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Emprego => Assuntos laborais => Tópico iniciado por: MAfi em Março 12, 2008, 21:40:04

Título: Regras dos horarios??
Enviado por: MAfi em Março 12, 2008, 21:40:04
Boa noite colegas.
Gostaria que me tirassem uma duvida sobre as regras para se efectuar um horario de enfermagem ou algum sitio que possa consultar.
porque comecei a trabalhar numa unidade de cuidados continuados que está a iniciar e o enfermeiro que ficou como coordenador parece não cumprir com algumas regras nas questões dos horarios, e queria expor-lhe a situaçao mas primeiro queria conhecer as regras para não dizer asneira. por exemplo nós só temos horario aré dia 14 deste mes e hoje estamo a dia 12 e aind não sabemos o que vamos fazer depois de dia 14, assim como não nos deu o horario para o mes todo mas sim só 3 semanas e queria saber se isto é legal se pode ser assim.
se alguem me poder ajudar agradecia.
Obrigada. ;)
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: ritabarros em Março 12, 2008, 22:35:46
Artº 56º do DL 437/91 de 8 de Novembro:

A semana de trabalho de 2ª a Domingo é , em regra , de 35 horas distribuídas por 5 dias de trabalho e 2 descansos , um semanal e outro seu complementar.A aferição de trabalho normal deve reportar-se a um conjunto de 4 semanas (140 Horas).

Os Horários deverão ser do conhecimento da equipa 15 dias antes de entrar em vigor.

Os descansos semanais (F) devem ser seguidos imediatamente aos descansos complementares (D) , logo D +F.

Os turnos e respectivas entradas e saídas  devem subordinar-se às situações específicas dos doentes de cada serviço , respeitando , na medida do possível os interesses dos enfermeiros.

Consideram-se as horas de refeição e repouso , dos doentes e enfermeiros , assim como as passagens de turno , como factores principais na escolha da hora de transição - 8 horas para o turno da manhã , 15 horas para o turno da tarde e 22 horas para o turno da noite.

Impôs-se a necessidade de uniformizar os horários de trabalho do pessoal de enfermagem , de acordo com a legislação vigente e as convenções internacionais ratificadas pelo estado portugu~es , como a da OIT ( organização Internacional do Trabalho) de 1976 , destinada às condições de vida e de trabalho dos enfermeiros.

Circular normativa Nº 18/92 de 30 de junho:

Os modelos de trabalho deverão ter em consideração:
O nível de cuidados a atingir em função dos recursos disponíveis.
A manutenção da continuidade dos cuidados;
O mmodelo organizacional
As características da unidade do serviço
A duração do trabalho semanal
O atendimento sempre que possível dos interesses dos enfermeiros (2.2 da Circular Nº 18/92

Regimes de trabalho :

Tempo completo com a duração de 35 horas/semana
Tempo parcial com a duração de 20/24 horas/semana
Horário acrescido com a duração de 42 horas/semana

A semana de trabalho, entendida de 2ª a Domingo , é de 35 horas e em regra de 5 dias de trabalho , podendo sofrer alterações , por necessidades do serviço ou do próprio enfermeiro desde que salvaguardados os interesses do serviço.

Os enfermeiros têm direito a um dia de descanso semanal acrescido de um dia de descanso complementar , devendo em cada período de 4 semanas pelo menos os dias de descanso coincidir co o sábado ou/e domingo

A duração de cada turno deverá ser de modo a preservar a qualidade dos cuidados e a prevenção dos riscos que as cargas horárias elevadas poderão ocasionar , quer aos enfermeiros , quer aos doentes.
Aconselha-se assim a não serem ultrapassadas as 10 horas diárias ( algumas excepção do horário noturno)

A sobreposição de 2 turnos será no máximo de 30 minutos a fim de garantir a passagem de turno....que será integrada no tempo total de trabalho diário do enfermeiro.
O descanso semanal (D+F) ou Ds+Dc , não deverá ser ser inferior a 48 horas consecutivas.
Isto é o que conheço e não me parece que até ao momento tenha havido alterações.

