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"A presente portaria regulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direção de enfermagem
nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde."

Normas de Orientação da Registered Nurses Association of Ontario(Canadá), em inglês, acerca de cuidados a pessoas adultas com asma, com níveis de evidência para as diferentes avaliações e intervenções propostas

 Lei n.º 2/2013 de 10 de janeiro

A presente lei estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

 

Estabelece o montante das verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência, durante o ano de 2014

http://dre.pt/pdf2sdip/2014/02/034000000/0496704967.pdf

Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título de enfermeiro