Ontem dia 21 de Março,os enfermeiros reunidos em Assembleia Geral da OE, no Porto, aprovaram uma moção intitulada
Moção sobre o exercício da profissão, estatuto e garantias dos enfermeiros.
Apresentaremos o trecho onde se pode perceber qual o entendimento da OE face ao que está acontecer com a negociação da Carreira.
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Paralelamente, mas não de menos importância, releva neste período a revisão da carreira de acordo com o novo quadro jurídico da Administração Pública, que afronta a dignidade dos enfermeiros e faz tábua rasa do histórico de competências dos enfermeiros gestores.
O quadro da actual realidade é de sinais contrários ao anunciado e prometido.
Às competências sobrepõe-se as conveniências, com permanentes atropelos ao papel imprescindível dos enfermeiros prestadores e gestores.
À qualidade sobrepõe-se os números, que escondem a inequidade.
Às dotações seguras, só exequiveis pelo ajustamento efectivo às horas de cuidados necessarias, possível de melhorar pelo crescente número de jovens enfermeiros, oferece-se o desemprego e a instabilidade.
[...]
O Conselho Directivo está agora mandatado a agir com os instrumentos que tiver ao seu alcance (e cujos princípios estão na moção aprovada), no sentido de pressionar o governo a tomar decisões sobre promessas politicas com implicações para a Saúde dos portugueses e do posicionamento da Enfermagem no Sistema de Saúde, que não tem cumprido.
A moção deverá estar online no site da OE, em breve.
Colegas, o ataque aos cargos de gestão (apesar da opinião que cada um de nós tenha acerca do histórico dos interesses defendidos por alguns enfermeiros gestores - chefes, supervisores e directores) é
um atentado à autonomia funcional, operacional e politica da profissão dentro do sistema de saúde.
A garantia da autonomia profissional faz parte do mandato social da OE, e por aí que a OE toma posição face às propostas do MS para a Carreira de Enfermagem.
É provável continuar a assistir a uma articulação de posições entre a OE e os Sindicatos da Enfermagem.
Carreira e Modelo de Desenvolvimento Profissional é um único pack. No site do SEP encontra-se um apeloao reforço da contestação baseado na não aprovação da alteração estatutária da OE (porque não foi submetido a apreciação em Conselho de Ministros). Ver
http://www.sep.org.pt/images/stories/sep/accaosindical/2009/03/200309ncs.pdf@enfermeiredo
Consequentemente ao dito acima, não vi cair o reconhecimento da especialidade para fins de carreira. Último comunicado do SEP diz o seguinte, acerca das exigências para a nova proposta da tutela:
Nova Grelha Salarial com a consagração do leque salarial da Carreira Técnica Superior da Adm. Pública na categoria de Enfermeiro/ Enfermeiro Especialista;
Progressão de duas posições remuneratórias aos Enfermeiros, actuais e futuros, após a aquisição do título de Enfermeiro Especialista;
In
http://www.sep.org.pt/images/stories/sep/accaosindical/2009/03/200309comu11.pdf
