3 Candidatos… 1 Bastonário(a)

Enf. Maria Augusta de Sousa

Enf. José Correia Azevedo

FE > Porque se recandidatou a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE)?

• Pela convicção que tenho na capacidade que os enfermeiros sempre demonstraram na construção coerente do percurso da enfermagem portuguesa.

• Pelo compromisso assumido com os enfermeiros e a profissão, no que respeita aos projectos iniciados, nomeadamente o modelo de desenvolvimento profissional aprovado na AG de Maio. A sua operacionalização torna-se a pedra angular para o desenvolvimento da profissão e maior reconhecimento dos enfermeiros nos contextos da prática clínica, num quadro em que as respostas organizadas dos cuidados de saúde se encontra em profunda mudança exigindo novas respostas para novos problemas. Orgulho-me de ser com muitos colegas que me acompanharam neste mandato agente directo na construção da visão desenhada. Contribuir para a sua concretização é um imperativo de quem deseja para a enfermagem um futuro de cada vez mais reconhecimento como pilar imprescindível dos cuidados de saúde.

• Pela partilha desta convicção por muitos colegas que permitiu construir uma vasta equipa que assegura a coesão e coerência interna da OE e por isso concorre a todos os Órgãos Nacionais e a todos os Órgãos Regionais das Secções do Norte, Centro, Sul e Açores.

FE > Porque se candidatou a Bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE)?

Porque a OE tem vindo a afastar-se dos fins para que foi criada e tenha a plena convicção de poder reencaminhá-la rumo às origens da sua razão de ser de molde a ser útil ao Povo através da qualidade dos cuidados de Enfermagem em permanente evolução. A OE não está a dar a visibilidade objectivada que os Enfermeiros merecem. Porque tive o cuidado de me preparar na área da ética e deontologia em saúde, circunstância que ainda me permite ver com mais clareza o desaproveitamento das potencialidades da nossa Ordem.

Não podemos ser meros observadores no campo da bioética; temos de ser participantes activos no que concerne à definição circunstancial da Arte de Enfermagem, cortando a terceiros a possibilidade de falarem por nós sobre matérias que não sabem nem sentem.

FE > Quais os 3 pontos mais fortes que realça na sua recandidatura a bastonária?

As medidas para o acesso à actividade profissional para os jovens.

As especialidades: pelo reconhecimento de competências especializadas para a atribuição do título de especialista.

A reorganização da rede de oferta formativa exigindo a necessária adequação a um processo de ensino aprendizagem de qualidade

FE > Quais os 3 pontos mais fortes que realça na sua candidatura a bastonário?

Os pontos fortes da minha candidatura tanto podem ser 3, como 30, como 300, no mar encapelado em que nos movemos. Cingindo-me à pergunta refiro as 3 questões fundamentais da minha candidatura:

• 1. A qualidade dos cuidados de Enfermagem, fim primeiro da criação duma Ordem para a Enfermagem. Sendo a qualidade uma abstracção carente de substância é preciso concretizá-la com todas as substâncias que garantam prestações benéficas, porque executadas por profissionais conscientes.

• 2. A formação escolar e extra-escolar do Enfermeiro é um meio para que a Ordem possa garantir a tal qualidade, por isso lhe é atribuída a competência de interferir directa e indirectamente na formação intra e extra-escolar, pois antes dos formadores e depois deles, seja qual for o seu estatuto, está a responsabilidade da OE na garantia de segurança dos serviços que os Enfermeiros prestam ao público. Tem o direito de ditar regras. Tem o dever de fazê-las cumprir, pois como associação de direito público, sobre ela impende a responsabilidade pela idoneidade profissional dos Enfermeiros. Teremos de definir os critérios de avaliar a qualidade eficaz da formação, em tempo útil, definindo desde logo, quando o Enfermeiro é Enfermeiro e está apto a exercer a profissão.

• 3. Eficácia no ataque ao exercício ilegal da profissão, por pessoas inabilitadas, que se possam fazer passar por enfermeiros, denegrindo a “marca de qualidade” que só os enfermeiros podem garantir. Para isso é preciso definir concretamente o que é o Enfermeiro e quais as acções que pode desenvolver, tanto nas zonas mais claras, como nas mais cinzentas, onde se cruzam com outros profissionais. As fronteiras são o estado da Arte, que tem por base tanto o que a escola ensinou como o que a investigação científica e a prática acrescenta ao currículo geral e individual de cada Enfermeiro. Só a OE pode e tem atribuições para legitimar, como outras Ordens profissionais, para os respectivos membros, o que é a Enfermagem para o Enfermeiro e o que é este perante a Enfermagem. Esta eficácia pressupõe a solidariedade entre os Membros da Ordem de molde a formar um Corpo Profissional efectivo, onde o respeito e entreajuda mútuos sejam palavra de ordem.

