A medida surge num contexto em que os serviços de ginecologia/obstetrícia, em particular as urgências hospitalares, “têm vindo a enfrentar, de forma persistente, constrangimentos relevantes que comprometem a regularidade e previsibilidade da resposta assistencial”, lê-se no diploma, que estabelece, em regime experimental, a organização, funcionamento e incentivos dos centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia (CED-ObGin).
Para estes constrangimentos tem contribuído a escassez de profissionais, o envelhecimento dos quadros médicos e uma elevada pressão assistencial.
Segundo o Governo, “estes constrangimentos têm impacto direto na segurança clínica, na equidade do acesso aos cuidados e na confiança das populações no sistema público de saúde, exigindo respostas organizativas inovadoras e mecanismos de valorização profissional diferenciados”.
Apesar das medidas já adotadas ao nível do planeamento e reorganização da rede hospitalar, o executivo considera necessário avançar com novas soluções que valorizem o mérito individual, reforcem a produtividade e criem condições mais atrativas para a retenção de profissionais altamente qualificados.
Neste contexto, foram criados os centros de elevado desempenho, que serão inicialmente aplicados a esta área do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e poderão ser progressivamente estendidos a outras especialidades clínicas que enfrentem “desafios comparáveis em termos de organização e retenção de profissionais”.
O modelo inspira-se na experiência dos Centros de Responsabilidade Integrados, mas introduz elementos novos, como a remuneração por desempenho individual, o cálculo diferenciado por categoria profissional e a transparência na fórmula de cálculo dos incentivos.
Segundo o diploma, o novo modelo aplica-se aos estabelecimentos e serviços integrados no SNS com atividade diferenciada em obstetrícia e ginecologia, que correspondam a hospitais classificados de nível III ou, no mínimo, de nível II.
Os centros integram equipas multiprofissionais, incluindo médicos especialistas e internos de ginecologia/obstetrícia, anestesiologistas, enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, embriologistas, assistentes técnicos e técnicos auxiliares de saúde, podendo ainda abranger outros profissionais consoante a dimensão e tipologia do hospital.
O objetivo é assegurar cuidados especializados com elevados padrões de qualidade e segurança, garantir a estabilidade das urgências, promover inovação organizacional e reforçar a atratividade do SNS enquanto empregador.
Um dos pilares do novo modelo é o regime de incentivos financeiros individuais mensais, que pode representar uma majoração até 50% da remuneração base para médicos especialistas, até 30% para enfermeiros, até 30% para médicos internos mais avançados, e percentagens diferenciadas para assistentes técnicos e técnicos auxiliares.
Os incentivos são calculados com base em critérios objetivos de produtividade (60%) e qualidade clínica (40%), tendo ainda em conta fatores como absentismo, nível de diferenciação do hospital e funcionamento do serviço de urgência.
A implementação será faseada através de projetos-piloto, acompanhados pela Direção Executiva do SNS, pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), pelas Unidades Locais de Saúde (ULS) e pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, garantindo a monitorização dos resultados, a adaptação dos sistemas de informação e a transparência no cálculo dos incentivos.
