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Tópicos - pedrojosesilva

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ASSINA AQUI http://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=peticaoenfermagem

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Segundo dados disponibilizados pela Ordem dos Enfermeiros, até 31/12/2014 existiam em Portugal 66.340 enfermeiros inscritos efetivos e ativos, 52,1% dos quais a exercer com contrato de trabalho em funções públicas e 36,4% com contrato individual de trabalho (11,5% com outro vínculo laboral).

Um número significativo de enfermeiros com contrato individual de trabalho desempenha atualmente funções em instituições de saúde distantes das suas áreas de residência, obrigando-os diariamente a longas e dispendiosas deslocações. O trabalho como cuidadores das suas famílias, dos seus pacientes, aliado às constantes viagens, traduz-se num elevado desgaste físico e monetário o qual se reflete no bem-estar familiar e profissional. Outros vivem afastados das suas famílias, situação que condiciona o adiamento de decisões importantes na planeamento e acompanhamento familiar, tais como o casamento, maternidade e assistência à família.

A ausência de uma modalidade de permuta ou mobilidade definitiva entre Enfermeiros das instituições do SNS implica a existência e perpetuação da realidade descrita.
A presente petição fundamenta-se na necessidade de um enquadramento jurídico que autorize a permuta ou mobilidade definitiva entre trabalhadores das instituições do SNS.

Fundamentação

A partir de 01/01/2009 e por força das disposições conjugadas dos artigos 111.º, n.º1 e 118.º, n.º5, ambos da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (LVCR), as figuras da transferência e da permuta desaparecem do ordenamento jurídico.

A cedência de interesse público é o instrumento de mobilidade que permite, quando existam razões de interesse público, que um trabalhador de um serviço ou organismo abrangido pelo âmbito de aplicação da LVCR possa exercer funções numa qualquer entidade privada ou pública não abrangida por aquela Lei (como Hospitais EPE) e, inversamente, quando um trabalhador de órgão ou serviço deva exercer funções em entidade excluída daquele âmbito de aplicação.

Para os trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado e, estando em causa duas entidades públicas empresariais, pode recorrer-se ao regime de cedência ocasional de trabalhador previsto na Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, sendo certo que esta cedência não excede, após renovações, os cinco anos.

Por força da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, foi aditado ao Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93 de 15 de Janeiro, o artigo 22.º-A que determina que o regime da mobilidade interna dos trabalhadores em funções públicas é aplicável aos profissionais de saúde independentemente da natureza jurídica da relação de emprego e da pessoa coletiva pública, no âmbito dos serviços e estabelecimentos do SNS.

Estando em causa a mobilidade de enfermeiros, aplica-se o regime de mobilidade interna previsto no artigo 59.º e seguintes da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro. De acordo com o artigo 63.º da LVCR a mobilidade interna tem a duração máxima de 18 meses (redação dada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril). A mobilidade interna dos profissionais de saúde com relação laboral ao abrigo do código de trabalho não abrange a consolidação.

Considerando o disposto no artigo 58.º, nº2, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE 2014), quando se lê: “As empresas públicas e as entidades públicas empresariais do setor público empresarial não podem proceder ao recrutamento de trabalhadores para constituição de relações jurídicas de emprego por tempo indeterminado, determinado e determinável, sem prejuízo no disposto no número seguinte.” A exceção prevista nos números seguintes que permite o recrutamento exige o envio dos respetivos processos para autorização superior.

Para efeitos do disposto no artigo 58.º da LOE 2014, a mobilidade entre enfermeiros não representaria um aumento de encargos pelo facto de estes estarem atualmente previstos para os enfermeiros em exercício de funções nas respetivas instituições. Em comum, os trabalhadores têm o vínculo, contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do código de trabalho e a pretensão de alterar o seu posto de trabalho por residirem ou pretenderem fixar residência na área das instituições de destino, fundamentada por motivos familiares e económicos.

