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segunda, 18 novembro 2013 16:56

Casos de conflitos de interesses na saúde estão a ser investigados

Ministro da Saúde disse ainda que despacho sobre medicamentos inovadores vai ter regulamentação adicional.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu esta segunda-feira que estão a ser investigados vários casos de conflitos de interesses entre o sector público e o privado na área da saúde

Estes casos, alguns dos quais já estão mesmo a ser alvo de inquéritos, estão a ser acompanhados pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, garantiu o governante, acrescentando que são muito mais do que aqueles que têm vindo a público na comunicação social.

“Independentemente dos vários casos que temos, e são vários, o que nos interessa é criar condições para que estas situações sejam evitáveis no futuro. Através de uma melhor regulamentação, de uma maior transparência, de uma natureza mais clara dos vínculos, de uma natureza mais clara dos encaminhamentos que são feitos dos hospitais para outras entidades, onde se fazem as cirurgias”, disse Paulo Macedo, relembrando que, já este ano, aprovaram regulamentação segundo a qual os médicos que acompanham um doente num hospital público não devem depois fazer essa cirurgia noutra entidade privada.

O ministro adiantou também que em breve será publicada mais legislação sobre esta matéria: “É também dentro deste âmbito que, por exemplo, apresentamos legislação que esperemos que venha em breve a ser promulgada, relativamente aos conflitos de interesses sobre os médicos e outras entidades que fazem normas de orientação clínica, que fazem selecção de medicamentos, que fazem selecção de dispositivos clínicos. Tem de haver normas muito claras sobre os conflitos de interesses que essas pessoas devem ter”, afirmou, sem adiantar quantos casos em concretos estão identificados.

Medicamentos inovadores

À margem da conferência Orçamento do Estado 2014, Saúde e Segurança Social, Para Onde Vamos?, onde também falou, e que decorreu esta segunda na Fundação Calouste Gulbenkian, o governante adiantou também que o despacho, publicado em Outubro, sobre o acesso a medicamentos inovadores vai ter uma “regulamentação adicional”. Serão incluídas duas notas: uma que pretende “assegurar” que o tempo máximo de intervalo desde que é pedida a autorização até que ela é concedida seja “muito menor do que acontece hoje”; outra, para clarificar que serão os processos e não os doentes que serão transferidos para os Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos (CEUEM).

O despacho do Ministério da Saúde que regulamenta os pedidos de autorização especial de medicamentos inovadores está a causar polémica e a preocupar médicos e doentes. A Ordem do Médicos já pediu a suspensão do despacho e cerca de 60 oncologistas do país já assinaram um documento de protesto contra as medidas aprovadas. O documento estabelece para já que, nas áreas da oncologia e oftalmologia, apenas seis instituições do país (em Coimbra, Lisboa e Porto) estão autorizadas a pedir acesso a estes fármacos, que ainda não foram aprovados para entrar no mercado nacional. Até aqui, os pedidos eram feitos pelas instituições de saúde ao Infarmed; agora, têm de passar pelos CEUEM.

Embora admitindo que o Orçamento do Estado “não é o desejado”, Paulo Macedo destaca outras medidas, como o aumento da tributação do tabaco e do álcool – essencialmente bebidas espirituosas.

“Matéria que esperemos que seja aprovada agora na especialidade é o aumento de tributação do imposto sobre o tabaco. E não só sobre o tabaco de enrolar, em que havia uma diferenciação, ou seja, havia um melhor tratamento fiscal face aos cigarros. Um dos objectivos neste orçamento era corrigir essa diferenciação”, disse o ministro da Saúde. Paulo Macedo frisa que esta medida – aumento do preço do tabaco de enrolar e dos próprios cigarros – não é só uma questão de política tributária, mas também de saúde, uma vez que visa também desincentivar o consumo de tabaco.

Sobre o tema da mortalidade infantil, o ministro adiantou que ainda este mês vai ser divulgado um relatório da Direcção-Geral da Saúde (DGS): “Os números do Instituto Nacional de Estatística que foram revelados mostravam a existência de mais um óbito e, portanto, obviamente a evolução deve-se a diferentes causas que vão ser devidamente disponibilizadas num relatório que DGS fará sair este mês”, disse. Mas adiantou alguns dos factores que poderão explicar os dados: o primeiro deve-se ao facto de, defende, num quadro de mortalidade infantil pequena, qualquer variação fazer oscilar os números. O segundo relaciona-se com a “queda significativa na natalidade”: “Mesmo que eu tenha uma ligeira redução ou manutenção do número de óbitos, como tenho infelizmente menos bebés a nascer, dá aqui um indicador pior”, notou.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/casos-de-conflitos-de-interesse-na-saude-estao-a-ser-investigados-1612970

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