Posições para a Saúde nas eleições do PSD

[Caldas]

Apesar o Forumenfermagem não ter nenhuma tendência política, é indubitável que os enfermeiros têm de saber e participar nas propostas dadas pelos vários partidos em termos de saúde. Porque é tempo de eleições no PSD li atentamente as propostas dos vários candidatos que irei transcrever para fomentar o debate e partilha de opiniões.

[Caldas]

Propostas constantes da Moção de Estratégia Global: José Pedro Aguiar-Branco:

Página 18:
"E dentro das muitas áreas, uma destaca-se particularmente. O global aumento da esperança média de vida faz da saúde e da investigação biomédica um dos sectores económicos mais importantes das próximas décadas. E com recursos escassos, com o desinteresse do Estado, Portugal tem já um trabalho importante nesta área, que importa, mais do que nunca, reforçar."

"Por todo o país existem centenas destas infra-estruturas que necessitam de uma intervenção urgente, com foco na área da justiça (tribunais), segurança interna (esquadras), saúde (centros de saúde) e na ferrovia."

Página 22:
"Devemos também equacionar a prestação de serviços descentralizada, transferindo para as autarquias. Poderão ser transferidos para o sector privado, social e autarquias serviços no âmbito da educação, formação profissional, acção social e saúde."

"Por outro lado, deve avançar-se, de imediato, com a venda das participações não financeiras da CGD, com particular enfoque para o sector da Saúde (só por mera estratégia de marketing pode designar-se a “unidade” de saúde detida pelo Grupo CGD por “Hospitais Privados de Portugal”)."

Página 32:
"SAÚDE: GERIR. MELHOR.
10% do PIB; 3,5 médicos por mil habitantes; 25% de desperdício no orçamento

Em Julho do ano passado, no seu relatório anual de saúde, a OCDE contestava dois dos principais mitos e certezas das políticas de saúde em Portugal: não há falta de médicos, mas má distribuição desses médicos. Não há falta de investimento, mas um excesso de desperdício. De facto, Portugal é um dos 20 países do mundo que mais investe per capita nesta área (superior a 10% do PIB). E esse investimento não é visível. Nem para os utentes. Nem para os profissionais. Porque o Estado não investe em saúde, gasta em saúde. Mais do que um problema de escassez de recursos, existe hoje um problema de desperdício e gestão de recursos.

O rácio de clínicos por habitantes (3,5 por cada mil) está mesmo quatro décimas acima da média europeia, sendo que Portugal, do ponto de vista dos profissionais, só é deficitário em número de enfermeiros. Ainda assim, poucos são aqueles que põem em causa a qualidade dos serviços prestados.

Muito mais discutível é a forma como o próprio Estado e a Administração Central organizam os seus recursos. Na área hospitalar, por exemplo, é possível encontrar quase todos os modelos de gestão. Existem hospitais públicos. Existem hospitais empresas públicas. Hospitais convencionados.
Hospitais parceria público-privados. Hospitais privados e até hospitais privados participados pelo Estado.

Caminhamos para um modelo onde há cuidados de saúde públicos para ricos e cuidados de saúde públicos para pobres

Esta diversidade organizativa reflecte a falta de capacidade do Estado em encontrar um modelo exemplar de gestão, incentivando e promovendo o desperdício.

A crise financeira que atravessamos e as dificuldades orçamentais crónicas do nosso Erário Público vieram colocar o controlo da despesa na primeira linha das prioridades governativas, obrigando o nosso Executivo a tomar medidas urgentes.

Ninguém ignora que, mesmo antes da crise, o Serviço Nacional de Saúde tinha já a sua sustentabilidade financeira comprometida, caso persista em manter a concepção e funcionamento actuais.

O controlo da despesa pública na Saúde está, neste quadro, no topo das prioridades, pois, desde 1990, que os nossos gastos em Saúde têm vindo a crescer a um ritmo superior ao PIB, no que representa um esforço significativo do país e dos portugueses, que merecem que estas verbas sejam geridas com exigência e rigor.

