Autor Tópico: Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois  (Lida 8581 vezes)

Offline pedrojosesilva

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« em: Novembro 02, 2004, 18:15:38 »
Hoje realizou-se o julgamento da jovem que alegadamente terá usado misoprostol para efectuar um aborto. A juiza numa rara decisão celere decidiu pela absolvisão da jovem por falta de provas como se pode ler:

http://www.forumenfermagem.org/modules.php?name=News&file=article&sid=154&mode=&order=0&thold=0

O enfermeiro que denunciou o caso às autoridades há 4 anos está a ser alvo de um inquerito que poderá desencadear um processo disciplinar por quebra de sigilo profissional. Como se pode ler:

http://www.forumenfermagem.org/modules.php?name=News&file=article&sid=155&mode=&order=0&thold=0


Neste caso existe uma forte carga ideologica, o que parece surpreendente ´´é que o enfermeiro possa vir a ser o único culpado deste processo todo. Embora pessoalmente seja contra a penalização do aborto, acho que o contexto em que se está a desenrolar este caso é muito desfavoravel ao colega que agora responde por um acto que, para mim é muito plausivel de ser efectuado por um enfermeiro que se sensibilize com a morte de fetos com mais de 12 semanas de gestação. Sobretudo quando a propria gestante admitiu a ingestão daquela substancia para abortar.
Se a juiza decidiu fechar os olhos a esta situação, talvez existam razões para isso mas que têm por trás uma ideologia e que eu até simpatizo. De todas maneiras é na assambleia da republica que deve ser legislado de uma vez por todas a descriminalização e não fazer de um colega que agiu seguno o valor supremo da vida da criança, o bode expiatório, porque é o que parece que vai acontecer segundo o artigo do JN.

Prudência meus senhores e Minhas Senhoras. A solidariedade com a vida dos fetos indefesos não é uma atitude apenas da ala conservadora, também pode ser uma atitude de esquerda.

Além do mais os cuidados de enfermagem não se podem reduzir ao individuo, mas sim a uma familia, a uma comunidade. Neste caso não estava envolvida apenas a jovem que abortou mas também o feto (com 19 semanas logo com estatuto legal segundo a nossa lei), este feto teve no enfermeiro talvez o único advogado de defesa.

O que mais me incomoda é que segundo a decisão de hoje, ficamos perante outra hipocrisia tão injusta como aquela que condena as mulheres sem recursos para abortar em clínicas espanholas.

Podem pensar que me estou a contradizer, mas não. Concordo com a descriminalização (as mulheres não devem ir para a prisão), mas não com a despenalização total (por exemplo prestação de trabalhos à comunidade por parte do casal quando assim fosse entendido).

Lá por ser enfermeiro não me retirem os meus direitos de cidadão, se calhar tinha feito o mesmo que aquele colega...não sou hipocrita.

