O Enfindex surge como um projecto independente e pretende aglomerar os esforços de várias entidades e potenciar de uma forma eficaz a difusão do conhecimento em paralelo com o desenvolvimento de uma audiência alargada para a Investigação em Enfermagem.
Pedro José Silva
Co-Administrador Forumenfermagem
(pedrojosesilva@forumenfermagem.org)
Pedro Miguel Machado
Administrador Forumenfermagem
(administrador@forumenfermagem.org)
A divulgação global do conhecimento como política para a formação e desenvolvimento profissional
A Investigação em Enfermagem é apontada como uma área fundamental para o desenvolvimento da profissão. A utilização dos resultados da Investigação é o sustentáculo de uma prática autónoma e com reflexos na melhoria da qualidade dos cuidados.
A divulgação do resultado da investigação como uma parte da dinâmica científica faz parte da agenda política da profissão.
Esta agenda tem sido construída desde a década de 90, com marcos importantes que devem ser assinalados.
Tabela 1 – Principais políticas e factos para ensino e investigação em Enfermagem
| Decreto-Lei nº 480/88, de 23 de Dezembro |
| Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico |
| Portaria nº 195/90, de 17 de Março |
| Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei nº 480/88, de 23 de Outubro |
| Decreto-Lei nº, 437/91, de 8 de Novembro |
| Aprova o regime legal da carreira de enfermagem que cria condições de reconhecimento para a investigação nos artigos 60 (bonificação por estudos ou trabalhos de investigação) e 61 (bonificação por graus académicos). |
| Decreto-Lei nº 166/92, de 5 de Agosto |
| Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem |
| Portaria nº 239/94 de18 de Abril |
| Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores especializados na área de enfermagem |
| Decreto-Lei nº 205/95 de 8 de Agosto |
| Define o regime de autonomia e de gestão às escolas superiores de enfermagem |
| Decreto – Lei nº 161/96, de 4 de Setembro |
| Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE) |
| Decreto-Lei nº 104/98, de 21 de Abril |
| Cria a Ordem dos Enfermeiros. O art. 3º n.º 2 al. j) do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros estabelece que: “São atribuições da Ordem: (…) Fomentar o desenvolvimento da formação e da investigação em enfermagem, pronunciar-se sobre os modelos de formação e a estrutura geral dos cursos de enfermagem”. |
| Resolução do Conselho de Ministros nº 140/98 de 4 de Dezembro |
| Procede à reorganização da rede de escolas superiores de enfermagem |
| Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro |
| Formação de base em Enfermagem passa do grau de bacharelato a licenciatura. |
| Decreto-Lei nº 99/2001, de 28 de Março |
| Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto |
| Doutoramento em Ciências de Enfermagem/Enfermagem- 2002 |
| O Enfº Abel Paiva torna-se o primeiro Doutorado em Ciências da Enfermagem em Portugal, pelo ICBAS/UP. •2004 – É criado na Universidade de Lisboa o Programa de Doutoramento em Enfermagem decorrendo do protocolo entre a UL e as quatro escolas superiores de Enfermagem públicas de Lisboa (futura Escola Superior de Enfermagem de Lisboa). •2005 – 1º curso de Doutoramento em Enfermagem na Universidade Católica Portuguesa/Instituto de Ciências da Saúde. |
| Criação de Unidades de Investigação acreditadas pela FCT- 2002 |
| 2001 (Dezembro) – A Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Enfermagem (UI&DE) foi criada pelas quatro escolas superiores de enfermagem de Lisboa do ensino público, hoje Escola Superior de Enfermagem de Lisboa. Desenvolve a sua actividade com o apoio da Fundação Ciência e Tecnologia (FCT) desde Abril de 2002. A UI&DE edita a Revista Pensar Enfermagem. 2004- A Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: domínio de Enfermagem (UICISA-dE) acolhida pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, avaliada e acreditada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia desde 2004. A UICISA-dE edita a Revista Referência. |
| Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais – 2003 |
| A Ordem dos Enfermeiros edita este documento de referência para a prática e para o ensino. Entre as 96 competências validadas, encontramos que o enfermeiro: “Valoriza a investigação como contributo para o desenvolvimento da enfermagem e como meio para o aperfeiçoamento dos padrões de cuidados”. |
| Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de Julho |
| Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde, designadamente no concernente às 22 escolas públicas de enfermagem, onde 15 delas não estavam enquadradas nem no politécnico nem na universidade. Este Diploma vem revogar a decisão de criação de Politécnicos da Saúde e em sua alternativa, as escolas públicas de enfermagem de cada cidade Lisboa (4), Coimbra (2) e Porto(3), procedem a uma fusão. |
| Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março |
| Regulamenta as alterações ligadas ao processo de Bolonha. Preconiza que no ensino politécnico, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre deve assegurar, predominantemente, a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza profissional (Título II, Capítulo III, artigo 18º, nº 4). A Investigação fica ligada aos programas de Doutoramento. (Título II, Capítulo IV) |
| Proposta de Carreira acordada entre Sindicatos e MS, Julho de 2009 |
| No conteúdo funcional da categoria de enfermeiro é consagrado “o promover programas e projectos de investigação, nacionais ou internacionais, bem como participar ou orientar equipas” (art. 9, al h). O desenvolvimento de trabalhos de investigação passa a ser um dos objectivos da Formação Profissional (Art. 20, al. 1). |
Desta evolução realçamos que a mudança da formação para nível licenciado vem dar resposta às exigências do REPE, nomeadamente relativas ao capitulo V- Exercício e intervenção dos Enfermeiros, no ponto 2 do artigo 5º do decreto-lei 353/99 lê-se acerca da Licenciatura em Enfermagem que:
O curso visa ainda assegurar a formação necessária:
a) À participação na gestão dos serviços, unidades ou estabelecimentos de saúde;
b) À participação na formação de enfermeiros e de outros profissionais de saúde;
c) Ao desenvolvimento da prática da investigação no seu âmbito
Ministério Educação, 1999
Ou seja, em 1999 a investigação passa a fazer parte dos curricula da formação em enfermagem, comprovando o descrito no artigo 9.º do REPE:
1 – As intervenções dos enfermeiros são autónomas e interdependentes.
2 – Consideram-se autónomas as acções realizadas pelos enfermeiros, sob sua única e exclusiva iniciativa e responsabilidade, de acordo com as respectivas qualificações profissionais, seja na prestação de cuidados, na gestão, no ensino, na formação ou na assessoria, com os contributos na investigação em enfermagem. (…)
5 – Os enfermeiros concebem, realizam, promovem e participam em trabalhos de investigação que visem o progresso da enfermagem em particular e da saúde em geral.” (Ministério Saúde, 1996)
Isto é, os enfermeiros adoptam a investigação para as questões de adequação dos cuidados de enfermagem às respostas do indivíduo, como tal os profissionais de enfermagem são assumidos, e de acordo com a Classificação Nacional das Profissões, como “Especialistas das profissões intelectuais e científicas”.
No final da década de 90 assiste-se a uma inversão do objecto de estudo na investigação feita por enfermeiros.
No estudo anterior os “enfermeiros” eram os Sujeitos estudados com maior frequência, na presente análise passam a ser os “utentes e familiares”, o que corresponde à evolução noutros países (Gráfico 2). […] Quanto ao tipo de estudo é de referir que, em relação ao estudo anterior a investigação fenomenológica aumentou de 1.7% para 8% e os estudos designados como analíticos e exploratórios de 3.1 % para 11.4%. 1
Por outro lado, surgem novos desafios no ensino da Enfermagem ao nível da reorganização da rede de escolas assim como a exigência do grau académico de licenciatura para a formação de base dos enfermeiros.