É bem verdade que vários são os factores que explicam este fenómeno: a introdução de novas tecnologias, a melhoria significativa do nível da prestação dos cuidados de saúde, o aumento das expectativas dos cidadãos em relação à prestação. Mas se estes factores são incontornáveis, boa
parte deste aumento da despesa não se traduz integralmente numa melhoria dos cuidados, ou na indispensabilidade de cobrir necessidades concretas, representando em parte recursos públicos que são aprisionados pelos vários agentes que integram o sector da Saúde. Ninguém duvida quando o Tribunal de Contas confirma a existência de um desperdício na Saúde, que
pode ir até aos 25% do total do orçamento do sector.

1. Mais autonomia. Mais responsabilidade
O grande objectivo para a Saúde em Portugal passa, assim, no actual quadro de autonomia de boa parte das unidades de saúde, por se produzir mais, com maior qualidade, num quadro de redução do desperdício.

Se há em Portugal área do sector público onde a gestão deverá incorporar processos inspirados na inovação, essa área é a da Saúde.

O PSD deverá, portanto, num futuro próximo, procurar acentuar as reformas no sector da Saúde, em particular reforçando a autonomia, incentivando à inovação de processos e melhorando os mecanismos de accountability das diversas unidades de saúde.

Assim, considera-se que o PSD deverá construir soluções políticas que abstraiam das grelhas analíticas que contrapõem as virtudes/defeitos do sector privado com a inércia/santificação do sistema público, evitando as dicotomias e os “retratos a preto e branco”, que, com as suas cargas
“afectivo-ideológicas”, conduzem a uma perda da objectividade.

O PSD deve promover um modelo de autonomia, financiamento e regulação que atenda ao contexto actual do nosso país, de dificuldade económica estrutural, aproveitando e maximizando os recursos e capacidade instalada (stock e competências), num panorama de complexidade e diversidade.

O PSD deve, portanto, posicionar o Estado no seu papel principal de financiador e regulador, adoptando um modelo de financiamento de base processual, que abstraia da natureza do prestador dos cuidados de saúde, procurando antes focar-se na qualidade e eficiência da prestação em si, valorizando e conjugando os esforços das estruturas públicas, privadas e
do denominado “sector social”, segundo critérios de neutralidade e objectividade.

O PSD deve reforçar a autonomia das diversas unidades de saúde, aumentando a responsabilidade da gestão pelos resultados clínicos e financeiros, fomentando ainda a concorrência e a liberdade de escolha por parte do utente.

O PSD deve incentivar as unidades de saúde a, num quadro de transparência, prestarem contas aos cidadãos e à comunidade, não apenas no plano financeiro, mas do resultado das suas actividades, segundo critérios clínicos e de saúde pública.

2. Mais eficiência. Mais acessibilidade
Todos os dados confirmam a ineficiência como o principal problema do nosso sistema de saúde. A maioria dos países tem melhores resultados na prestação de cuidados médicos com o mesmo orçamento disponível. Outros países, como a Espanha, têm melhores resultados com ainda menos orçamento disponível.

A eficiência do sistema deve ser uma prioridade do topo da agenda da administração da Saúde e de todos os profissionais envolvidos. É essa eficiência na utilização dos recursos disponíveis que permitirá combater outra das grandes falhas do sistema: a acessibilidade. Há cada vez mais
portugueses, há cada vez mais extensões de território com dificuldades no acesso a cuidados de saúde ou mesmo sem acesso.

Uma maior eficiência do sistema também implica:
? Introdução de um sistema de co-pagamento, variável, em função dos
rendimentos
? O alargamento, progressivo, do regime de liberdade de escolha, dentro
e fora do sistema público
? Clarificação do papel do Estado e separação das suas múltiplas funções,
desenvolvendo, designadamente, a função de financiador e regulador
? Articulação e reorganização dos cuidados primários, pré-hospitalares, hospitalares e continuados, redefinindo o seu âmbito, funções e procedimentos
? Reforço do estatuto do médico de família
? Criação da rede nacional de oncologia.

3. Integrar e coordenar
É necessário introduzir uma cultura de integração e mobilidade entre os vários níveis de cuidados, designadamente primários, hospitalares e continuados.

Ao Estado deve também caber a coordenação e programação da rede de prestação de cuidados, de forma a maximizar a utilidade dos recursos logísticos, técnicos e humanos destinados à promoção da saúde.

