A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, considera que os temas relacionados com a habitação e com a crise que o setor vive é responsabilidade das autarquias e não da tutela.
“Essa matéria, que é essencialmente sobre a habitação, não é da competência do Governo, é das autarquias. É matéria da ação social que foi transferida para as autarquias. O que compete ao meu Ministério é dar resposta a situações de emergência“, atirou Maria do Rosário Palma Ramalho, em entrevista à SIC Notícias.
Em causa está o facto de a crise da habitação em Portugal levar a que muitas famílias vivam em condições precárias, com a ameaça constante de despejos. Em alguns casos até culmina na perda da guarda dos filhos por não terem onde viver. A governante assegurou, contudo, que “nenhuma criança ficará a viver na rua”.
“O desenho legal é neste sentido: remeter às câmaras. As câmaras têm casas vazias”, disse a ministra, ressalvando que “não significa que o Governo não esteja preocupado” e assegurando que atua “sempre em conjunto com as autarquias”.
A crise da habitação é um tema que tem marcado os últimos meses e, ainda que não seja possível prever o futuro, são vários os especialistas que arriscam dizer já que a atual crise na habitação em Portugal vai continuar a agravar-se em 2025.
Aliás, este cenário não se verifica só em Portugal. Esta semana o Banco Central Europeu (BCE) disse que a recente queda dos preços de compra de casas na zona euro foi “suave e de curta duração” em comparação com a registada em países periféricos, após as crises financeira e da dívida soberana.
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