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Tópicos - ANGELUS

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DE FACTO A SRª MINISTRA ENTREGOU AS PROPOSTAS AOS VARIOS SINDICATOS CERCA DAS 19H. E JÀ HÀ REUNIÂO AGENDADA PARA DIA 5 DE MARÇO.

MAS NÃO VAMOS BAIXAR OS BRAÇOS - ESTAREMOS PRONTOS PARA O QUE DER E VIER. - JÀ NOS ENGANARAM MUITAS VEZES.
A PROPOSTA TEM DE CONTER TUDO AQUILO QUE DEFENDEMOS. SE NÂO NAO A DEVEMOS ACEITAR !
FOI UMA BOA GREVE. VALEU O ESFORÇO E EMPENHO.

AO SINDICATOS:
Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem- Enfº Fernando Correia
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - Enfº José Carlos Martins
Sindicato dos Enfermeiros - Enfº José Azevedo
Sindicato dos Enfermeiros da Região Autonoma da Madeira

SEM ESTARMOS UNIDOS NÂO TERIAMOS TIDO ESTE RESULTDO
VAMOS CONTINUAR A LUTAR JUNTOS

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Enfermagem e Politica de Saúde / 2009: Revisão da Carreira
« em: Janeiro 14, 2009, 21:21:03 »
Consulte o doucumento em:

http://www.enfermeiros-sipe.com/documen ... zembro.pdf
e

aqui
http://www.enfermeiros.pt/content/view/598/1/

E o boltim informativo com a data de hoje e prespectiva que irá na proxima reunião com o Ministério ser apresentada uma nova proposta da Carreira de Enfermagem.
Mais uma vez os sindicatos se mostram unidos nos objectivos.

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_________________ CITAÇAO DE UM POSTA DE OUTRO TOPICO ENVIADO POR DARNOLL EM 22/OUT/2008________
Eu recebi isto no meu mail do fórum cogitare em Saúde ainda hoje.
Não sei se ajuda:)

Afinal há Progressões na Carreira !!!
Posted: 21 Oct 2008 04:27 AM CDT
O SEN disponiblizou recentemente um documento que esclarece as Mudanças de Escalão para os Profissionais de Saúde: Enfermeiros. Para que todos os Colegas tenham e peçam aquilo que tem Direito e até porque a necessidade economica assim nos obriga deixamos o artigo. Informem-se Junto dos Sindicatos !
“Surgem interpretações díspares acerca da progressão nos escalões, porque, entretanto, se estipulou que os Enfermeiros podiam esperar e, por que não (?) tentar ver se caía no esquecimento o débito relativo ao descongelamento.

Deixamos aqui um exemplo de estudo de caso, que se repete.
1 — A progressão dos Enfermeiros Hospitalares faz-se ao fim de 3 anos, de acordo com o art.º 17º, do DL nº 437/91, de 08/11:
“A mudança de escalão dentro de cada categoria verifica-se após a permanência de três anos no escalão anterior e avaliação de desempenho de Satisfaz.”.2 — A progressão dos Enfermeiros de cuidados de Saúde Primários, faz-se ao fim de dois anos e meio, de acordo com o nº2, do art.º 59º, do DL nº437/91, 08/11:
O tempo de serviço prestado em estabelecimento da área dos cuidados de saúde primários determinará, em cada ano, a redução de dois meses para mudança de escalão.”.
3 — O nº1, art.º 1º, da Lei nº 43/2005, de 29/08, “Progressões”, diz:”1 — O tempo de serviço prestado pelos funcionários, agentes e outros trabalhadores da administração pública central, regional e local e pelos demais servidores do Estado entre a data de entrada em vigor da presente lei e 31 de Dezembro de 2006 não é contado, para efeitos de progressão, em todas as carreiras, cargos e categorias, incluindo as integradas em corpos especiais.”.
4 — O tempo de serviço prestado entre 01/09/05 e 31/12/06, extensivo a 31/12/07, não é contado, para efeitos de progressão…
Entretanto:
4.1 — Não existe qualquer referência ao tempo de serviço prestado entre a última progressão e o dia 31 de Agosto de 2005, o que significa que será contado, acrescentando-lhe o tempo de serviço prestado a partir de 01/01/08, desde que totalize três anos ou dois anos e meio, os enfermeiros têm direito a progredir para o escalão seguinte;