FE > Que balanço faz da OE no mandato 2004-2007 e qual para si a maior contribuição desta para a enfermagem portuguesa?

Num quadro de grandes mudanças e instabilidade no sistema de saúde e no sistema educativo, o mandato 2004-2007 é marcado pelo desenvolvimento dos instrumentos que permitirão uma maior afirmação dos enfermeiros no sistema de saúde e de dar voz à enfermagem portuguesa no plano internacional. Isto foi possível, pela intervenção entre muitos outros aspectos: a implementação do projecto dos padrões de qualidade, a afirmação persistente na necessidade da participação dos enfermeiros a todos os níveis da organização do sistema; a intervenção sobre o Processo de Bolonha; a intervenção no processo de reconfiguração dos CSP/USF’s através da constituição do Observatório; a divulgação e criação de condições para a implementação de indicadores de identificação da mais valia para a saúde que representam os cuidados de enfermagem, a promoção da investigação disponibilizando meios e definido áreas estratégicas em conjunto com unidades de investigação; o desenvolvimento da reflexão ética e a disponibilização do Código Deontológico com comentários, pareceres e casos; as tomadas de posição sobre a substituição de enfermeiros por não enfermeiros, a delegação, a segurança nos cuidados, os enfermeiros e o pré-hospitalar, as dotações seguras; as intervenções para combater o exercício ilegal.

Considero que não conseguimos fazer chegar de forma compreensível para todos os colegas o trabalho desenvolvido.

O maior contributo que considero ter sido dado para a enfermagem portuguesa foi a construção de uma perspectiva de longo prazo para a valorização dos cuidados de enfermagem no contexto dos cuidados de saúde e dos enfermeiros no sistema de saúde.

FE > Que balanço faz da OE no mandato 2004-2007 e qual para si a maior contribuição desta para a enfermagem portuguesa?

O balanço que faço da acção da Ordem no período que se aproxima do fim, é naturalmente negativo em múltiplos aspectos essenciais. Tirando a instalação em sedes próprias, que é um dado positivo, graças ao contributo das quotas dos Membros da Ordem, tudo o mais está por fazer. Não há acordos colectivos de trabalho porque a OE ainda não definiu o perfil do Enfermeiro, apesar de lhe ter sido solicitado que o fizesse em 2004. Este descuido faz com que os contratos de trabalho feitos nos Hospitais EPE sejam todos inconstitucionais, porque não garantem para trabalho igual salário igual como o determina a Constituição da República Portuguesa. Por outro lado a indefinição do perfil leva a que a Carreira de Enfermagem não assimile, de facto, o Enfermeiro como um técnico superior na escala da Função Pública.

A creditação e reconhecimento da formação extra-escolar só em finais de mandato mereceu a atenção dos actuais corpos gerentes, o que tem dificultado a concretização da especializações em serviço, local próprio para as obter, estejam a ser feitas a conta-gotas, em sede imprópria, pois não sendo títulos académicos no sentido rigoroso do termo, não é à escola que compete essa especialização, mas sim aos pares, isto é; aos colégios de cada especialização, tantas quantas as circunstâncias aconselharem. Tudo isto e muito mais está por fazer e, cada minuto que passa é uma eternidade porque tem de ser multiplicado por 50 e muitos mil Enfermeiros que merecem melhor atenção operatória e não palratória.

Mas a apreciação negativa do que tem sido o papel da Ordem não se esgota aqui. Permitiu-se o pior que pode acontecer numa associação de Classe, a única que tem como fim criar um corpo profissional; permitiu-se, repito, que a descrença perante as potencialidades da Ordem tenha invadido a quase
totalidade dos profissionais, que não encontram razões válidas para a existência da Ordem o que é muito negativo, para a Profissão e para o público, que mal nota a sua existência.

FE > Se for eleita, qual será a primeira medida a ser implementada?

A operacionalização da regulação para o acesso à actividade profissional e para o desenvolvimento das especialidades nos contextos da prática clínica.

FE >  Se for eleito, qual será a primeira medida a ser implementada?