Nessa reorganização é de destacar a emergência, de estruturas académicas com dimensão significativa, a partir da fusão das Escolas Superiores de Enfermagem públicas de Lisboa, Coimbra e Porto. Aponta-se para o potencial científico:
[…] urge proceder à integração das Escolas em estruturas mais amplas onde o vento sopre e despolete algum processo de conflitualidade ou inércia latentes…ou traga à luz do dia novas potencialidades, onde a logística permita o melhor desenvolvimento da investigação como central à actividade científica de docentes e estudantes, com o suporte documental indispensável, nomeadamente de meios técnicos, laboratoriais e de bibliotecas…2
A evolução que temos assistido no enquadramento da investigação em Enfermagem, no nosso entender, adequa-se ao modelo interpretativo de Ball3 que contempla a interacção entre os diversos actores e grupos ao nível de vários contextos.
A perspectiva histórica neste campo denota que a construção de políticas não segue uma sequência linear na medida em que os “policy-makers” e os “policy-implementers” interagem entre si.
Por um lado, temos o contexto da influência eo contexto da produção de textos políticos, relativamente bem definidos, onde grupos de influência (académicos, organizações profissionais como a OE e Sindicatos) articulam os seus discursos e tomadas de posição sobre a investigação em Enfermagem no cenário político. Muitas dessas posições formais e informais têm possibilitado que a legislação evoque directa e indirectamente a investigação em Enfermagem e as condições para o seu desenvolvimento. No entanto, a legislação não está isenta de contradições e indefinições. Podemos dizer que existe um ciclo político que ainda não está fechado.
A interpretação e recriação da agenda política no contexto da prática possibilitou uma série de transformações no cenário académico, mas ainda fica aquém do esperado na clínica/prestação de cuidados. Esta lentidão na interpretação, recriação da agenda repercute-se no distanciamento entre os resultados da investigação produzida em Portugal e a definição de boas práticas para os padrões de cuidados.
Assim podemos evocar um contexto de resultados, onde o impacto de um conjunto de políticas, sugere a consolidação de um enquadramento científico/académico no ensino superior para a Enfermagem Portuguesa que foi pioneiro a nível europeu. Simultaneamente, o enquadramento profissional (carreira, regulação profissional) incorporou a investigação em Enfermagem como competência profissional dos enfermeiros. Contudo, existe um desenvolvimento desigual dos mecanismos de transfer e retro-alimentação do conhecimento em Enfermagem.
Nesse sentido, reafirmamos o exposto por Élvio Jesus (2005) … uma profissão e uma disciplina científica, a consolidação e a manutenção da mesma requer uma permanente actualização daquilo que se passa na realidade clínica quotidiana.
A figura abaixo ilustra bem a dinâmica circular da produção de conhecimento em Enfermagem. Os Sistemas de Informação e Documentação em Enfermagem são o elo de ligação da Prática para o Conhecimento de Enfermagem.
Figura 1 – A Espiral do Conhecimento (adaptado do ICN)4.
Torna-se necessário que se crie um contexto da estratégia política da profissão, que identifique soluções para este desenvolvimento desigual. Essas soluções, podem estar mais próximos do agir, do contexto da prática, onde se situam os que interpretam e recriam a agenda, do que qualquer um dos outros contextos apresentados.
O transfer do conhecimento produzido para as práticas tem sido um dos principais obstáculos encontrados. O saber disperso, e de difícil acesso, provoca um desconhecimento global que se repercute drasticamente na afirmação disciplinar da Enfermagem.
O apoio e participação em Sistemas de Informação na sua vertente de documentação e divulgação científica, poderá ser o passo seguinte para reforçar a passagem do Conhecimento de Enfermagem para a Prática de Enfermagem.
ENFINDEX – DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE REPOSITÓRIO NA INTERNET
Figura 2 – Logótipo do repositório de Investigação Enfindex
No actual panorama dos repositórios de dados no que ao conhecimento científico da Enfermagem em Portugal diz respeito, ainda não vislumbramos nenhum projecto ou iniciativa que possibilite consultar num só local a investigação feita pelos enfermeiros portugueses.