4.2 — Os artº’s 17º e 59º, do DL nº437/91, de 08/11, não foram revogados pela Lei nº 12-A/2008, de 27/02, significanto que o processo de progressão dos enfermeiros se mantém em vigor, enquanto não for cumprido o disposto no nº1, do art.º 101º, embora tenham decorrido os 180 dias, aí citados, período estabelecido para rever as carreiras de regime especial e os corpos especiais; (…)4.4 — O facto de não contar o tempo de serviço entre 01/09/05 e 31/12/07, por razão de congelamento, a avaliação de desempenho manteve-se e um enfermeiro pode mudar de escalão no fim do mês de Janeiro, desde que detivesse 35 meses de serviço no escalão em 31 de Agosto de 2005, sem ter de esperar pela avaliação de desempenho relativa ao ano de 2007, como refere o citado “parecer jurídico”;
4.5 — Isto porque o nº2, do art.º 44º do DL n~412/98, de 30/12, que introduziu alterações ao DL nº437/91, de 08/11, refere:
“2 — A menção qualitativa atribuída nos termos do número anterior é relevante, para todos os efeitos legais, até à atribuição de nova menção.”.
4.6 — E o nº1, diz exactamente:
“1 — A menção qualitativa da avaliação do desempenho é obrigatoriamente considerada na progressão e promoção na carreira.”.
5 — Todos os enfermeiros que, somando o tempo de serviço prestado antes do dia 1 de Setembro de 2005 com o tempo de serviço prestado a partir de 1 de Janeiro de 2008, completem 3 anos de serviço, devem mudar de escalão de acordo com o art.º 17º ou 2,5 anos de serviço, de acordo com o art.º 59º, do DL nº 437/91, de 08/11.
6 — (…) processo que decorreu normalmente e se alguma anomalia existiu, foi o congelamento da progressão dos escalões e consequente não contagem do tempo de serviço no período compreendido entre 01/09/05 e 31/12/07, para efeitos de progressão, mas os enfermeiros não podem ser penalizados duplamente se o fim do triénio não coincidir com o 31/12/07.  (Fonte :SEN)
_________________________FIM DE CITAÇÃO__________________________________________________________________

Como muitos colegas pelo pais fora, eu com base nas doutas afirmações do Colega Azevedo, que revelou no documento supra (www.sen.pt) fiz o meu requerimento
Devo dizer que para mim é uma CERTEZA, a nossa carreira não foi revogada, nem suspensa. (não há nenhum documento legal nesse sentido, pelo menos que possa revogar ou suspender um Decreto_lei, não me intressam os parceres da ACSS nem documentos com orientações administrativas)
Então tem de haver progressões.

Os Juristas e o CA a minha instituição concordaravam que tinha direito á progressão. Aguardo serenamente a resposta, e se não for justa, seguir os tramites do recurso Irei.

Mas parece que há parceres oriundos da ACSS ou outro organismo que dizem que não, que está suspensa  a pogressão.
Não tenho acesso a esses documentos, e se alguem tem que os PARTILHE !!!
Ao que parece também existem documentos os CA dos Hospitais E.P.E que por sua iniciativa produziram documentos que suspendem as progressões. Se alguem tem cópias que PARTILHE !!!

Mas também tenho informações, não confirmadas, de que Os Hospitais de Evora e Beja processaram as progressões a que os enfermeiros tinham direito. Alguem pode confirmar esta Informação ? Mais uma VEZ PARTILHAR !!!!!!

Para quem diz que o SEP diz que não há direito a progressões leiam o ultimo documento do SEP No site, a Conta-proposta, que deste já afirmo está muito bem elaborada.

Portanto não é só o SEN e o SIPE que acham que temos direito á progressoes.

Passo a citar sobre o que nela diz sobre as progressões em 2008 e até a negociação estar concluida:

"C) OUTROS ASPECTOS MERECEDORES DE CRÍTICA E DE REJEIÇÃO
1 - Como melhor se sabe, são categorias jurídicas distintas a entrada em vigor
(vigência) e a produção de efeitos (eficácia). Ora,
2 - Há matérias com expressão pecuniária que terão, necessariamente, de produzir
efeitos reportadamente ao ano de 2008. O que,
3 - Consequentemente, implica a reformulação da norma final.
4 - Por outro lado, desde 1/Janeiro/2008 que não há constrangimento às progressões
na carreira de enfermagem, nos moldes próprios do diploma que aprovou o seu
regime legal. E,
5 - Isto mercê da não aplicação à carreira de enfermagem do artº 113º da Lei nº 12-
A/2008, de 27 de Fevereiro. Ora,
6 - O diploma que vier a ser editado constitui lugar normativo de excelência para, a
este propósito, prevenir equívocos e dissipar dúvidas. E,
7 - Metodologicamente, só após a regularização, em toda a sua extensão e alcance,
das progressões se processará a transposição para o novo figurino, segundo as
regras que vierem a ser editadas.
"

Fiquem bem
Já agora partilhem a informação que vão recebendo no vosso dia-a-dia nas vossas insituições !!

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