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segunda, 11 novembro 2013 21:24

Novo concurso da Linha Saúde 24 acaba esta semana

 Tribunal de Contas recusou por duas vezes dar visto ao contrato entre a Direcção-Geral da Saúde e a empresa seleccionada em 2012 para explorar o call center da saúde.

Depois de duas recusas de visto do Tribunal de Contas (TdC), o concurso para a selecção da empresa que vai passar a explorar a Linha Saúde 24, o chamado call center da saúde, foi reformulado, relançado e vai ficar concluído esta semana, soube o PÚBLICO.

O novo concurso foi lançado depois de o TdC ter recusado, primeiro em Janeiro e de novo em Maio, dar visto ao contrato entre a Direcção-Geral da Saúde e o consórcio do grupo Portugal Telecom (PT) seleccionado em 2012 para a exploração desta linha telefónica de aconselhamento e triagem de saúde pública.

A escolha de uma nova empresa para gerir o call center por um período de três anos tem estado envolta em polémica e, enquanto o problema não se resolve, continua a ser a Linha de Cuidados de Saúde, do grupo Caixa Geral de Depósitos (uma parceria público-privada), a assegurar o serviço.

Um dos motivos que motivou a recusa de visto do Tribunal de Contas à selecção do consórcio da PT (PT Comunicações e PT Contact – Telemarketing e Serviços de Informações) foi o facto de este ter sido escolhido por ter sido o mais rápido a apresentar a candidatura, cerca de 15 minutos após a colocação do anúncio na plataforma electrónica do Governo. A ordem de entrega era o último critério de escolha em caso de empate neste concurso internacional.

Em Janeiro, na primeira decisão, os juízes conselheiros do TC puseram igualmente em causa o facto de se ter impedido ou desvalorizado a possibilidade de apresentação de propostas de valor inferior a 17,8 milhões de euros. A Direcção-Geral da Saúde recorreu, alegando que este contrato representava uma poupança de 47% face ao actual e que o critério da proposta entregue em primeiro lugar é “um critério pragmático”.

Os juízes conselheiros do TdC não concordam. “A adjudicação de um contrato público de significativa importância financeira foi efectuada com base num critério puramente formal e aleatório”, justificam, na segunda decisão. Alegam também que o modelo fixado para a avaliação das propostas “obstou ao correcto funcionamento da concorrência”.

“Se o modelo de avaliação das propostas fosse ajustado, fosse legal e não limitasse a valorização de preços mais baixos, é provável que os concorrentes os tivessem proposto e isso poderia produzir poupanças significativas num contrato financeiramente tão relevante”, defendem.

O concurso foi lançado em Dezembro de 2011 por se entender que a Linha Saúde 24 podia ser gerida por um valor muito mais baixo do que o inicialmente negociado, alterando-se o modelo para um regime de cedência de exploração.

Em Setembro de 2012, acabou por ser ganho pelo consórcio da PT. O prazo de exploração passou a ser de três anos e está prevista a introdução de um novo serviço, o de marcação de consultas.

O call center (808 24 24 24) funciona 24 horas por dia e os serviços incluem a triagem, aconselhamento e encaminhamento dos utentes, assistência em saúde pública e informação geral. Os serviços são assegurados por mais de 350 enfermeiros.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/novo-concurso-da-linha-saude-24-acaba-esta-semana-1612108

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