Autor Tópico: URGENTE_Acumulação de horas  (Lida 6793 vezes)

Offline FKatrina

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URGENTE_Acumulação de horas
« em: Dezembro 15, 2007, 11:48:26 »
Olá a todos. Estou com uma enorme dúvida e gostava que me ajudassem... Neste momento estou a trabalhar num centro de saúde, com o horário de 35horas semanais e fui convidada para trabalhar numa clínica a recibos verdes. Disseram-me que tinha havido umas alterações relativamente a acumulação de horas...legalmente posso trabalhar nos dois sítios, ou existe algum impedimento??? Bigada pela ajuda...

Fikem bem      ;)

Offline enfermeiredo

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #1 em: Dezembro 15, 2007, 12:31:32 »
Cara colega: o que faz nas horas vagas só a si pertence. Só existirá algum impedimento se tiver nalgum dos sitios dedicação exclusiva (o que costuma ser acompanhado por um acréscimo de remunuração da ordem dos 40%). Se conseguir compatibilizar os dois horários tudo bem. Ah: não se esqueça que existe vida lá fora!
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Offline charlie_ze

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #2 em: Dezembro 15, 2007, 13:02:25 »
Ao contrário do que se pensa, desde há muito tempo que para se poder trabalhar num outro local de trabalho a lei obriga a pedir à nossa instituição autorização para tal, afirmando a não incompatibilidade de disponibilidade.
As instituições nuca forma muito rigorosas na aplicação da lei, mas que não é noticia nova, não é...

Offline scunha

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #3 em: Dezembro 15, 2007, 14:32:25 »
Caros colegas:

Se não tiverem qualquer tipo de contrato (leia-se CIT, FP ou equiparados) podem acumular o que quiserem.

Se tiverem algum destes contratos, segundo a lei ( que a maior parte não cumpre, instituições e colegas), só podem acumular com autorização das instituições a que pertencem e no máximo até metade do horário normal de 35 horas.

Não há contratos de exclusividade na função pública.

Se estiverem em regime de horário acrescido ( 42 horas semanais ) têm direito a 37% do vencimento base, contando este regime para todos os efeitos legais, nomeadamente tempo total de serviço para reforma.

Todas as restantes alternativas possíveis, são ilegais e caso alguém denuncie, pode haver problemas sérios.

Offline scunha

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #4 em: Dezembro 15, 2007, 14:37:27 »
Não há contratos de exclusividade na função pública.



Leia-se : na enfermagem.

Offline Son_Goku

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #5 em: Dezembro 15, 2007, 19:20:51 »
Mas parece que os dois candidatos a bastonário com hipóteses de ganhar querem criar uma cláusula de incompatibilidade de exercício acumulado da Enfermagem! Mais uma vez, a Enfermagem vai ser pioneira em algo que mais nenhuma outra profissão quer!

Offline scunha

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #6 em: Dezembro 15, 2007, 20:59:54 »
Citação de: Son_Goku
Mas parece que os dois candidatos a bastonário com hipóteses de ganhar querem criar uma cláusula de incompatibilidade de exercício acumulado da Enfermagem! Mais uma vez, a Enfermagem vai ser pioneira em algo que mais nenhuma outra profissão quer!

Não se preocupe....isto foi uma daquelas promessas eleitorais à boa maneira dos políticos.
Vai ver que seja quem fôr que ganhe, nunca mais vai falar disso.

Offline go-between

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #7 em: Dezembro 15, 2007, 21:47:54 »
Citação de: scunha
Citação de: Son_Goku
Mas parece que os dois candidatos a bastonário com hipóteses de ganhar querem criar uma cláusula de incompatibilidade de exercício acumulado da Enfermagem! Mais uma vez, a Enfermagem vai ser pioneira em algo que mais nenhuma outra profissão quer!

Não se preocupe....isto foi uma daquelas promessas eleitorais à boa maneira dos políticos.
Vai ver que seja quem fôr que ganhe, nunca mais vai falar disso.


Mas se falasse se calhar até seria má noticia para os milhares que procuram o primeiro emprego sem sucesso. Se se acabasse com o múltiplo emprego podia abrir uma pequena janela aos que estão desempregados...

cumps.
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Offline Filipa33

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #8 em: Dezembro 15, 2007, 22:18:43 »
se os ordenados fossem equilibrados com o facto de ja termos titulo de licenciados não era necessario o duplo emprego, ou como diz a ?bastonária augusta?, acabar com os "enfermeiros cometa"!
Ninguem trabalha em duplo só por gosto. A falta de dinheiro leva a que sejas necessario. Avidinha tá má pr todos

Offline scunha

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #9 em: Dezembro 15, 2007, 22:44:21 »
Cara colega :

Se está à espera que a passagem à Carreira Técnica Superior vá resolver o problema dos vencimentos… está enganada, parcialmente !  Isto é, essa mudança só se irá reflectir na base da carreira e não em todos os escalões e índices das respectivas categorias profissionais.

