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Norma 024/2013 da Direcção Geral de Saúde acerca de medidas para prevenção de Infecção do local cirúrgico

Lei n.º 37/2012 de 27 de agosto

"A presente lei aprova o Estatuto do Dador de Sangue"

"A preparação e administração do leite e fórmulas lácteas, em ambiente hospitalar, associa-se a um risco de infeção mais elevado, carecendo de abordagem prioritária no contexto da segurança. É por isso necessário que os profissionais de saúde conheçam e apliquem boas práticas relativas à manipulação de leites e biberões, o seu transporte e armazenamento.

A presente Orientação tem por objetivo, divulgar e uniformizar essas regras de boas práticas para prevenção e minimização do risco de infeção associada a estes procedimentos, junto dos Serviços de Neonatologia, Pediatria e outras Especialidades Pediátricas."

Alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto:

"A Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, estabelece, ao abrigo do disposto no Decreto -Lei n.º 279/2009, de 6 de Outubro, os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem

O novo modelo visa garantir que seja assegurada a qualidade dos serviços prestados no sector privado e, em paralelo, consagrar um procedimento mais simplificado, assumindo os agentes a responsabilidade pelo cumprimento dos requisitos técnicos exigidos."

"Este documento visa apresentar os resultados da avaliação do desempenho dos hospitais públicos de Portugal Continental, no que se refere à qualidade/efectividade dos cuidados prestados em internamento e ao ano 2012." 

Publicado pela ENSP a 2014