"Os Enfermeiros e as passas do emprego!... 12-01-06
 
 
 Há 3 meses escrevemos umas notas que decidimos não propor para publicação. Abordávamos na altura o que chamamos do síndrome da contenção financeira do 2º semestre. Justificação que procurávamos encontrar para o "congelamento"da não admissão de enfermeiros nas instituições de saúde.
. Justificação que procurávamos encontrar para o "congelamento"da não admissão de enfermeiros nas instituições de saúde.
Tinham concluído a licenciatura centenas de enfermeiros, só no distrito de Coimbra cerca de 3 centenas, e aos utilizadores dos Centros de Saúde, dos Hospitais e de outros serviços eram prestados cuidados abaixo dos suas necessidades! Pensávamos que as alterações nas Administrações de algumas instituições, não deveriam impedir o desenvolvimento dos planos de admissão de enfermeiros, porque os doentes continuavam a necessitar continuamente de cuidados.
 
 
Perguntávamos à altura:
-De quem será a responsabilidade de dezenas de enfermeiros estarem no desemprego?
-Quem será responsável pelo deficit de resposta em cuidados de enfermagem, nas unidades de saúde e nos domicílios de cada cidadão?
-Faltando centenas de enfermeiros nos serviços de saúde, inclusive nos domicílios, quanto está a custar ao serviço público e à saúde dos portugueses, a não admissão de enfermeiros?
Salientávamos:
Que a rotatividade permanente de enfermeiros, com saídas e entradas em novas instituições e a instabilidade no emprego a que estes são submetidos, está a ter implicações na qualidade dos cuidados de enfermagem e de saúde e terá um reflexo negativo na saúde de cada um de nós e na economia das instituições.
 
E concluíamos:
Alguns dos gestores da saúde conformados com o determinismo dos ciclos políticos, desenhados em regra para o imediatismo, sem visão estruturante e estratégica, têm assumido uma exigência cega na redução de custos, em especial, em vésperas de orçamento, sem ponderarem adequadamente a qualidade e a equidade no acesso aos cuidados e serviços.
 
O que chamávamos o síndrome da contenção do 2º semestre, e que associamos a falta de financiamento projectivo, de contratualização e as quebras da governação, decorre do quadro financeiro das instituições de saúde, que em regra, no final do 1º trimestre, em cada ano, já não têm cabimento orçamental para os seus encargos.
falta de financiamento projectivo, de contratualização e as quebras da governação, decorre do quadro financeiro das instituições de saúde, que em regra, no final do 1º trimestre, em cada ano, já não têm cabimento orçamental para os seus encargos.
 
Em muitos dos serviços de saúde, verifica-se não ser possível reduzir custos de pessoal em enfermeiros. Mas, mesmo assim a redução sem explicação aceitável é a pratica!
 
Então, concluíamos, a consequência, é imperar o aumento de débitos em tempo aos enfermeiros, dada a decisão de não se aplicarem os regimes de trabalho, em vigor, caso da prática de regime de horário acrescido, de não se efectuar a autorização das horas extraordinárias necessárias, de não se admitirem os enfermeiros necessários, que até existem e estão no desemprego!.
 
Porque os dados das carências de enfermeiros são públicos, assumidos pela governação a nível central e regional, os tempos de espera para atendimento nos hospitais e nos domicílios conhecidos e elevados, a não iniciativa de colocação dos enfermeiros e outros profissionais, deve levar os cidadãos e os enfermeiros, a agirem na defesa do direito à saúde e pelo direito ao emprego.
 
Também é público e assumido por governantes da saúde, que o trabalho precário é pernicioso e desadequado nos enfermeiros e na saúde. Mas os rebates de consciência ou estados de lucidez, destes governantes, só surgem quando a plateia é ampla e é preciso impressionar. As medidas positivas tardam em comparação com as medidas de encarniçamento da carga laboral e do tempo de exercício profissional.
 
Pensávamos ser legítimo concluir que poderíamos estar em presença de um acto deliberado das administrações das instituições, em conivência com a governação, de destabilização e destruição do serviço público de saúde.
Mas, quisemos dar mais um crédito a muitos dos responsáveis dos serviços de saúde que assumiram não admitir os enfermeiros necessários, na esperança de que no curto prazo a situação se altera-se.
 
 
Seis meses volvidos sobre a existência de centenas de enfermeiros disponíveis para ingressarem no mercado de trabalho e sem emprego, a resposta das instituições é no máximo, entrevista ou concurso de reserva de recrutamento. Ou seja, a afirmação de que não têm necessidades imediatas de enfermeiros!
 