Exemplo : inicio da carreira (actual)  1000 € ;  início na CTS  1200 €.  ( os números são meros exemplos)

Esta diferença não vai ser automaticamente reproduzida nos restantes índices. O pessoal que neste momento estiver posicionado a partir do escalão 3 ou 4, etc, da sua categoria profissional não vai beneficiar nada ou quase nada, em termos de vencimento, porque a diferença inicial vais sendo diluída ao longo dos 3 ou 4 primeiros escalões ( ex: 200 – 100-50-00 ).

De facto, os sindicatos já deviam ter explicado isto porque eles sabem que vai ser assim.

Offline FKatrina

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #10 em: Dezembro 15, 2007, 22:55:28 »
Eu tb sou recém-licenciada, tive a sorte de conseguir trabalhar e tb sou contra os multiplos empregos, mas uma coisa é certa só fui convidada a trabalhar em part-time pq ja tinha um primeiro emprego, caso contrário n o era...nao vou tirar trabalho a ninguem, pq s eu n aceitar, convidam outro enfermeiro q ja tenha outro trabalho...é o sistema n tenho culpa!Quero apenas aproveitar as oportunidades que surgem, pois amanha podem n surgir, o que é q custa fazer + 2 ou 3 horinhas por dia?! ::)

Fikem bem

Offline Son_Goku

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #11 em: Dezembro 16, 2007, 13:21:31 »
Paguem-me como licenciado e deixo a acumulação: Por certo a minha vida iria ganhar em qualidade!

Offline Son_Goku

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #12 em: Dezembro 16, 2007, 13:28:40 »
Já agora, o Decreto-Lei n.º 427/89, 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos
Decretos-Leis n.ºs, 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho, 102/96,
de 31 de Julho, 218/98, de 17 de Julho e pelas Leis 19/92, de 13 de Agosto e
23/2004, de 22 de Junho que Define o regime da constituição, modificação e
extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública poderá elucidar melhor sobre os termos de prestação de trabalho em regime de acumulação tanto no público como no privado. O seguinte artigo define as condições de acumulação público-privado:

Citar
Artigo 32.º
Acumulação de funções privadas
1 - O exercício em acumulação de actividades privadas carece de autorização prévia do membro do
Governo competente, a qual pode ser delegada no dirigente máximo do serviço.
2 - O disposto no n.º 1 não abrange a criação artística e literária e a realização de conferências,
palestras, acções de formação de curta duração e outras actividades de idêntica natureza.
3 - A autorização referida no n.º 1 só pode ser concedida se se verificarem as seguintes condições:
a) Se a actividade a acumular não for legalmente considerada incompatível;
b) Se os horários a praticar não forem total ou parcialmente coincidentes;
c) Se não ficarem comprometidas a isenção e a imparcialidade do funcionário ou agente no
desempenho de funções;
d) Se não houver prejuízo para o interesse público e para os direitos e interesses legalmente
protegidos dos cidadãos.
4 - A recusa de autorização para o desempenho de funções públicas em acumulação com actividades
privadas carece de fundamentação, nos termos gerais.
………………………………………………………………………………………………………………………

Mas na prática a primeira alínea quase nunca é cumprida!

Offline charlie_ze

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #13 em: Dezembro 16, 2007, 23:38:15 »
Citação de: Son_Goku
(...)
Citar
Artigo 32.º
Acumulação de funções privadas
1 - O exercício em acumulação de actividades privadas carece de autorização prévia do membro do
Governo competente, a qual pode ser delegada no dirigente máximo do serviço.
(...)
Mas na prática a primeira alínea quase nunca é cumprida!


Ora aí está....

Offline mc_enf

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Re: URGENTE_Acumulação de horas
« Responder #14 em: Dezembro 17, 2007, 00:03:34 »
Como se costuma dizer...a lei foi feita para ser contornada...
É a realidade!
Eu também faço uns turnos numa clínica privada, no entanto não há nenhum vínculo, ou seja, é por recibos verdes.
Apesar da legislação, penso que não há nada escrito que nos proíba de sair do nosso local de trabalho, no qual temos um vinculo, e ir prestar cuidados a alguém, quer seja no domicilio ou numa instituição a recibos verdes. A nossa profissão é liberal. Alguém impede o Sr. Dr de ter o seu consultório em casa e depois ainda dá um pulinho à clínica privada...isto claro, agora com o sistema biométrico, depois de ir de manhã registar a assiduidade no hospital e à tarde lá voltar fazer o mesmo... ;D

Irónico mas real >:(

Se eu tivesse a remuneração mensal de licenciado acreditem que não teria um part-time.

Mas, visto pelo lado positivo, se a OE nos acabar com as supostas acumulações, talvez tenham que nos pagar os tais 40% de exclusividade  :P :P :P

Isso é k era ;D ;D ;D

Cumprimentos