Quando for eleito comunicarei publicamente que a OE vai mudar para melhor. Não será só uma medida mas um conjunto de medidas, cada qual a mais urgente, todas elas tendentes a exigir que se respeite a qualidade dos cuidados de Enfermagem, para o que é preciso limitar certos abusos e sobrecargas, que não respeitem as atribuições da Ordem. Tudo o que seja exagerado ao ponto de por em causa a idoneidade dos cuidados de Enfermagem, será prontamente corrigido. É óbvio que a qualidade transporta-nos à formação geral e especializada. Sobre elas recairá a minha atenção objectiva e legitimadora.

FE > A nível do actual plano de quotas, acha importante a sua revisão devido ao facto de que os enfermeiros desempregados permanecem cada vez mais tempo sem exercer e continuam a pagar quotas?

Esta é uma matéria estatutária que já hoje tem resposta. O Conselho Directivo já decidiu emitir uma declaração que confirma a sua inscrição para efeitos de procura de emprego aos colegas que solicitam a suspensão por motivos de não exercício de actividade profissional (artº 9º), reenviando de imediato a sua cédula logo que seja solicitado para efeitos de início de actividade. Durante esse período não haverá qualquer obrigação de pagamento de quotas.

Este mecanismo permite, para uma situação transitória, um tratamento igual para todos os membros. Caso contrário estaríamos a assumir uma situação de incumprimento estatutário passível de ser moral e legalmente condenável.

FE > A nível do actual plano de quotas, acha importante a sua revisão devido ao facto de que os enfermeiros desempregados permanecem cada vez mais tempo sem exercer e continuam a pagar quotas?

As associações de adesão voluntária (caso dos Sindicatos), a quota é obrigatória, pois quem não quer pagar não vai lá; nas associações de inscrição obrigatória, como é o caso das Ordens Profissionais a quota é facultativa. Ora se a quota é facultativa cabe aos membros da Ordem definirem o seu quantitativo. A iniciativa dessa definição ou redefinição pode partir do Bastonário/Conselho Directivo, para a Assembleia Geral ou por um conjunto de Membros, nos termos do estatuto para requerer Assembleias Gerais. Mas quem não exerce a profissão não pode ser obrigado a pagar quotas, desde que suspenda temporariamente a sua inscrição, retomando-a, quando voltar a exercer.

A Ordem presta serviços a quem está no exercício e não aos que, embora titulares do curso não exercem. É um ponto a rever pela razão que apontam e por alguma descoordenação que se tem verificado na cobrança da quotização, pois esta deve ser condicionada pelo exercício e não pela inactividade temporária ou permanente.

FE > O que diria a um recém-licenciado desempregado que recebeu um alerta do Centro de Emprego a informar que existe uma oferta de emprego para Auxiliar de Acção Médica?

A esse colega diria: (1) este pais está muito mal, são necessários enfermeiros para prestar cuidados de enfermagem e querem desqualificar quem os pode prestar; (2) por principio não deve aceitar; (3) comprometia-me a continuar a intervir denunciando a situação junto da tutela e de outras entidades para que a situação de jovens desempregados possa se resolvida (4) e independentemente da sua decisão, convidava-o a organizar-se com outros jovens para uma intervenção concertada ajudando a perceber que só desse modo poderemos mudar a situação e dir-lhe-ia que é nosso compromisso desenvolver todas as medidas que garantam o acesso à actividade profissional aos jovens com estabilidade e com as necessárias condições para o desenvolvimento das suas competências profissionais. É o primeiro ponto dos 10 compromissos com que nos apresentamos para o próximo mandato.

FE > O que diria a um recém-licenciado desempregado que recebeu um alerta do Centro de Emprego a informar que existe uma oferta de emprego para Auxiliar de Acção Médica?

Pedia-lhe desculpa por não ter da parte da Ordem uma acção pronta que esclareça esses centros de emprego do que é um Enfermeiro; seguidamente estria atento às tarefas que esse auxiliar faz para que se prefira um enfermeiro, pois tal estratagema pode esconder o recurso a pessoal mais barato para fazer aquilo que compete aos Enfermeiros e à Ordem impor. Esse é um campo tão escorregadio que não nos vai deixar um momento de descanso, pois é a reabilitação da profissão que está em causa.

FE > Com o aumento do desemprego em enfermagem, o empreendedorismo, surge como uma alternativa, no entanto, as informações para iniciar tal percurso não estão facilmente disponíveis/acessíveis. Considera importante ou dever, a intervenção da Ordem neste aspecto, no sentido de dar apoio a estes enfermeiros?

