Autor Tópico: Centro de Saúde da Povoação  (Lida 6144 vezes)

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Centro de Saúde da Povoação
« em: Janeiro 13, 2010, 15:58:55 »
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Secretaria Regional da Saúde
Centro de Saúde da Povoação
Aviso n.º 3/2010/A
1 — Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 437/91,
de 8 de Novembro, artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de
Setembro, artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 69/A/2009, de 24 de Março,
artigo 50.º da Lei n.º 12/A/2008, de 27 de Fevereiro e por deliberação
do Conselho de Administração do Centro de Saúde de Povoação, em 2
de Dezembro de 2009, mediante autorização prévia de Suas Excelências
o Secretário Regional da Saúde e o Vice -Presidente do Governo
Regional dos Açores, de 4 de Outubro de 2009 e 16 de Novembro de
2009 respectivamente, encontra -se aberto pelo prazo de 15 dias úteis a
contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República,
procedimento concursal para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho
para o desenvolvimento de actividades decorrentes da carreira especial
da área da Saúde de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, para recrutamento
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, do Quadro Regional da Ilha de São Miguel,
afecto à Secretaria Regional da Saúde, Direcção Regional de Saúde,
Centro de Saúde de Povoação.
2 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a
Administração Pública, enquanto empregadora, promove activamente
uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer descriminação.
3 — Nos termos do n.º 3, do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de
3 de Fevereiro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 4/2002/A de 1 de Março, os candidatos com
deficiência têm preferência sempre que se verifique igualdade de classificação,
a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
4 — Condições de admissão: só poderão ser opositores ao procedimento
concursal os candidatos que se encontram nas condições previstas
no âmbito de recrutamento previsto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, ou seja, o recrutamento inicia -se de
entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado previamente estabelecida, nos termos do despacho de
S. Ex.ª o Vice -Presidente do Governo regional dos açores, de 16 de
Novembro de 2009.
5 — Legislação aplicável -Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo
13.º do Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro e artigo 19.º
do Decreto -Lei n.º 69 -A/2009, de 24 de Março, ao presente procedimento
aplicam -se as disposições legislativas especiais da carreira de
enfermagem, designadamente o Decreto -Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro,
alterado pelos Decreto -Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro,
Decreto -Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, Decreto -Lei n.º 54/2003, de
28 de Março, Decreto -Lei n.º 57/2004, de 19 de Março e Decreto -Lei
n.º 229/2005, de 29 de Dezembro, assim como Decreto Legislativo
Regional n.º 27/2007/A de 10 de Dezembro e a Lei n.º 12 -A/2008, de
27 de Fevereiro, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional
n.º 26/2008/A, de 24 de Julho, republicado pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro e Lei n.º 59/2008 de 11 de
Setembro.
6 — O prazo de validade do concurso é o referente no n.º 1 do artigo
23.º do Decreto -Lei n.º 437/91 de 8 de Novembro.
7 — Conteúdo funcional -o constante no artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 248/2009, de 22 de Setembro.
8 — Ao posto de trabalho a ocupar corresponde o grau de complexidade
funcional 3.
9 — Local de trabalho -Centro de Saúde de Povoação, sito na Rua
Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira, 9650 -426 Povoação.
10 — Remuneração — é correspondente ao escalão e índice salarial
da tabela constante do Anexo I do Decreto -Lei n.º 437/91, de 8 de
Novembro e a actualização resultante da Portaria n.º 1553 D/2008, de
31 de Dezembro.
11 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento
escrito, dirigido ao Presidente do Júri do procedimento concursal
para provimento de dois lugares de Enfermeiros, da carreira de Enfermagem,
devidamente datado e assinado, entregues pessoalmente na Secção
de Pessoal desta Instituição ou remetidos pelo correio sob registo e aviso
de recepção para o Centro de Saúde de Povoação, Rua Monsenhor João
Maurício Amaral Ferreira s/n.º, 9650 -426 Povoação, até ao termo do
prazo fixado, ao qual deverão anexar, sob pena de exclusão, fotocópias
dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae, detalhado, datado e assinado, do qual devem
constar, designadamente as habilitações literárias, as funções que exercem,
bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos
de duração e actividades relevantes, assim como a formação
profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas
(cursos, estágios, encontros, simpósios, especializações e seminários,
indicando a respectiva duração e datas de realização);
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
1260 Diário da República, 2.ª série — N.º 6 — 11 de Janeiro de 2010
c) Comprovativo da cédula profissional;
d) Certificados das acções de formação frequentadas, relacionadas
com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata;
e) Comprovativos da experiência profissional;
f) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendem dever
apresentar por considerarem relevantes para apreciação do seu mérito;
g) Declaração, devidamente actualizada, emitida pelo serviço ou organismo