Rita
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: SandroMelo em Março 13, 2008, 08:15:28
Acho que tens aí na resposta da colega Rita tudo o que precisas...mas há ainda a possibilidade de acertos de horário que possam ser mais convenientes para o serviço e para os enfermeiros, mas só podem ser feitos se houver acordo dos enfermeiros.
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: nunobatista em Março 21, 2008, 02:35:20
A colega Rita tem sempre excelentes respostas às solicitações! Parabéns e muito obrigado!
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: MAfi em Março 21, 2008, 14:02:54
Obrigada colega rita pela resposta, foi bastante esclarecedora :) .
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: Joanalar em Abril 27, 2008, 18:21:39
Desculpem, mas já andei a procurar e não encontrei nada... quando se fazem horas extraordinárias estas regras mantêm-se?? Ou seja, imaginemos que faço Manhã/tarde a um sábado (12 horas extraordinárias) tenho direito a um dia de descanso? Não consegui ter acesso ao decreto-lei nº437/91 - se alguém o tiver pode enviar sff?

Obrigada,
Joana.
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: enfmpaulino em Abril 27, 2008, 23:21:09
Colega Joana, envio-lhe o atalho para o Diploma http://dre.pt/pdf1sdip/1991/11/257a00/57235741.PDF.Se (http://dre.pt/pdf1sdip/1991/11/257a00/57235741.PDF.Se) vais trabalhar extraordinário num dia previamente assinalado com F  ou seja descanso semanal , o pagamento é efectuado em extraordinário e tens direito a gozar a Folga . Se for no Descanso complementar então só tens direito ao pagamento das horas em extraordinário.
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: Joanalar em Abril 27, 2008, 23:56:14
obrigada... era só para confirmar, não gosto de ficar na ignorância ;)

Já tinha ido procurar ao DRE mas não consigo abrir esse link... as páginas aparecem todas em branco.
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: Eniobessa em Junho 08, 2008, 14:33:19
Ainda tenho uma duvida relativamente a esta questão, infelizmente a falta de enfermeiros é uma realidade nos nossos serviços!, E as horas vão-se acumulando meses a fio, eu não estou a conseguir encontrar um local onde possa ser esclarecida esta minha duvida, as horas acumuladas ( entende-se horas efectuadas a além das 160 h, que não são remuneradas), têm que ser pagas quando?, e a que valor?...

Obrigada pela ajuda
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: MC em Julho 27, 2008, 01:56:15
A aferição a 4 semanas é precisamente para não se acumularem horas. Infelizmente os chefes "esquecem-se" e vão colocando sempre uns turnos a mais. Se fazemos horas a mais no horário que está a decorrer, devem ser compensadas no horário seguinte, sendo a aferição tendencialmente zero.
Aqui há uns anos, vivia-se exactamente a mesma situação que agora de horas a mais, mas não havia enfermeiros no mercado para contratar. Sendo inviavel a compensação de todas as horas em atraso, e porque não há nada na lei que diga como se pagam estas horas (só podem ser compensadas em tempo), o sindicato negociou com o ministério o pagamento dessas horas para o País inteiro, para se resolver o problema. Foram pagas ao valor hora normal, embora não fosse muito justo, porque tinham sido horas feitas para além do horário normal, mas foi a negociação possivel.
Neste momento a situação é completamente diferente. Há enfermeiros no desemprego. Portanto, se a administração sugerir que paga essas horas, não se deve aceitar. Até porque vão querer fazer como já foi feito, pagar o menos possivel. Só passam para pagamento com a aceitação do enfermeiro. Deve solicitar por escrito a compensação dessas horas em tempo, e eles que contratem mais enfermeiros.
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: MC em Setembro 01, 2008, 00:12:11
De há uns tempos para cá tem sido prática corrente a alteração sistemática do horário, face a faltas de algum colega, porque há necessidade de reforço de um turno ou outra justificação qualquer. Chegamos ao serviço e alguém nos chama a atenção que os nossos horários estão alterados, já para o dia seguinte ou para o fim de semana, logo agora que já tinhamos marcado uma visita a uns amigos que já não viamos há muito. Sim, porque a vida social dos enfermeiros é muito reduzida, exactamente porque estamos sempre de serviço quando os outros estão de folga.
Isto tomou umas proporções que se tornou intolerável. Fui pesquisar o que é que a legislação diz sobre isto e encontrei no Código do Trabalho:
"Artigo 173.º
Alteração do horário de trabalho
1 - Não podem ser unilateralmente alterados os horários individualmente acordados.
2 - Todas as alterações dos horários de trabalho devem ser precedidas de consulta aos trabalhadores afectados...
"
Entrei em contacto com o sindicato e perguntei o que é que se podia fazer. Responderam que o horário exposto e aprovado, não pode ser alterado. No caso das trocas entre dois enfermeiros a alteração é aceite pelo superior hierárquico e não é unilateral. Se não se quiser aceitar a alteração feita deve ser comunicado ao chefe e caso não seja atendida a nossa reclamação, deve-se reclamar por escrito para o CA.
Comuniquei isto ao meu chefe e disse-lhe que tinha que mudar o procedimento dele.
Até agora tem dado resultado.
Digam se isto também se passa no vosso serviço e se têm alterações frequentes e acumulação de horas a mais para não pagarem horas extraordinárias.
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: J.Ribeiro em Setembro 03, 2008, 09:14:00
Os enfermeiros têm que recusar trabalhar sem receber.
E os chefes têm que deixar de ser uns ...  e sempre a colocar horas a mais aos enfermeiros... enfermeiros a ...  enfermeiros...