São recorrentes e em número cada vez maior, os pedidos de permuta/ mobilidade definitiva entre enfermeiros. Os gabinetes jurídicos das instituições hospitalares contactadas, consideram que apesar da proposta apresentada pelos trabalhadores não apresentar aumento de encargos, face ao n.º 2 do artigo 58.º da LOE 2014, não têm autonomia para um procedimento que implica o recrutamento de novos trabalhadores, mas que nada obstará a que, encontrando-se preenchidos os requisitos exigidos nos números seguintes do mesmo artigo, se obtenha autorização superior para tais recrutamentos, verificando-se assim a mobilidade definitiva dos trabalhadores entre instituições.

Na prática, a nossa proposta consiste na possibilidade da celebração de um acordo de revogação de contrato de trabalho com a instituição de origem e a celebração de um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com a instituição de destino, salvaguardando que o trabalhador passe a auferir a remuneração prevista na instituição de destino, de forma a garantir que não existe aumento de encargos para cada instituição.

A possibilidade de permuta ou mobilidade definitiva entre enfermeiros possibilitaria a melhoria da condição socioeconómica e familiar dos enfermeiros a exercer funções nos hospitais do SNS.

Peticionários

Sérgio Vaz (Enfermeiro)
Michel Alves (Enfermeiro)


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[align=center:2juvapyg]PERIODICAMENTE IREMOS ELIMINANDO TODOS OS REGISTOS COM MAIS DE 6 MESES[/align:2juvapyg]


[align=center:2juvapyg]FUNCIONAMENTO DA BASE DE DADOS DE PERMUTAS DE LOCAL DE TRABALHO[/align:2juvapyg]

[align=left:2juvapyg]1 - CONSULTAR[/align:2juvapyg]

[align=left:2juvapyg]2 - NÃO ENCONTROU O QUE QUERIA? SUBMETA O SEU PEDIDO ATRAVÉS DO FORMULÁRIO QUE SE ENCONTRA ABAXO DA LISTAGEM DE PEDIDOS. O SEU REGISTO ENTRA AUTOMATICAMENTE[/align:2juvapyg]

[align=left:2juvapyg]3 - DEPOIS DE ESTABELECER CONTACTO COM POTENCIAL INTERESSADO, TRATAR DIRETAMENTE, E FECHAR O ACORDO DE PERMUTA. O FORUMENFERMAGEM REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE NESTA FASE. CADA INTERESSADO DEVE ASSEGURAR QUE O PROCESSO DECORRE COM TOTAL TRANSPARÊNCIA E IDONEIDADE [/align:2juvapyg]

[align=left:2juvapyg]4 - PEDIR AQUI PARA RETIRAR O PEDIDO DEPOIS DE TER CONSEGUIDO A PERMUTA[/align:2juvapyg]





[iframe:2juvapyg]https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AkmSFjhC4HZEdHoyZlBYNVpTUVcycE9vZmxTZkhoWVE&usp=sharing[/iframe:2juvapyg]
[iframe:2juvapyg]https://docs.google.com/forms/d/1aEq7pUVjM7zHuAI79eqD7FjEdmnPCFwAoETQHrilQQ0/viewform?embedded=true[/iframe:2juvapyg]

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Assuntos laborais / Pela Dignidade de TODOS os Trabalhadores do SNS
« em: Setembro 21, 2013, 11:52:17 »
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Não podemos estar alheios à crise económica, fruto das várias opções políticas que contribuíram para a debilidade da economia portuguesa e que transformou o nosso país num reino de “austeridade sem limites”.

“Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades”.

O Governo emanou mais uma Lei para a administração pública. A Lei 68/2013 de 29 de Agosto que impõe o aumento do horário semanal de trabalho para as 40 horas de todos os funcionários públicos
http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID= ... 49&ID=1499.