http://www.forumenfermagem.org/modules.php?name=Forums&file=viewtopic&t=60

Offline Guytonn

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« Responder #1 em: Novembro 02, 2004, 20:03:13 »
Em primeiro lugar, umas breves considerações sobre o aborto:Só um breve comentário:
Se áqueles que defendem a legalização do aborto lhes fosse dito que aquando da gestação deles próprios por suas mães estas tentaram abortar mas que tal tentativa saíra gorada , será que achariam que tal desejo devia ter sido realizado ou pelo contrário se regozijariam com o facto de, quem sabe, estarem neste mundo a lutar a favor do aborto apenas porque a sua progenitora fora impedida de decidir sobre si própria devido a todos esses entraves impostos ao aborto?
Áqueles que se debatem a favor da liberalização do aborto, lanço o seguinte repto:
Façam uma auto análise, vejam o que são hoje e perguntem-se se isso que veem valerá menos do que o desejo ou comodismo de uma mãe grávida que não deseja ter um filho...é que esse filho poderia ter sido um qualquer de vós.
Sobre a situação económica incompatível, devo realçar que há 40 anos atrás quase todas as famílias viviam com sérias dificuldades económicas. No entanto, uma grande parte de pessoas que hoje constituem a massa dos profissionais ditos de sucesso são oriundos dessas famílias que com sentido de sacrifício conseguiram vencer as adversidades da vida.
Poucas gravidezes são fruto do acaso. De facto, a grande maioria das gravidezes indesejadas são fruto de actos grosseiramente irresponsáveis, do facilitismo puro e não da falta de conhecimento acerca de contracepção e quejandos. Permitir o aborto nessas situaçãoe é pactuar e perpectuar a irresponsabilidade... de facto, podemos transmitir conhecimentos de educação sexual mas não podemos transmitir responsabilidade.; Todos sabemos que não é permitido andar a mais de 120 Km/h nas autoestradas e ninguém cumpre essa limitação.
Decidir abortar não é um exercício de decisão da mulher sobre si própria. O feto não é uma víscera materna mas sim uma unidade autónoma mas dependente (como o somos até bem tarde na nossa vida). O direito individual não pode ser exercido de forma selvagem.
Claro que cada um pode decidir ter ou não um filho mas essa decisão deve ser tomada antes da concepção.
Sobre o desejo de maternidade deixe-me explanar o seguinte: foi perguntado a um número apreciável de mulheres que deram à luz um filho derivado de uma gravidez indesejada o qual tentaram ou desejaram abortar mas que devido a entraves (que não o arrependimento) não o haviam perpretrado o que achavam desse seu desejo...todas elas demonstraram satisfação por não terem levado o aborto até à consequência e que naquele momento desejavam o seu filho como se o tivessem desejado desde sempre.
O desejo de liberalização do aborto vem no seguimento da ideologia reinante que é a da vida fácil, da fuga ao esforço e da recusa ao mínimo sacrifício. Modificamos os nossos conceitos de acordo com as nossas conveniências. encaramos um feto com um filho merecedor de todos os direitos e atenções caso o desejemos ou como um tumor que tem de ser extirpado, não o reconhecendo como uma vida da Raça Humana. Incorremos numa espécie de selecção genocida encapotada, transferindo os campos de concentração nazis para dentro de úteros. Não sou fundamentalista. concordo com o aborto como um acto de circunstâncias extremas. Não concordo com a centralização deste debate exclusivamente em torno da mãe. E o feto? que direitos tem? Será que o seu único papel é o de estar sujeito ao veredito de uma mulher que decide quanto à sua vida ou morte baseada apenas numa conveniência muitas vezes fácil demais? O embrião é uma pessoa em potência, ou, segundo alguns uma pessoa que não tem ainda meios para se manifestar como pessoa.
um filho não é um bem de consumo, que tem como única função servir opurtunamente o nosso desejo. a filosofia do aborto livre é parecida com a filosofia dos hipermercados que alvitram com o seguinte chavão "SATISFAÇÃO OU DEVOLUÇÃO". Se por vezes um aborto tem fundamentos compreensíveis mas não aceitáveis, outros constituem actos primitivios hediondos e vis, como aqueles que muitas vezes se sucedem em clínicas americanas em que se matamm fetos de 20 semanas ou mais. A penalização traz consequêncis nefastas é obvio, mas uma despenalização total e incondicional poderá, eventualmente debelar a questão do aborto como problema de saúde pública mas permitirá uma banalização da vida humana, uma desresponsabilização por ela própria, uma liberdade bacoca e artificial, construída sob os escombros de uma realidade torpe e cruel convenientemente dissimulada pelas questões dos direitos de reprodução. Se falamos em direitos de reprodução, e se alguns renvindicam o direito de efectuar uma espécie de selecção baseada nas conveniências da progenitora ( e essa conveniência pode ser meramente o Sexo da Criança), então e na mesma senda ideológica, porque não permitir o eugenismo, a escolha das características físicas dos nossos filhos através da manipulação genética? Estas duas hipóteses são 2 pólos de uma mesma questão. Se é permitido a alguém decidir quanto à vida de um Ser Humano, porque não permitir, por exemplo, que os pais possam escolher a cor dos olhos dos seus filhos? Se é permitido interromper uma vida, negar-lhe o direito de existência, decidir sobre toda a sua natureza, então em determinadas condições, também seria legítimo permitir aos progenitores decidirem acerca de determinados pontos da sua natureza de modo "positivo". Penso que nenhuma destas permissas está correcta, pois estamos a exercer um poder para o qual não estamos preparados; porque a banalização da vida humana é o princípio do seu próprio fim; è encontrar a reposata mais pobre para a questão metaf´isica acerca do propósito da nossa existência: o de servir um desejo dos seus progenitores.
Acerca do caso do enfermeiro, penso que, se por um lado ele possa ter atropelado os princípios deontológicos por outro e á luz da lei, ele agiu como bom cidadão: se somos conhecedores da ocorrência de um crime, temos o dever de o comunicar à autoridade.
Por vezes , códigos deontológicos e legislação não estão em consonância, desconhecem-se reciprocamente: neste caso, o profissional para ser bom cidadão teve de ser "mau" enfermeiro. Penso que sobre ele não deveria  ser levantado um processo disciplinar, pois agiu em conformidade com os ditames da lei. Como enfermeiros, não devemos efectuar juízos de valor mas também não podemos agir de uma forma desligada da realidade, insípida,apática,sem sentido analítico, vazios de valores e crenças.
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Offline Spring