Pra não variar
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: Tucha em Setembro 13, 2008, 22:45:54
Existe  alguma lei/decreto-lei que "obrigue" um enfermeiro com horas negativas a trabalhar (quando não fazia parte do horário)? Isto é... está-se de folga, e por algum motivo um colega não pode cumprir um turno, e por se ter horas negativas pode ser coagido a ir? (não sei se me fiz entender...)
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: Caldas em Setembro 13, 2008, 23:17:27
Colega a partir do momento em que o horário sai só pode ser alterado com acordo das partes. Logo só te podem acrescentar um turno com teu consentimento.
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: J.Ribeiro em Setembro 16, 2008, 07:55:57
Citação de: Caldas
Colega a partir do momento em que o horário sai só pode ser alterado com acordo das partes. Logo só te podem acrescentar um turno com teu consentimento.

isso era num pais e numa profissão de gente inteligente, culta, respeitadora dos direitos dos outros... na enfermagem portuguesa... sabe que não é bem assim..
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: Herodes em Novembro 10, 2008, 04:48:42
Às vezes a minha escala só sai a menos de uma semana do seu início.
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: PedroDinis em Novembro 22, 2008, 10:29:15
boas.....

em comentário ao que li anteriormente,

 a minha chefe diz que está na lei que pode alterar o horário com 48h de intervalo  ( não consigo encontrar essa lei, acho que nem ela)  e não paga horas extra passado 48h ou se a pessoa estiver a dever horas ao serviço. E quando faz o horário utiliza outro método.... escreve sempre que é rascunho, para poder altera-lo a seu belo prazer.

Penso que nada disto pode ser feito

Gostava que deixassem  a vossa opinião...


Cumprimentos
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: MC em Novembro 22, 2008, 18:48:19
No mesmo artigo do Código do Trabalho que já referi em comentário anterior diz:
Artº 173º
"Todas as alterações dos horários de trabalho devem (...) ser afixadas na empresa com antecedência de sete dias, ..."

Quanto ao horário ser um rascunho, devemos lembrar a legislação que obriga a homologação hierarquicamente superior:
Artº 6º do DL 259/98
1 - Compete ao dirigente máximo do serviço, em função das atribuições e competências de cada serviço ou organismo:
a) Determinar os regimes de prestação de trabalho e horários mais adequados;
b) Aprovar o número de turnos e respectiva duração;
c) Aprovar as escalas nos horários por turnos;

 e ainda de acordo com o Código do Trabalho:
Artigo 179.º
Mapas de horário de trabalho
1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 173.º, em todos os locais de trabalho deve ser afixado, em lugar bem visível, um mapa de horário de trabalho, elaborado pelo empregador de harmonia com as disposições legais e com os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho aplicáveis.
2 - O empregador deve enviar cópia do mapa de horário de trabalho à Inspecção-Geral do Trabalho com a antecedência mínima de quarenta e oito horas relativamente à sua entrada em vigor.

Logo, se existe assinatura do responsavel máximo e ainda tem que se enviar informação para a IGT, não é para se considerar um horário provisório.
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: Isabel188 em Novembro 24, 2008, 14:16:26
so para me exclarecer é o seguinte:

Por lei o chefe é obrigado a dar um dia de descanso e outro de folga, os dois seguidos certo?

d+f seguido?

se colocar F-M-F? não cumpre a legislação certo?

outra coisa, se me poderem ajudar!