O PSD deve reforçar, finalmente, o papel da prevenção: a melhor forma de controlar a despesa passa, precisamente, pela prevenção, com benefícios não apenas económicos, mas com tradução na melhoria da qualidade de vida e do quadro de felicidade dos cidadãos, que só têm a ganhar pela
adopção de hábitos que ajudam a preservar a saúde. A promoção de hábitos saudáveis deverá, contudo, ser feita no respeito pelas liberdades individuais, pelas tradições culturais, despido de quaisquer progressismos ou tendências “higienistas”.

http://aguiarbranco2010.com/media/propo ... ategia.pdf

[Caldas]

Página 20

Eis aqui os critérios básicos do que pode ser uma nova política de saúde, de segurança social e de combate à exclusão e à pobreza. Políticas públicas sociais estas que carecem de uma profunda articulação e coordenação. A saúde, com a sua rede de cuidados primários, por um lado, e, especialmente, com a rede de cuidados continuados, tende a estabelecer laços cada vez mais apertados com a segurança social e o combate à pobreza. Sempre que estejam em causa crianças ou jovens, estas três vertentes sociais têm ainda de entender-se com as políticas de educação (nomea¬damente, nos casos típicos de risco de abandono). As políticas de segurança social têm de ser essencialmente voltadas para a reintegração e rein¬serção, procurando eliminar a dependência dos subsídios. Um Governo deve ser julgado pelo número de subsídios que consegue evitar atribuir e não tanto pelo recorde de subsidiação que seja capaz de atingir. A máquina de fiscalização da segurança social tem ainda de conseguir o mesmo rigor e eficiência que nos últi¬mos anos mostrou a máquina fiscal e até a controversa ASAE. Só assim haverá equidade e autoridade moral para executar as políticas de austeridade prefiguradas pelas exigências de estabilidade financeira."

Página 33
"O PSD como partido da sociedade deverá pôr cobro à tendência socialista para a construção de grandes hospitais e unidades de saúde, privilegiando os cuidados de saúde mais próximos das famílias e dos cidadãos."


Não existem mais referências ao termo saúde na moção de Paulo Rangel. Não a li na integra pelo que poderá faltar alguma reflexão sobre a temática.

http://paulorangel2010.com/sites/paulor ... Futuro.pdf

[Caldas]

Página 9
"A tecnologia e o envelhecimento pressionarão, caeteris paribus, a despesa pública em saúde e, inapelavelmente, o crescente desequilíbrio a que chegará o sistema de pensões. Se nada for feito nesta área, a dimensão do desequilíbrio demográfico, expresso num quase paralelismo entre activos e pensionistas e as baixas perspectivas evidenciadas pelos baixíssimos números da natalidade e do aumento da esperança de vida vêm reduzir drasticamente as expectativas dos actuais contribuintes activos e reduzirão as hipóteses de uma verdadeira e indispensável equidade intergeracional."

Página 25
Política de Saúde.
A política de Saúde, um dos pilares essenciais de uma política social coerente, expressará de forma inequívoca a visão do PSD sobre a necessidade imperiosa de colocar a Saúde ao serviço das pessoas e não das instituições, assegurando a liberdade de escolha dos cidadãos quanto aos cuidados de saúde

Entendemos que são três os princípios fundamentais que expressam a nossa visão sobre a política de Saúde, relevando do acervo doutrinário do Partido em sede desta área essencial de política social: o princípio da Igualdade, o princípio da Liberdade e o princípio da Excelência ou Competência. E, respeitando rigorosamente tais princípios, coloca-se o desafio: como manter ou até aumentar o actual nível de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde reduzindo-se os gastos. Ou seja, como
garantir o mesmo resultado com menos meios financeiros.

Do princípio da Igualdade, resultam os princípios: da universalidade de acesso; do seu carácter geral e solidário; da especial preocupação com os mais pobres e os mais idosos; e com ser tendencialmente gratuito.

Do princípio da Liberdade resulta que o Serviço Nacional de Saúde deverá: ser centrado no cidadão; permitir a liberdade de escolha; e ter absolutamente garantida a sua independência político.