Importa identificar estudos já realizados e colocar em ligação os autores, nomeadamente para esclarecer questões ou para solicitar autorização/utilização dos (mesmos) instrumentos de colheita de dados. A formação de redes é um dos objectivos mais assinalados pelos peritos nesta área. Inclusive faz parte da tomada de posição da OE sobre esta área:
A criação de redes de projectos e processos de cooperação entre unidades ou grupos de investigação em Enfermagem, nacionais ou estrangeiros, assim como a partilha de experiências dos enfermeiros envolvidos no desenvolvimento de projectos de Investigação em Enfermagem;
A criação de uma Base de Dados de Trabalhos de Investigação realizados por enfermeiros; 5
O Enfindex surge como um projecto independente e pretende aglomerar os esforços de várias entidades e potenciar de uma forma eficaz a difusão do conhecimento em paralelo com o desenvolvimento de uma audiência alargada para a Investigação em Enfermagem.
As siglas ENFINDEX designam o projecto e plataforma informática desenvolvida e sediada no Forumenfermagem (maior comunidade on-line lusa de Enfermagem).
Figura 3 – Página Principal Enfindex ( www.forumenfermagem.org/enfindex )
ENFINDEX é potenciado por três componentes de repositório:
- Base de Dados de Resumos de Investigação em Enfermagem;
- Comunicações Livres de Enfermagem Indexadas (COLEI): as comunicações em eventos científicos apresentam conteúdos importantes e que muitas vezes não se encontram publicados em mais nenhum local;
- Resenções de Livros de Enfermagem (RELIE): a qual arrancará mediante um patrocínio que promova o desenvolvimento das resenções.
Figura 4 – Acesso completo às funcionalidades do Enfindex
Apresenta uma série de funções sofisticadas, que só estão presentes em plataformas dispendiosas possibilitando atingir uma dimensão internacional.
A associação (objectivo futuro) ao programa Google Académico possibilitará saber quantas vezes um autor foi citado e dará acesso às referências onde esse autor está citado. Tem outras funções que permitem integrar este motor de pesquisa dentro do ENFINDEX, fornecendo um serviço integral de pesquisa, das referências localizadas na base de dados mas também as que são externas a ela.
Equipa e Parcerias
Actualmente, o ENFINDEX conta com os parceiros do projecto BDRIE (iniciado em 2005), constituído pela Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Enfermagem (Lisboa), a Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: domínio de Enfermagem (Coimbra) e o Forumenfermagem. Foram estabelecidos os critérios para as parcerias. As entidades que queiram integrar o projecto devem cumprir esses critérios, que serão apresentados após pedido de integração à Administração.
A equipa actual do Enfindex é constituída por:
Gestão do Projecto:
- Enf. Pedro Silva (Co-Administrador do Forumenfermagem, Hospital de Vila Nova de Gaia);
- Enf. Pedro Machado (Administrador do Forumenfermagem, Hospital de Egas Moniz).
Grupo de Análise de Resumos de Investigação em Enfermagem (GARIE):
- Enf. Armandina Antunes (Centro Hospitalar de Lisboa Central,EPE e Escola Superior de Saúde. Instituto Politécnico de Setúbal);
- Enf. Doutora Deolinda Luz (Prof. Adjunta e Membro do Conselho Científico e da Comissão Coordenadora da Unidade de Investigação & Desenvolvimento em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa);
- Prof. Doutor Carlos Albuquerque (Prof. Adjunto – Escola Superior de Saúde de Viseu / Investigador do Centro de Estudos em Educação, Tecnologias e Saúde – Instituto Politécnico de Viseu);
- Enf. Susana Ramos (Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE).
Colaboradores na Indexação:
- Enf. Pedro Moreira (Colaborador do Forumenfermagem, Unidade de Cuidados Continuados das Residências Montepio Cravel).
O ENFINDEX está em fase de crescimento de registos no repositório e estabelecimento de parcerias. A evolução deste projecto dará visibilidade lá fora, despertando para a investigação mundial, possibilitando organizar novos parceiros e internacionalizando a investigação portuguesa de Enfermagem, e partilhando conhecimento com outras UI’s Lusófonas, Brasileiras e Estrangeiras.
CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO NA ELABORAÇÃO DOS RESUMOS PARA ENVIAR
O resumo deve conter as informações mais relevantes do trabalho de investigação, através da descrição sequencial de frases sucintas e objectivas. Tem como finalidade disponibilizar ao leitor uma visão rápida e clara do conteúdo do trabalho e as suas conclusões, devendo incluir os seguintes elementos:
- Titulo do Trabalho;
- Tema e Problema de Investigação;
- Objectivos de Investigação;
- Tipo de Estudo;
- População e Amostra;
- Instrumento(s) de Colheita de Dados;
- Principais Resultados.
Na apresentação do resumo deve-se ainda cumprir os seguintes requisitos:
- Utilizar entre 250 a 500 palavras;
- Evitar abreviaturas, símbolos, fórmulas, equações e diagramas;
- Não identificar o local onde foi realizado estudo.
Juntamente com o resumo, o autor deverá ainda:
- Seleccionar, entre três a cinco palavras-chave que indiquem as áreas de conhecimento tratadas no trabalho de investigação;
- Indicar o âmbito em que foi realizado o trabalho (académico – mencionar o tipo de grau adquirido; contexto de trabalho ou outro);
- Endereço electrónico para contacto.
O Envio do resumo é feito através de e-mail para garie@forumenfermagem.org
Consideramos ser este um novo impulso para a investigação de Enfermagem Portuguesa, contribuindo para preencher um espaço que está em aberto e que ainda nenhuma instituição ligada à Enfermagem conseguiu ocupar.
1 In Basto, Marta Lima ; Palma, Maria Joana; Cardoso, Maria Brites (1999). A investigação em enfermagem realizada nas escolas superiores de enfermagem : alguns exemplos. Pensar enfermagem, – ISSN 0873-8904. – Vol. 03 , Nº 2 (Jul.-Dez. 1999)
2 In Costa, Maria Arminda (1999). Reflectindo … sobre o ensino de enfermagem. Revista sinais vitais, – ISSN 0872-8844. – Nº 27 (Nov. 1999) , p. 11-16
3 BALL, S. J. (1994). Education reform: A critical and post-structural approach. Buckingham and Philadelphia: Open University Press.
4 (Jesus, 2005)
5 OE (2006), Tomada de posição: Investigação em Enfermagem
Bibliografia
- Basto, Marta Lima ; Palma, Maria Joana; Cardoso, Maria Brites (1999). A investigação em enfermagem realizada nas escolas superiores de enfermagem : alguns exemplos. Pensar enfermagem, – ISSN 0873-8904. – Vol. 03 , Nº 2 (Jul.-Dez. 1999);
- Costa, Maria Arminda (1999). Reflectindo … sobre o ensino de enfermagem. Revista sinais vitais, – ISSN 0872-8844. – Nº 27 (Nov. 1999) , p. 11-16;
BALL, S. J. (1994). Education reform: A critical and post-structural approach. Buckingham and Philadelphia: Open University Press;
BALL, S. J. (2004). Performativity, privatisation and the Post-Welfare State. Educação e Sociedade , 25 (89), 1105-1126;
- ORDEM DOS ENFERMEIROS (2003). Competências dos Enfermeiros de Cuidados Gerais. Disponível em 2008-04-02. In http://ordemenfermeiros.pt/images/contents/documents/60_CompetenciasEnfCG.pdf ;
ORDEM DOS ENFERMEIROS (2007). Relatório do Forúm Nacional Descentralizado: Desenvolvimento profissional – que futuro? Certificação de competências e especialidades, Conselho de Enfermagem, Janeiro;
ORDEM DOS ENFERMEIROS (2008). Plano Estratégico do Ensino de Enfermagem 2008-2012.Lisboa, Julho;
- SPITZER, Ada; PERRENOUD, Beatrice. (2006). Reforms in Nursing Education across Western Europe: From Agenda to Practice.Journal of Professional Nursing, Vol 22, No 3 (May – June), 2006: pp 150 –161;
JESUS, Élvio. (2005). Sistema de Informação e Documentação de Enfermagem Apoio da decisão política e garantia da segurança e da qualidade dos cuidados: Da importância da informação e dos sistemas de informação de Enfermagem. ROE Revista da Ordem dos Enfermeiros , nº 19, 46-50;
