Procriação Medicamente Assistida

[nunotavares]

A Ordem dos Enfermeiros foi convidada pela Comisssão Parlamentar da Saúde a expressar-se acerca dos quatro projectos de lei relativos à problemática da Procriação Medicamente Assistida...

"Dada a relevância da matéria, a sua importância e as implicações que daí decorrem, tanto para a saúde no geral, para a saúde reprodutiva em particular, e atendendo ao envolvimento em cuidados de enfermagem, congr!tula-se a Ordem dos Enfermeiros por ter tido a oportunidade de, em audição parlamentar com a Comissão Parlamentar da Saúde, presidida pela Sra Deputada Maria de Belém Roseira,  apresentar e debater o parecer relativo aos Projectos de lei em discussão sobre a Procriação Medicamente Assistida."


Aqui fica o link do parecer dado pelo Conselho Jurisdicional da nossa Ordem

http://www.ordemenfermeiros.pt/images/c ... AR_PMA.pdf


Um abraço,

[Darth_Vader]

só pessoal de direita....


lolololololol

[Herodes]

A presente reflexão do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
(CNECV) sobre Procriação Medicamente Assistida (doravante designada por PMA) foi
suscitada pela apresentação na Assembleia da República de dois projectos de lei sobre
esta matéria - 90/IX (PS), “Regula as técnicas de procriação mediamente assistida”, e
317/IX (BE), “Procriação medicamente assistida” -, sobre os quais o CNECV foi
solicitado a pronunciar-se. O Conselho entendeu que, dada a relevância e impacto na
sociedade portuguesa da matéria em consideração, não se deveria restringir à apreciação
dos documentos propostos, competindo-lhe uma reflexão alargada sobre a
problematização ética da PMA.

Neste amplo domínio, a reflexão ética sobre a PMA intersecta outras áreas de
desenvolvimento biomédico com relevantes implicações éticas e impacto social que,
como tal, não podem ser ignoradas pelo CNECV, mas também não devem ser tratadas
de uma forma subalterna, merecendo tornar-se alvo de parecer autónomo. Referimo-nos
primeiramente ao Diagnóstico Pré-Implantação (DPI), apenas tornado possível a partir
do desenvolvimento das tecnologias reprodutivas (FIV, ICSI), que o Conselho tenciona
analisar proximamente. Referimo-nos também à investigação em células estaminais,
especificamente em células estaminais embrionárias (ES) que depende parcialmente da
produção de embriões in vitro, a qual poderá incidir sobre todo o tipo de células
estaminais conhecidas (embrionárias, germinais e somáticas), na consideração do seu
distinto potencial de diferenciação e da sua diferente proveniência, com as respectivas
exigências técnico-científicas e implicações éticas. Um Parecer sobre a matéria será
brevemente apresentado.

[enfermeiredo]

só pessoal de direita....


lolololololol

Poderia o exmo. colega desenvolver a sua perspectiva, fundamentando-a? Muito obrigado.

[dprocha]

só pessoal de direita....


lolololololol

Poderia o exmo. colega desenvolver a sua perspectiva, fundamentando-a? Muito obrigado.

O colega Darth_Vader dá a sensação de não aparecer às uns aninhos...não me parece que responda...

[dprocha]

Já agora aqui fica o decreto regulamentar que regulamenta a Procriação Medicamente Assistida:

Decreto Regulamentar n.º 5/2008 de 11 de Fevereiro que regulamenta a Lei nº32/2006 de 26 de Julho

"A Constituição da República Portuguesa determina, na alínea e) do n.º 2 do artigo 67.º, que incumbe ao Estado regulamentar a procriação medicamente assistida, em termos que salvaguardem a dignidade da pessoa humana. A Assembleia da República, como concretização da referida obrigação, aprovou a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida. Nos termos do artigo 48.º da mencionada lei, cabe ao Governo proceder à respectiva regulamentação. Foram ouvidas a Comissão Nacional de Protecção de Dados e o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Foram ouvidos, a título facultativo, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Biólogos e a Associação Nacional de Bioquímicos."