Do princípio da Excelência ou Competência emergem, naturalmente, os princípios: da qualidade médica e tecnológica; da valorização da competência; da abrangência de actuação, desde a preventiva, à curativa  à pedagógica; e da eficiência na gestão dos recursos públicos.

A aplicação destes princípios implica uma mudança fundamental face às opções políticas do actual governo e do que o precedeu. Na verdade, em violação do princípio da Igualdade estes procederam à redução, em múltiplas situações, da oferta de serviços sem acautelar alternativas razoáveis. A ameaça latente da introdução de pagamentos diferenciados em função do nível de rendimentos dos cidadãos é por nós rejeitada, na medida em que - não compete à tarifação de acesso ao sistema de saúde qualquer papel na redistribuição de rendimentos - a sua concretização conduziria, inevitavelmente, a um tratamento diferenciado dos cidadãos no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, correndo-se o risco de privilegiar o melhor pagador individual.

A garantia do princípio da Liberdade tem vindo a ser fortemente prejudicada desde há muito tendo-se registado mesmo um retrocesso nos últimos anos. O fornecimento dos cuidados de Saúde pode ser ?aberto à concorrência por via da efectiva implementação e reforço do princípio da liberdade de escolha, fomentando-se uma eficiência de funcionamento que auxiliará à redução de desperdícios que possuem
um impacto não despiciendo no Orçamento do Estado. A concorrência na oferta não prejudica o princípio da igualdade e a universalidade do sistema, pelo contrário - assegura o seu desenvolvimento com um custo global inferior.

No que respeita ao princípio da Excelência ou Competência, também os últimos governos pouco têm exibido uma acção claramente insuficiente.

O esforço de racionalização, atentando à obtenção concomitante da máxima eficiência no prosseguimento permanente da excelência dos cuidados prestados ao cidadão, implica uma acção estruturante de estímulo da concorrência na oferta e de transparência nas regras de funcionamento dos vários agentes e a instauração de uma política firme e coerente que inviabilize os efeitos negativos que a alteração permanente das políticas, mesmo das estritamente operacionais, tem implicado.

E aplicação firme e consistente dos três princípios anunciados desagua na melhoria permanente do sistema e na sua acrescida eficiência. Em suma:

Do princípio da Igualdade, decorre a uniformidade nos processos e nos serviços, permitindo uma racionalidade e uma escala máxima do serviço.

Do princípio da Liberdade, resulta a liberdade de escolha de médico e de hospital pelo cidadão o que implica uma exigência directa sobre a qualidade e competência do serviço. Mais uma vez orientando o sistema para a excelência e permitindo a especialização e racionalização de recursos.

Do princípio da Excelência ou Competência, emerge o reforço da actuação da Entidade Reguladora da Saúde na definição e controlo dos níveis de qualidade mínimos necessários na prestação dos diversos serviços ou cuidados de saúde, tanto no sector público quanto privado. Decorre, ainda, a reintrodução do modelo de Parcerias Público-Privadas na componente médica e de ?out-sourcing de serviços.

Ora, a afirmação de tais princípios é essencial e representa aquilo que o Estado deve garantir aos seus cidadãos. A questão é a de como o deve fazer, a saber, enquanto financiador de cuidados de saúde e/ou enquanto prestador de cuidados de saúde.

Na verdade, deve recordar-se que o SNS tem – e, nessa medida, devem ser exploradas todas as possibilidades de ganhos de eficiência que daí possam resultar – uma dupla vertente: de entidade financiadora de cuidados de saúde e de entidade prestadora de cuidados de saúde.

O que é verdade é que o actual modelo de financiamento dos cuidados de saúde assenta, essencialmente, na lógica do SNS enquanto prestador de cuidados de saúde. Ou seja, a vertente de financiamento do SNS encontra-se “capturada” pela sua vertente de prestação de cuidados de saúde. E, a uma tal situação poderá não ser estranha a situação actual de o Ministério da Saúde teimar
em não se limitar a um papel de planificação da política de Saúde e de, assim, poder responsabilizar as Administrações Regionais de Saúde por uma gestão correcta e eficiente do financiamento atribuído.

