Forumenfermagem

Outras Dimensões da Profissão => Legislação e regulamentação => Tópico iniciado por: Ricardo34rj em Dezembro 10, 2016, 00:04:21

Título: PERÍCIA DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Enviado por: Ricardo34rj em Dezembro 10, 2016, 00:04:21
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 195, “a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho”. O conteúdo desse artigo 195 é de 1977. Gostaria de saber se hoje em dia os enfermeiros do trabalho por possuírem curso específico na área se podem atuar na área para emissão dos laudos de insalubridade e periculosidade, visto que enfermagem é um curso superior com órgão de classe e o curso de Enfermagem do Trabalho e um curso de pós-graduação com ênfase na área do trabalho e reconhecida pelo COREN e MEC.

Ricardo Santos