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« Responder #2 em: Novembro 03, 2004, 17:15:34 »
Concordo com tudo o que foi dito, incluindo os argumentos que foram apresentados para  ilibar o Enf. envolvido, no entanto, por muito que me solidarize, não posso deixar de lembrar que o Enf.  teve conhecimento do ocorrido durante o exercicio da sua profissão, o que inclui as informações obtidas na esfera do sigilo profissional (Artº 85º do CD - "Do dever de sigilo"), mas tal como vem referido no mesmo Artigo, essa informação pode ser divulgada nas situações previstas na lei recorrendo para isso a aconselhamento deontológico e jurídico (o que me parece que não ocorreu). Embora o Enf. seja um cidadão de plenos direitos e deveres, não pode nunca esquecer que também tem aqueles que decorrem do seu estatuto de profissional. A confiança que nos é depositada não deve ser traida nunca (salvo excepções devidamente fundamentadas e com conhecimento dos utentes), sob pena de sermos descredibilizados pela comunidade.

Offline Maliana

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« Responder #3 em: Novembro 05, 2004, 20:49:13 »
Também concordo com tudo o que foi dito, principalmente porque a maior parte foi fundamentada.
penso que se verifica uma incompatibilidade entre o código penal e o nosso código deontológico, o que me dificulta a formação de uma opinião sólida.
Antes de mais devemos ter presente que antes de sermos enfermeiros somos cidadãos e o aborto é um crime público, devendo por isso ser denunciado às autoridades competentes. De facto, a informação sobre o aborto foi obtida durante a prática profissional (o que implica sigilo profissional), mas como crime público que é, será que o enfermeiro não o deveria ter denunciado tal como muitos de nós fazemos quando se trata de violencia doméstica ou violação (que também são crimes públicos)? essas informações também são obtidas através do exercício da nossa profissão...
Considero ainda importante relembrar que na nossa Constituição da República está incluido o direito à vida humana, e o feto é constituído por células humanas....

Este assunto é muito sério e complexo e pessoalmente ainda não tenho nenhuma opinião formada sobre este caso, apesar de concordar com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Offline LN

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« Responder #4 em: Novembro 06, 2004, 22:42:03 »
"....  que se verifica uma incompatibilidade entre o código penal e o nosso código deontológico".
Lamento, todavia, não posso deixar de discordar. Lembrarei apenas que o próprio Código Penal pune «violação de segredo», com agravamento quando se trata de funcionário público. E que a obrigação de denunciar um crime público, como é o caso da violência doméstica (que foi já dado como exemplo) segue as regras/regulamentos institucionais que, como se sabe, não é suposto contrariarem a lei.
Incompatibilidade entre o código penal e o código?  antes pelo contrário, até porque consta nos Estatutos que o Código Penal constitui direito subsidiário ao Código...
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Offline Guytonn

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« Responder #5 em: Novembro 07, 2004, 13:37:07 »
Lamento discordar mas o código penal é taxativo:: qualquer funcionario publico tem o dever de participar um crime, e não é a deontologia corporativa de uma classe que se pode sobrepor à lei.-segundo o artigo 242 do processo penal  A denúncia é obrigatória, ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos:
a) Para as entidades policiais, quanto a todos os crimes de que tomarem conhecimento;

b) Para os funcionários, na acepção do artigo 386º do Código Penal, quanto a crimes de que tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.

2 - Quando várias pessoas forem obrigadas à denúncia do mesmo crime, a sua apresentação por uma delas dispensa as restantes.

3 - O disposto nos números anteriores não prejudica o regime dos crimes cujo procedimento depende de queixa ou de acusação particular.