Entendo que a OE deve criar instrumentos de apoio a esta nova perspectiva de oferta dos cuidados de enfermagem. Este é um dos compromissos que assumimos na nossa candidatura e que passa pela criação do apoio técnico (legislativo e outros) incluindo a criação de uma bolsa de seniores que possam dar o necessário suporte para o desenvolvimento dessa actividade com a necessária segurança para os enfermeiros e os cidadãos. 

FE > Com o aumento do desemprego em enfermagem, o empreendedorismo, surge como uma alternativa, no entanto, as informações para iniciar tal percurso não estão facilmente disponíveis/acessíveis. Considera importante ou dever, a intervenção da Ordem neste aspecto, no sentido de dar apoio a estes enfermeiros?

O descuido da Ordem em verificar e avalizar a formação de enfermeiros leva a que a oferta seja superior à procura, porque a Ordem não define a qualidade que só a quantidade de Enfermeiros pode assegurar; depois porque há muita gente a fazer um pouco do que é o Enfermeiro e os Auxiliares
pululam como cogumelos sem que a OE se intrometa na sua formação, nomeadamente no papel dos Enfermeiros que a ministram, autoflagelando-se, para não dizer destruindo-se.

Ora se o auxiliar fica mais barato, por que não contratar um auxiliar ou na falta deste um enfermeiro que o substitua; eis uma inversão de valores, que se está a implantar sem um reparo, ao menos singelo e desatento, da Ordem.

O empreededorismo, neologismo da moda, surge como uma alternativa válida, para que os Enfermeiros possam encontrar um trabalho que os dignifique e lhes garanta o pão de cada dia, pelo menos.

Por definição a Ordem, todas as Ordens destinam a controlar a qualidade dos serviços autónomos de cada Membro seu, aqueles que presta por sua inteira responsabilidade; o chamado exercício liberal da profissão. Ora numa época em que se foi eternizando um modelo de Enfermeiro para Hospital e/ou Centro de Saúde, os Enfermeiros saídos das escolas têm alguma dificuldade em serem empreendedores sem dois tipos de ajuda que irei incrementar; possibilitar-lhes treino em práticas de Enfermagem, foram daqueles dois campos (hospitais e centros de saúde), bem como apoio material para se lançarem no seu empreendimento, que será necessariamente na área de Enfermagem e ocupar o seu posto expulsando os que de forma ilegal se intitulam enfermeiros e não se pense que são poucos milhares…

É preciso passar das intenções à acção, para restituir a confiança no futuro em presentes tão tenebrosos, como são os do desemprego. Não basta dar o peixe: é preciso ensinar a pescar, pois quem dá não pode dar sempre, mas quem precisa, precisa sempre.

FE > Acha que o exercício simultâneo de funções de direcção de instituições de saúde que alguns membros dos corpos directivos da Ordem possam ter, pode afectar a coerência dos actos, visto que, quando se ocupa simultaneamente duas posições, muitas vezes os objectivos e interesses estão em oposição?

A gestão é uma área de actividade profissional a par da investigação e da formação como áreas de suporte à prestação de cuidados de enfermagem. Esta formulação do REPE implica o mesmo nível de responsabilidade profissional. É esta a perspectiva que a OE tem de defender para o reforço dos enfermeiros na gestão e administração das instituições de saúde. Por essa via esta responsabilidade é acrescida para quem ocupa funções de direcção e é membro dos órgãos da Ordem.l

FE > Acha que o exercício simultâneo de funções de direcção de instituições de saúde que alguns membros dos corpos directivos da Ordem possam ter, pode afectar a coerência dos actos, visto que, quando se ocupa simultaneamente duas posições, muitas vezes os objectivos e interesses estão em oposição?

É um princípio bíblico: “ninguém pode servir a dois senhores ao mesmo tempo”, seja Deus e o Diabo, seja a Ordem e outra coisa. Se este princípio está no livro por excelência a Bíblia (o Livro) é porque a eterna sabedoria de um deus já criava as chamadas incompatibilidades. Sendo a Ordem uma
associação para tutelar profissionais autónomos, que trabalham por sua conta, é óbvio que o controlo da qualidade pode ficar afectado por juízo em causa própria. Irei propor como medida imprescindível uma actualização da lista de incompatibilidades, onde podemos dar o exemplo de incompatibilizar o exercício profissional público/privado o que pode minimizar os efeitos da dificuldade de emprego e da necessária solidariedade que os Enfermeiros devem cultivar mais notoriamente, entre si. É uma questão de fundo que exige actualização, sob pena de os Enfermeiros não poderem exercer nas farmácias, a Enfermagem e os auxiliares de farmácia poderem fazer coisas que são da Enfermagem, eis uma dos muitos exemplos que se podem enumerar.