E disto resulta que, actualmente, no financiamento dos estabelecimentos do SNS acaba por não distinguir o que são os seus custos de existência (manutenção das infraestruturas, investimentos a realizar, etc.) dos custos efectivamente correspondentes aos actos prestados aos utentes. Teima-se em exercícios "ao contrário", partindo-se de quanto se gasta para posteriormente se "quantificar" o número e tipo de actos que permite "cobrir" os gastos. O exemplo da confusão entre "infra-estruturas" e "preço real dos actos" é, aliás, assumido pelo próprio Estado quando contrata a realização de actos em estabelecimentos privados, sendo os preços pagos a esses prestadores privados substancialmente inferiores àqueles estabelecidos para os hospitais do SNS.

É, então, necessário distinguirem-se e quantificarem-se os diferentes tipos de custos. Os custos relacionados com a infra-estrutura pública de saúde devem ser assumidos e ressarcidos enquanto indemnizações compensatórias como contrapartida da prestação de um serviço público, podendo assim calcular-se o verdadeiro custo correspondente a cada acto de saúde prestado a cada utente. A partir dessa "separação e identificação", abre-se todo um novo horizonte para a análise da eficiência de funcionamento do SNS, desde logo passando-se a ter uma completa noção do "custo" de cada  estabelecimento e sua comparação com os benefícios por si gerados.

Por outro lado, a função de financiamento do acto passará a ser, efectivamente, destacada permitindo-se outras opções, como sejam uma aplicação, segundo critérios a definir e a controlar estritamente, do modelo de reembolso. E esse modelo, conjugado com uma maior aplicação do princípio da liberdade de escolha – que apesar de proclamada para o SNS, remanesce ainda num estádio pouco mais do que formal – permitirá a que também no sector da saúde se promova uma concorrência saudável entre, por um lado, os próprios hospitais públicos e, por outro lado, entre cada um dos hospitais públicos e
cada um dos hospitais privados.

A política do medicamento tem um papel central na verificação do princípio da Excelência. Em concreto, dada a justificada preocupação em controlar os gastos hospitalares com medicamentos e consumíveis médicos, resulta fundamental promover e controlar uma conjunção de acções e procedimentos relativas ao circuito do medicamento - prescrição, aquisição e distribuição.

A prescrição de medicamentos a nível hospitalar é obrigatoriamente efectuada pelo princípio activo dos medicamentos (DCI, ou denominação comum internacional). Contudo tal não acontece. É frequente a prescrição efectuada a nível da consulta externa ser por princípio activo mas é fundamental que se assegure que, internamente, nas unidades de saúde, se generalize a prescrição electrónica baseada na informação existente no Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos (FHNM) e Prontuário Terapêutico.

Por outro lado, é igualmente fundamental a criação de um Sistema Centralizado de Compras de medicamentos, dispositivos médicos e consumíveis hospitalares. O sistema de aquisição de medicamentos dos hospitais recorre a um catálogo único, mas decorre de negociações directas de cada hospital. Há toda a vantagem em manter um sistema de aquisições de medicamentos centralizado, passando o catálogo a fixar apenas o valor de aquisições de medicamentos centralizado, passando o catálogo a fixar apenas o valor de referência para facturação hospitalar. Deverão ser privilegiados os
genéricos de medicamentos sempre que existam, garantindo assim uma poupança na ordem dos 35, consequência directa da fixação do seu preço em relação ao medicamento de referência.

É ainda fundamental a generalização do princípio do prescritor/pagador estabelecendo-se que o encargo com os medicamentos dispensados exclusivamente ao nível do ambulatório hospitalar e os medicamentos prescritos pela consulta externa hospitalar dispensados em farmácias oficina constituam encargos do hospital emissor da prescrição. Para tal importa instituir a distribuição à cama hospitalar (que pode
incluir lar do doente em casos de doenças crónicas) por entidade especializada. Por último, refira-se que as melhorias nas metodologias de controlo, incluindo controlos de "stocks" e facturação, são essenciais à melhoria da eficiência."

Página 41
"Que determine uma grande vaga de fundo de descentralização da Administração central para os municípios, designadamente nas áreas da saúde, da educação e dos serviços sociais,..."

