Autor Tópico: Regras dos horarios??  (Lida 24511 vezes)

Offline MAfi

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Regras dos horarios??
« em: Março 12, 2008, 21:40:04 »
Boa noite colegas.
Gostaria que me tirassem uma duvida sobre as regras para se efectuar um horario de enfermagem ou algum sitio que possa consultar.
porque comecei a trabalhar numa unidade de cuidados continuados que está a iniciar e o enfermeiro que ficou como coordenador parece não cumprir com algumas regras nas questões dos horarios, e queria expor-lhe a situaçao mas primeiro queria conhecer as regras para não dizer asneira. por exemplo nós só temos horario aré dia 14 deste mes e hoje estamo a dia 12 e aind não sabemos o que vamos fazer depois de dia 14, assim como não nos deu o horario para o mes todo mas sim só 3 semanas e queria saber se isto é legal se pode ser assim.
se alguem me poder ajudar agradecia.
Obrigada. ;)

Offline ritabarros

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #1 em: Março 12, 2008, 22:35:46 »
Artº 56º do DL 437/91 de 8 de Novembro:

A semana de trabalho de 2ª a Domingo é , em regra , de 35 horas distribuídas por 5 dias de trabalho e 2 descansos , um semanal e outro seu complementar.A aferição de trabalho normal deve reportar-se a um conjunto de 4 semanas (140 Horas).

Os Horários deverão ser do conhecimento da equipa 15 dias antes de entrar em vigor.

Os descansos semanais (F) devem ser seguidos imediatamente aos descansos complementares (D) , logo D +F.

Os turnos e respectivas entradas e saídas  devem subordinar-se às situações específicas dos doentes de cada serviço , respeitando , na medida do possível os interesses dos enfermeiros.

Consideram-se as horas de refeição e repouso , dos doentes e enfermeiros , assim como as passagens de turno , como factores principais na escolha da hora de transição - 8 horas para o turno da manhã , 15 horas para o turno da tarde e 22 horas para o turno da noite.

Impôs-se a necessidade de uniformizar os horários de trabalho do pessoal de enfermagem , de acordo com a legislação vigente e as convenções internacionais ratificadas pelo estado portugu~es , como a da OIT ( organização Internacional do Trabalho) de 1976 , destinada às condições de vida e de trabalho dos enfermeiros.

Circular normativa Nº 18/92 de 30 de junho:

Os modelos de trabalho deverão ter em consideração:
O nível de cuidados a atingir em função dos recursos disponíveis.
A manutenção da continuidade dos cuidados;
O mmodelo organizacional
As características da unidade do serviço
A duração do trabalho semanal
O atendimento sempre que possível dos interesses dos enfermeiros (2.2 da Circular Nº 18/92

Regimes de trabalho :

Tempo completo com a duração de 35 horas/semana
Tempo parcial com a duração de 20/24 horas/semana
Horário acrescido com a duração de 42 horas/semana

A semana de trabalho, entendida de 2ª a Domingo , é de 35 horas e em regra de 5 dias de trabalho , podendo sofrer alterações , por necessidades do serviço ou do próprio enfermeiro desde que salvaguardados os interesses do serviço.

Os enfermeiros têm direito a um dia de descanso semanal acrescido de um dia de descanso complementar , devendo em cada período de 4 semanas pelo menos os dias de descanso coincidir co o sábado ou/e domingo

A duração de cada turno deverá ser de modo a preservar a qualidade dos cuidados e a prevenção dos riscos que as cargas horárias elevadas poderão ocasionar , quer aos enfermeiros , quer aos doentes.
Aconselha-se assim a não serem ultrapassadas as 10 horas diárias ( algumas excepção do horário noturno)

A sobreposição de 2 turnos será no máximo de 30 minutos a fim de garantir a passagem de turno....que será integrada no tempo total de trabalho diário do enfermeiro.
O descanso semanal (D+F) ou Ds+Dc , não deverá ser ser inferior a 48 horas consecutivas.
Isto é o que conheço e não me parece que até ao momento tenha havido alterações.

Rita

Offline SandroMelo

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #2 em: Março 13, 2008, 08:15:28 »
Acho que tens aí na resposta da colega Rita tudo o que precisas...mas há ainda a possibilidade de acertos de horário que possam ser mais convenientes para o serviço e para os enfermeiros, mas só podem ser feitos se houver acordo dos enfermeiros.

Offline nunobatista

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #3 em: Março 21, 2008, 02:35:20 »
A colega Rita tem sempre excelentes respostas às solicitações! Parabéns e muito obrigado!

Offline MAfi

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #4 em: Março 21, 2008, 14:02:54 »
Obrigada colega rita pela resposta, foi bastante esclarecedora :) .

Offline Joanalar

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #5 em: Abril 27, 2008, 18:21:39 »
Desculpem, mas já andei a procurar e não encontrei nada... quando se fazem horas extraordinárias estas regras mantêm-se?? Ou seja, imaginemos que faço Manhã/tarde a um sábado (12 horas extraordinárias) tenho direito a um dia de descanso? Não consegui ter acesso ao decreto-lei nº437/91 - se alguém o tiver pode enviar sff?

Obrigada,
Joana.

Offline enfmpaulino

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #6 em: Abril 27, 2008, 23:21:09 »
Colega Joana, envio-lhe o atalho para o Diploma http://dre.pt/pdf1sdip/1991/11/257a00/57235741.PDF.Se vais trabalhar extraordinário num dia previamente assinalado com F  ou seja descanso semanal , o pagamento é efectuado em extraordinário e tens direito a gozar a Folga . Se for no Descanso complementar então só tens direito ao pagamento das horas em extraordinário.