FE > Estando as condições laborais intimamente ligadas com a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos, acha pertinente o trabalho mútuo, dentro do seu campo de acção, entre a Ordem dos Enfermeiros e os Sindicatos?

A defesa das condições de trabalho que dignifiquem o exercício profissional é uma responsabilidade comum às organizações profissionais – Ordem e Sindicatos –  devem colaborar para esse objectivo e serem complementares nas suas áreas de intervenção. Não devem os seus dirigentes confundir nem enganar os enfermeiros  com propostas de trabalho que não têm condições para as poder desenvolver porque não estão no seu campo de actuação. Por isso defendo que para garantir a independência e transparência de um processo de colaboração não devem assumir em simultâneo responsabilidades nas duas organizações.

FE > Estando as condições laborais intimamente ligadas com a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos, acha pertinente o trabalho mútuo, dentro do seu campo de acção, entre a Ordem dos Enfermeiros e os Sindicatos?

Numa breve passagem pela história das profissões da área da saúde, (enfermeiros ou médicos), notamos que cada um fez percursos inversos. Os médicos tinham Ordem a fazer também de Sindicato; os Enfermeiros tinham Sindicato a fazer também de Ordem. Isto porque os direitos dizem respeito aos Sindicatos; os deveres estão expressos no código deontológico e são impostos pelas Ordens. Os médicos criaram sindicatos; os enfermeiros criaram a Ordem. Direitos e deves são as duas faces duma mesma moeda e não estão tão distantes ou diferentes quanto se possa pensar. Basta que a um direito corresponda outro direito, ou a um dever outro dever, para Sindicatos e Ordens entrem em sintonia. Aliás, foram os Sindicatos que em Portugal se bateram pela criação da Ordem, dada a necessidade de um documento identificador dos Enfermeiros (a Cédula Profissional), uma vez que foram privados de emitir carteiras profissionais, deixando a área dos deves a descoberto. Entendo vantajoso que um Bastonário saiba impor por todos os meios ao seu alcance, que são inúmeros, a Enfermagem, através da validação permanente da deontologia, como não parece descabido que os dirigentes Sindicais saibam potenciar as capacidades exclusivas dos Enfermeiros, nas negociações que celebram. São duas acções que se completam e não se podem excluir reciprocamente, sem graves prejuízos para a Enfermagem.

FE > O modelo de desenvolvimento profissional implica o controle por parte da OE do acesso à profissão, coisa que na prática, até aqui estava a cargo das ESEnfs pois o diploma académico concedia automaticamente o reconhecimento de título profissional pela OE. Qual é a importância e desafios colocados por este modelo? Como vê a relação da OE com as ESEnfs?

O modelo de desenvolvimento profissional tem como finalidade ser um instrumento de regulação profissional baseado na certificação de competências profissionais e nesse sentido entendemos que a sua concretização passa por uma co-responsabilização dos vários actores – a OE, as instituições formadoras, as instituições prestadoras e o próprio enfermeiro. Desse modo não retira às Esnf’s nenhuma das responsabilidades actuais, ou seja, as de garantir que os recém formados tenham todas as ferramentas necessárias para o desenvolvimento das competências profissionais num percurso de progressiva autonomia e profissionalismo. Pelo contrário entendo que o modelo é também um instrumento de suporte à actividade formativa das escolas porque implica a certificação da idoneidade dos serviços como e de tutores o que hoje não existe e trona totalmente arbitrário e/ou dependente de meras relações pessoais.

Há ainda a acrescentar que o actual quadro jurídico e as mudanças que se operam na gestão e organização das instituições é, pelo que acima refiro, potenciador de desresponsabilização dos vários intervenientes e consequentemente menos .transparente e exigente. A implementação do novo modelo é o caminho que garante um futuro de maior afirmação de todos para o bem comum que é assegurar aos cidadãos melhores cuidados de enfermagem., aos enfermeiros reconhecimento baseado nas competências profissionais e à enfermagem um importante instrumento para o seu desenvolvimento científico na relação directa com a prática clínica.  

FE > O modelo de desenvolvimento profissional implica o controle por parte da OE do acesso à profissão, coisa que na prática, até aqui estava a cargo das ESEnfs pois o diploma académico concedia automaticamente o reconhecimento de título profissional pela OE. Qual é a importância e desafios colocados por este modelo? Como vê a relação da OE com as ESEnfs?

