Autor Tópico: Maioria dos programas eleitorais defende actual reforma dos CSP  (Lida 718 vezes)

Offline enfsergio

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Quer forme Governo o Partido Socialista (PS) ou o Partido Social-Democrata (PSD), é certo que as unidades de saúde familiar (USF) vão ter continuidade, constituindo a primeira linha de assistência no serviço de Saúde. O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Popular (PP) entendem também que estas unidades devem ser generalizadas a todo o País no espaço de uma legislatura e só o Partido Comunista Português (PCP) põe reticências às USF, assumindo que esta reforma “gerou desigualdades” e “é de improvável aplicação geral e de baixa sustentabilidade”.
Enquanto os socialistas acreditam nos agrupamentos de centros de Saúde (Aces), a grande maioria dos restantes partidos aposta, antes, no conceito de unidade/sistema local de saúde, enquanto estruturas capazes de fazer uma correcta articulação entre os cuidados primários e secundários.


PS promete reforma dos CSP concluída em 2013
Uma parte do programa eleitoral do PS, na área da Saúde, incide sobre o que foi feito nos últimos quatro anos e sobre a “melhoria” de todos os indicadores relativos ao SNS. O “impulso reformista” do Governo é sublinhado neste documento, com ênfase para a reforma dos CSP e a criação das USF, para a racionalização da rede de assistência materno-infantil e das Urgências, a nova rede de cuidados continuados, a venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias e a expansão do mercado de genéricos, não ficando esquecida a lei do tabaco e a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Um dos grandes objectivos do partido liderado por José Sócrates para a próxima legislatura recai sobre os CSP e o alargamento das USF a todo o País, até 2013.
A criação de unidades de cuidados na comunidade deverá estar concluída em todos os municípios até 2012 e um ano antes deverão estar a funcionar as unidades de Saúde Pública em todos os Aces.
No próximo mandato, se chegar ao Governo, o PS promete dedicar esforços à reorganização interna dos hospitais, com algum paralelismo em relação ao que sucedeu nos CSP. A experiência dos centros de responsabilidade integrada será alargada a mais serviços e dada a possibilidade às equipas de se auto-organizarem, em termos de prestação.
É ainda de esperar a continuidade do processo de “concentração, integração e racionalização dos recursos através da oferta de cuidados em centros hospitalares e unidades locais de saúde”. Serão também criados centros de excelência, “em sectores de alta diferenciação”.
A Saúde Mental conhecerá igualmente grandes transformações se os socialistas formarem Governo, com a “progressiva substituição” dos hospitais psiquiátricos por serviços sediados em hospitais gerais. A antecipação para 2013 da concretização plena da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e um novo Plano Nacional de Saúde são duas grandes apostas rosa, a par do aumento do acesso das crianças e jovens a cuidados de saúde oral, de resto na senda das medidas já encetadas nos últimos quatro anos.
O registo de saúde electrónico de todos os portugueses deverá estar disponível em finais de 2012. No que diz respeito às listas de espera, o PS compromete-se a “aumentar a eficácia no controlo da doença oncológica”, pretendendo reduzir o tempo de espera para cirurgias e tratamentos com o lançamento de um programa específico. No âmbito da saúde materna e infantil, o ainda Governo gostaria de reforçar a rede pública de centros de procriação medicamente assistida e o financiamento aos casais que tenham de ser atendidos no sector privado.
Em termos de política do medicamento, é expectável a expansão do mercado de genéricos, a generalização da prescrição por denominação comum internacional (DCI) e da prescrição electrónica “com a desmaterialização de todo o circuito administrativo”. Deverão ser criadas farmácias em todos os hospitais do SNS com serviço de Urgência.
O PS deixa também a garantia neste programa eleitoral, passível de consulta em www. ps. pt, de que irá “aprofundar o seu papel regulador” nomeadamente em relação ao sector privado e que as “convenções” irão merecer “nova abordagem”.
Há ainda o compromisso de aumentar as vagas para os cursos de Medicina e para o internato da especialidade de Medicina Geral e Familiar, de manter o financiamento do SNS por via do Orçamento de Estado, mas também de rever os benefícios fiscais em matéria de despesas de saúde.


