Pouco mais de um ano passou desde a última entrevista com a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, no entanto, o Forumenfermagem achou pertinente realizar nova entrevista à Ex.ª Enf. Maria Augusta Sousa, para conseguir respostas a algumas questões que têm sido discutidas no Fórum de Discussão.
FE – Com a recente aprovação em Assembleia Geral das alterações aos estatutos, que passos ainda são necessários para a concretização dos “Internatos Geral e de Especialidade em Enfermagem”?
B – De acordo com a lei as alterações estatutárias após aprovação na Assembleia Geral da OE, deverão ser aceites pela Assembleia da República assim a sua aplicação só pode concretizar-se após a publicação das alterações no Diário da República. Este é o passo de clarificação do quadro jurídico global.
Para a sua implementação é necessário ainda a regulamentação de suporte ao funcionamento do internato, com o necessário compromisso do Ministério da Saúde. A regulamentação envolverá entre outros aspectos mas obrigatoriamente o reconhecimento de idoneidade dos serviços, a certificação de tutores, a clarificação dos percursos e instrumentos e avaliação para o reconhecimento de competências.
FE – Poderá a introdução dos Internatos em Enfermagem levar à uniformização (da qualidade mas também curricular) do ensino nas escolas de enfermagem? Que problemas se podem levantar na articulação com sistemas de ensino de outros países da UE?
B – A introdução dos internatos pode contribuir para a regulação da rede de oferta de formação inicial e estou convicta que é um importante instrumento de um reforço para a interacção entre o sistema de ensino em enfermagem e o sistema de prestação de cuidados de saúde pelo que será potenciador de cada vez mais ENFERMAGEM.
No que respeita à relação com os sistemas de ensino de outros países da EU, gostaria apenas de relembrar que hoje já existem diferenças que a implementação do processo de Bolonha não perspectiva a sua regularização. A história de cada país não conduziu ao mesmo ritmo nem às mesmas soluções, como acontece noutros espaços políticos alargados, como por exemplo os EUA, todavia os sistemas dos vários países no que respeita ao reconhecimento académico saberão assegurar os mecanismos de equivalência que permita a continuidade de acordo com os adquiridos tal como é preconizado para o ensino superior no espaço Europeu. No que respeita à livre circulação para a actividade profissional são outros os mecanismos reguladores e estão clarificados nas respectivas directivas.
É bom clarificar que quando estamos a falar de internatos estamos a falar de exercício profissional que devidamente enquadrado e orientado permite reconhecer competências e consequentemente títulos profissionais. Ou seja tem de estar suportado em experiências profissionais relevantes, formação e investigação. Assim, na base destes percursos espera-se que também exista da parte das instituições de formação o reconhecimento de adquiridos, para a continuidade de percursos académicos e consequentes graus.
Assim há que reter: os sistemas profissionais e educativos têm cruzamentos mas em todo o mundo após a qualificação inicial têm as suas próprias regras de desenvolvimento. É assim em todo o mundo.
FE – Uma questão recorrente nos tópicos do nossos Fórum de Discussão é se há alguma mudança a nível de pagamento de inscrição na OE e das cotas para enfermeiros que ainda não estejam a exercer?
B – Agradeço a questão colocada pois penso ser importante a percepção das responsabilidades que decorrem do facto de nos tornarmos profissionais onde a inscrição na OE é para os cidadãos, para os empregadores e para os restantes profissionais se torna a confirmação das condições legais para o exercício profissional conforme estabelece o Estatuto. Ora este facto envolve os direitos e deveres consagrados no Código Deontológico. A quotização é a fonte de financiamento que garante a autonomia da Ordem, daí a sua importância e ser um dos deveres dos membros. Assim não seria ceerente que houvesse regras específicas para isentar de pagamento a quotização. Mas, o Estatuto tem uma solução para a situação dos colegas que não estão a exercer, ou seja: Ao abrigo do artigo 9º podem pedir a suspensão, entregam a Cédula Profissional que será devolvida de imediato logo que seja pedido o levantamento da suspensão. A suspensão abrange todos os direitos e deveres decorrentes da inscrição.
FE – A OE tem uma base de dados. Quantos dos seus membros estão desempregados para poder contrapor dados em relação à quantidade de novos enfermeiros que se formam e necessidade de formar cada vez mais?
B – A base de dados da OE tem todos os membros. Não tem identificado, porque não comunicado pelos colegas na maioria das vezes os que se encontram desempregados. Está a procurar implementar-se um sistema de recolha de informação, nomeadamente junto dos jovens profissionais que permita ter esses dados disponíveis. Todavia não há que confundir a questão de não contratação de enfermeiros, ou seja política de emprego com as necessidades efectivas em cuidados de enfermagem que é a base pela qual afirmamos estar ainda distante, em termos gerais do rácio médio da OCDE e da UE.
FE – A OE é a favor de uma definição concreta do acto de enfermagem?
B – Não se entende ser esta uma questão essencial e necessária de momento. O REPE e o Código Deontológico são os instrumentos jurídicos que enquadram e definem os parâmetros do enquadramento legal da prática profissional dos enfermeiros e a OE na sua função de auto-regulação da profissão sistematizou as necessárias orientações para os padrões de qualidade assentes no quadro jurídico integrador. Mais do que definição de actos é a implementação do quadro regulador que estamos todos obrigados.
FE – A OE esteve presente com uma importante delegação no recente congresso ICN, quais as principais preocupações da OE a nível internacional?
B – As principais preocupações são a regulação profissional, a educação e as condições do exercício em geral. Estes espaços permitem conhecer a realidade internacional, os contextos distintos e os esforços realizados para o desenvolvimento de orientações comuns para a profissão. Neste quadro a nossa participação tem permitido dar a conhecer a nossa história e a nossa realidade que sendo diferente em muitos aspectos é fortemente reconhecida e valorizada.