Há duas formas de controlo na formação de Enfermeiros, que a Ordem tem como atribuição fazer: uma a montante, outra a jusante.

1. A montante: “fomentar o desenvolvimento da formação e da investigação em enfermagem; pronunciar-se sobre os modelos de formação e a estrutura geral dos cursos de enfermagem” -j) – art.º 3º do DL 104/98 -EOE. Logo aqui está expresso que não pode haver cursos ao alvedrio das escolas sem que a OE se pronuncie. Se o não tem feito devia fazê-lo, como a encarregaram de o fazer. É mais uma leitura errada que tem levado à inacção, nesta matéria. Só um grave desconhecimento das competências da OE pode levar a esta situação.

2. A jusante, é a Ordem que condiciona o exercício mediante a observância por parte das escolas do “pronunciar-se” da Ordem. Já temos ouvido que esta competência é exclusiva do ministério da Educação. Está na lei e é da Ordem. Mas estar na lei e ser competência da Ordem não produz efeitos se não houver quem accione esse preceito. Fica à Ordem o dever de impedir a concessão da Cédula Profissional aos formados sem o pronunciamento da Ordem, isto perante o que está já definido. Entendo, porém, que se deve ir mais além e desenvolver nos Enfermeiros a ideia de que o curso da escola é uma espécie de janela que se abre para o mundo profissional e só. Hoje os programas dos cursos, já não condicionam o exercício: se a escola ensinou, posso fazer; se a escola não ensinou, não posso fazer. Esta visão redutora compete à Ordem alargá-la, garantindo ao Enfermeiro a legitimidade da investigação científica que pode levar o Enfermeiro, qualquer Enfermeiro a fazer muitas coisas que estão para lá do que a escola ensinou. Só o desenvolvimento inteligente desta capacidade permite concretizar o desenvolvimento da profissão, sempre a cargo dos enfermeiros. A fazerem somente o que estava no programa do curso estaríamos perante a impossibilidade do desenvolvimento da profissão que à Ordem compete promover.

E isto já está escrito no seu Estatuto.

Finalmente, à luz do que está escrito na lei e do que se subentende há vantagem numa acção constante da Ordem sobre a qualidade do ensino que terá de garantir que aquela escola está a formar um Enfermeiro que reúne as condições, à partida, que garantam a qualidade de cuidados que a Ordem tem de garantir e não a escola. Só há vantagens numa aproximação estatutária entre a escola e a Ordem.

FE > Actualmente a sensibilidade para os problemas é pautada pela agenda dos mass média. Acha que a OE tem tido visibilidade que gostaria nos media? Qual é a sua perspectiva quanto à relação com os media ?

Muitos que não são enfermeiros me encontram e dizem que conhecem o que pensamos, queremos e manifestamos a nossa força porque nos conhecem dos jornais e da televisão. Será que nós enfermeiros vimos e lemos o que nos media se fala da profissão? Continuar a apostar na visibilidade que os cuidados de enfermagem representam para a saúde dos cidadãos e denunciar porque não os podemos prestar é a única maneira de marcar agenda num quadro onde só o que faz sangue é notícia.

FE > Actualmente a sensibilidade para os problemas é pautada pela agenda dos mass média. Acha que a OE tem tido visibilidade que gostaria nos media? Qual é a sua perspectiva quanto à relação com os media ?

Os meios de comunicação são fundamentais para difundir a nossa mensagem. Infelizmente, sendo a Ordem dos Enfermeiros a mais numerosa do país é aquela que menos tem recorrido a esse potente meio de comunicação.

Sou inteiramente a favor do uso controlado da comunicação social para dar visibilidade à Ordem, que o mesmo é dizer, à Enfermagem.

Não considero fácil o acesso, porque se deixou demasiado tempo a área da saúde a um só interlocutor – Médico, nas sua inúmeras associações, subsumindo nesse tropel, o que aos Enfermeiros diz respeito, sem um reparo, que se note da parte dos Enfermeiros, através da sua Ordem, em matéria da
sua exclusiva responsabilidade. É urgente encurtar distâncias nesta área, pois é vital para a profissão uma visibilidade constante e crescente.

FE > A emigração de profissionais de Enfermagem é uma situação cada vez mais vista como uma alternativa/fuga ao panorama laboral em que a Enfermagem se encontra no nosso país. Considera importante a participação activa da OE neste campo?  Em que aspectos?