A passagem de 35h para 40h semanais deve ser opcional e mediante cabimento orçamental da instituição (exatamente o mesmo que se preconizou para outros profissionais).

Somos um movimento de várias profissões da saúde, que defendem uma democracia justa, onde os atos praticados pelos nossos governantes não sejam discriminatórios nas próprias carreiras e entre os diferentes grupos profissionais que compõem o SNS e a nossa sociedade.

Rejeitamos a violação dos princípios da igualdade, proporcionalidade e proteção da confiança legítima.

Os signatários desta petição pretendem que a mesma seja aceite para discussão em Plenário da Assembleia da República.

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No dia 26 de Setembro será eleito o sucessor de Unni Hembre, atual Presidente da EFN (http://www.efnweb.be/wp-content/uploads ... -Final.pdf)

Sendo uma corrida em que se tem de angariar os votos dos delegados nacionais, os candidatos necessitam da validação da sua associação nacional para concorrer. Sendo que as inscrições para submeter candidaturas acabou há algumas semanas, e que se sabe que há dois candidatos, a única candidatura conhecida é a da representante Marianne Sipilä da Associação Finlandesa de Enfermeiros. País que nos pode ensinar alguma coisa sobre a defesa de uma profissão como a Enfermagem http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/7046852.stm

Eu pessoalmente apoio esta candidata por razões que só me será permitido expôr após conhecido o resultado desta eleição ou talvez antes com a divulgação identidade do candidato "mistério", cuja demora eu lamento.

Voten


Fica o vídeo

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[url=http://infogr.am/1379235169" style="color:#acacac;text-decoration:none;]            Enfermeiros no SEctor Público em Portugal    [/url] | [url=http://infogr.am" target="_blank]Create infographics[/url]
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Instituições ordenadas pela média de entrada do último colocado.

A sombreado vermelho instituições com vagas por preencher na 1ª fase.

Comentários?

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Código: [Seleccione]
Fonte: http://www.dges.mec.pt/coloc/2013/cna_13_1f_resultados.xls

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Colegas

Com as eleições autarquicas às portas, é importante darmos visibilidade a enfermeiros que estão envolvidos em candidaturas.

Coloquem aqui nos comentários a informação sobre as candidaturas e os colegas.


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[align=center:sspsr2s1]Mais informações aqui http://www.encontroenfermagemmilitar.com/[/align:sspsr2s1]

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[align=center:2c51gqsz][/align:2c51gqsz]

Validade: 2013-06-27 até 2013-07-31

Descrição/Função
Funções:
- Presença nos (3) treinos + jogo
- Garantir o bem-estar físico dos atletas e prevenir lesões
- Monitorizar a morfologia dos atletas
- Preparar sessões de recuperação/reequilíbrio
- Fomentar programas de educação/formação dos agentes desportivos

Perfil
- Disponível para trabalhar em regime de voluntariado
- Fiável (vinculo anual)
- Certificado (através de comprovativo(s) e/ou referência(s))

Oferta
- Possibilidade de ganhar experiência na sua área de especialidade
- Possibilidade de autonomia consoante a competência revelada
- Transporte (casa-clube-casa) na zona de Coimbra

mais informação ...

Distrito: Coimbra
Localidade: Coimbra
Habilitações: Curso Superior
Experiência profissional: 0-1 anos
Empresa/Entidade: Clube Futebol Coimbra
Sector de Actividade: Formação e Desenvolvimento de Projectos sociais
Tipo de oferta: Emprego
Tipo de contrato oferecido: Contrato de voluntariado


In http://www.empregos.org/view_job.php?sb_id=10063

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Perfil de Posto

Designação do Posto: Enfermeiro (a)
Localização do Posto: Localizado em Lisboa, no espaço reservado à implementação do Projecto.

Relações Hierárquicas: O colaborador estará integrado na equipa operativa de MdM em Lisboa e responderá perante a Coordenadora do Projecto, baixo supervisão geral da Coordenadora de Projectos Nacionais e Directora Geral.

