Propostas constantes da Moção de Estratégia Global: José Pedro Aguiar-Branco:
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"E dentro das muitas áreas, uma destaca-se particularmente. O global aumento da esperança média de vida faz da saúde e da investigação biomédica um dos sectores económicos mais importantes das próximas décadas. E com recursos escassos, com o desinteresse do Estado, Portugal tem já um trabalho importante nesta área, que importa, mais do que nunca, reforçar."
"Por todo o país existem centenas destas infra-estruturas que necessitam de uma intervenção urgente, com foco na área da justiça (tribunais), segurança interna (esquadras), saúde (centros de saúde) e na ferrovia."
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"Devemos também equacionar a prestação de serviços descentralizada, transferindo para as autarquias. Poderão ser transferidos para o sector privado, social e autarquias serviços no âmbito da educação, formação profissional, acção social e saúde."
"Por outro lado, deve avançar-se, de imediato, com a venda das participações não financeiras da CGD, com particular enfoque para o sector da Saúde (só por mera estratégia de marketing pode designar-se a “unidade” de saúde detida pelo Grupo CGD por “Hospitais Privados de Portugal”)."
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"SAÚDE: GERIR. MELHOR.
10% do PIB; 3,5 médicos por mil habitantes; 25% de desperdício no orçamento
Em Julho do ano passado, no seu relatório anual de saúde, a OCDE contestava dois dos principais mitos e certezas das políticas de saúde em Portugal: não há falta de médicos, mas má distribuição desses médicos. Não há falta de investimento, mas um excesso de desperdício. De facto, Portugal é um dos 20 países do mundo que mais investe per capita nesta área (superior a 10% do PIB). E esse investimento não é visível. Nem para os utentes. Nem para os profissionais. Porque o Estado não investe em saúde, gasta em saúde. Mais do que um problema de escassez de recursos, existe hoje um problema de desperdício e gestão de recursos.
O rácio de clínicos por habitantes (3,5 por cada mil) está mesmo quatro décimas acima da média europeia, sendo que Portugal, do ponto de vista dos profissionais, só é deficitário em número de enfermeiros. Ainda assim, poucos são aqueles que põem em causa a qualidade dos serviços prestados.
Muito mais discutível é a forma como o próprio Estado e a Administração Central organizam os seus recursos. Na área hospitalar, por exemplo, é possível encontrar quase todos os modelos de gestão. Existem hospitais públicos. Existem hospitais empresas públicas. Hospitais convencionados.
Hospitais parceria público-privados. Hospitais privados e até hospitais privados participados pelo Estado.
Caminhamos para um modelo onde há cuidados de saúde públicos para ricos e cuidados de saúde públicos para pobres Esta diversidade organizativa reflecte a falta de capacidade do Estado em encontrar um modelo exemplar de gestão, incentivando e promovendo o desperdício.
A crise financeira que atravessamos e as dificuldades orçamentais crónicas do nosso Erário Público vieram colocar o controlo da despesa na primeira linha das prioridades governativas, obrigando o nosso Executivo a tomar medidas urgentes.
Ninguém ignora que, mesmo antes da crise, o Serviço Nacional de Saúde tinha já a sua sustentabilidade financeira comprometida, caso persista em manter a concepção e funcionamento actuais.
O controlo da despesa pública na Saúde está, neste quadro, no topo das prioridades, pois, desde 1990, que os nossos gastos em Saúde têm vindo a crescer a um ritmo superior ao PIB, no que representa um esforço significativo do país e dos portugueses, que merecem que estas verbas sejam geridas com exigência e rigor.
É bem verdade que vários são os factores que explicam este fenómeno: a introdução de novas tecnologias, a melhoria significativa do nível da prestação dos cuidados de saúde, o aumento das expectativas dos cidadãos em relação à prestação. Mas se estes factores são incontornáveis, boa
parte deste aumento da despesa não se traduz integralmente numa melhoria dos cuidados, ou na indispensabilidade de cobrir necessidades concretas, representando em parte recursos públicos que são aprisionados pelos vários agentes que integram o sector da Saúde. Ninguém duvida quando o Tribunal de Contas confirma a existência de um desperdício na Saúde, que
pode ir até aos 25% do total do orçamento do sector.