Offline Joanalar

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #7 em: Abril 27, 2008, 23:56:14 »
obrigada... era só para confirmar, não gosto de ficar na ignorância ;)

Já tinha ido procurar ao DRE mas não consigo abrir esse link... as páginas aparecem todas em branco.

Offline Eniobessa

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #8 em: Junho 08, 2008, 14:33:19 »
Ainda tenho uma duvida relativamente a esta questão, infelizmente a falta de enfermeiros é uma realidade nos nossos serviços!, E as horas vão-se acumulando meses a fio, eu não estou a conseguir encontrar um local onde possa ser esclarecida esta minha duvida, as horas acumuladas ( entende-se horas efectuadas a além das 160 h, que não são remuneradas), têm que ser pagas quando?, e a que valor?...

Obrigada pela ajuda

Offline MC

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #9 em: Julho 27, 2008, 01:56:15 »
A aferição a 4 semanas é precisamente para não se acumularem horas. Infelizmente os chefes "esquecem-se" e vão colocando sempre uns turnos a mais. Se fazemos horas a mais no horário que está a decorrer, devem ser compensadas no horário seguinte, sendo a aferição tendencialmente zero.
Aqui há uns anos, vivia-se exactamente a mesma situação que agora de horas a mais, mas não havia enfermeiros no mercado para contratar. Sendo inviavel a compensação de todas as horas em atraso, e porque não há nada na lei que diga como se pagam estas horas (só podem ser compensadas em tempo), o sindicato negociou com o ministério o pagamento dessas horas para o País inteiro, para se resolver o problema. Foram pagas ao valor hora normal, embora não fosse muito justo, porque tinham sido horas feitas para além do horário normal, mas foi a negociação possivel.
Neste momento a situação é completamente diferente. Há enfermeiros no desemprego. Portanto, se a administração sugerir que paga essas horas, não se deve aceitar. Até porque vão querer fazer como já foi feito, pagar o menos possivel. Só passam para pagamento com a aceitação do enfermeiro. Deve solicitar por escrito a compensação dessas horas em tempo, e eles que contratem mais enfermeiros.

Offline MC

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #10 em: Setembro 01, 2008, 00:12:11 »
De há uns tempos para cá tem sido prática corrente a alteração sistemática do horário, face a faltas de algum colega, porque há necessidade de reforço de um turno ou outra justificação qualquer. Chegamos ao serviço e alguém nos chama a atenção que os nossos horários estão alterados, já para o dia seguinte ou para o fim de semana, logo agora que já tinhamos marcado uma visita a uns amigos que já não viamos há muito. Sim, porque a vida social dos enfermeiros é muito reduzida, exactamente porque estamos sempre de serviço quando os outros estão de folga.
Isto tomou umas proporções que se tornou intolerável. Fui pesquisar o que é que a legislação diz sobre isto e encontrei no Código do Trabalho:
"Artigo 173.º
Alteração do horário de trabalho
1 - Não podem ser unilateralmente alterados os horários individualmente acordados.
2 - Todas as alterações dos horários de trabalho devem ser precedidas de consulta aos trabalhadores afectados...
"
Entrei em contacto com o sindicato e perguntei o que é que se podia fazer. Responderam que o horário exposto e aprovado, não pode ser alterado. No caso das trocas entre dois enfermeiros a alteração é aceite pelo superior hierárquico e não é unilateral. Se não se quiser aceitar a alteração feita deve ser comunicado ao chefe e caso não seja atendida a nossa reclamação, deve-se reclamar por escrito para o CA.
Comuniquei isto ao meu chefe e disse-lhe que tinha que mudar o procedimento dele.
Até agora tem dado resultado.
Digam se isto também se passa no vosso serviço e se têm alterações frequentes e acumulação de horas a mais para não pagarem horas extraordinárias.

Offline J.Ribeiro

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #11 em: Setembro 03, 2008, 09:14:00 »
Os enfermeiros têm que recusar trabalhar sem receber.
E os chefes têm que deixar de ser uns ...  e sempre a colocar horas a mais aos enfermeiros... enfermeiros a ...  enfermeiros...

Pra não variar

Offline Tucha

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #12 em: Setembro 13, 2008, 22:45:54 »
Existe  alguma lei/decreto-lei que "obrigue" um enfermeiro com horas negativas a trabalhar (quando não fazia parte do horário)? Isto é... está-se de folga, e por algum motivo um colega não pode cumprir um turno, e por se ter horas negativas pode ser coagido a ir? (não sei se me fiz entender...)
"A televisão é como as torradeiras: carrega-se no botão e sai sempre a mesma coisa."

http]

Offline Caldas

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #13 em: Setembro 13, 2008, 23:17:27 »
Colega a partir do momento em que o horário sai só pode ser alterado com acordo das partes. Logo só te podem acrescentar um turno com teu consentimento.

Offline J.Ribeiro

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Re: Regras dos horarios??
« Responder #14 em: Setembro 16, 2008, 07:55:57 »
Citação de: Caldas
Colega a partir do momento em que o horário sai só pode ser alterado com acordo das partes. Logo só te podem acrescentar um turno com teu consentimento.

isso era num pais e numa profissão de gente inteligente, culta, respeitadora dos direitos dos outros... na enfermagem portuguesa... sabe que não é bem assim..