O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai ser alvo de uma reformulação profunda, pretendida pelo Governo, e que deve começar já em janeiro. Uma das principais medidas da mudança é o fim das ambulâncias do INEM.
Segundo o relatório da Comissão Técnica Independente para estudar as alterações, a que o Expresso teve acesso, o Governo quer que os profissionais do INEM estejam focados no essencial, quer isto dizer que vão passar a ser responsáveis apenas por receber os pedidos de socorro e em enviar a ajuda. As ambulâncias passam a estar nas mãos dos bombeiros e das equipas de socorro privadas.
As mudanças
Assim, detalha ainda este semanário, a rede de socorro pré-hospitalar ficará assente em cuidados de suporte básico de vida, incluindo o programa de desfibrilhação automática externa, contratados “a entidades externas públicas, privadas, sociais ou outras”.
O objetivo é ter os bombeiros e privados a chegarem rapidamente para a primeira avaliação e estabilização. Em seguida, quando necessário, serão ativados os níveis seguintes de socorro: os suportes imediato (SIV) e avançado de vida (SAV). Estas equipas – compostas por técnico de emergência e um enfermeiro – terão uma viatura própria para se deslocarem, sendo a sua função prestar um socorro diferenciado nos casos mais graves.
Estas equipas estarão sedeadas em unidades do Serviço Nacional de Saúde, algo que tornará as suas carreiras mais alargadas e atrativas.
A par disso, também o atendimento das chamadas de pedido de socorro passará a ter alterações, com o Governo a querer que as centrais do 122, geridas pela PSP, passem a estar fisicamente mais próximas dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), bem como da Linha de SNS24.
O objetivo não será juntar todos numa central única, mas fazer com que partilhem os mecanismos de triagem e para que ‘falem a mesma língua’.
O INEM passara a ser o único responsável pela formação dos técnicos de assistência e quer-se também uma maior formação da população em geral, com a possibilidade de se começar a dar formações de suporte básico de vida nas escolas.
Nova Lei Orgânica do INEM avança até final de janeiro de 2026
O Governo anunciou no fim de semana que vai avançar com a nova Lei Orgânica do INEM até ao final de janeiro de 2026, pretendendo ouvir as forças políticas com assento parlamentar, em especial o PS.
Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, disse já ter recebido o relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI) para a refundação do INEM, que identificou “falhas estruturais” no Instituo Nacional de Emergência Médica.
“O Governo garante que, até ao final de janeiro de 2026, aprovará o Decreto-Lei que estabelece a nova estrutura e orgânica do INEM, assegurando um modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores práticas internacionais”, salienta.
O ministério sublinha que as conclusões do relatório reforçam a decisão já tomada pelo Governo de “reformar o INEM, reestruturando a sua gestão e fortalecendo as suas atribuições ao nível do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM)”.