1. Mais autonomia. Mais responsabilidadeO grande objectivo para a Saúde em Portugal passa, assim, no actual quadro de autonomia de boa parte das unidades de saúde, por se produzir mais, com maior qualidade, num quadro de redução do desperdício.
Se há em Portugal área do sector público onde a gestão deverá incorporar processos inspirados na inovação, essa área é a da Saúde.
O PSD deverá, portanto, num futuro próximo, procurar acentuar as reformas no sector da Saúde, em particular reforçando a autonomia, incentivando à inovação de processos e melhorando os mecanismos de accountability das diversas unidades de saúde.
Assim, considera-se que o PSD deverá construir soluções políticas que abstraiam das grelhas analíticas que contrapõem as virtudes/defeitos do sector privado com a inércia/santificação do sistema público, evitando as dicotomias e os “retratos a preto e branco”, que, com as suas cargas
“afectivo-ideológicas”, conduzem a uma perda da objectividade.
O PSD deve promover um modelo de autonomia, financiamento e regulação que atenda ao contexto actual do nosso país, de dificuldade económica estrutural, aproveitando e maximizando os recursos e capacidade instalada (stock e competências), num panorama de complexidade e diversidade.
O PSD deve, portanto, posicionar o Estado no seu papel principal de financiador e regulador, adoptando um modelo de financiamento de base processual, que abstraia da natureza do prestador dos cuidados de saúde, procurando antes focar-se na qualidade e eficiência da prestação em si, valorizando e conjugando os esforços das estruturas públicas, privadas e
do denominado “sector social”, segundo critérios de neutralidade e objectividade.
O PSD deve reforçar a autonomia das diversas unidades de saúde, aumentando a responsabilidade da gestão pelos resultados clínicos e financeiros, fomentando ainda a concorrência e a liberdade de escolha por parte do utente.
O PSD deve incentivar as unidades de saúde a, num quadro de transparência, prestarem contas aos cidadãos e à comunidade, não apenas no plano financeiro, mas do resultado das suas actividades, segundo critérios clínicos e de saúde pública.
2. Mais eficiência. Mais acessibilidadeTodos os dados confirmam a ineficiência como o principal problema do nosso sistema de saúde. A maioria dos países tem melhores resultados na prestação de cuidados médicos com o mesmo orçamento disponível. Outros países, como a Espanha, têm melhores resultados com ainda menos orçamento disponível.
A eficiência do sistema deve ser uma prioridade do topo da agenda da administração da Saúde e de todos os profissionais envolvidos. É essa eficiência na utilização dos recursos disponíveis que permitirá combater outra das grandes falhas do sistema: a acessibilidade. Há cada vez mais
portugueses, há cada vez mais extensões de território com dificuldades no acesso a cuidados de saúde ou mesmo sem acesso.
Uma maior eficiência do sistema também implica:
? Introdução de um sistema de co-pagamento, variável, em função dos
rendimentos
? O alargamento, progressivo, do regime de liberdade de escolha, dentro
e fora do sistema público
? Clarificação do papel do Estado e separação das suas múltiplas funções,
desenvolvendo, designadamente, a função de financiador e regulador
? Articulação e reorganização dos cuidados primários, pré-hospitalares, hospitalares e continuados, redefinindo o seu âmbito, funções e procedimentos
? Reforço do estatuto do médico de família
? Criação da rede nacional de oncologia.
3. Integrar e coordenarÉ necessário introduzir uma cultura de integração e mobilidade entre os vários níveis de cuidados, designadamente primários, hospitalares e continuados.
Ao Estado deve também caber a coordenação e programação da rede de prestação de cuidados, de forma a maximizar a utilidade dos recursos logísticos, técnicos e humanos destinados à promoção da saúde.
O PSD deve reforçar, finalmente, o papel da prevenção: a melhor forma de controlar a despesa passa, precisamente, pela prevenção, com benefícios não apenas económicos, mas com tradução na melhoria da qualidade de vida e do quadro de felicidade dos cidadãos, que só têm a ganhar pela
adopção de hábitos que ajudam a preservar a saúde. A promoção de hábitos saudáveis deverá, contudo, ser feita no respeito pelas liberdades individuais, pelas tradições culturais, despido de quaisquer progressismos ou tendências “higienistas”.
http://aguiarbranco2010.com/media/propo ... ategia.pdf