À OE cabe continuar a afirmar que devem haver condições para que os enfermeiros trabalhem no nosso país por isso regular o acesso à actividade profissional será um instrumento poderoso. Todavia a mobilidade é hoje um fenómeno internacional que exige instrumentos de controle e suporte que a OE deve desenvolver por duas vias:

• apoiar através da disponibilização da informação que impeça uma exploração para os países para onde os enfermeiros emigram;

• com o ICN promover os instrumentos de regulação internacional que combate a especulação do mercado hoje existente.

FE > A emigração de profissionais de Enfermagem é uma situação cada vez mais vista como uma alternativa/fuga ao panorama laboral em que a Enfermagem se encontra no nosso país. Considera importante a participação activa da OE neste campo?  Em que aspectos?

Não considero prioritária a intromissão da Ordem na emigração dos enfermeiros. Eu começarei por detectar os pontos, onde no país há défice de Enfermeiros e propor a sua colocação sob pena de tornar inadequado o local X ou Y para a assistência, pois é à Ordem que compete definir a qualidade dos cuidados. Quando esse nível baixa por carência de efectivos, deve exigir aos responsáveis pela situação a correcção respectiva sob pena de declarar imprópria a área em causa.

Só depois de esgotadas estas possibilidades se pode pensar na emigração. São questões incómodas, por isso devem ser trabalhadas como se impõe. A título de exemplo estão as graves carências de Enfermeiros da Assistência Primária o que leva a uma descaracterização do que devem ser os cuidados primários em saúde, talhados à medida dos enfermeiros: é só um exemplo.

A Ordem não deve servir só para impor regras aos seus Membros; deve simultaneamente definir as condições de limiar e limite da qualidade no exercício.

FE > O aumento da idade de aposentação para 65 anos foi uma medida que tem causado um amplo descontentamento e desmoralização entre os profissionais de enfermagem. Considera esta medida uma ameaça aos cuidados de qualidade preconizados? Considera que deve fazer parte da agenda da OE para o próximo mandato? Com que acções concretas?

Considero que o romper com as expectativas que estavam criadas é um justo motivo de descontentamento. Penso que a realidade demonstrará as implicações que o desgaste decorrente do permanente risco inerente ao exercício profissional dos enfermeiros fará mais tarde incluir medidas de excepção que todos compreenderão como necessárias.

A OE deve incluir na sua agenda por um lado os mecanismos de recolha e tratamento da informação sobre as implicações desta medida para os enfermeiros e para os cuidados  e por outro incluir esta abordagem nas orientações sobre dotações seguras.

FE > O aumento da idade de aposentação para 65 anos foi uma medida que tem causado um amplo descontentamento e desmoralização entre os profissionais de enfermagem. Considera esta medida uma ameaça aos cuidados de qualidade preconizados? Considera que deve fazer parte da agenda da OE para o próximo mandato? Com que acções concretas?

A idade da aposentação tem obviamente muito a ver com a capacidade do exercício profissional. Aquando do seu alargamento os responsáveis pela medida foram dizendo que os Enfermeiros podiam fazer outras coisas, sem concretizarem. Esta incerteza é má e prejudica a qualidade.
Encontrar a idade ideal para terminar o exercício efectivo da profissão deve obedecer a um controlo por parte da Ordem segundo critérios a estudar, em função do fim a atingir: a qualidade dos cuidados e o nível de segurança/insegurança que se possa detectar.

Mas esta medida tem a ver com o exercício total e incapacidade absoluta. Nada tem a ver com as aposentações na área pública para continuar o exercício na privada. Por aposentação entendo o termo do exercício total.

Uma das formas de proporcionar o aumento dos postos de trabalho para os enfermeiros é abaixamento da idade de reforma. Tenho de conseguir, quando for eleito, a compreensão deste princípio activo, como se diz da terapêutica.

FE > Como interpretaria uma grande abstenção nestas eleições?

Gostaria que tal não aconteça porque a abstenção é sempre uma demissão na participação dos assuntos que nos dizem respeito. As eleições para a OE são um assunto de todos nós por isso uma maior participação na votação é um importante sinal de maturidade dos enfermeiros para o reforço da sua organização e do seu reforço como classe.

FE > Como interpretaria uma grande abstenção nestas eleições?

Abstenção grande nestas eleições significaria que os enfermeiros deixaram de acreditar nesta forma de representação, virando-lhe as costas.

