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segunda, 04 agosto 2014 10:03

Regulador quer definição de tempos de espera para exames clínicos

Numa recomendação citada pela agência Lusa, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) diz ter conhecimento de "situações concretas respeitantes à marcação de Meios Complementares de Diagnóstico e Tratamento (MCDT) pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) que resultam numa lesão dos direitos e interesses dos utentes".

"Em algumas de tais situações verificou-se a sujeição dos utentes a tempos de espera para a marcação, realização e obtenção de resultados que não respeitam o tempo útil e clinicamente aceitável, com prejuízo para o estado de saúde dos utentes", prossegue a recomendação.

Este organismo quer que o Ministério da Saúde "adote as medidas consideradas necessárias e adequadas à estipulação de TMRG no que se refere ao acesso a MCDT, tendo em conta referenciais temporais de orientação clínica, definidos ou a definir, de forma a garantir que os prestadores de cuidados de saúde que passem a ficar abrangidos pela obrigação de cumprimento de tais tempos, permanentemente acautelem aos utentes a prestação de cuidados de saúde (...) mediante a sua capacidade instalada ou com recurso a entidades externas, em tempo considerado clinicamente aceitável para a condição de saúde de cada utente".

A ERS recorda que, atualmente, "não foram ainda estipulados por Portaria os TMRG para MCDT", salvo alguns exames no âmbito da cardiologia.

"Isso não signifique que não importe assegurar a garantia da prestação de cuidados de saúde pelo SNS em tempo considerado clinicamente aceitável para a condição de saúde de cada utente", lê-se na recomendação.

FONTE: http://bit.ly/1v0IIoz

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