Página 51
"O rácio de substituição que tem sido seguido e nem sempre cumprido, pelos socialistas de "saem 2 entra 1", é insuficiente, principalmente quando uma grande parte dos agentes da Administração Central se encontram afectos a funções de soberania ou áreas sociais (Educação e Saúde), onde a diminuição de funcionários sem critério não se pode efectivar."


http://www.passoscoelho2010.com/docs/Es ... PC2010.pdf

[Caldas]

http://www.psd.pt/archive/doc/Proposta_ ... Barros.pdf

Não existe qualquer referência à saúde.

[Valgaeren]

Pouco falam da ENfermagem

[Caldas]

Directamente a palavra enfermagem não aparece em nenhuma das moções. Contudo, não será por isso que os enfermeiros deverão deixar de reflectir acerca das políticas de saúde propostas, de duas formas, a primeira enquanto cidadãos consumidores de cuidados de saúde e integrantes sociedade e a segunda enquanto intervenientes e decisores da área da saúde.

Mais do que ter reinvindicações sociais numa moção partidária, penso que interessa aos enfermeiros discutir qual o contributo da enfermagem nessas políticas, se há concordância entre o possível decisor e o profissional de saúde. Em que medida os enfermeiros acham o seu papel e como pretendem implementar as políticas de saúde. Se os enfermeiros souberem dar uma clara resposta a isto, o seu papel social e a vertente de valorização de opinião dentro dos partidos será obviamente valorizada.

[persepolis]

"Página 32:
"SAÚDE: GERIR. MELHOR.
10% do PIB; 3,5 médicos por mil habitantes; 25% de desperdício no orçamento"

Para mim é o suficiente da base de política de saúde deles. O problema é com os médicos e com o desperdício e os restantes profissionais de saúde (não pensemos só em nós!!!!!!!!!!!!!!) são esquecidos. Se apresentasse nr de enfermeiros, fisios, etc por habitante.... se fosse feita referência ao impacto do seu aumento no sistema de saúde

[persepolis]

E não se trata de convicções políticas minhas

[Caldas]

Sabem o que parecem os enfermeiros a responder aos políticos? Uma criança mimada a quem não dão o rebuçado, a única coisa que faz é chorar e apontar para o menino bonito da fotografia.

Porque não debatemos o que está escrito ali, aproveitando essa linha e todo o desenvolvimento que se lhe segue. Há uma má distribuição de clínicos. O que têm os enfermeiros a ver com isso, poderão dizer nada, e ao mesmo tempo tudo. Enquanto profissionais de saúde temos de exigir que a distribuição e adequação de profissionais se faça de uma forma clara e tendo em conta a necessidade das populações.

Gosto das ideias defendidas por Paulo Rangel da política de proximidade de cuidados, um apelo claro aos papel dos cuidados de saúde primários onde os enfermeiros têm um papel fundamental.

Gosto da clarificação do papel do estado que defende o Aguiar Branco, não podemos dizer que a base é o SNS e depois termos hospitais privados claramente financiados com o Orçamento de Estado através do reembolso.

Gosto da política de exigência do Pedro Passos Coelho que quer por o público a ser mais eficiente. Gosto do modelo de catálogo de compras em que as instituições de saúde públicas podem escolher os produtos negociados a melhor preço.

Não gosto da ausência de referência de todos aos recursos humanos. Excepção feita a referência a não aplicabilidade do 2 para 1 da FP pelo Passos Coelho. Meramente insuficiente.

Não gosto da não haver referência a reorganização dos cuidados de saúde primários como prioridade clara, excepção da posição de Rangel.

Não gosto da ausência de referências à Urgência e reorganização desta.

No global acho as propostas apresentadas boas e uma forma de ver e planear a saúde, compreendo que gente que acha que o estado tem que ter um papel de financiador e prestador possa não ver com bons olhos estas medidas. Porém, acho que o caminho a traçar e a percorrer é imenso e para melhores cuidados, com os recursos escassos tem mesmo de se mudar e muito.

Estou disponível para discutir e debater com qualquer governo ou partido as ideias da saúde e acho que esse é o papel dos enfermeiros, não o papel de dizer a política não olha para nós, fazemos beicinho e cruzamos os braços.