Não creio que vá haver abstenção significativa, pois pressente-se que há um forte pendor para a mudança. Eu acredito nos Enfermeiros e no juízo que fazem de quem os representa.

Questão/Mensagem ao critério do entrevistado:

A mudança faz-se com a vontade de fazer caminho. Sabemos o que queremos e como queremos fazê-lo –Consigo, pela enfermagem.

Por isso votar na lista D é garantir as condições no plano nacional e regional que viabilizam a concretização de um projecto para a profissão. Conto, contamos  consigo para dar corpo aos Dez compromissos para

REFORÇAR A ENFERMAGEM

          NO SISTEMA DE SAÚDE  PORTUGUÊS e

                          NA ENFERMAGEM INTERNACIONAL 

1 – Desenvolver as medidas que assegurem  aos jovens o  acesso à profissão  

Um acesso com estabilidade e acompanhamento no desenvolvimento das competências profissionais, combatendo o desemprego e exigindo dotações seguras nas várias áreas e contextos de prestação de cuidados.

2 – Promover a  valorização dos enfermeiros através do reconhecimento de competências especializadas

Assegurar o desenvolvimento dos cuidados de enfermagem especializados através da implementação do sistema de certificação de competências especializadas nas instituições de saúde, com o suporte das instituições de ensino.

3 – Participar activamente na reorganização da oferta formativa  

Suportada nas necessidades em cuidados de enfermagem a médio e a longo prazo e na melhoria contínua da qualidade do processo ensino/aprendizagem. 

4 – Valorizar a participação dos enfermeiros na organização, administração e gestão dos serviços de saúde

Desenvolvendo orientações que suportam esta prioridade no sector  público, privado, social ou cooperativo a todos os níveis das organizações prestadoras de cuidados e continuar a reforçar o direito dos cidadãos aos cuidados de enfermagem. 

5 – Apoiar os enfermeiros no desenvolvimento da oferta de cuidados de enfermagem

Criando estruturas de apoio a iniciativas empreendedoras de oferta de cuidados de enfermagem a par do reforço da oferta pública em cuidados de saúde.  

6 – Promover a investigação em enfermagem e a aplicação dos seus resultados
Orientar os suportes ao desenvolvimento da investigação na área clínica e à integração dos resultados da investigação nas orientações para a prática dos cuidados de enfermagem 

7 – Criar redes de suporte às áreas prioritárias para a  intervenção dos enfermeiros
Divulgando informação e estudos assim como experiências relevantes, entre outras, nas áreas dos SIE, dos Padrões de Qualidade, das redes de cuidados (CSP/USF’s), Jovens Profissionais, Gestão e organização dos cuidados e dos serviços, infecção hospitalar, entre outros. 

8 – Promover a reflexão ética e deontológica
Articulação da dimensão ética e deontológica com o programa de qualidade dos cuidados e a acção profissional assim como o aprofundamento da reflexão e apoio à intervenção em matérias relacionadas com a área ética e deontológica. 

9  – Reforçar a enfermagem portuguesa no plano internacional,  com prioridade para os PALOP’s
Implementação e desenvolvimento de projectos de cooperação com as Associações de Enfermeiros dos PALOP´s promovendo respostas às necessidades daqueles países e intervindo no plano internacional dando voz à enfermagem Portuguesa e colhendo a experiência internacional.

10 –  Garantir a melhoria de resposta aos membros
Pelo desenvolvimento do Sistema de informação da OE com recurso às novas tecnologias e criação de apoios técnicos.

Estes 10 compromissos, que assumimos perante os enfermeiros, sintetizam o projecto nacional, que se propõe inovar,  e  consubstanciam o plano de acção estratégico para os quatro anos de mandato – consigo, pela enfermagem.

Pela sua concretização cumpre-se o desígnio fundamental da OE: garantir a promoção da qualidade dos cuidados de enfermagem à população e a regulamentação e controlo do exercício profissional dos enfermeiro 

Questão/Mensagem ao critério do entrevistado:

A minha mensagem muito especial é desafiar os enfermeiros a votarem na eleição dos Dirigentes da Ordem, incluindo o Bastonário à cabeça. Só uma votação maioritária permite dar a entender ao Povo que os Enfermeiros estão a reagir pela positiva, à sorte, ou falta dela que têm tido. Tanto podem votar por correspondência como em presença. É preciso é votar e, se possível, bem. Depois exigirem obra aos eleitos. Para se sair de um estado crítico é oportuno combater as causas dessas coisas. Confio que assim vai ser.