Já o artigo 10 diz:
Quando um tipo legal de crime compreender um certo resultado, o facto abrange não só a acção adequada a produzi-lo como a omissão da acção adequada a evitá-lo, salvo se outra for a intenção da lei.

2 - A comissão de um resultado por omissão só é punível quando sobre o omitente recair um dever jurídico que pessoalmente o obrigue a evitar esse resultado.

3 - No caso previsto no número anterior, a pena pode ser especialmente atenuada

No entanto a lei também contempla o dever de segredo profissional, em esoecial para advogados, médigos, religiosos etc. a dificuladde está em defenir em que situações se deve dar prevalência a um dos artigos em relação a outro. Já troquei algumas impressões acerca deste assunto com versados em matéria de legalidade mas não existe consenso. As directivas deveriam ser mais claras para que ao agirmos estejamos cientes do enquadramento legal do que fazemos
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Offline Spring

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« Responder #6 em: Novembro 09, 2004, 13:45:55 »
Parece-me que paira aqui algum "desacerto" de ideias, porque as interpretações dadas a algumas intervenções não foram (parece-me) as mais adequadas, passo a explicar:
1 - Ninguém sugeriu que os enfermeiros são uma classe de funcionários (públicos, na sua grande maioria) que pode usar a legislação como bem lhes aprouver, antes pelo contrário, tem deveres acrescidos que decorrem do mandato social que lhes foi delegado pela sociedade, e que entre outras coisas incluem o dever de defender a saúde e o bem-estar dos cidadãos;
2 -  Não me parece que tenha sido insinuado que o enfº em causa não deveria ter denunciado o acto da jovem, até porque este representa um acto punido por lei, deveria sim, ter procurado aconselhamento junto do orgão que o poderia orientar relativamente aos procedimentos a adoptar (possivelmente aqueles que zelam "... pela deontologia corporativa de uma classe...");
3 - Conheço o Código Deontológico o suficiente,  e na sua análise não encontrei
nenhum Artº que contrarie a lei.

Offline LN

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« Responder #7 em: Novembro 09, 2004, 20:27:57 »
Já agora, reitero que não existe contrariedade entre o Código e outras leis - pois que o Código, sendo decreto-lei, é uma lei....

Há algo que me intriga - que é do facto ou do «tipo de crime» em si.
Lembro-me de uma conversa em que alguém se interrogava sobre a eventualidade de «crimes» que não se viam... por exemplo, branquear capitais ou fugir aos impostos.
E cabe ao enfermeiro ser denunciante de crimes?
e, em cabendo, no tal princípio rígido que foi apontado, isto diz respeito a todos ou só aos que se vêem?...
e isto não instala uma desigualdade entre os que violam a lei, face ao enfermeiro?
estas interrogações são claramente provocatórias mas é uma simples questão de aplicar formalmente o princípio... e então? que papel para o enfermeiro?
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Offline pedrojosesilva

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« Responder #8 em: Novembro 13, 2004, 11:33:08 »
Quanto à desigualdade entre aqueles que violam a lei, não deve existir. Contudo neste caso existe o facto, se for verdadeiro (porque não ficou provado em tribunal), de a morte do feto com 19 semanas. Então existiu uma desigualdade que consistiu na aceitação do livre arbitrio da gestante (que não corria risco de vida, nem tinha sido violada) em detrimento da vida de um ser humano. Devemos ter um noção restrita da nossa prática dos cuidados? Quando lidamos com uma mulher grávida, estamos a atender apenas a mulher? ou também o feto?

A mim o que me parece é que houve alguém que existiu mesmo, foi abortado, mas que pela hipocrisia nem dos registos consta, será que também vai desaparecer da memoria daquela mãe, porque da memoria daquele enfermeiro certamente não. Racismo ou humanismo? É dificil avaliarmos atitudes, mas que não se espalhe na lama o nome de um colega de forma leviana...