Tempo de Duração do Posto: 6 meses renovável.

Descrição das funções do Posto: À pessoa seleccionada competem as funções, inerentes à categoria de enfermeiro, nomeadamente e sem prejuízo de poder desenvolver outras acções que a organização considere pertinentes para o sucesso do projecto:
- Cuidados de saúde primários

- Elaboração de Diagnósticos Clínicos

- Actividades de Educação para a Saúde

- Articulação com as instituições de apoio
 -Participação em reuniões institucionais

- Apoio administrativo e logístico ao projecto

Competências e conhecimentos requeridos

- Licenciatura em enfermagem

- Boa capacidade de gestão e organização das várias tarefas/actividades;

- Flexibilidade e capacidade de adaptação no desempenho das suas funções;

- Autonomia e Proactividade;

- Capacidade de adaptação a um novo contexto social, cultural, etc., às condições de vida no local de intervenção e à cultura e funcionamento da Organização;
- Conhecimentos de Informática na óptica do utilizador;

- Disponibilidade Imediata.


Enviar resposta para:

tania.ponte@medicosdomundo.pt, até ao final do dia 27 de Junho de 2013. Só serão contactados os candidatos seleccionados para entrevista.


Fonte:  http://www.medicosdomundo.pt/pt/agenda/detail/id/42

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Data: 26-06-2013

 Empresa:IAP Lda.

País:Portugal

Distrito:Setúbal

Perfil do Candidato:Portador(a) de Célula Profissional

A nossa empresa de serviços de saúde a desenvolver a sua actividade em todo o país, pretende recrutar Enfermeiro(a) para Instituição nossa Cliente.

In http://emprego.sapo.pt/emprego/anuncio/ ... fermeiro(a)-para-a-zona-de-grandola.htm

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Enfermagem e Politica de Saúde / Alertas: A austeridade mata!
« em: Maio 24, 2013, 09:06:34 »
[align=center:1n6dave1][/align:1n6dave1]

Colegas


Iniciamos aqui um espaço de alerta de situações sintomáticas de degradação do sistema de saúde português devido à politica de austeridade. Não é a formalização de uma denúncia (dever deontológico do enfermeiro quando está em causa a qualidade dos cuidados aos cidadãos), para isso existem entidades como a DGS, a ERS e a Ordem dos Enfermeiros.

O alerta neste espaço é sobretudo informativo no intuito de aumentar a consciência colectiva sobre o que está a acontecer e despoletar o debate.

Podem enviar os vossos testemunhos para a equipa de administração do site administrador@forumenfermagem.org de forma a serem publicados com opção de anonimato.

Segue abaixo o primeiro recebido por e-mail:

Testemunho Enfª A

Caros colegas dinamizadores deste fórum, muito me agrada o trabalho por vós desenvolvido. atualmente a enfermagem encontra-se a atravessar momentos de grande retrocesso. A crise instalada no pais é motivo para mais uma vez fazer dos enfermeiros os parceiros pobres e pouco reconhecidos. No final do mês de Junho vão cessar os contratos efetuados em regime de acumulação e os enfermeiros que se encontram a desenvolver um trabalho necessário vão ser despedidos não tendo sido criadas alternativas para fazer face as necessidades dos serviços. O ACES A.... vai ficar com menos 20 enfermeiros e a solução encontrada pelo conselho de administração será mobilizar enfermeiros dentro do próprio ACES para colmatar necessidades sendo que  os programas de saúde a manter em funcionamento serão vacinação e salas de tratamentos, o que não poderia ser mais redutor para a profissão de enfermagem cujos cuidados visão a promoção e prevenção da saúde dos seu utente, neste momento os rácios enfermeiro/utente ficam aquém das necessidades para promover cuidados de qualidade, a partir de Julho que cuidados serão presados nestas condições??  Onde iremos parar se continuarmos a seguir por este caminho???

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