Políticas para a Profissão

O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, através do  Despacho n.º 3484/2013, de 5 de março, criou um grupo de trabalho para proceder à revisão da Carta de Equipamentos Pesados da Saúde, que data de 1998.

Objetivos principais:

• Proceder à Revisão da Carta de Equipamentos de Saúde, que data de 1998;
• Aferir a capacidade atual instalada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Equipamentos Médicos Pesados, em Medicina Hiperbárica, Medicina Nuclear, Radiologia e Radioncologia;
• Disponibilizar informação atualizada sobre a oferta pública atual para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas áreas atrás referidas, determinando-se relativamente a 31 de dezembro de 2012:
  • O parque de equipamentos médicos pesados existentes no SNS
  • A sua localização
  • Os recursos humanos que lhe estão afetos
  • A sua produção referente ao ano de 2012
• Aferir as necessidades de substituição, aquisição ou abate destes equipamentos

Na sequência, o Secretário de Estado da Saúde determinou, em despacho datado de 25 de março, que deve ser dada prioridade às recomendações que impliquem a melhoria da qualidade e acesso à prestação de cuidados de saúde, em especial as que se referem a:

• Aquisição e substituição de equipamento médico pesado a curto e médio prazo;
• Melhoria da rentabilidade do equipamento instalado;
• Avaliação da capacidade instalada no setor convencionado e privado em Portugal Continental;
• Resolução das situações de assimetria na prestação de cuidados prestados por este tipo de equipamentos.
  
  http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/publicacoes/estudos/carta+equipamentos+sns.htm

Lei que define as regras de direito do trabalho aplicáveis a trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).