Apesar de a lei estar em vigor há mais de dois anos e que deveria ser o mais abrangente possível, o facto é que só existe uma Unidade, em toda a Região, designada de Unidade de Cuidados Domiciliários do Centro de Saúde de Ponta Delgada
APESAR DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS É UM PROBLEMA GRAVE NOS AÇORES
Mário Santos
Enfermeiro / Jornalista
“Cuidados Continuados: Realidade ou Utopia” foi este o tema abordado, durante dois dias, no Auditório do Hospital Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, organizado pelos alunos do XIV Curso de Mestrado em Ciências de Enfermagem, da turma dos Açores.
Estes alunos preocupados com a rede de Cuidados Continuados existente na Região decidiram levar a efeito este seminário onde apresentaram casos de vida, de onde sobressaiu a grande lacuna na aplicação da legislação em vigor, referente aos doentes que necessitam de cuidados continuados.
A legislação em vigor, publicada a 06 de Junho de 2006, sob o Decreto-Lei nº 101/2006, define na alínea a), do artigo 3.º, cuidados continuados integrados, como sendo o “conjunto de intervenções sequenciais de saúde e ou de apoio social, decorrente de avaliação conjunta, centrado na recuperação global entendida como o processo terapêutico e de apoio social, activo e contínuo, que visa promover a autonomia melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência, através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social”. E na alínea b), do mesmo artigo estão definidos os cuidados paliativos, como sendo os “cuidados activos, coordenados e globais, prestados por unidades e equipas específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação de sofrimento decorrente de doença severa e ou incurável em fase avançada e rapidamente progressiva, com o principal objectivo de promover o seu bem-estar e qualidade de vida”.
Apesar de a lei estar em vigor há mais de dois anos e que deveria ser o mais abrangente possível, o facto é que só existe uma Unidade, em toda a Região, designada de Unidade de Cuidados Domiciliários do Centro de Saúde de Ponta Delgada (tipologia 5).
Esta Unidade iniciou funções a 14 de Dezembro de 2007 e é constituída por 19 enfermeiros, onde se engloba uma Enfermeira-Chefe e uma Enfermeira-Coordenadora, que dão apoio a 267 famílias. Os enfermeiros estão divididos por três equipas domiciliárias que têm por objectivo o de “minorar o sofrimento dos doentes com dependências físicas, moderadas e graves. Falamos de doentes com sequelas de AVC, fracturas, diabéticos, hipertensos, e doentes em fase terminal.
Embora esta Unidade em funcionamento estar virada para os cuidados continuados também asseguram alguns cuidados paliativos, pois assim é a forma de os doentes poderem estar mais comodamente no seu domicílio, junto 
das suas famílias e ter alguma dignidade na hora da morte.
No Continente, a Rede de Cuidados Continuados arrancou mais depressa do que nos Açores. De acordo com Natacha Ferreira, uma das responsáveis pela organização deste evento, “o arranque deste projecto depende do poder político, dos recursos humanos e financeiros. Infelizmente só agora estamos a arrancar. Mas temos que ter em atenção a nossa realidade. Claro que o ideal para os doentes açorianos, seria existirem mais Unidades, como a existente em Ponta Delgada. Actualmente, só algumas famílias podem usufruir dos cuidados que prestámos, pois estamos limitados em termos humanos e financeiros. Esperemos que em breve, outras Unidades sejam abertas para o bem de todos, em especial dos doentes que esperam em casa por uma ajuda qualificada e capaz de transmitir a vontade de se ser autónomo e capaz…”.
A mestranda Natacha Ferreira sublinhou a necessidade dos enfermeiros se mobilizarem com “o máximo de esforço para implementar o actual projecto da melhor forma possível, para que as coisas possam estruturar-se com uma base coerente, a fim de se passar para um patamar seguinte”.
De salientar que os doentes, que são tratados por esta Unidade, são tríados pela “Escala Barthel”, ou seja, por uma escala que permite definir graus de dependência funcional, e que tem uma pontuação de 0 a 100. Para já, só são admitidos doentes com pontuação de 60 ou superior.
Presentes, neste encontro, est
iveram várias individualidades, como o Prof. Doutor Vasco Garcia, a Prof. Doutora Arminda Costa, o Prof. Doutor Jámón Riera, da Universidade de Alicante, Espanha, entre outras figuras ilustres, tal como, a Directora Regional da Saúde, Dra. Teresa Brito, que durante a sua alocução não falou em abertura de novas Unidades, mas apenas e só, sobre o funcionamento da Rede de Cuidados Continuados, nos Açores e Madeira. Segundo Teresa Brito “a implementação da Rede procura retirar utentes dos hospitais para unidades prestadoras de cuidados continuados, e visa reduzir os encargos globais com estes utentes, numa lógica de melhor afectação dos dinheiros públicos, considerando que estes utentes não têm necessidade de permanecer no hospital”.
