O documento entregue hoje ao Governo, e a que a Lusa teve acesso, propõe a revogação das taxas moderadoras, de modo a garantir o acesso de todos, independentemente da sua condição económica e social.

Da mesma forma, o PCP defende a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes para todos os utentes que necessitem de transporte para aceder aos cuidados de saúde.

No âmbito das condições trabalho, é defendida a reposição do regime de prestação do trabalho extraordinário e suplementar e a integração dos profissionais de saúde que trabalham em permanência nos serviços públicos em carreiras com vínculo à função pública.

O PCP propõe ainda ao Governo a abertura de concursos para os profissionais de saúde em falta nos estabelecimentos de saúde do SNS, integrando-os na respetiva carreira e com vínculo à função pública por tempo indeterminado.

Neste contexto, é defendida igualmente a cessação gradual dos contratos com empresa de subcontratação de profissionais de saúde existentes no SNS, promovendo a sua substituição por contratações de trabalhadores com vínculo público e por tempo indeterminado.

Diário Digital com Lusa

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