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Lei sobre tratamentos de saúde no estrangeiro em Diário da República

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O acesso aos cuidados de saúde não será indiscriminado, mas cria-se uma nova oportunidade para os cidadãos portugueses.

No entender do antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Álvaro Almeida, a lei vai beneficiar, sobretudo, os utentes que procuram serviços com grandes listas de espera.

Todos os cidadãos nacionais podem fazê-lo nas mesmas condições que em Portugal. No entanto, Álvaro Almeida lembra que, se pretenderem ser reembolsados, é necessário pedir autorização prévia, quer em caso de internamento, quer do recurso a infraestruturas ou equipamentos médicos mais caros.

Álvaro Almeida acredita que a nova lei vai forçar os hospitais a eliminar as listas de espera, mas teme que as restrições burocráticas impeçam os cidadãos portugueses de recorrer a cuidados no estrangeiro.

Limites de uma lei que não se aplica nos casos de cuidados continuados integrados, à dádiva ou colheita de órgãos e ao plano nacional de vacinação.

FONTE: http://bit.ly/1olVogt