Aproveitando a quadra natalícia a Ordem dos Enfermeiros – Secção Regional Centro, contactou os 509 enfermeiros inscritos na região nos últimos 6 meses e perguntou-lhe se estavam a trabalhar.
Confirmou-se a nossa suspeita!
Valorizando uma amostra significativa entre as respostas recebidas até ao passado dia 30, conclui-se que 19% dos enfermeiros recém formados e inscritos na secção estão desempregados!
Provavelmente, uma das suas passas de fim de ano deve ter sido para o emprego, se é que valorizaram este ritual. A disponibilidade para exercerem em qualquer localidade ou área de trabalho são claramente evidenciadas, pelo que não são razões de selectividade por um local de trabalho que justificam a não colocação. Muitos gostariam mesmo de ir para os Cuidados de Saúde Primários onde o deficit é dramático!
 
Por outro lado, os que estão empregados, face à sua relação contratual, deixam-nos sentimentos, sugestões e interrogações que endereçamos aos responsáveis políticos locais e nacionais, que passamos a reproduzir:
"Contratos de 3+3 meses não permitem nem continuidade de cuidados nem motivação do prestador"; "Deveriam ser renovados os contratos …sempre que o serviço tem falta de enfermagem, por vezes nos saímos para admitir outro colega a contrato"; "Poucas ofertas de trabalho. Este tipo de contrato não nos permite segurança"; "Com estes contratos não podemos traçar objectivos de longo prazo e vive-se numa constante insegurança por não saber o que nos espera num futuro próximo".
Entre os que não estão a trabalhar são muitas as expressões que revelam sentimentos de indignação e não compreensão das razões de estarem no desemprego. Um deles diz-nos: "É frustrante mantermo-nos dependentes dos pais e não podermos apoiar as pessoas com o nosso trabalho quando sabemos que fazemos falta nas instituições e famílias".
Um deles diz-nos: "É frustrante mantermo-nos dependentes dos pais e não podermos apoiar as pessoas com o nosso trabalho quando sabemos que fazemos falta nas instituições e famílias".
 
O agravamento da situação dos serviços de saúde por deficit de pessoal é um dado que vale a pena reter. Não sendo único, condiciona a disponibilidade para os enfermeiros e outros profissionais terem um desempenho reflexivo, pensarem os processos de inovação, assumirem disponibilidade para a mudança, que podem estar entre os objectivos do Ministro da Saúde.
 
Existem taxas de utilização de enfermeiros na região centro e no país, em média superiores a 140%, oficialmente reconhecidas. Quer dizer que os enfermeiros estão a trabalhar acima das suas normais condições e da sua capacidade total, pelo menos, em 40%, sem prejuízo da existência de deficit de resposta aos cidadãos em cuidados de enfermagem. No mínimo, faltam 4000 enfermeiros na região centro.
 
Agindo como se este facto não existi-se ou não fosse suficiente, o governo e o ministro da saúde, fazem tábua rasa do claro entendimento social, profissional e científico de que os enfermeiros exercem uma profissão de risco, e assumem perturbar a estabilidade social, impondo propostas injustas e não oportunas de aumento do tempo para a reforma.
 
A pratica do acto consumado, da não resolução ou a escusa ao diálogo são repudiadas pela Ordem dos Enfermeiros sejam da responsabilidade de instituições de saúde, da administração regional ou central.
 
A Ordem dos Enfermeiros pretendendo contribuir para a solução dos problemas da saúde vai em 2006 continuar a reclamar uma politica de emprego e de desenvolvimento profissional dos enfermeiros.
 
O direito de acesso aos cuidados de enfermagem, as condições para o exercício e os meios para alocar os recursos necessários são ainda premissas que não podem deixar de ser valorizadas com eficácia, assertividade, em tempo útil.
 
A saúde de muitas pessoas está a ser prejudicada pela negligência politica de não aproveitamento da mão obra qualificada e disponível para prestar cuidados de enfermagem.
 
Bloquear a contratação dos enfermeiros necessários, agravar as condições de trabalho nos serviços de saúde, são opções de risco, que põem em risco a saúde dos portugueses!"
 
Presidente do CDR Centro da Ordem dos Enfermeiros
 
 
Amílcar de Carvalho
amílcar@ordemenfermeiros .pt
 
Artigo publicado no Jornal Campeão das Províncias de 5 de Janeiro de 2006 "