Liberdade de escolha é bandeira social-democrata
O PSD dedica apenas cinco pontos à Saúde, no mais curto programa eleitoral dos cinco partidos com assento parlamentar. O compromisso dos sociais-democratas caracteriza-se por ser curto, conciso e dedicar ainda espaço a críticas ao que foi feito nos últimos quatro anos. O partido presidido por Manuela Ferreira Leite compromete-se a manter a “universalidade no acesso aos cuidados de saúde” e exclui qualquer possibilidade “na próxima legislatura” de “co-pagamentos ou taxas moderadoras progressivamente mais elevadas” com a finalidade de financiamento do sistema de Saúde.
O PSD assume também que, se chegar ao Governo nas eleições de 27 de Setembro, irá pôr fim “às incompreensíveis taxas moderadoras para internamento e cirurgias”.
Dar “progressivamente liberdade de escolha pelo utente dos prestadores de serviços de saúde” é outro dos compromissos, de modo a que o utente possa escolher “dentro ou fora do sistema público, o hospital ou o centro de saúde da sua eleição”, assumindo que com a medida reduzir-se-á “as listas de espera, aumentando a competição e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados”.
É ainda objectivo dos sociais-democratas “aumentar a pluralidade na prestação de cuidados de saúde”.
A redução do tempo médio em lista de espera, o aumento da eficiência dos serviços, o investimento “efectivo” em gestão integrada da informação médica e clínica, o reforço da rede de cuidados continuados são algumas das promessas laranja.
O PSD acredita que é possível fazer crescer a eficiência e reduzir o tempo médio em lista de espera, “através do aumento da transparência, da eliminação de conflitos de interesse dos profissionais de saúde e usando parcialmente o mercado, com incentivos aos hospitais e realização de concursos para intervenções/cirurgias com maiores défices”.
Os sociais-democratas querem que as USF sejam “a estrutura funcional básica, a porta de entrada” nos cuidados de saúde, mas pretendem fazer a diferença ao colocar a unidade local de saúde como a “estrutura organizacional básica”, à qual caberá a gestão integrada da rede de cuidados. Sustentam que são necessárias “equipas de saúde familiar que sigam o utente ao longo da sua vida (...) e, se necessário, encaminhando-o de forma articulada no seio da unidade local de saúde para os cuidados que só outros serviços têm condições para prestar”.
Há ainda o objectivo de dar maior “autonomia” às unidades de saúde com consequente aumento da “responsabilidade da gestão pelos resultados clínicos e financeiros”.
A prestação de contas públicas aos cidadãos pelas unidades de saúde é um desiderato do PSD, que promete ainda “uma separação funcional entre o financiamento, a prestação e a regulação da saúde”.
A retoma de outras parcerias público-privadas está prevista no programa eleitoral, a par do alargamento da prescrição electrónica, da promoção dos genéricos e da imposição progressiva da prescrição por DCI “nas áreas onde existem genéricos reconhecidos e de qualidade”.
Os sociais-democratas prometem ainda o aumento da comparticipação dos medicamentos para os utentes com menores rendimentos ou com “doenças crónicas de medicação pesada ou permanente”.
O reforço da Medicina preventiva e a concretização dos programas nacionais que fazem parte do Plano Nacional de Saúde, concretamente a luta contra a tuberculose, obesidade, doenças oncológicas e cardiovasculares e VIH/Sida, estão também consignados neste articulado disponível em www.politicadeverdade.com


