A OA refere em comunicado que “já foi proferida sentença, datada de 15 de março de 2025, embora não tenha sido ainda notificada às partes”, mantendo-se assim o ato eleitoral marcado para 18 e 19 de março, depois de, adianta o comunicado, ter sido “requerida, em janeiro de 2025, por um grupo de Senhoras e senhores Advogadas/os, uma providência cautelar com o intuito de anular as eleições que tinham sido convocadas em 05 de dezembro de 2024”.
“Uma vez que a desinformação sobre o teor da providência cautelar tem grassado através das redes sociais, querendo fazer acreditar que se encontra suspenso o ato eleitoral, o que não corresponde à verdade, comunicamos que a decisão do tribunal foi favorável à Ordem dos Advogados”, afirma a OA na nota de imprensa divulgada, lembrando que os advogados podem votar eletronicamente entre as 00:00 de terça-feira e as 20:00 de quarta-feira.
Os mais de 36 mil inscritos na ordem elegem os novos órgãos sociais através de votação por via eletrónica.
“No último dia de votação, 19 de março, quem não tiver o número de telemóvel fidelizado pode recolher as credenciais de voto nas sedes dos Conselhos Regionais ou, no caso de Lisboa, na sede da Ordem dos Advogados Portugueses, no Largo de São Domingos n.º14”, refere ainda o comunicado.
Os advogados começam a partir da meia-noite a escolher o seu bastonário para o próximo triénio, com a escolha a recair entre dar a continuidade à atual bastonária ou entre os seus três opositores, estreantes na corrida ao cargo.
As eleições para bastonário da Ordem dos Advogados (OA) foram antecipadas pela atual responsável, Fernanda de Almeida Pinheiro, depois da entrada em vigor dos novos Estatutos, que criaram novos órgãos na estrutura e a necessidade de nomear os seus representantes.
Esta situação levou a uma contestação interna que Fernanda de Almeida Pinheiro considerou dividir a classe, o que as eleições, defendeu, veem sanar.
A primeira volta das eleições decorrem na terça e na quarta-feira, estando uma segunda volta agendada para 31 de março.
Fernanda de Almeida Pinheiro recandidatou-se com uma mensagem de continuidade e de necessidade de não travar ganhos em curso, nomeadamente na revisão do sistema de previdência dos advogados e do sistema de acesso ao direito e aos tribunais, nomeadamente a atualização da tabela de honorários dos advogados oficiosos, um processo já concluído pela tutela, depois de mais de 20 anos sem qualquer atualização.
Dois dos candidatos oponentes, José Costa Pinto, advogado de Lisboa, e João Massano, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, têm em comum no seu programa de candidatura a ideia de que é necessário voltar a unir a classe, com o responsável regional da OA a apontar responsabilidades à atual bastonária no sentimento de desunião que critica.
Os honorários dos advogados oficiosos também mereceram críticas do candidato Ricardo Serrano Vieira, que considerou os valores indignos, deixando também críticas à equipa da atual bastonária pelo acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que previa o pagamento de 7,5 euros por processo administrativo nos casos de regularização de migrantes.
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