Offline Guytonn

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« Responder #9 em: Novembro 13, 2004, 16:17:21 »
a lei alvitra que o sigilo profissional pode ser quebrado com justa causa. Ora, a definição de justa causa é difícil e depende das sensibiliaddes individuais de cada um. A  justa causa neste caso refere-se à protecção do bem comum ou do próprio doente. O caso da prática de abortar um feto de 19 semanas é um CRIME hediondo que, na minha óptica, colide com o princípio do bem comum (Fetos de pouco mais de 20 semanas já sobrevivem extra-útero em centros de referência). Claro que esse crime não encontra a sede das suas causas exclusivamente em quem encetou a sua prática material: existe uma plétora de situações incitadoras deste que não vale a pena escalpelizar aqui.Atentados contra a vida, no seu estado mais genuíno, constituem no meu entender um ataque torpe ao bem comum, e a comunidade não se pode emiscuir da sua responsabiliadde na defesa da vida. Por isso, penso que o enfermeiro agiu imbuído de um sentido de dever cívico, certo que estaria a agir conforme os ditames da lei. Se considerarmos o aborto nestas situações um atentado contra a vida, encontraremos fundamentação o suficiente para considerar-mos a quebra do sigilo profissional como justa causa; O segredo profissional serve para defender os interesses dos utentes de quem cuidamos, mas não deverá ter a função perversa de nos tornar coniventes com actos criminosos. Talvez o único erro do enfermeiro teria sido o de não ter procurado cobertura e aconselhameto jurídico sob a égide da ordem dos enfermeiros antes de proceder à denúncia do crime. Queiramos ou não, essa é a ordem natural do curso correcto nestas situações. Esse facto, quanto a mim, é a única mácula na sua acção.
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Offline pedrojosesilva

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Aborto outra vez...enfermeiro em maus lençois
« Responder #10 em: Novembro 13, 2004, 22:45:00 »
Citar
Do código deontológico do enfermeiro
Artigo 78.º
Princípios gerais
1 - As intervenções de enfermagem são realizadas com a preocupação da defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana e do enfermeiro.
2 - São valores universais a observar na relação profissional:
a) A igualdade;
b) A liberdade responsável, com a capacidade de escolha, tendo em atenção o bem comum;
c) A verdade e a justiça;
d) O altruísmo e a solidariedade;
 
3 - São princípios orientadores da actividade dos enfermeiros:
a) A responsabilidade inerente ao papel assumido perante a sociedade;
b) O respeito pelos direitos humanos na relação com os clientes;
 
Artigo 79.º
Dos deveres deontológicos em geral
O enfermeiro, ao inscrever-se na Ordem, assume o dever de:


 c) Proteger e defender a pessoa humana das práticas que contrariem a lei, a ética ou o bem comum, sobretudo quando carecidas de indispensável competência profissional;
 
 
Artigo 81.º
Dos valores humanos
O enfermeiro, no seu exercício, observa os valores humanos pelos quais se regem o indivíduo e os grupos em que este se integra e assume o dever de:
a) Cuidar da pessoa sem qualquer discriminação económica, social, política, étnica, ideológica ou religiosa;
b) Salvaguardar os direitos das crianças, protegendo-as de qualquer forma de abuso;
 
e) Abster-se de juízos de valor sobre o comportamento da pessoa assistida e não lhe impor os seus próprios critérios e valores no âmbito da consciência e da filosofia de vida;
f) Respeitar e fazer respeitar as opções políticas, culturais, morais e religiosas da pessoa e criar condições para que ela possa exercer, nestas áreas, os seus direitos.
Artigo 82.º
Dos direitos à vida e à qualidade de vida
O enfermeiro, no respeito do direito da pessoa à vida durante todo o ciclo vital, assume o dever de:
a) Atribuir à vida de qualquer pessoa igual valor, pelo que protege e defende a vida humana em todas as circunstâncias;
b) Respeitar a integridade bio-psicossocial, cultural e espiritual da pessoa;
c) Participar nos esforços profissionais para valorizar a vida e a qualidade de vida;
d) Recusar a participação em qualquer forma de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante.
 


Ao denunciar a suspeita prática ilegal de aborto o colega agiu de acordo com vários items do nosso codigo deontologico. Concordo que deveria ter informado a Ordem, mas pelo pouco que sabemos, ele não andou a divulgar o crime mas procedeu sim à denuncia nas instâncias legais que a comunidade disponibiliza, isso não é fazer juizos de valor, na minha opinião. Além disso a Ordem não tem jurisdicção para investigar e julgar os cidadãos-utentes  por possiveis actos ilegais que cometam, por isso seria sempre necessario denunciar o caso nas instâncias competentes para investigar.