Portugueses esta capacidade de união/organização? Em que riscos poderíamos incorrer caso conseguíssemos avançar com uma idêntica mobilização?

Os colegas da Finlândia leram a história da nossa greve de 1976 que eu próprio comandei e de que fiz o relato. Mesmo sem Auxiliares de Enfermagem, quando os Enfermeiros descobrirem que têm de cair neles, porque é neles que estão as soluções dos seus problemas, mesmo que nessa queda se firam muito, vão recuperar, quando começarem a recuperar em franca convalescença.

13 000 enfermeiro que lá exercem …sob a tutela “das administrações locais”. Interessaria contextualizar muito bem a situação e o processo. O texto vai longo e não o farei. Dizer apenas o seguinte: A tomada de consciência individual e colectiva do problema e o amplo consenso em torno das propostas e do processo foram as determinantes para a unidade; O radicalismo (aos olhos de cá) da forma de luta evidencia a consciência a que chegaram as suas condições salariais e de trabalho e, mais uma vez, tem que ser contextualizada com o país e a área geográfica. Mais uma vez, volto a repetir: a percepção que enforma o quadro mental inerente à pergunta não traduz a realidade objectiva. Os enfermeiros portugueses estão fartos de demonstrar (pela evidência dos resultados e conquistas) que têm capacidade de se unir em torno de justas e sentidas reivindicações e de se organizarem nas/em torno das suas organizações. Quanto ao tipo de acção de luta, temos e devemos recriar e diversificar, mas aquela, radical porque desesperante, constituiria um “suicídio individual e de grupo” de muitos enfermeiros.

Questão/Mensagem ao critério do Entrevistado

Este ponto do decálogo serve para uma mensagem de esperança, desde que os enfermeiros aprendam a olhar para o futuro. O que está a acontecer não é mau para a Enfermagem. Pode ser incómodo para alguns enfermeiros, mas obriga-nos a reflectir para encontrarmos as soluções de que precisamos. Durante muitos anos os Sindicatos, melhor ou pior foram conseguindo um bom estatuto para os enfermeiros. Neste contexto não era preciso alguém reflectir, porque estava tudo a tempo e horas. Porém, a globalização e a privatização e a exploração e outros ão, foram-se instalando e apanharam-nos de surpresa. Mas, felizmente que já há sinais de retoma do rumo certo. É ua questão de tempo que não pode ser muito dilatado.  Os enfermeiros são generosos para com os outros e vão aprender a serem generosos consigo próprios. Para isso vão unir-se à volta dos sindicatos e estes têm de estar exclusivamente ao serviço desta causa e não de outras causas, por mais humanas e justas que sejam também.