de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e
natureza do vínculo, a categoria e a antiguidade na categoria, na carreira
e no exercício de funções públicas;
h) Documentos válidos que comprovem a posse dos requisitos gerais
exigidos
11.1 — Só é dispensada a entrega da documentação que possa ser fornecida
ao júri pela respectiva Secção de Pessoal, através de documentos
actualizados e arquivados no processo individual.
11.2 — O estabelecido no presente aviso não impede que o júri exija
a qualquer dos candidatos documentos comprovativos das suas declarações.
12 — Requisitos de admissão -podem ser admitidos ao procedimento
concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado
para a apresentação de candidaturas, cumulativamente os seguintes
requisitos:
Gerais:
a) Reunirem os requisitos gerais previstos no artigo 8.º da Lei
n.º 12/A/2008, de 27 de Fevereiro e os decorrentes do artigo 27.º do
Decreto -Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro;
Especiais:
b) Possuírem o título profissional de enfermeiro atribuído pela Ordem
dos Enfermeiros;
c) Possuírem a cédula profissional definitiva, atribuída pela Ordem
dos Enfermeiros.
13 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente,
se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias
em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
trabalho no Quadro Regional de Ilha de São Miguel idênticos ao posto
de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
14 — Método de selecção -avaliação curricular, nos termos da alínea
a) do artigo 34.º e do artigo 35.º do Decreto -Lei n.º 437/91 de 8 de
Novembro e de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (FP x 6) + (HA x 2) + (EP x 8) + (OECR x 4)
20
em que:
CF = Classificação final
FP = Formação Profissional
HA = Habilitação Académica
EP = Experiência Profissional
OECR = Outros elementos considerados Relevantes.
14.1 — A avaliação curricular, visa avaliar a qualificação profissional
dos candidatos, ponderando, de acordo com exigências da função, a habilitação
académica, a formação profissional, a experiência profissional
e outros elementos considerados relevantes.
14.1.1 — Formação profissional (20 pontos) -inclui todas as acções
de formação devidamente comprovativas:
Sem acções de formação — 10 pontos, acrescendo ao valor indicado,
até ao limite máximo de 20 pontos:
a) Como formando
3 acções — 6 pontos;
2 acções — 4 pontos;
1 acção — 2 pontos;
b) Como formador:
2 acções — 4 pontos;
1 acção — 2 pontos.
14.1.2 — Habilitações Académicas terão a seguinte pontuação:
a) Licenciatura — 20 pontos;
b) Bacharelato — 16 pontos.
14.1.3 — Experiência profissional terá a seguinte pontuação:
Sem experiência profissional — 0 pontos
Com experiência profissional — 10 pontos,
acrescendo por cada mês de exercício profissional na área de cuidados
de saúde primário a pontuação de 1,75, até ao limite máximo de
20 pontos.
14.1.4 — Outros elementos considerados relevantes — 20 pontos:
Apreciação curricular -10 pontos.
Será feita uma apreciação global sobre: semântica, ortografia, paginação,
documentação, organização e formato, de acordo com a seguinte
grelha e outros elementos que o júri considere relevantes:
Sumário -1 pontos;
Introdução -1 pontos;
Desenvolvimento com sequência lógica -3 pontos;
Projectos futuros -2 pontos;
Anexos -2 pontos;
Capa -1 pontos
Outros elementos que o júri considere relevantes -10 pontos
15 — Os critérios de apreciação e ponderação, o sistema de classificação
e fórmula classificativa, constam das actas do júri, sendo as mesmas
facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 — Havendo igualdade de classificação aplicam -se os seguintes critérios
de desempate: Desempenho de funções na Instituição; Melhor nota
final do curso em enfermagem; Melhor nota de habilitações literárias;
17 — A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da
média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos
métodos de selecção, considerando -se como não aprovados os candidatos
que no método de selecção eliminatório ou na classificação final
obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
18 — A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação do
Conselho de Administração do Centro de Saúde de Povoação é publicitada
nos termos do disposto no artigo 38.º do Decreto Lei n.º 437/91,
de 8 de Novembro.
19 — O júri terá a constituição que a seguir se refere, sendo o respectivo
presidente substituído nas suas faltas e impedimentos pelo
1.º Vogal efectivo:
Presidente: Mário Jorge Moniz Vieira -Vogal Enfermeiro do Centro
de Saúde de Povoação;
Vogais Efectivos:
Zilda Maria Dias Brasil Paiva Vieira — Enfermeira da Carreira Especial
de Enfermagem, que substituirá o Presidente nas suas faltas e
impedimentos; Marisa Paula Chaves Cosme Resendes — Enfermeira da
Carreira Especial de Enfermagem, ambas do Quadro Regional de Ilha
de São Miguel, afectas ao Centro Saúde de Povoação;
Vogais suplentes:
Andrea Isabel Pacheco Melo — Enfermeira da Carreira Especial de
Enfermagem, Célia de Fátima Aguiar Sousa Carreiro — Enfermeira
da Carreira Especial de Enfermagem, ambas do Quadro de Ilha de São
Miguel, afectas ao Centro de Saúde de Povoação.
14 de Dezembro de 2009. — O Presidente do Júri, Mário Jorge
Moniz Vieira.

Página 1259 do DR nº 6 de 11/01/2010 disponível em: http://dre.pt/pdfgratis2s/2010/01/2S006A0000S00.pdf

Offline cafamesi

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Re: Centro de Saúde da Povoação
« Responder #1 em: Fevereiro 08, 2010, 20:23:19 »
Alguem sabe alguma noticia deste concurso? pelo que sei nao admitiram ninguem...n sei porque fazem estes criterios de admissão...enfim