Consulta no próprio dia nos CSP defendida pelo PCP
O programa eleitoral do PCP tem duras críticas à governação socialista. Os comunistas entendem que os últimos quatro anos ficaram marcados “pela violência da sua ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde”, tendo a acção do PS constituído, no entender dos comunistas, uma “política de direita na Saúde, com o objectivo de debilitar o SNS para privatizar uma parte significativa da prestação de cuidados de saúde”.
O partido liderado por Jerónimo de Sousa sublinha que é preciso “um serviço público que garanta a todos o acesso em qualidade e segurança aos cuidados de saúde”. Defende ainda que é necessário garantir a “sustentabilidade, reorganização e financiamento adequado do SNS que promova o desenvolvimento pleno das suas potencialidades, o total aproveitamento da capacidade instalada, o reforço dos recursos técnicos e humanos para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde acessíveis a todos os cidadãos”.
O fim das taxas moderadoras, da “promiscuidade” entre sector público e privado e das parcerias público-privadas e a “reintegração” dos hospitais empresarializados no sector público-administrativo, como garantia de uma“gestão não economicista de todas as unidades de saúde do SNS”, são alguns dos desideratos almejados.
Já a gestão dos serviços de saúde deve assentar num modelo “conjunto do (s) hospital (ais) e centros de saúde”, numa lógica de “sistemas locais de saúde” de modo a assegurar “a completa articulação entre cuidados hospitalares e primários”, pode ler-se no programa eleitoral comunista, em www. pcp. pt
Entre as medidas urgentes imputadas à área da Saúde, o PCP defende que é preciso um “programa para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos CSP, incluindo medidas especiais para a formação e contratação de médicos de Medicina Geral e Familiar”.
Os comunistas opinam, no programa eleitoral, que é necessário ao nível dos CSP “um significativo investimento em meios técnicos e, sobretudo, humanos que permita acabar com as inaceitáveis listas de espera”, numa reforma que tem de ser acompanhada pela “abertura de novos centros de saúde, da requalificação de muitos dos existentes e do desenvolvimento de uma rede pública de cuidados de convalescença e paliativos. Já no que toca à actual reforma dos CSP, que assenta nas USF, os comunistas assumem que esta “gerou desigualdades, sendo de improvável aplicação geral e de baixa sustentabilidade”. Afirmam ainda que os Aces “podem tornar-se um novo instrumento de segmentação e privatização dos CSP”.
A criação de um Laboratório Nacional do Medicamento e um maior impulso à produção nacional de medicamentos são outras propostas urgentes preconizadas, a par com a obrigatoriedade de prescrição por DCI, a revogação da lei que estabelece os mecanismos do preço de referência, a abertura de farmácias públicas nos hospitais e em alguns dos maiores centros de saúde e ainda a comparticipação dos medicamentos nas doenças crónicas.
A inclusão dos cuidados de Medicina dentária nos serviços a prestar pelo SNS, a avaliação das perturbações de visão e audição e dispensa comparticipada de próteses, o desenvolvimento de um programa de Saúde Mental e de outros programas articulados dirigidos às doenças cardiovasculares, oncológicas e músculo esquelécticas são mais algumas das medidas defendidas pelo PCP.



Aces com autonomia técnica e financeira, sustenta o BE
Sem paralelismo, o BE dirige um ataque feroz à política seguida pelos dois ministros socialistas da Saúde, no último mandato. Nas 15 páginas destinadas à Saúde (o mais longo dos programas eleitorais nesta área), o partido liderado por Francisco Louçã considera que as bandeiras socialistas, a reforma dos CSP e dos serviços de Urgência e a rede de cuidados continuados, “andam a passo de caracol, esbarrando na falta de profissionais, instalações investimento ou vontade política”. Defende, por isso, a generalização das USF e a instalação dos Aces, com “autonomia técnica, administrativa e financeira”, em simultâneo com sistemas locais de saúde, enquanto “modelo organizativo e funcional do SNS, articulando unidades e integrando cuidados”. A abertura ou reabertura de SAP ou “serviços equivalentes, em função das condições e necessidades locais”, é outra prioridade, a par da instalação das Urgências básicas em falta e da requalificação das Urgências médico-cirúrgicas e polivalentes.
A antecipação da construção dos hospitais já previstos, aos quais deve acrescer Seixal e Sintra, é outra ambição do Bloco, que aposta ainda na definição das redes de referenciação e no fim das parcerias público-privadas.
O partido sugere a criação de centros de responsabilidade integrada e a definição de orçamentos clínicos, na medida em que o SNS deve reger-se por “mais eficiência na utilização dos recursos e menos desperdício”, com responsabilização das direcções descentralizadas.
Os bloquistas defendem ainda o princípio da separação entre o exercício das actividades privadas e públicas, atendendo ao “notável conflito de interesses” inerente, sugerindo a criação de uma “carreira específica para profissionais de saúde dedicados em exclusivo ao SNS”.
Já a formação contínua dos profissionais deverá fazer-se sem a “dependência dos financiamentos indirectos pela indústria farmacêutica”, devendo “proibir-se os donativos directos ou indirectos da indústria a profissionais do SNS”.
O fim das taxas moderadoras, o financiamento do serviço público de saúde “em função das necessidades programadas de funcionamento, modernização e expansão da rede do SNS”, e a gestão das unidades do SNS por “administradores seleccionados por concurso e directores técnicos por eleição dos respectivos corpos profissionais” são mais algumas medidas consideradas prioritárias por este partido.
A revisão das carreiras técnico-profissionais e a aprovação da respectiva contratação colectiva de trabalho, com o “preenchimento de todos os lugares e por concurso”, deve estar na agenda do próximo Executivo, segundo o Bloco de Esquerda.
A prescrição deve ser feita por DCI, as farmácias deverão dispensar o fármaco mais barato e em unidose, sustentam. A regulamentação das medicinas não-convencionais também está nos planos deste partido, bem como a adopção de um “programa extraordinário de contratualização com centros públicos e privados” para a redução do tempo de espera a um ano relativamente à procriação medicamente assistida.
A inclusão da Medicina dentária no SNS, a legalização da “morte assistida e o alargamento da rede de cuidados paliativos, o combate à obstinação terapêutica e a aprovação do testamento vital” são mais algumas preocupações manifestadas pelos bloquistas, cujo programa pode ser consultado em www. bloco. org

