Defesa Nacional – Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a realizar a despesa com a aquisição de serviços médicos e de enfermagem, para os anos de 2025 a 2027, e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
Despacho n.º 3501/2025 – Diário da República n.º 56/2025, Série II de 2025-03-20