é legal o seguinte horario:

no mesmo dia das 8 as 13 e das 18 as 21? sendo que perfaz 8 horas de trabalho

no meu contrato tenho de fazer 8 horas diarias/40 semanais
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: Caldas em Novembro 27, 2008, 19:20:28
Não é obrigado a dar as folgas seguidas...

O horário de 8h diárias partidas é valido.
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: artur_gaio em Dezembro 02, 2008, 11:28:44
Voltando à questao inicial, parece-me que o colega, estando no início de um novo trabalho, não deverá entrar já em discussões de horário, isto excluindo os lirismos.
A verdade é qu tem um chefe que não vai ficar propriamente impressionado com isso.
Quanto às questões legais do horário, todos sabemos que não sao cumpridas.
Uma das vantagens da nossa profissao, na minha perspectiva, é a facilidade com que fazemos trocas. Se o fazemos livremente, o que acontece na maior parte dos serviços, para nosso beneficio, não me parece correcto que nos queixemos porque o chefe faz um horário que não gostamos muito. Eu, por exemlo, não gosto do meu... (M,M,T,F,N,D)
Quanto aos horários de 42 horas, o chamado hoário acrescido, está em vias de extinção, assim como a regalia dos 33% a mais por causa disso.
Neste momento, a hipótese recai sobre as 40 horas, sendo que a diferença paga é apenas o número de horas a mais em relação ao horário "normal" de 35 horas...
 
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: Danoninha em Dezembro 05, 2008, 03:41:51
Citação de: artur_gaio
Voltando à questao inicial, parece-me que o colega, estando no início de um novo trabalho, não deverá entrar já em discussões de horário, isto excluindo os lirismos.
A verdade é qu tem um chefe que não vai ficar propriamente impressionado com isso.
Quanto às questões legais do horário, todos sabemos que não sao cumpridas.
Uma das vantagens da nossa profissao, na minha perspectiva, é a facilidade com que fazemos trocas. Se o fazemos livremente, o que acontece na maior parte dos serviços, para nosso beneficio, não me parece correcto que nos queixemos porque o chefe faz um horário que não gostamos muito. Eu, por exemlo, não gosto do meu... (M,M,T,F,N,D)
Quanto aos horários de 42 horas, o chamado hoário acrescido, está em vias de extinção, assim como a regalia dos 33% a mais por causa disso.
Neste momento, a hipótese recai sobre as 40 horas, sendo que a diferença paga é apenas o número de horas a mais em relação ao horário "normal" de 35 horas...


Nem mais  ;)
   
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: acaty em Agosto 01, 2010, 11:39:42
Colegas

o meu horário é o seguinte MMMFNFTTFMMM.... como se verifica n tenho direito a duas folgas seguidas contudo prefaz as 48h depois de sair da noite, a questão é k n posso fazer trocas, nem peidir dias kk k seja a antecedência, por causa do sistema de ponto... não acho bem, mas que posso fazer?muitas vezes n consigo consiliar a minha vida familiar c este horário, e mesmo que queira ir a um curso é impossivel!!!

cump
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: aNdR3 em Agosto 02, 2010, 11:12:53
Citação de: acaty
o meu horário é o seguinte MMMFNFTTFMMM...

Por lei não tens que ter um dia de descanso, sendo a saída da noite e uma folga? Sendo NFF?
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: carmo s em Novembro 12, 2010, 19:36:18
algum me responde a seguinte questão
Foi fazer uma transferência de um doente num dia de folga,  tenho direito a remuneração do dia em folga e direito a gozar a folga noutro dia?
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: artur_gaio em Agosto 17, 2011, 10:54:35
se foi num dia de folga, será pago com extraordinário, nao acrescendo por aí nenhuma folga.
Caso nao seja e seja considerado um turno normal (o que por si só é um pressuposto errado, mas mais barato para a instituiçao), entao ficas com as horas acumuladas e terás direito a folga noutro dia...
Título: Re: Regras dos horarios??
Enviado por: Sofia Piko em Agosto 17, 2011, 18:56:33
Boa tarde
Colegas, o meu horário é fixo de 8 em 8 semanas, sendo que quando entre o fazer noite(22h) a noite aparece no horário no dia seguinte, ou seja, gozo o dia de folga no dia em que entro as 22h. Ficando com TMMMFNFTMMM... isto é legal? nunca tenho 2 folgas seguidas...
Obrigada