 
Maior investimento na MGF ao invés de novos hospitais, defende o PP
A força política liderada por Paulo Portas tece fortes críticas à actuação socialista nos últimos quatro anos e sublinha que há “exemplos bastantes” da dificuldade de acesso dos portugueses “a todos os sectores da Saúde”: “as centenas de milhar de utentes sem médico de família, a demora média na marcação de uma primeira consulta nos hospitais, as listas de espera cirúrgicas superiores a 250 mil utentes, a dificuldade de colocação de doentes nos cuidados continuados”.
E nem mesmo uma das mais emblemáticas reformas rosa escapa às críticas do CDS-PP. Os populares consideram a criação das USF uma “tímida reforma” que “não atinge sequer 20 por cento dos cidadãos”, mantendo-se “centenas de milhar de utentes” sem médico de família.
O partido acrescenta que a Medicina baseada na prevenção e no médico de família “é mais eficiente: gera menos custos para os mesmos resultados”, sugerindo que esta área seja uma “aposta prioritária” com reflexos “no Orçamento da Saúde” e que se reveja a política de “construção de novos hospitais em favor de maior investimento na MGF”.
A generalização das USF a todo o País, no espaço de uma legislatura, deve ser uma prioridade, sublinham, adiantando que é preciso criar “condições para que os Aces funcionem de forma menos burocrática e rompendo com a tradição das sub-regiões de Saúde”.
Outra aposta deverá ser o envolvimento dos parceiros sociais e privados, “alternativas concorrenciais” e que permitem ao cidadão “liberdade de escolha” na resolução das listas de espera e na própria prestação de cuidados.
O PP considera, no programa eleitoral (em www. cds. pt), que devem ser fixadas anualmente as necessidades, em termos de consultas, cirurgias e cuidados continuados, de modo a poder ser contratualizado com os sectores público, social e privado o cumprimento das necessidades das populações.
Sobre as listas de espera, alegam que não há menos utentes em espera do que há quatro anos, o que aconteceu foi a diminuição das medianas dos tempos de espera (...) pela eliminação sistemática dos casos mais antigos”. Outra área que deve merecer maior atenção é a dos cuidados continuados, que deverá garantir assistência a todos os que dela precisem, criticando o PP o facto de muitos portugueses que necessitam deste tipo de cuidados estarem a ser colocados a centenas de quilómetros da zona onde habitam, o que impossibilita o apoio das famílias. O planeamento “adequado e a prazo” dos recursos humanos, dos planos e programas de saúde, da formação e das necessidades de pré-graduação, das orientações e protocolos clínicos devem ultrapassar “a vida média da legislatura”, o que poderá implicar, se necessário, “um verdadeiro pacto entre partidos”.
Já no que diz respeito à despesa, o PP julga vital “manter uma política realista de novos medicamentos e novas tecnologias”, sugerindo que se adopte “uma política de prescrição de medicamentos por DCI”, que se mantenha o estímulo aos genéricos e que se evolua para a dispensa de medicamentos em unidose.


in: http://semanamedica.com

Offline Jconeves

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Re: Maioria dos programas eleitorais defende actual reforma dos CSP
« Responder #1 em: Setembro 09, 2009, 21:11:48 »
Excelente trabalho colega... ;)